“Este reajuste das tarifas da Caema chega agora
como presente de Natal da Excelentíssima Governadora para os maranhenses. E não
se pode aceitar que a Caema, que presta um péssimo serviço a milhares de
maranhenses, venha agora solicitar um reajuste de até 38%. Esta mesma Caema
acaba de deixar mais de 100 bairros de São Luís sem água”, frisou Rubens
Júnior.

Depois de assinalar que a Caema é talvez a pior
concessionária de serviço público do Maranhão, o deputado salientou que, no
momento em que a governadora Roseana Sarney se prepara para endividar o Estado
em mais de R$ 3,8 milhões, a Caema propõe um reajuste de suas tarifas com uma
tabela desproporcional, que onera especialmente os menores consumidores.

“Os maiores consumidores pagarão menos”,
acrescentou Rubens Júnior, “os menores consumidores pagarão mais. O pequeno
consumidor de água, o cidadão que tem duas ou três torneiras em casa, este cidadão,
de acordo com a tabela divulgada pela própria Caema, e isto não é invencionice
da oposição, são dados publicizados na Agência Reguladora de Serviços Públicos
– este consumidor pagará um aumento de 38%. Ou seja, o menor consumidor terá o
maior aumento de 38%”.

Apartes – Os deputados Marcelo Tavares (PSB), Bira
do Pindaré (PT), Eliziane Gama (PPS), Gardênia Castelo (PSDB) e Zé Carlos (PT)
também questionaram a proposta de reajuste das tarifas da Caema. Na condição de
líder da Oposição, Marcelo Tavares afirmou que a administração de Roseana
Sarney age completamente deslocada da realidade do povo do Maranhão.

“A governadora dá este presente de Natal ao povo de
São Luís e ao povo do Maranhão. E o que é pior: quando há algum investimento no
Sistema como, por exemplo, a duplicação do Italuís, a duplicação não, a
substituição da tubulação de São Luís é feita com dinheiro federal, o Estado
não bota 1% que seja. E mais adiante, para justificar esse aumento, a diretoria
da Caema mostra um aumento dos custos dos contratos da empresa de forma
assustadora também”, discursou Marcelo Tavares.

O deputado Bira do Pindaré frisou que a Caema
continua poluindo as praias de São Luís: “Até hoje, ninguém acreditou naquele
mergulho do secretário de Saúde na paria. Eu não sei qual foi a praia, se foi
Olho d’Água, se foi Araçagi, mas ninguém acreditou naquilo. Ninguém tem coragem
de levar seus filhos para tomar banho nas praias de São Luís porque todos sabem
que continuam poluídas, porque sabem que todo dia continuam sendo despejadas
mais de 160 toneladas de fezes nas praias de São Luís”, afirmou Bira do
Pindaré.

Os deputados Zé Carlos, Gardênia Castelo e Eliziane
Gama também parabenizaram Rubens Pereira Júnior pelo discurso, chamando atenção
para a falta de investimentos na área de saneamento básico. Depois de enfatizar
que a Caema é uma empresa deficitária, e que não faz sentido o reajuste abusivo
das contas de água, Rubens Júnior encerrou seu discurso fazendo um apelo para
que a governadora Roseana Sarney reveja a decisão de reajustar as tarifas da
Caema.

“Eu acredito que não há assunto mais importante
para a Casa debater neste momento, pois isso é algo que afetará diretamente
toda a população do Maranhão que consome água. Nós já temos a pior cobertura de
esgoto do Brasil, nós já temos a maior taxa de desperdício de água do Brasil,
nós talvez sejamos a campeã nacional de racionamento de água do Brasil, talvez,
acerca desse dado eu não tenho exatidão, mas quem sofre com a falta de água
pode dizer isso melhor do que eu. E com tudo isso, nós temos as praias
poluídas, o que afeta o turismo, o lazer, o entretenimento, mas com tudo isso o
Governo acha por bem reajustar a tarifa em até 38% para quem ganha menos. E
isto precisa ser revisto pelo governo”, ressaltou Rubens Júnior.

