Pré-candidato a prefeito de São Luís pelo Partido dos Trabalhadores, o deputado estadual Bira do Pindaré, em entrevista ao blog, descartou qualquer possibilidade de intervenção da direção nacional no PT do Maranhão, caso vença às prévias que disputará contra o vice-governador Washington Luís Oliveira e se consolide como representante da legenda na sucessão municipal.
 

“A intervenção está fora de cogitação para a eleição deste ano. O que aconteceu na eleição estadual de 2010 não se repetirá na sucessão municipal. O congresso nacional do partido não autorizou intervenção em nenhum município. Entendo que há uma política de aliança que deve ser respeitada e que nós respeitaremos, portanto não há a menor possibilidade de intervenção, porque o que está em jogo não é a eleição da presidente Dilma, mas o fortalecimento do PT no Brasil inteiro e uma coisa ninguém pode negar, eu sou petista desde que me entendo por gente”, esclareceu.
 

Segundo Bira, a entrada do vice-governador Washington Oliveira na disputa não mudará em absolutamente nada sua pretensão de disputar a Prefeitura de São Luís. Ele garante que continua seguindo o mesmo caminho para consolidar uma candidatura competitiva, viável e que tenha um projeto próprio para a capital, coisa que há muito tempo o PT não tem. “Nosso objetivo continua sendo o mesmo: focar a eleição majoritária e também a proporcional, porque a legenda não possui nenhum vereador na capital”, enfatiza.
 

O deputado petista, ao ser questionado se aceitaria compor uma aliança com o PMDB apresentando o vice da chapa, disse que sua posição é conhecida de todos, por tudo que aconteceu no PT nos últimos anos. “Minha preferência é por uma coligação com os partidos tradicionais das alianças do PT no Maranhão, que são os chamados partidos do campo democrático e popular, que fazem parte da base de apoio do governo da presidente Dilma”, adiantou.
 

Para o parlamentar, o nome do PT quem escolherá serão os militantes, em votação secreta,  por isso, em seu entendimento, o número elevado de pré-candidato (cinco), não assusta, mas acredita que haverá uma afunilamento na reta final do processo.  O pré-candidato, no entanto, adverte que se não for possível o consenso, a prévia definirá.
 

“O que nós precisamos é aproveitar o sentimento de mudança que existe no Estado do Maranhão, em especial em nossa capital, para que se possa capitalizar para um processo de mudança em que o partido seja protagonista. Sabemos das dificuldades e temos que reconhecer, mas é preciso a gente apostar numa mudança, numa alternativa que viabilize o partido, esse é o nosso propósito e eu vou me empenhar no sentido de buscar esse caminho”, defende.
 

Sobre a indefinição do presidente da Embratur e potencial aliado, Flávio Dino, em participar do pleito,  Bira diz que entende a situação e que ele está sendo apenas cauteloso, tentando aglutinar o máximo possível todas as lideranças e partidos que convergem em torno da sua referência política hoje no Maranhão. “Eu percebo a cautela que ele está tendo em relação a essa construção que não termina em 2012, se estende para 2014. É nesse sentido que eu entendo a postura dele”, acredita.
 

Integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) temem que a barreira imposta dentro do próprio Judiciário – via liminares do Supremo Tribunal Federal – para a continuidade de investigações nos tribunais impeça a comprovação de indícios de venda de sentenças e enriquecimento ilícito de magistrados e servidores, no radar da Corregedoria Nacional de Justiça.

Conforme relatos de membros da Corregedoria ao Estado, o CNJ partiu para a série de inspeções em 22 tribunais, que começou pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, munido de denúncias de que magistrados teriam patrimônio incompatível com seus rendimentos, o que leva à suspeita de que estariam negociando sentenças.

A proibição de acesso aos dados da evolução patrimonial de magistrados e servidores e à folha de pagamento dos tribunais, imposta pelo STF, praticamente torna sem efeito o relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que mesmo sem revelar a identidade de servidores ou magistrados, mostrou que R$ 855,7 milhões foram movimentados entre 2000 e 2010 de forma suspeita.

As denúncias que chegaram ao CNJ, as investigações em curso e os alvos nessas inspeções aos tribunais são sigilosos e não são revelados.

