A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pelo recebimento de mais um lote de 70 denúncias contra pessoas envolvidas nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. 

Com a nova leva, o Supremo chega a 1.246 denúncias aceitas, das 1.390 apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), todas relacionados a dois grupos de infratores: pessoas que participaram diretamente dos atos de vandalismo e aquelas que incitaram o movimento.

No grupo de agora, seis denúncias são relativas a investigados acusados de participação direta nos atos. Neste caso, os crimes imputados são mais graves, entre os quais associação criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado ao patrimônio da União.

As outras 64 denúncias em julgamento são relativas a incitadores dos atos golpistas, sobretudos aqueles que acamparam por semanas em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, local em que se pedia abertamente a intervenção militar sobre o resultado da eleição. Os crimes imputados são de associação criminosa e incitação à animosidade das Forças Armadas contra os poderes constitucionais.

O eventual recebimento de mais essas 70 denúncias relacionadas ao 8 de janeiro está sendo julgado no plenário virtual, em que os ministros tem um período de tempo para registrar o voto no sistema do Supremo, sem deliberação presencial ou por videoconferência. A sessão está marcada para durar até 23h59 desta sexta-feira (9).

Até o momento, o placar está em 6 a 1. O relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux e Rosa Weber votaram pelo recebimento das denúncias, formando a maioria. Nunes Marques votou contra.

Assim como nas seis levas anteriores, a maioria considerou haver indícios suficientes para a abertura de ação penal contra todos os acusados, que dessa maneira passam à condição de réus. Com isso, abre-se uma nova fase de instrução processual, com oitiva de testemunhas e eventual produção de mais provas.

Após essa nova instrução, abre-se prazo para manifestação final de acusação e defesa. Somente após essa última etapa que deve ser julgada, no caso a caso, eventual condenação dos envolvidos. Não há prazo definido para que isso ocorra.

A pesquisa IPEC, encomendada pelo jornal O Globo, revelou que o governo do presidente Lula (PT), em cinco meses, conseguiu agradar 41% das pessoas que votaram em Jair Bolsonaro (PL) no segundo  turno das eleições de 2022.

Desse percentual, 8% classificaram o atual governo como ótimo ou bom e 33% disseram que a gestão do petista é regular.

Entre os eleitores que optaram por Lula no segundo turno, 68% consideraram seu governo como ótimo ou bom e 27% acharam regular. Somente 3% avaliaram como ruim ou péssimo.

Outra conclusão que reafirmou a adesão a Lula entre apoiadores de Bolsonaro é que 19% dos que votaram no candidato da extrema direita disseram aprovar a maneira de governar de Lula. Já 16% afirmaram confiar no atual presidente.

Outro recorte da pesquisa Ipec apontou que a aprovação do governo Lula, no geral, teve uma ligeira oscilação para baixo.

A porcentagem dos que acharam ótimo ou bom passou de 39% para 37% em relação a abril, o que está dentro da margem de erro do levantamento, que é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. As avaliações negativas oscilaram para cima, de 26% para 28, também dentro da margem de erro, mesma situação dos que consideraram regular, que passou de 30% para 32%.

A pesquisa Ipec entrevistou 2 mil pessoas, de forma presencial, entre os dias 1º e 5 de junho, e tem intervalo de confiança de 95%. (Fórum)

Com uma programação abrangente, diversificada, atrativa e contemplando todas as expressões da rica cultura popular do Maranhão, o Arraial da Assembleia começa na próxima quinta-feira (15), às 18h. A festança é uma inciativa do Poder Legislativo e se estenderá até domingo (18).

O Arraial da Assembleia contará com apresentações de diversos grupos folclóricos, incluindo aqueles da Creche-Escola Sementinha e do Programa Sol Nascente. “Tudo está sendo feito com muito carinho e em parceria com o Governo do Estado para garantir a todos que nos prestigiarem o melhor São João do mundo. Vamos fazer o melhor arraial de todos os tempos e oportunizando geração de emprego e renda para os mais carentes”, afirmou a presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB).

Estrutura

A estrutura já está sendo montada e conta com dez barracas para comercialização de comida típica, parquinho infantil, arquibancada, palco para apresentações e área de acessibilidade. O Gabinete Militar já fez todo o planejamento para garantir a segurança do público.

