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Notícias
  • Jorge Vieira
  • 28/jan/2012

Juizes confundem autonomia com soberania, diz Gilmar Mendes

Ex-presidente do STF defende ação do CNJ e critica entidades de magistrados
 
Para Gilmar Mendes, Judiciário talvez seja único Poder que venha fazendo ‘autocorreção’, graças ao conselho
LUCAS FERRAZ
FELIPE SELIGMAN

A crise que domina a cúpula do Poder Judiciário tem sua origem em setores da magistratura que confundem autonomia com soberania.
Essa é a avaliação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de 2008 a 2010 e um dos responsáveis pela forma como a instituição atua no momento.
“Imagino que alguns magistrados estejam fazendo essa confusão, de que os tribunais são entidades soberanas. Confundem autonomia com soberania”, disse Mendes em entrevista à Folha.
O CNJ, responsável pelo controle e pela transparência da Justiça brasileira, virou o centro da polêmica. A corregedora Eliana Calmon e uma ala do Supremo defendem que o conselho tenha poder de investigação independente, sem esperar pelas ações das corregedorias estaduais.
Cezar Peluso, que preside o CNJ e também o STF, lidera o grupo que prega apuração nos próprios tribunais antes que a investigação seja realizada pelo conselho.
Associações representativas de magistrados foram à Justiça na tentativa de limitar o poder de atuação do CNJ. O caso deve ser julgado em breve pelo plenário do STF.
Gilmar Mendes ressaltou que a ideia de criar o CNJ nasceu no início dos anos 1990, na esteira da promulgação da Constituição, quando já era evidente a falta de capacidade das corregedorias estaduais em investigar seus próprios magistrados -o conselho foi criado em 2004.
SEM QUEBRA DE SIGILO
Para o ministro, nunca houve quebra indiscriminada de sigilos na investigação do CNJ sobre pagamentos a juízes e servidores do Judiciário, como alguns se referem à divulgação recente de dados do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), feita pela corregedoria, que pesquisou mais de 200 mil nomes.
“Não há quebra de sigilo quando alguém faz uma verificação em folha de pagamento. Todos esses anos pedimos para ter controle das contas, é um princípio republicano. Há algum segredo em relação ao meu salário ou a alguma verba que recebo na condição de ministro?”
‘SEM FALSEAR OS FATOS’
Para Mendes, os principais responsáveis pela crise são as associações representativas que foram tomadas por grupos corporativistas.
“Nós, enquanto juízes, temos que ter uma certa lealdade argumentativa. Talvez ninguém devesse falsear a verdade, mas nós juízes deveríamos ser mais respeitosos em relação aos fatos”, disse.
“O ambiente está tenso e emocional, e quando isso ocorre a verdade acaba sendo a primeira vítima.”
Visto com reserva por uma ala do Judiciário, que o considera polêmico e midiático, Gilmar Mendes rebate a crítica de que o Poder, em comparação ao Executivo e ao Legislativo, seja mais fechado.
‘AUTOCORREÇÃO’
“Talvez o Judiciário seja o único Poder que esteja fazendo, graças ao CNJ, uma autocorreção. Quase todos os problemas foram levantados por nós”, afirma.
Sobre a transparência, ele comenta que as decisões econômicas do Executivo estão longe de serem “marcadas por princípios de transparência, em todo o sentido”. “Da mesma forma que não conhecemos os motivos das decisões tomadas no Legislativo.”

Mas ele reconhece que a atual situação da Justiça brasileira não é satisfatória: “As mazelas ainda existem”.

  • Jorge Vieira
  • 27/jan/2012

Senado volta a contratar FGV sem licitação para realizar concurso

Inscrições para seleção devem render cerca de R$ 15 milhões à Fundação Getúlio Vargas; Casa justifica contratação da entidade devido à necessidade de ‘reposição imediata’ de servidores
 
Rosa Costa, de O Estado de S.Paulo
 
BRASÍLIA – Contratada sem licitação, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) deve arrecadar cerca de R$ 15 milhões com as inscrições para o concurso do Senado. A alegação do Senado é que a contratação direta da entidade se deve à necessidade de “reposição imediata” de parte das 650 aposentadorias ocorridas desde 2008. Serão preenchidas 246 vagas, além das que estão ocupadas por 3.174 servidores efetivos, 3053 comissionados e os 3 mil terceirizados. O valor total das inscrições será da FGV.
 
Chega-se aos R$ 15 milhões, pela estimativa da Casa de que 80 mil pessoas se inscreverão pagando os seguintes preços: os que disputarem as 104 vagas do nível médio, com salário inicial de R$ 13.833,64, pagarão R$ 180. Os concorrentes das 133 vagas de nível superior de analista legislativo, salário de R$ 18.440,64, pagarão a inscrição no valor de R$ 190. E é de R$ 200 o preço da inscrição na disputa do maior salário, de R$ 23.826,57, para as 9 vagas de consultor.
 