O cruzamento entre as declarações de bens de servidores e juízes e a folha de pagamentos dos tribunais poderia indicar discrepâncias. Aqueles que estivessem nessa situação, seriam chamados a esclarecer as diferenças e, eventualmente, a corrigir as declarações apresentadas ao tribunal e à Receita Federal. Se não houvesse explicação plausível, uma investigação certamente seria aberta no âmbito administrativo.

A decisão do ministro Ricardo Lewandowski, em processo das associações de magistrados, interrompeu as inspeções em todos os tribunais. Quando voltar do recesso, o tribunal terá de julgar o caso e decidir diversas questões jurídicas que envolvem este caso, entre elas se a Corregedoria teria poderes para solicitar dados sigilosos do Coaf ou se poderia, a qualquer momento, analisar informações das declarações de bens e rendas de servidores e magistrados. 

(Agência Estado)

Descobri na Wikipedia que o Piauí, com seus 251 mil quilômetros quadrados, é um pouco maior que o Reino Unido. Isso dá uma ideia do tamanho do espaço aéreo brasileiro, principalmente levando-se em conta que o estado não está entre os cinco maiores do Brasil em território. Pois a primeira dúvida que tive ao reservar a passagem para Teresina, a capital, era saber se o avião pousaria mesmo no Piauí ou no Maranhão. Há dois meses um comandante teve a proeza de errar o aeroporto de destino e aterrissar em Timon, no estado maranhense, a cidade vizinha de Teresina, irmãs siamesas do sertão separadas apenas pela largura do belo rio Parnaíba (se eu estivesse a bordo, preferiria atravessar a ponte a pé ou rio a nado a decolar de novo).

Teresina é encravada no Norte do Piauí, um estado que além do nome diferente carrega uma riquíssima cultura popular – o folclore piauiense é latente no orgulho de seus cidadãos. Se o comandante de meu voo por acaso errasse nosso destino e descesse na cidade de Amarante, eu visitaria o túmulo da Santa Finada Auta. Era uma prostituta famosa na cidade que foi enterrada fora do cemitério. Isso. Há um cemitério murado. Do lado de fora, o túmulo da excluída, a sociedade não a deixou perfilar-se entre os outros benquistos cidadãos amarantenses. Provou-se para o mundo, em Amarante, que uma prostituta é rejeitada até debaixo da terra. Para quem duvida, é só perguntar para o deputado estadual Homero Castelo Branco, devoto dela.

Se o avião pousasse em Oeiras, conferiria um folclore que ronda a cidade: os moradores do município com o maior número de deficientes mentais (proporcionalmente) do país têm a tradição de, ao casarem e construírem suas casas, reservar um quarto no fundo do lar para um futuro filho “doidinho”. Se desembarcasse em São Gonçalo, tentaria contar o número de motos por metro quadrado ou todas num intervalo de tempo numa rua. É a cidade com a maior quantidade de motocicletas do Brasil.

E se o piloto errasse mais um pouco, rumo ao Norte, conheceria em Esperantina a prostituta mais famosa do estado, a Mundoca. Lembro de tê-la entrevistado pelo telefone em 2001: 67 anos, 5 mil homens e 31 filhos (isso em 2001. Juram que ela se aposentou). (Com exceção de Mundoca, as outras histórias foram cortesia do repórter Luciano Coelho, do Diário do Povo, em Teresina).

Fato é que desci em Teresina, cidade cuja temperatura média anual não baixa de 27º C e passa fácil dos 35ºC no verão. Minha odisseia de sete dias seguidos em vários aeroportos começou por ali. Mas a aventura começou antes, ainda em Brasília, no Aeroporto JK. A TAM me presenteou com um overbooking (prática corriqueira nas companhias, quando o cidadão sobra, mesmo com passagem comprada, porque a empresa vendeu mais bilhetes que assentos).

Cobrei explicações de um atendente. Resumiu-se em dizer que eu estava “em espera”. Isso tudo porque eu reservei a passagem um mês antes pelo programa de milhagem. Antes que ele me sugerisse o bagageiro do Airbus, exigi o meu assento reservado, com ameaça de processo contra a companhia. Milagrosamente um assento surgiu. (A dica que dou ao passageiro amigo nestas ocasiões em que se enquadra “em espera” é que você espere, de pé, na frente do(a) atendente, que ele (a) vai achar o seu assento).