O Ministério
Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio do procurador da República
Juraci Guimarães Júnior, denunciou o ex-prefeito do município de Vitorino
Freire/MA, Juscelino Rezende, por irregularidades na aplicação
de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
Valorização do Magistério (Fundef), que totalizaram um prejuízo de R$
132 mil aos cofres públicos.

Em 2003,
a prefeitura de Vitorino Freire incluiu no censo escolar a Escola Família
Agrícola Nossa Senhora de Fátima, que é uma unidade comunitária de ensino sem
fins lucrativos que atende alunos do 5º ao 8º ano, mantida pela Associação de
Pais e Mestres da Roça Vitorinense. Com a inclusão, estes alunos passaram a
compor a base de cálculo dos recursos do Fundef que foram repassados para o
município, em 2004.

De acordo
com o contrato celebrado com a Associação dos Pais e Mestres da Roça
Vitorinense, o município deveria repassar mensalmente R$ 12.058,00 do Fundef à
Escola Agrícola Nossa Senhora de Fátima, para custear o pagamento de pessoal e
a merenda escolar, porém, a prefeitura pagou somente duas parcelas, deixando de
repassar R$ 132.638,00 (referente a 11 parcelas).

O
Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) julgou irregulares as contas
do município, com a verba do Fundef/2004. Conforme apontado, o município deixou
de aplicar 40% dos recursos, proveniente de impostos e transferências, na
manutenção e desenvolvimento do ensino, 60% dos recursos repassados pelo Fundef
não foram utilizados na valorização dos profissionais do magistério, e foram
identificadas irregularidades no processo licitatório, fragmentação indevida de
despesas, e a não comprovação de gastos.

O MPF/MA
pede a condenação de José Juscelino dos Santos Rezende nas penas previstas da
Lei que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores Lei nº
201/1967). Caso a Justiça Federal acolha o pedido do MPF, o ex-prefeito pode
ser condenado à pena de reclusão de 2 a 12 anos.

O
Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs uma ação civil pública,
com pedido de liminar, contra o município de São Luís e a União, visando
garantir a prestação satisfatória e eficiente dos serviços de urgência e
emergência aos cidadãos que necessitam do Sistema Único de Saúde (SUS) do
município, especialmente nos Hospitais municipais Djalma Marques (Socorrão I) e
Clementino Moura (Socorrão II). A ação foi ajuizada quarta-feira (12) na 5ª
Vara da Justiça Federal do Maranhão.

Após
denúncias sobre as condições em que os socorrões estão operando, representantes
do MPF/MA realizaram uma vistoria no local e constataram diversas
irregularidades, como a exagerada superlotação das unidades – com o dobro da capacidade
permitida e com pacientes internados pelos corredores -, falta de pagamento dos
profissionais que prestam serviço, carência de alimentação para pacientes,
deficiência na manutenção de equipamentos e, até, falta de materiais para
procedimentos cirúrgicos. A vigilância sanitária também identificou problemas
estruturais nas unidades.

Para a
autora da ação, a procuradora da República Ana Karízia Távora Teixeira
Nogueira, não há como o Ministério Público Federal compactuar com uma situação
dessas em que todos saem perdendo. “É inconcebível que um hospital de urgência
esteja funcionando sem escalpe, atadura de crepe, seringa descartável, entre
outros materiais necessários para a realização de procedimentos. É inaceitável,
ainda, que um hospital de urgência não esteja recebendo de seu ordenador de
despesas, que no caso é a Secretaria Municipal de Saúde (Semus), alimentos para
suprir as necessidades de seus pacientes”, ressaltou.

Em
consulta ao sítio do Fundo Nacional de Saúde, é possível verificar o montante
dos recursos que foram repassados ao Fundo Municipal de Saúde, para custeio do
SUS em São Luís. Até novembro de 2012 foram transferidos mais de R$ 223 milhões
no âmbito do Bloco de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar e
mais de R$ 19 milhões para o Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec).