Procurados, Senado e FGV não quiseram se manifestar. A entidade não retornou a ligação e na Casa prevalece a informação de que somente o presidente da comissão responsável pelo concurso, Davi Anjos Paiva, pode falar do assunto. Com um detalhe: o órgão de imprensa tem de aguardar a ligação de Paiva, o que não ocorreu.
 
As provas serão realizadas dia 11 de março, podendo o candidato fazer as provas para os cargos de ensino médio é a de consultor pela manhã e a de analista à tarde, o que deve aumentar a arrecadação da FGV. Até agora, a Diretoria-Geral do Senado publicou sete retificações aos editais do concurso sobre a mudança de termos ou de normas.
 
A senadora Ana Amélia (PP-RS) pediu esclarecimentos sobre vários pontos do concurso, entre eles o valor da inscrição que considerou “elevada” e a dispensa de licitação. Ela considerou “vagas” as respostas prestadas por Davi Paiva. Ele afirma que o valor da inscrição foi calculado “levando-se em consideração os altos custos provenientes da realização do certame em todas as capitais”. Diz ainda que “candidatos hipossuficientes” (carentes) podem se escreve gratuitamente. Sobre a contratação direta da FGV, informa que com a “realização do processo licitatório, além da demora, corria-se o risco de contratar instituição sem a tarimba necessária para prestar o serviço, o que poderia ser prejudicial ao Senado”.
 

É praxe no Senado contratar a FGV sem licitação. Em 1995, na primeira gestão do senador José Sarney (PMDB-AP) na presidência da Casa, a FGV foi contratada por R$ 882 mil – o que equivaleria hoje pela atualização do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) R$ 2,87 milhões – para fazer uma reforma administrativa na Casa. O dinheiro foi pago em quatro parcelas, mas não houve sinal de execução da tal reforma. Em 2009, novamente com Sarney, a FGV voltou a ser contratada para fazer outra reforma, mas a proposta apresentada não agradou. E o texto que propõe mudanças na estrutura da Casa, e que será votado em fevereiro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi feito por servidores da Casa.

  • Jorge Vieira
  • 27/jan/2012

César Bandeira globaliza Rádio Água Branca

Dedicado exclusivamente ao mundo empresarial, após quatro mandatos de deputado federal e dois de estadual, César Bandeira investiu para dotar a Rádio e TV Água Branca, em Vitorino Freire, sua terra natal, de todos os recursos para levar som e imagem de qualidade a toda região do Médio Mearim.
A inovação maior foi a mudança dos equipamentos da Rádio Água Branca e disponibilidade da voz da emissora ao planeta através da internet, onde os ouvintes podem acompanhar toda a programação, bastando para isso acessar o endereço do site www.sistemaaguabranca.com.

Bandeira, apesar de se manter ausente da política por opção, possui laços estreitos com seu município, onde exerce forte liderança, embora sem se envolver diretamente nos assuntos administrativos da cidade.

  • Jorge Vieira
  • 27/jan/2012

Oposição reúne em Pedreiras para discutir o Estado

As principais lideranças de oposição a Oligarquia Sarney estarão reunidas amanhã (28), a partir das 9h, em Pedreiras, para discutir um projeto político para o Maranhão e dar prosseguimento às conversações para a formação de alianças entre os partidos que combatem o governo corrupto e ineficiente de Roseana Sarney.
Todos os líderes que estão na foto confirmaram presença na reunião convocada pelo dirigente do PPS, deputado federal Simplício Araújo, para debater sobre os caminhos a seguir em 2012, visando a formação de uma base sólida para enfrentar a sucessão em 2014 em condições de varrer do Estado a governadora e seu grupo político.
O encontro servirá ainda para oficializar o lançamento da candidatura Simplício Araújo a prefeito de Pedreiras, um dos municípios mais importantes do Estado, onde nasceu o saudoso governador Jackson Lago. A ex-primeira dama, Clay Lago (PDT) estará presente.   

  • Jorge Vieira
  • 27/jan/2012

PMDB encolhe no governo Dilma

Dilma falou com Temer sobre mudanças, mas não revelou nomes
Principal aliado do PT, o partido perde posições importantes a cada troca de cargos no governo federal
 