O estacionamento do Multicenter Sebrae, ao lado da Alema, será disponibilizado ao público que visitar o arraial. Haverá ônibus para translado do público do estacionamento até a Alema.

Mais Renda

Este ano, o Arraial da Assembleia contará, pela primeira vez, com um espaço reservado aos beneficiários do programa “Mais Renda”, do Governo do Estado. Cada um dos dez beneficiários do programa, com um acompanhante, oriundos de famílias de baixa renda, ocuparão um espaço próprio, ao lado do palco, e contarão com um equipamento padronizado para comercializarem produtos que não serão vendidos nas barracas.

Transmissão

Os telespectadores e internautas terão a oportunidade de acompanhar toda a programação do Arraial da Assembleia no conforto de casa. É que as quatro noites de festa serão transmitidas ao vivo pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2, da MAXX TV, no canal 17, e pela Sky, no canal 309) e redes sociais da Assembleia (YouTube e Instagram).

Confira a programação:

DIA 15 – QUINTA-FEIRA

18h00 – Boi Sementinha e Sol Nascente
19h – Bumba Meu Boi Encanto da Ilha
20h – Bumba Meu Boi de Upaon-Açu
21h – Bumba Meu Boi de Maracanã
22h – Prenda de Cururupu
22h30 – Grupo Alternativo Invasores do Tapuio
23h – Bumba Meu Boi de Morros
00h – Daysa e Banda

DIA 16 – SEXTA-FEIRA

19h – Bumba Meu Boi Encanto do S. Crsitovão

20h – Coco Pirinã
21h – Bumba Meu Boi Itapera de Maracanã
22h – Dança Portuguesa Império de Lisboa
23h – Companhia Vem BB
23h30 – Bumba Meu Boi de Nina Rodrigues
00h30 – Cacuriá de Dona Teté
01h30 – Thaís Moreno e Banda

DIA 17 – SÁBADO

19h – Quadrilha Fogueira Viva
19h30 – Bumba Meu Boi Lendas e Magias
20h30 – Cacuriá do Jhon
21h30 – Bumba Meu Boi da Madre Deus
22h30 – Bumba Meu Boi Tremor da Campina
23h – Bumba Meu Boi Estrela dos Lençóis
00h – Banda Reprise

DIA 18 – DOMINGO

18h – Raimundo e Forró Pé no Chão
18h30 – Dança Portuguesa Vila Lusitana
19h – Pérola dos Lençóis
20h – Boi da Lua
21h – Companhia Barrica
23h – Boi de Sonhos
00h – Bumba Meu Boi de Axixá
01h – Eric Andrade

São Luís está em clima de festa, o maior São João do mundo tomou contas dos terreiros, as brincadeiras transbordam alegria animando as noitadas na cidade patrimônio cultural da humanidade. Paralelo os festejos juninos os bastidores da política fervilham, a movimentação é grande, dirigentes partidários montam estratégias para a sucessão municipal na capital e nos demais 216 municípios maranhenses.

Pré-candidato declarado, o presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Victor (PCdoB) ainda não tem o apoio oficial do partido, mas estaria sendo incentivado pelo Palácio dos Leões a viabilizar a candidatura ainda que seja por outra legenda, caso não obtenha o aval de direção partidária, mas é fato que o vereador, incentivador das nossas manifestações culturais, se movimenta para garantir sua participação no pleito.

A cúpula dirigente do PSB já no primeiro encontro para tratar sobre o assunto deixou claro que vai buscar aliança com os partidos aliados do governador Carlos Brandão (PSB) e do senador licenciado e ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino; conta com dois pré-candidatos disputando internamente a preferência de representar a legenda: o deputado federal Duarte Junior e o deputado estadual Carlos Lula.

Os socialistas também montam estratégias para as disputas no interior do Maranhão com o objetivo de ampliar sua base visando as eleições de 2026 quando estará em jogo a sucessão estadual e a formação de bancadas federal e estadual e duas cadeiras no Senado

O PL vai aproveitar os festejos para avaliações, mas segundo informou o manda chuva do partido, deputado federal Josimar de Maranhãozinho, o foco será a reeleição dos quarenta e um prefeitos, se possível ampliar a base. Quanto a sucessão na capital, principal colégio eleitoral, Maranhãozinho adiantou em recente entrevista à TV Mirante que caberá às deputadas Detinha e Fabiana e o vereador Aldir Junior escolher o lado que seja melhor para a capital.