Uma vez em Teresina, notei o descaso da Infraero com o passageiro. Não há fingers para o desembarque, ou qualquer conexão do avião com o terminal. Anda-se livremente pela pista num espaço de uns 20 metros até o saguão de desembarque. Se um louco suicida invadir a pista, o piloto que se vire para salvar um avião lotado em processo de pouso ou decolagem. (Há outros aeroportos em que se anda pela pista.)

Dali, outra aventura. Achar a sua mala numa única esteira na sala apertada, sem vazão de ar condicionado, onde os 150 de um Airbus parecem uma multidão comprimida e ansiosa para fugir. E apesar do nome grande e pomposo – Aeroporto Internacional de Parnaíba – Prefeito Dr. João Silva Filho – o terminal é pequeno e apertado, parece uma rodoviária mal cuidada. 

Os toillets no saguão de check in estavam em obra, o cidadão só entrava no sanitário masculino passando debaixo de uma escada, de poeira e do sujeito com a furadeira em ação.

Puxei papo com um engraxate boa praça que trabalha em frente à minúscula banca de jornal no terminal. A exemplo de taxistas, creiam, engraxates sabem de tudo. Ele até conhecia o editor do jornal que eu visitaria. Não que Teresina seja pequena para todos se encontrarem, mas descobri que ele é fã da coluna do citado, e foi direto ao caderno de Política assim que deixei o exemplar com ele. Gostei da cena. Engraxate é culto. Eu levei o caderno de Esportes.

Fiquei três horas em Teresina, o suficiente para minha reunião. No retorno ao aeroporto, conheci o segundo pavimento. A Infraero aproveitou parte do espaço para distribuir cadeiras, e a outra para dois restaurantes pequenos, onde almocei. Se sobra camaradagem em uns, falta instrução a outros. Os funcionários da estatal não souberam me informar onde havia tomada para conectar a fonte de meu netbook (acreditem, em todo o pavimento só encontrei uma). E ficou por isso mesmo. Ninguém saiu da sala para mostrar se havia um.

Ainda no pavimento superior , em frente aos restaurantes, também há um mirante para a pista. Que fica lotado. Os piauienses adoram uma despedida, ou chegada. Da pista, os conterrâneos que desembarcam acenam para o mirante – e quem não tem quem cumprimentar, manda um olá para o pobre coitado do funcionário da BR Aviation que 

reabastece os aviões, postado inerte com o tédio peculiar à cena de seu posto de trabalho.

O setor do embarque é outra sala de lamúrias discretas e ocultas – vê-se pelo semblante dos passageiros. O cidadão é obrigado a passar por uma porta apertada, onde apenas um segurança controla o circuito. Lá dentro, pouquíssimos assentos fazem a maioria ficar de pé, encostados nas paredes ou pilastras. E, no embarque, mais andança no pátio. A sala de embarque, no entanto , vai crescer, provam as obras: vigas de aço já compõem o cenário externo, um “puxado” que avança para o pátio, aquele tipo de construção que se vê em outros aeroportos: em vez de base sólida e duradoura com concreto e ampliação do terminal para valer, as empreiteiras usam aço, gesso e madeirite em cantos localizados. Para disfarçar o improviso, fixam um mármore brilhante no piso e instalam poltronas novas.

Os piauienses, tão calorosos e alegres, não merecem o aeroporto que têm.

Na decolagem, lembrei-me de Oeiras, Amarante, São Gonçalo, Esperantina, e tudo o que infelizmente não vi. Depois que Teresina sumiu da vista, tive certeza de que a Timon maranhense também ficara para trás, e o piloto não erraria nosso aeroporto de destino, o Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado, em São Luís (MA), alvo da próxima reportagem.

(Congresso em Foco)

O grupo da governadora Roseana Sarney está no poder há mais de 40 anos e somente agora descobriu que a adutora que traz água do Rio Itapecuru  para São Luís foi construídas em 1982 e que sua tubulação precisa ser trocada com a máxima urgência, sob risco de novo colapso no abastecimento d’água da capital. 

A tubulação está podre. Foi preciso que os canos começassem estourar para o Palácio dos Leões decretar situação de emergência no Sistema de Abastecimento de Água, por 180 dias. Na prática, significa dizer que vamos passar mais seis meses com o líquido precioso escasso na torneira. E isso porque moramos numa ilha.    

É bom que a população fique de olhos bem abertos, pois a decretação da emergência, embora aparentemente seja por uma boa causa,  tem um único propósito: abrir os cofres do Governo Federal para obras emergenciais, tipo aquelas das enchentes, que comeram o dinheiro e não socorreram os flagelados.  