Adriano Ceolin, iG Brasília
 Mesmo com um lugar na vice-presidência da República, o PMDB diminui cada vez mais de tamanho no governo da presidenta Dilma Rousseff. Sem levar ameaças em conta, ela amplia a estratégia de tomar espaços de poder de lideranças do maior partido do País, que detém a maior bancada do Senado, a segunda maior na Câmara e o maior número de prefeitos.
A última vítima foi o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN). Há um semana ele tentava evitar a demissão de Elias Fernandes, seu afilhado político, da direção geral do Departamento Nacional de Obras contra Secas (Dnocs). Provável candidato a presidente da Câmara em 2013, Alves acabou vencido.
A próxima vítima tem tudo para ser o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL). Ele é responsável pela indicação do ex-senador Sérgio Machado na presidência da Transpetro, uma empresa estatal subsidiária da Petrobras. Com a troca de comando na Presidência da companhia de petróleo — saiu José Sérgio Gabrielli e entrou Maria das Graças Foster – Dilma sinalizou que fará muitas mudanças na empresa.
Em entrevista ao Poder Online, Renan tratou de negar a demissão Machado, a mesma coisa que fizera Alves no caso de Fernandes, do Dnocs no sábado passado.
Aviso sem nome
Dilma avisou o vice-presidente da República (e presidente licenciado do PMDB), Michel Temer, que mexeria nos cargos de segundo escalão. Apesar da deferência, a presidenta não adiantou quais nomes seriam trocados.
A conversa se deu na primeira reunião entre os dois no último dia 17. No mesmo encontro, Dilma adiantou a Temer que não faria mudanças nos ministérios do PMDB. Revelou ainda que escolheria um nome técnico para o Ministério da Ciência e Tecnologia, como o iG antecipou.
Peemedebistas sabem que o maior estrago será mesmo em diretorias e empresas subsidiárias da Petrobras. No Congresso, lideranças da sigla tentam evitar, pelo menos, a substituição de Sérgio Machado. Temer foi avisado que ele pode ser preservado, mas não há garantia alguma até agora.
No Dnocs, as demissões de Elias Fernandes e do diretor administrativo-financeiro Albert Gradvolh só foram o começo da reestruturação que será feita no órgão vinculado ao Ministério da Integração Nacional. O ministro da Integração, Fernando Bezerra, é do PSB e já disse que tentará promover as mudanças no Dnocs “em comum acordo com o PMDB”. A palavra final, porém, será de Dilma.
Ataque inicial
Apesar do ataque da presidente aos postos do PMDB ter se agravado mais recentemente, a desidratação teve início ainda nos primórdios do governo Dilma. Durante a transição.
Do governo Luiz Inácio Lula da Silva, o PMDB manteve as pastas de Agricultura, Minas e Energia e Defesa. Mas teve de trocar as poderosas Comunicações e Saúde por Assuntos Estratégicos, Previdência e Turismo. Nessas duas últimas, o partido foi obrigado a aceitar secretários-executivos indicados pelo Palácio do Planalto. E, ainda no Turismo, o PMDB assistiu a cobiçada Embratur cair nas mãos do PCdoB.
Formado o governo Dilma, a esperança do PMDB passou a ser retomar espaço no segundo escalão. Henrique Eduardo Alves chegou a bater de frente com o então chefe da Casa Civil, Antonio Palocci. O vice Michel Temer teve de intervir e adiar a formação do segundo escalão. Os cargos acabaram sendo ocupados a conta a gotas, sempre de acordo com a vontade do Palácio do Planalto
No fim de fevereiro, Dilma começou a minar os espaços do PMDB no setor elétrico. O primeiro alvo foi o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que detinha, desde 2007, a indicação do presidente de Furnas.
Parceiros em articulações na bancada do PMDB na Câmara, Alves e Cunha se uniram para impedir a exoneração de Carlos Nadalutti Filho, presidente de Furnas na época. Não deu certo. No dia 4 de fevereiro de 2011, Flavio Decat foi nomeado no lugar de Nadalutti. Restou a Alves dizer: “Vamos virar a página”. O iG ainda mostrou que haveria outras trocas no setor elétrico.  Ao longo do ano, listas para nomeações do PMDB no segundo escalão foram encaminhadas do Congresso para a Casa Civil.
Uma delas, a que o iG teve acesso, havia 20 nomes. A lista circulou na mesma noite que foi votado o aumento do salário mínimo na Câmara, que o PMDB tentou usar como barganha por cargos. Alguns nomes o partido conseguiu emplacar, como o ex-deputado federal Geddel Vieira Lima na vice-presidência da Caixa de Pessoa Jurídica.
Comandadas por peemedebistas, as pastas da Agricutura e do Turismo foram alvo de denúncias ao longo de 2011. Ministro originário do governo Lula, Wagner Rossi (PMDB-SP) não resistiu e Dilma acabou emplacando o amigo Mendes Ribeiro (PMDB-RS) no lugar dele.
No Turismo, Pedro Novais (PMDB-MA) desgatou-se por conta de uma operação da Polícial Federal que encontrou irregularidades na pasta. Sobreviveu, mas, na sequência, descobriu-se que ele contratou no seu gabinete na Câmara uma funcionária para lhe serviços domésticos. Acabou demitido.
Para substituir Novais, o PMDB apresentou uma lista de nomes. Dilma só aceitou um, do deputado Gastão Vieira (PMDB-MA). Ele é ligado ao grupo político do senador José Sarney (PMDB-AP), um dos poucos peemedebistas com prestígio junto à presidenta.
Em 2011 o partido ainda perdeu a Defesa. Após declarar ter votado em José Serra (PSDB) em 2010, Nelson Jobim forçou sua saída do governo. Em seu lugar, assumiu o ex-ministro das Relações Exteriores Celso Amorim, que é filiado ao PT.
Ainda durante a campanha de 2010, os atritos com o PMDB por cargos já existiam. Dono do Ministério das Comunicações e de postos-chave nos Correios, o PMDB perdeu diretorias da empresa estatal com o aval do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da sua candidata, Dilma.
A intervenção foi coordenada pelo então ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que, não por acaso, ganhou a pasta das Comunicações no governo Dilma.