“Nós temos 41 prefeitos e nosso objetivo é manter. A parir deste mês de julho nós vamos começar a focar (na eleição). São Luís nós termos o vereador Aldir Junior que está fazendo a filiação de pretensos candidatos a vereador, junto com nossa deputada federal Detinha. São Luís está entregue a nossa deputada federal Detinha, a deputada estadual Fabiana e ao vereador Aldir Junior, mas eu creio que mediante a formação desse partido, nós vamos ter as condições de escolher um lado que seja melhor para a nossa capital”, observou Josimar.

Candidato à reeleição, o prefeito Eduardo Braide (PSD) tem explorado o máximo os festejos para buscar maior visibilidade juntos aos setor cultural, mas sem descuidar do lado político. Busca aproximação com o MDB e já teve até declaração de apoio do futuro presidente do diretório municipal, deputado federal Cleber Verde, porém, a cúpula emedebista tem declarado que estará no palanque em que esteja o governador Carlos Brandão, ou seja, a promessa de Verde pode não se concretizar se Brandão fizer opção por outro nome do grupo mais ligado ao seu governo.

Enquanto os tambores rufam na ilha, os bastidores da política esquentam. Ano pré-eleitoral exige muita articulação na composição de grupos. É natural do jogo democrático, salutar por sinal, mas o processo ainda está em sua fase embrionária; por enquanto as principais lideranças do estado apenas observam a movimentação.

O Vereador Marcial Lima (Podemos) cobra do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), uma posição sobre a denúncia de liberação irregular de veículo do pátio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), ocorrido no último final de semana.  

Em pronunciamento na Câmara Municipal nesta quarta-feira (7), Marcial destacou que a denúncia da irregularidade partiu dos próprios vigilantes da secretaria que receberam ordens para liberar um veículo importado que estava retido nas dependências da SMTT.   

“É preciso que o prefeito se pronuncie sobre o que aconteceu lá no pátio da SMTT. O que vem acontecendo na SMTT, com a liberação de automóveis importados, de pessoas que devem ter uma boa condição financeira, é feito de forma esquisita, estranha e incorreta. O que está acontecendo no pátio da secretaria é um absurdo. Os bacanas têm seus carros apreendidos, levados para o pátio da SMTT e na calada da noite o secretário autoriza a liberação desses veículos, sem o cumprimento do código tributário do município”, disse.  

Na avaliação do parlamentar do Podemos o prefeito deveria exonerar imediatamente o secretário Diego Rodrigues. “Só por esses atos ele já deveria ter sido exonerado. É terrível o que nós estamos vendo na SMTT. Se fosse uma moto de um mototaxista ou um carro que estivesse com o licenciamento atrasado, de qualquer trabalhador do transporte, este veículo seria liberado de madrugada ou esse trabalhador teria que pagar todas as taxas exigidas pelo código tributário do município?”.

Horas extras – Em seu discurso, Marcial Lima também criticou a forma como é concedido o pagamento das horas extras para os servidores da Guarda Municipal de São Luís. Ele informou que as horas extras para servidores que trabalham internamente são concedidas de forma ilimitada, já os trabalhadores que atuam na área externa e operacional não recebem o mesmo tratamento, as horas extras são limitadas.  

“Que política é essa de cumprimento de horas extras? Quem trabalha na rua, na operação, no combate, nos terminais, praticamente não tem direito de hora extra. Agora quem está lá internamente, próximo da secretaria, tem mais direito do que o servidor que trabalha na rua. Isso é um absurdo. Estamos de olho nesta situação e vamos denunciar isto também”, concluiu o vereador Marcial Lima. 

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) a Medida Provisória (MP) 1162/23, que retoma o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), extinto no governo Bolsonaro.

O texto foi aprovado na forma de um projeto de lei de conversão elaborado pelo relator da comissão mista que analisou a MP, deputado Marangoni (União-SP). A medida provisória vai agora ao Senado, onde precisa ser votada até a próxima quarta (14), último dia de vigência.