Veja só o apetite do secretário de Saúde Ricardo Murad, em declaração publicada pela própria Secom do Estado: “Com ele em mãos (o decreto de emergência), vamos requerer a aplicação de recursos próprios do Governo do Estado e a participação do Governo Federal para as obras emergenciais de recuperação e aumento de produção dos Sistemas Paciência e Sacavém”, declarou.

É melhor anotar para cobrar depois: Obra emergencial não tem nenhum rigor na prestação de contas e nós no Maranhão já estamos carecas de ver todo dinheiro público para obra mergencial sumir num passo de mágica para ser derramado em campanhas eleitorais.  Estamos em ano de eleição, todo cuidado é pouco. 

Um relatório do Coaf (órgão de inteligência financeira do Ministério da Fazenda) revela que 3.426 magistrados e servidores do Judiciário fizeram movimentações consideradas “atípicas” no valor de R$ 855 milhões entre 2000 e 2010.

O documento ressaltou algumas situações consideradas suspeitas, como o fato de três pessoas, duas delas vinculadas ao Tribunal da Justiça Militar de São Paulo e uma do Tribunal de Justiça da Bahia, terem movimentado R$ 116,5 milhões em um único ano, 2008.

Segundo o relatório, 81,7% das comunicações consideradas atípicas estão concentradas no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro), Tribunal de Justiça da Bahia e o Tribunal de Justiça Militar de São Paulo.

Sem apontar nomes ou separar entre servidores e juízes, os dados também mostram que ocorreram depósitos, em espécie, no total de R$ 77,1 milhões realizados nas contas dessas pessoas.

O documento de 13 páginas, ao qual a Folha teve acesso, foi encaminhado na tarde desta quinta-feira ao STF (Supremo Tribunal Federal) pela corregedora do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Eliana Calmon. Ela disse ao STF não ter havido quebra de sigilo para se chegar às informações.

“Atipicidade” nas movimentações não significa crime ou irregularidade, mas apenas que aquela operação financeira fugiu aos padrões da norma bancária e do sistema nacional de prevenção à lavagem de dinheiro.

O Coaf apurou uma relação de 216 mil servidores do Poder Judiciário. Deste universo, 5.160 pessoas figuraram em 18.437 comunicações de operações financeiras encaminhadas ao Coaf por diversos setores econômicos, como bancos e cartórios de registro de imóveis.

As comunicações representaram R$ 9,48 bilhões, entre 2000 e novembro de 2010. O Coaf considerou que a maioria deste valor tem explicação plausível, como empréstimos efetuados ou pagos.

Dos R$ 855 milhões considerados “atípicos” pelo Coaf, o ápice ocorreu em 2002, quando “uma pessoa relacionada ao Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região”, no Rio de Janeiro, movimentou R$ 282,9 milhões.

Em 2010, R$ 34,2 milhões integraram operações consideradas suspeitas.

O ex-prefeito Tadeu Palácio lançou está manhã (12) sua candidatura a prefeito de São Luís pelo Partido Popular, em evento esvaziado que contou apenas com as presenças de representantes do PCdoB e PRTB.

Em entrevista à imprensa, Palácio usou de metáforas para se comunicar com os eleitores. “Eu quero que a população, desta vez, acerte na mega-sena com um bilhete bom e não como na eleição de 2010 que ganharam o prêmio com um bilhete de João Alves (ex-deputado integrante do time de anões do Orçamento, que ficou famoso por tentar justificar a fortuna repentina apresentando um bilhete premiado).

O agora candidato Tadeu Palácio referia-se naturalmente a eleição de Roseana Sarney, que venceu no primeiro turno, numa contagem de votos até hoje sob suspeita. Palácio, que rompeu com a oposição para ser secretário de Turismo do Governo, abandonou a secretaria após ver seu sonho de ser o candidato do grupo Sarney se transformar em pesadelo.

O vice-presidente do PP, Hamilton Ferreira, justificou a ausência dos demais partidos do campo da oposição, argumentando que o lançamento da candidatura foi apenas interno. “A direção nacional do partido decidiu lançar candidato próprio nas capitais e aqui em São Luís se não fosse Tadeu Palácio seria o deputado federal Waldir Maranhão”, enfatizou.

