Aliados e interlocutores de Jair Bolsonaro (PL) viajaram às pressas de São Paulo em direção a Brasília nesta quinta-feira (21) com o objetivo de reavaliar a estratégia em resposta à delação do tenente-coronel Mauro Cid. Segundo a CNN Brasil, a equipe de Bolsonaro está considerando a possibilidade de confrontar diretamente o militar, que até então era tratado como um aliado.

A mudança de estratégia é vista como uma resposta aos vazamentos de supostos trechos da delação de Cid à Polícia Federal (PF) que apontam que Bolsonaro teria discutido com os comandantes da Forças Armadas o conteúdo de uma minuta golpista em uma reunião realizada em dezembro do ano passado.

Segundo Cid, o então comandante da Marinha, Almir Garnier, teria apoiado o plano de golpe durante essa reunião, mas os comandantes da Aeronáutica e do Exército não teriam apoiado a ideia de um golpe militar.

“Segundo interlocutores do ex-presidente, mesmo que Cid tenha relatado à PF tal reunião para discutir a minuta golpista, o depoimento comprovaria que Bolsonaro apenas foi consultado e não deu seguimento ao plano”, destaca a reportagem.

Em delação à Polícia Federal (PF), o tenente coronel Mauro Cid revelou detalhes de uma reunião de Jair Bolsonaro (PL) com a cúpula das Forças Armadas onde o ex-presidente buscou apoio dos militares para um golpe de Estado, chegando a apresentar uma minuta que previa a prisão de adversários políticos.

Cid afirmou ainda que o então comandante da Marinha, o almirante Almir Garnier Santos, teria colocado as tropas à disposição de Bolsonaro para o golpe. No entanto, o Comando do Exército e o Alto Comando das Forças Armadas não teriam aderido às ideias golpistas.

Também teriam participado da reunião os ministros militares do governo, que à época tinha, entre outros, o ex-comandante do Exército, general Paulo Sergio Nogueira de Oliveira, na Defesa, além de Augusto Heleno (GSI) e Luis Eduardo Ramos (secretaria-Geral da Presidência).

Na delação, Cid conta ainda que a minuta golpista chegou às mãos de Bolsonaro por meio do olavista Filipe Martins, então assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência, que teria levado um advogado e um padre na reunião para explicar detalhes do documento – o tenente coronel disse não se lembrar dos nomes dos dois.

A minuta, segundo Cid, sugeria a convocação de novas eleições e autorizava o governo a prender adversários. A PF investiga se a minuta é a mesma encontrada na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, durante operação de busca e apreensão.

Reunião com militares  – Com a minuta em mãos, Bolsonaro teria convocado a reunião com a cúpula das Forças Armadas para testar a receptividade do golpe. Cid diz ter participado de ambos os encontros.

As informações envolvendo a cúpula das Forças Armadas teria feita com que Cid firmasse o acordo de delação, conduzido pelo advogado Cezar Bitencourt.

O depoimento do tenente coronel teria causado grande preocupação na cúpula militar, que busca a aproximação do governo Lula. (Fórum)

Os ministros maranhenses André Fufuca (PP) e Flávio Dino (PSB) assinaram nesta manhã de quarta-feira (20) um Acordo de Cooperação com CBF (Confederação Brasileira de Futebol) para a implantação do projeto Estágio Seguro, que prevê políticas de segurança nas arenas de futebol do país.

“Precisamos da garantia de que teremos uma corrente de força nos ministérios para trabalhar e entregar à Fifa o que ela quer, que são os estádios, que as famílias possam sair e que n´so possamos ser exemplo para o mundo, como já fomos na Copa do Mundo masculina e nas olimpíadas”, disse o ministro do Esporte André Fufuca em sua rede soicial.

As 27 Federações e os clubes também foram convidados para o lançamento do programa. A intenção é que o Estádio Seguro entre em operação o mais rapidamente possível em jogos das Séries A e B do Campeonato Brasileiro. Houve um protótipo do programa no Maracanã desde o fim do ano passado. Segundo a CBF, a tecnologia identifica torcedores com mandados em aberto ou com alguma restrição judicial. Um dispositivo é acionado na leitura do ingresso. Caso o sistema identifique restrições, a catraca eletrônica é imediatamente bloqueada.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, falou sobre a ação integrada com o Ministério do Esporte e a CBF. “Esse instrumento de hoje pode ser utilizado por outras modalidades esportivas. O acordo está aberto para todo o mundo do esporte. Permite o diálogo de sistemas em que ingressos com CPF vão permitir a consulta da base de dados da Segurança Pública em que nós tempos, por exemplo, mandados de prisão em aberto. Alguns testes mostraram a eficácia. Vai ser possível também dar efetividade às sanções de afastamento do estádio. Nós teremos uma base nacional quase em tempo real”.

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quarta-feira (20), o Projeto de Lei 570/2023, de autoria do Poder Executivo, que trata do cumprimento da Lei Federal 14.434/2022, instituindo o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. A matéria segue à sanção governamental.

O PL regulamenta o repasse dos recursos federais recebidos pelo Estado do Maranhão a título de assistência financeira complementar, aos servidores públicos, autarquias, fundações e empresas públicas, bem como às entidades privadas sem fins lucrativos com Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) na área da saúde e às entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS, no intuito de viabilizar o cumprimento do Piso Salarial Nacional da Enfermagem.