“É fácil
perceber o descaso dos gestores municipais para com a saúde pública e para com
o povo que os elegeu. Há convênios firmados para implementar melhorias nos
hospitais, com o correspondente repasse de recursos; há a transferência fundo a
fundo para a prestação de serviços do SUS. Enfim, há o dinheiro, mas o
município não o aplica ou o aplica de forma insatisfatória”, enfatizou a
procuradora.

Por serem
estes serviços de extrema importância para a população ludovicense, o MPF pede,
em caráter liminar, à Justiça Federal que determine ao município de São Luís
que, no prazo de 72 horas, providencie o pagamento dos salários em atraso,
recontrate 13 médicos ortopedistas e abasteça os hospitais Socorrão I e II com
medicamentos, insumos e alimentos necessários. É solicitado, ainda, que no
prazo máximo de 60 dias o município resolva as não conformidades constatadas
nas unidades hospitalares pela vigilância sanitária, e, em 180 dias, organize a
rede SUS no município, providenciando leitos de retaguarda para os Socorrões.

Há quatro meses
o Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, avocou para si a relatoria do
processo de cassação da governadora Roseana Sarney (PMDB), por abuso de poder
político e econômico nas eleições de 2010, e nunca mais devolveu para ser
julgado pelo pleno do Tribunal Superior Eleitoral.

O processo em que o
ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB) pede a cassação do diploma da governadora
já estar finalizado, aguardando apenas o parecer final do Ministério Público
para ir a julgamento no plenário do TSE.

De todos os 11
processos de cassação de mandato de governadores que correm no Tribunal
Superior Eleitoral, apenas o RCED 809, (Recurso contra Expedição de Diploma) de
Roseana Sarney, foi encaminhado a Roberto Gurgel. Todos os outros, eram
encaminhados para a sub-procuradora Geral Eleitoral, Sandra Cureau, que emitia
parecer numa média de 02 meses. E os pareceres de Cureau, em processos contra
governadores, haviam sido todos pela cassação.

No processo movido
contra Roseana Sarney, a sub-procuradora Geral, Sandra Cureau, já havia se
manifestado anteriormente. Logo, havia o que se chama no jargão jurídico de
prevenção, pois em todos os atos posteriores caberia a ela, Sandra Cureau, se
manifestar. Quando o RCED 809 chegou à Procuradoria Geral Eleitoral em 10 de
agosto, foram encaminhados diretamente para Sandra Cureau, que deveria dá o
parecer final no processo de cassação.

No entanto, no mesmo
dia 10 de agosto, tão logo o processo desembarcou na Procuradoria Geral
Eleitoral e foi enviado à Sandra Cureau, que era a procuradora preventa,
Roberto Gurgel fez aquilo que não havia feito em nenhum outro processo de
cassação de mandato de governador: requisitou imediatamente que o caso fosse
encaminhado a ele mesmo, retirando-o de Sandra Cureau. Assim foi feito.

O ministro relator do processo era Arnaldo
Versianni, que saiu do TSE em 14 de novembro com o fim de seu mandato, sem
julgar o caso em função do retardamento do procurador Roberto Gurgel. No
entanto, Gurgel jamais deu o parecer final, retendo o processo no seu gabinete.

Como o recesso do TSE
começa dia 20 de dezembro, semana que vem, e só volta no dia 01 de fevereiro,
Gurgel terá completado 06 meses com o processo sem dá qualquer andamento.

Mas as ligações
perigosas de Roberto Gurgel e Roseana Sarney não se limitam apenas a este caso,
e beiram as margens do ilícito.

Ao assumir o governo
do Maranhão em 2009, após obter no Tribunal Superior Eleitoral a cassação do
governador eleito Jackson Lago, Roseana Sarney resolveu compensar o advogado
Marcos Lobo, advogado do PMDB, que havia assinado o processo de cassação contra
Jackson. Ele foi nomeado procurador-geral do Estado, o cargo jurídico mais
importante no Poder Executivo estadual.