  • Jorge Vieira
  • 27/jan/2012

Renan interrompe férias de Lobão para garantir afilhado

CHRISTIANE SAMARCO – Agência Estado

Nervoso com a sinalização de que seu afilhado na presidência da Transpetro, Sérgio Machado, está na lista dos demissíveis da Petrobras, o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), interrompeu as férias do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, para criar uma frente pelo apadrinhado e apresentar seu arsenal de retaliação.

Lobão, que está nos Estados Unidos, informou que nem a presidente Dilma Rousseff nem qualquer outro integrante do governo o procurara para falar de Transpetro. Da mesma forma, o vice-presidente Michel Temer também garantiu ao líder que a Transpetro está fora do radar das “mexidas” do Planalto. Ainda assim, o clima é de desconfiança e a única certeza é de que a eventual demissão de Machado abalaria a governabilidade no Senado.

Diferentemente da Câmara, onde o governo tem aliados e votos de sobra para aprovar seus interesses e barrar os problemas criados pela minguada oposição, a maioria governista entre os senadores é estreita. Ninguém tem dúvidas de que, sem o apoio do PMDB liderado por Calheiros, o governo não terá sossego no Senado.

A avaliação predominante no partido é de que, para tirar Machado da cadeira, só se houvesse a comprovação de um ato que o desabonasse como presidente da Transpetro. Mas um dirigente do PMDB diz que é preciso ficar alerta, “porque onde tem fumaça, há fogo”.

Além de Machado, também figura na lista dos demissíveis do PMDB o superintendente da Sudene, Guilherme Rebouças, afilhado do ex-ministro da Integração nacional e atual vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal, Geddel Vieira Lima.

 

  • Jorge Vieira
  • 26/jan/2012

TRE cancela audiência de cassação de Roseana Sarney

Contra o voto do juiz federal Nelson Loureiro, a corte do Tribunal Regional Eleitoral, decidiu nesta tarde quinta-feira (26), devolver o processo de cassação da governadora Roseana Sarney (PMDB) e do vice, Washington Oliveira, ao juiz Sérgio Muniz, para que ele marque nova data da audiência das testemunhas de defesa, conforme determina a carta de ordem do ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Arnaldo Versianni.

As doze testemunhas arroladas pelos advogados de defesa da governadora, que seriam ouvidas amanhã por Loureiro, estão liberadas, o que revoltou os advogados de acusação. O advogado Rodrigo Lago considerou “lamentável o cancelamento das oitivas e a devolução do processo ao juiz Sérgio Muniz, que passou dois meses com a carta de ordem do TSE e não realizou a audiência.
Roseana Sarney e Washington, com a finalidade de cancelar as entrevistas das testemunhas, apresentaram três recursos ao Tribunal Regional Eleitoral. O primeiro foi rejeitado pelo juiz federal, já o segundo (exceção de incompetência) e o terceiro (mandado de segurança) não foram sequer julgados. Isto porque os advogados de defesa desistiram do segundo.
O juiz Nelson Loureiro, decidiu então submeter sua própria decisão, de negar o cancelamento da audiência e o retorno do processo ao juiz Sérgio Muniz, ao pleno do TRE, que entendeu que a decisão deveria ter sido divulgada no Diário Oficial da Justiça e tornou sem efeito o ato do ex-presidente, desembargador Raimundo Cutrim, que havia redistribuído a carta de ordem ao juiz federal.
Desta forma, o a carta de ordem do TSE será devolvida a Sérgio Muniz, que não compareceu à sessão alegando está com uma virose, para que ele marque uma nova data. Com isso, Roseana e Washington ganham mais alguns dias ou meses para respirar aliviados, a final o juiz que vai ouvir as testemunhas é filho do subsecretário da Casa Civil, Antonio Muniz. E nem por isso ele se julga impedido de permanecer no processo.       

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