O deputado Raimundo Cutrim (PSD), num inflamado pronunciamento, hoje, na tribuna, responsabilizou o secretário Aluísio Mendes, pelo clima de animosidade existente no Sistema de Segurança Pública do Estado.

Segundo Cutrim, o secretário não tem condições de comandar o Sistema de Segurança Pública do Estado. “Afirmo: não tem comando, não tem estabilidade e não tem gestão, mas eu não digo isso escondido, eu digo para a governadora, eu digo para a população, o que eu acho. Mas o cargo não é meu é da governadora”, disparou.

Ex-secretário de Segurança, o deputado deixou claro que não está querendo o lugar do desafeto, mas atribuiu a ele a responsabilidade por toda celeuma envolvendo os militares, que ameaçam paralisar as atividades por tempo indeterminado.  

Raimundo Cutrim responsabilizou Aluísio Mendes por, segundo ele, não ter orientado corretamente a governadora. “Se fosse orientada antes, saberia que foi dado um aumento no subsídio, essa gratificação foi concedida na minha gestão em 2009 para os agentes, 10%. Agora foi para os subsídios, os delegados 14%, foi para o subsídios, os agentes penitenciários foi para o subsídio agora 28.92%, isso pela primeira vez da história do Maranhão que os agentes penitenciários tiveram um aumento realmente mais do que os policiais militares e os agentes da policia civil”, informou.

Conforme o parlamentar ninguém quer fazer greve. “Nós queremos ver a nossa Polícia Militar em greve? Ninguém quer. E é previsto também na forma do Art. 24, Parágrafo 5º da Constituição, diz que a Polícia Militar não se sindicalizar e é proibida a greve. Agora nós temos que verificar o que nós estamos aqui buscando é um meio termo, porque os professores foram beneficiados, os Agentes da Polícia Civil foram beneficiados, os Agentes Penitenciários foram beneficiados, e a Polícia Militar por que foi esquecida?”, questiona.  

Para o ex-secretário, a justificativa de que é o 7º maior não se sustenta. “Nós temos que adequar as Instituições, Civil, Militar e Corpo de Bombeiro, sempre ganharam de forma igualitária. Isso historicamente, desde que eu assumi em 97, sempre a gente buscou a equiparação de forma igualitária, o Coronel igual ao Delegado, o Agente igual ao Soldado. Então o que nós queremos é um equilíbrio, evidentemente nós não queremos aqui que força nacional venha de outro Estado aqui, e sabem quanto é que custam 200, 300, 400 homens da Força Nacional para o Estado do Maranhão. Isso custa uma fortuna, e ninguém quer ver isso, nós queremos ver a nossa segurança ser feita é pela Polícia Militar do Estado do Maranhão, e não Exército, que tem a sua atribuição definida na Constituição, que é proteger o país”, defendeu Cutrim.

Para o deputado chama-se Força Nacional quando o Estado está falido. “Nós não precisamos no momento de Força Nacional, e nós vamos conversar com os policiais militares, que são profissionais, e nós não vamos deixar de forma nenhuma vir força de fora fazer aqui a nossa segurança. Que nós temos a nossa Polícia Militar com profissionalismo, com dignidade, com postura. Agora também, nós temos que ver o lado deles”, concluiu.

O vereador e empreiteiro, Márcio Boquinha, do município de Santa Rita, terá que devolver à Prefeitura de Viana os recursos destinados a execução dos serviços de pavimentação de ruas da cidade, contratados, pagos e não executados pela construtora do parlamentar.

A denúncia chegou ao blog através de informações dos comunitários de Viana que, por conta da irresponsabilidade do vereador, estão sofrendo com a poeira, principalmente nesta época do ano, porque a obra contratada junto a empresa de Boquinha não fez a pavimentação das ruas.

Diante da situação de dificuldades em que se encontram os moradores das artérias não pavimentadas, oito vereadores do município saíram à procura do vereador caloteiro, que sumiu de Viana após as cobranças da população para que devolva o dinheiro.