Durante a votação, o Plenário aprovou um destaque apresentado pelo líder do MDB, deputado Isnaldo Bulhões Jr., para reincluir no texto a exigência, voltada às construtoras que atuam no programa, de contratação de seguro pós-obra para cobrir eventuais danos estruturais nas unidades. A comissão mista havia retirado essa exigência.

Faixas
Segundo o texto aprovado, haverá três faixas de renda de beneficiados. Nas áreas urbanas, a faixa 1 destina-se a famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640; a faixa 2 vai até R$ 4,4 mil; e a faixa 3 até R$ 8 mil.

Em áreas rurais, os valores são equivalentes, mas contados anualmente devido à sazonalidade do rendimento nessas áreas. Assim, a faixa 1 abrangerá famílias com até R$ 31.680,00 anuais; a faixa 2 vai até R$ 52.800,00; e a faixa 3, até R$ 96 mil. A atualização dos valores poderá ser feita por ato do Ministério das Cidades, pasta que coordenará o programa.

O deputado Marangoni fez diversas alterações na MP original, como a permissão para uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para projetos relacionados à Regularização Fundiária Urbana (Reurb), como vias de acesso, iluminação pública, saneamento básico e drenagem de águas pluviais.

Marangoni destacou a importância da aprovação da matéria. Segundo ele, o programa prioriza a população de baixa renda, que mais precisa de moradia.

“Estamos falando de um programa que restabelece o desenvolvimento social através do bem mais sagrado da família, que é a moradia, e o desenvolvimento econômico, por ser um dos setores que mais emprega nesse País”, disse. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

O deputado Dr. Yglésio (PSB) protocolou junto à Mesa Diretora, na manhã desta quarta-feira (7), uma Moção de Aplausos à empresa Clasi Segurança, em especial aos vigilantes Adriano, Gilvan, Wellington e Silvan, em virtude do “inquestionável comprometimento ético e profissional exercido na madrugada do dia 28 de maio de 2023”.

Em seu discurso na tribuna, Yglésio explicou que resolveu formular a Moção de Aplausos à empresa em razão da denúncia de que a Prefeitura de São Luís liberou um veículo de forma irregular  – uma SW4 -, à noite, no pátio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).

“Primeiro eu quero parabenizar a empresa Clasi pela formação que deu aos seus vigilantes e, claro, parabenizar também os quatro vigilantes, que a gente não teve o nome completo deles, mas colocamos na moção de aplausos apresentada agora a esta Casa, mostrando que a iniciativa privada pode sim, de maneira complementar, fortalecer inclusive a fiscalização do setor público”, afirmou Yglésio na tribuna.

O parlamentar assinalou que o secretário titular da SMTT muito provavelmente não tem culpa pelo fato irregular que veio a público mediante denúncia de uma empresa privada.

“Com certeza, o secretário de Trânsito e Transportes não fez isso da cabeça dele. Ele é um funcionário de quem? Do prefeito. Então, agora ele está apanhando calado porque não tem como dizer quem mandou. Não tem nada mais tradicional, aqui no Maranhão, do que essa herança patrimonialista, ou seja, um médico e uma juíza chegarem dando carteirada à noite para liberar uma SW4. O secretário só cumpre ordens, o prefeito, obviamente, deu essa ordem para ele e, agora, o secretário não pode se manifestar”, frisou o deputado.

Críticas ao Procon – Na sessão desta quarta-feira, o deputado Yglésio voltou a criticar o Procon-MA por suposto fechamento de posto de gasolina situado ao lado do Shopping do Automóvel, durante operação realizada na Avenida dos Holandeses, em São Luís.

De acordo com o parlamentar, o posto sempre vendeu gasolina mais cara por conta da decisão do proprietário. E, agora, o Sindcombustíveis repudiou a ação do Procon.

“Foi uma ação temerária de abuso de autoridade que fechou um posto de gasolina, onde tem dez postos, na avenida, e compra lá quem quer combustível, mais caro, mais barato, confiando, gosta de parar numa conveniência, não gosta, isso aí é discricionário de cada um. Agora, não pode é cometer abuso de autoridade. Logo, o Procon deve é fiscalizar cartel”, enfatizou.