Waldir Maranhão, presidente estadual do PP, foi o único parlamentar visto no lançamento da candidatura. Flávio Dino, Presidente da Ambratur, não compareceu, mas o PC do B foi representado pelo presidente do diretório municipal, jornalista Márcio Jerry.    

    

Está nas mãos dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o futuro de quase metade dos governadores brasileiros. Dos 27 chefes estaduais do Executivo, 12 são alvos de ações na corte eleitoral e correm, em maior ou menor grau, o risco de perder o mandato. A maioria dos processos foi movida pelo Ministério Público Eleitoral dos respectivos estados e por candidatos derrotados que acusam os governadores de abuso de poder econômico e político, entre outras coisas.

Dois desses 12 governadores já foram julgados, mas ainda não se livraram completamente das acusações. Teotônio Vilela (PSDB), de Alagoas, José de Anchieta Junior (PSDB), de Roraima, foram absolvidos pelo TSE no ano passado, mas ainda enfrentam recursos contra expedição de diploma (RCED), peça processual característica do TSE.

A situação de Anchieta é a mais delicada. O tucano foi cassado duas vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR). A primeira decisão ele conseguiu reverter no TSE. Porém, no fim do ano passado, a corte eleitoral local, mais uma vez, cassou seu mandato. Os juízes determinaram que ele ficasse no cargo até a análise de eventuais recursos apresentados pela sua defesa. Na corte superior, o roraimense aguarda o julgamento de um recurso contra expedição de diploma (RCED).

Os outros dez governadores à espera de julgamento no TSE são: Tião Viana (PT-AC); Omar Aziz (PSD-AM); Cid Gomes (PSB-CE); André Puccinelli (PMDB-MS); Roseana Sarney (PMDB-MA); Antonio Anastasia (PSDB-MG); Wilson Martins (PSB-PI); Sérgio Cabral (PMDB-RJ); Marcelo Déda (PT-SE), e Siqueira Campos (PSDB-TO). Desses processos, o mais recente é o que corre contra o governador de Sergipe por uso da máquina pública em sua campanha à reeleição. Déda foi absolvido pelo TRE-SE, mas a decisão virou objeto de recurso apresentado no Tribunal Superior Eleitoral no último dia 27.

O número de governadores processados no TSE só não é maior porque o tribunal julgou e absolveu, em 27 de outubro, a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM). Ela era acusada pelo ex-governador Iberê Ferreira de Souza (PSB), candidato derrotado à reeleição, de abusos de poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação social e gastos ilícitos de campanha na corrida eleitoral do ano passado.

Mesmo em um ritmo mais rápido do que a Justiça comum, o TSE tem levado, em média, entre um e dois anos para julgar um chefe de Executivo local. Muito disso por conta do processo estabelecido na corte. Governador e vice apresentam suas defesas separadamente. Também têm direito, cada um, a indicar testemunhas para serem ouvidas. A partir daí, quem acusa, seja algum partido político ou o Ministério Público Eleitoral, tem a obrigação de comprovar os fatos imputados aos acusados, seja por prova material ou testemunhal.

A governadora reeleita do Maranhão enfrenta dois recursos contra a expedição de seu diploma. Um foi apresentado pelo candidato derrotado ao Senado José Reinaldo Carneiro Tavares (PSB). O outro foi movido pelo candidato a deputado estadual pelo PRTB José Maria da Silva Fontinele. No primeiro caso, a peemedebista é acusada de abuso de poder político e econômico, compra de votos e fraude. O outro recurso trata de uso indevido dos meios de comunicação. De acordo com Tavares, Roseana assinou, somente em junho de 2010, 979 convênios com municípios com “desvio de finalidade”. Outra fraude, segundo o autor, foi a transferência voluntária de verbas do Fundo Estadual de Saúde aos fundos municipais de saúde, supostamente beneficiando prefeituras governadas pelos “aliados ou neo-aliados”. Para o candidato derrotado ao Senado, ela deve ser cassada também por ter continuado a distribuir bens e benefícios em ano eleitoral. Tavares cita o programa social Viva Casa como exemplo de irregularidade. Ele e Fontinele apontam que, durante a campanha, houve ampla divulgação da candidatura da peemedebista, realizada sob forma de “publicidade institucional contendo expressão identificadora de sua administração e de sua pessoa, com a finalidade de captar ilicitamente o voto do eleitorado”.