Com tanta impunidade no Maranhão, certamente, o vereador se sentiu à vontade para enganar a população, mas, pelo visto, entrou numa tremenda furada, pois os vereadores e a população estão em seu encalço.  

   

Os desdobramentos em torno da “PEC da Bengala”, imoralidade aprovada pelo plenário da Assembleia Legislativa para favorecer juízes e desembargadores que desejarem permanecer exercendo suas funções após completar 70 anos, está gerando atrito entre o presidente do Tribunal de Justiça, Jamil Gedeon, e o líder do governo Manoel Ribeiro (PTB).   

Segundo Ribeiro, o presidente do TJ desrespeitou a Constituição Maranhense ao aposentar compulsoriamente a juíza Florita Castelo Branco. Ele confirmou que vai representar contra Jamil Gedeon no CNJ. “Isso não tem quem tire de minha cabeça. Já contratei advogados, porque não entendo de Direito, e eles estão preparando os argumentos”, adiantou.

Para Manoel Ribeiro, o presidente do Tribunal de Justiça cometeu um ato insensato ao negar o pedido da magistrada para que permancesse exercendo sua função no serviço público, mesmo já tendo completado 70 anos, por conta da “PEC da Bengala”.    

Ribeiro se manifestou ainda sobre o artigo do desembargador José Luís Almeida, defendendo a decisão do presidente do TJ. “Será que ele é o dono do Direito, é o dono da verdade? Não! 

Aquilo é uma opinião dele, isolada, porque eu já tive inúmeros desembargadores solidários com a PEC, inúmeros trabalhadores do Maranhão solidários com a PEC que não obriga ninguém.

O líder do governo disse ainda que votou na PEC e não se arrepende. “Têm muitos desses de 70 anos que não precisam de bengala. Agora esses que estão chamando “PEC da Bengala” estão precisando é de uma bengala moral, estão precisando é de um apoio moral para que possam enfrentar a vida. Era isso que eu queria registrar e dizer que a representação contra o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão eu irei fazer e não tem ninguém no mundo que me obrigue a não fazer”, enfatizou.

O PPS ingressou, na tarde de segunda-feira (21), com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei estadual que transformou a Fundação Sarney, de caráter privado, em Fundação da Memória Republicana, pública.

O partido entende que a medida “representa violação contra os mais comezinhos preceitos que regem o estado democrático de direito”.  A lei já está em vigor. O PPS pede, como medida cautelar, que o Supremo Tribunal Federal determine a suspensão da eficácia dela.

A lei ofende, por exemplo, o princípio da impessoalidade ao tentar, “ainda que de forma dissimulada”, reverenciar a figura do ex-presidente Sarney, argumenta o texto da Adin (confira íntegra abaixo) assinada pelo presidente nacional do PPS, deputado federal Roberto Freire (SP).

Outra inconstitucionalidade apontada pelo PPS é a parte da lei que confere a Sarney a prerrogativa de indicar dois membros do Conselho Curador da Fundação, “com direito de veto no que se refere a deliberações que impliquem alienação patrimonial da entidade”.

A Carta Magna veda o estabelecimento de distinção entre brasileiros. Além de fazer essa deferência ao ex-presidente, a lei estabelece que o direito é hereditário e deve ser repasssado em herança. O PPS argumenta que esta garantia viola o princípio republicano.

Para o PPS, o objetivo da lei é “estatizar” a fundação – que atualmente é de direito privado – e repassar os custos com sua manutenção para o poder público. O texto da ação questiona: “Como poderia o legislador prever que uma fundação de direito privado iria transferir todos os seus bens e direitos para uma fundação de direito público, se tal assunto não tivesse sido objeto de tratativas preliminares, realizadas nos desvãos da política maranhense?”

O PPS salienta que não importa se a governadora Roseana Sarney quis homenagear o pai com a medida. “É vedado à administração pública atuar em relação a algumas pessoas identificadas, devendo a atuação estatal ser voltada para a coletividade”.