Na mensagem encaminhada ao Parlamento Estadual, o governador Carlos Brandão (PSB) reforça a importância da matéria para a efetivação desse direito aos profissionais da enfermagem.

“Mostra-se fundamental a definição de regras para garantir a sua adequada execução pela administração pública, bem como pelas instituições privadas que atendam aos requisitos de elegibilidade ao recebimento do referido crédito complementar”, afirma.

Valorização – Durante a votação do projeto, parlamentares parabenizaram a iniciativa do governador Carlos Brandão e da deputada Iracema Vale (PSB), presidente da Alema, autora do requerimento solicitando a urgência da votação.

“Votamos o projeto em regime de urgência para que os profissionais possam receber o pagamento já amanhã. Faço o registro do empenho da nossa presidente Iracema Vale, que é enfermeira, para a votação desse projeto de lei importantíssimo”, declarou o deputado Rodrigo Lago (PCdoB), vice-presidente da Alema.

O deputado Zé Inácio (PT) destacou a importância de os profissionais da enfermagem serem valorizados. “Parabenizo não só o governador Carlos Brandão pela iniciativa de garantir o cumprimento do Piso Salarial Nacional da Enfermagem, como também a todos os colegas parlamentares, que de forma unânime aprovaram esse importante projeto”, disse.

Em pronunciamento na Câmara Municipal de São Luís, nesta quarta-feira (20), o vereador Marcial Lima (Podemos) destacou a importância da ida do deputado federal André Fufuca (PP) para o Ministério do do Esporte e da necessidade de planejamento  e mapeamentos de todas as praças esportivas do Estado que precisam de soluções mais urgentes. .

“Como vereador, faço a sugestão ao ministro que seja feito um planejamento mapeando todas as praças esportivas dos nossos estados para identificar o que precisa ser solucionado, porque, por exemplo, em São Luís temos inúmeros campos de futebol que não têm iluminação”, enfatizou.

Marcial Lima pontuou que a estrutura adequada é uma maneira de incentivar a prática esportiva na capital, e salientou que é preciso oferecer ferramentas mínimas, como iluminação de qualidade.

“A direção dos clubes amadores não têm como cuidar disso. Cuidar do nosso esporte é um projeto que precisa sair do papel e, por isso, torço muito pela gestão dele, para que seja desempenhado um grande trabalho”, disse.

Na manhã desta quarta-feira (20), o governador do Maranhão, Carlos Brandão, anunciou o projeto de lei que dispõe sobre o cumprimento da Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o piso salarial nacional da Enfermagem, com reajuste nos salários de técnicos, auxiliares, parteiras e enfermeiros.

O comunicado foi postado nas redes sociais de Brandão, que destacou a parceria com o governo federal para que fosse possível o ajuste para a categoria. “Nosso Governo, em parceria com o governo federal, realizará o pagamento do piso com o retroativo, nesta quinta (21). Receberão o reajuste todos que cumprirem os requisitos do Ministério da Saúde”.

Para ser beneficiado com o reajuste e receber o piso da categoria, o profissional precisa cumprir até 44 horas de trabalho semanais, não podendo ultrapassar esse limite, de acordo com o Ministério da Saúde, mediante regra estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a Secretaria Estadual de Saúde (SES), 15.825 profissionais foram cadastrados e destes, 7.693 foram habilitados pelo Ministério da Saúde, por preencherem o requisito de horas de trabalho semanais. Os demais precisarão atender a regra para terem direito ao reajuste.

De acordo com a Lei Federal, o piso salarial dos enfermeiros será de R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem deverão receber 70% desse valor (R$ 3.325); e os auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375).

O governador Brandão também informou que um projeto de lei foi enviado à Assembleia Legislativa para que seja instituído o piso da Enfermagem no Maranhão. “Essa é uma forma de regulamentar o repasse de recursos aos profissionais da categoria nos próximos meses. Contem com o nosso comprometimento”, finalizou Brandão.

O projeto de lei pretende regulamentar o repasse de recursos federais recebidos pelo Estado para os servidores públicos do Maranhão, suas autarquias, fundações e empresas públicas, assim como as entidades privadas sem fins lucrativos com Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) na área da saúde e entidades privadas que atendam pelo menos 60% dos seus pacientes pelo SUS.

O texto foi encaminhado à deputada estadual Iracema Vale, presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, na última quinta-feira (14). Assim que for aceito pela Casa, passa a valer para os profissionais que passam a receber integralmente os valores devidos, no limite dos recursos federais transferidos. A Lei entra em vigor na data da publicação.

O secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, também falou a respeito da importância da lei para a saúde estadual. “O governador Carlos Brandão assinou o projeto de lei e encaminhou à Assembleia após estudos da equipe técnica, garantindo a instrumentalização e viabilidade administrativa, jurídica e legal para que pudéssemos implantar esse piso em todo o território”, frisou Tiago.

“Uma grande conquista que precisa ser enaltecida. Aqueles que, nesse momento, não conseguirem cumprir os requisitos estabelecidos pelo Ministério da Saúde, terão um tempo para atualizar as informações e também serem incluídos no pagamento”, explicou o secretário de Saúde.

O piso nacional da Enfermagem foi um compromisso assumido pelo atual presidente da República. No dia 12 de maio de 2023, Lula sancionou a lei que abre crédito especial de R$ 7,3 bilhões do orçamento do Fundo Nacional de Saúde, garantindo aos estados e municípios o complemento financeiro para o pagamento dos salários.