Antes de ser nomeado
procurador-geral do Estado, Marcos Lobo, então advogado do município de Balsas,
cujo prefeito era Francisco Coelho, moveu uma ação judicial contra o Estado do
Maranhão cobrando uma diferença de ICMS.

Já no exercício do
cargo de procurador-geral do Estado, Marcos Lobo teria viabilizado para que
fosse feito um acordo no valor de R$ 30.000.000,00(trinta milhões de reais),
que o Estado pagaria de diferença de ICMS ao município de Balsas, dos quais caberiam
cerca de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) para o mesmo Marcos Lobo, como
honorários advocatícios de 20% sobre o valor do acordo, pelo fato se ter atuado
como advogado do município de Balsas anteriormente.

Realmente, o acordo
foi realizado no valor de R$ 30.000.000,00, mas Marcos Lobo, como
procurador-geral, não o assinou. Assinaram o acordo a Governadora Roseana
Sarney, o procurador-geral adjunto, Rui Almada Lima, e o prefeito de Balsas,
Chico Coelho.

Chegaram a ser sacado
dos cofres do Estado o valor de R$ 8.000.000,00(oito milhões de reais), nos
dias 24/05/2010 (R$ 3.700.000,00), 02/06/2010 (R$1.300.000,00) e 16/16.2010 (R$
3.000.000,00), cujos pagamentos, segundos dados do SIAFEM, foram feitos “com
prioridade”, através das ordens bancárias 00732, 00973 e 01061.

O ex-deputado Aderson
Lago, quando tomou conhecimento, ingressou com uma representação criminal no
Superior Tribunal de Justiça ( Processo nº 0089033-63-2010.3.00.0000), –
tribunal que julga crimes de governadores, acusando a governadora Roseana
Sarney, Rui Almada Lima, Marcos Lobo e Chico Coelho de cometerem crime de
peculato, ou seja, de se apropriar de dinheiro público em proveito próprio,
através do acordo fraudulento

Afirma Aderson Lago,
na representação criminal encaminhada ao STJ, que o acordo já havia sido
indeferido por outro procurador do Estado que atuara no caso, que entendeu que
era lesivo aos cofres do Estado, mas que, durante o período de férias do
referido procurador, Rui Almada Lima e Marcos Lobo aproveitaram e simularam o
acordo milionário, dos quais um dos beneficiários seria Marcos Lobo com cerca
de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), a título de honorários, contando para
isso com a chancela de Roseana Sarney.

Sustenta Aderson Lago
que “para garantir o cumprimento do acordo, a primeira representada (Roseana Sarney), teve que abrir um crédito
suplementar no valor de R$ 12 milhões, o que se fez através do Decreto n°
26.100, publicado no Diário Oficial de 10.12.2009”, mas que na verdade o
Decreto nº 26.100, que abriu o crédito suplementar, na verdade era aberto para
cumprir acordo judicial com a Polícia Militar de Balsas, enquanto que, na
verdade, os beneficiários do acordo eram o Município de Balsas, e seu
ex-advogado, Marcos Lobo, já procurador-geral do Estado.

Assim que chegou ao
Superior Tribunal de Justiça, em 08 de junho de 2010, a representação criminal
foi encaminhada ao ministro Ari Pargendler que, no dia 10 de junho de 2010,
diante da gravidade da acusação, solicitou parecer ao Procurador-geral da
República, Roberto Gurgel.

No mesmo dia 10 de
junho de 2010, há exatos dois anos e meio, o processo contendo gravíssimas
acusações à governadora Roseana SARNEY,  foi encaminhado ao gabinete de Gurgel que até
hoje não deu qualquer andamento ao caso, semelhante ao processo de cassação
contra Roseana Sarney.

Os casos chamam
atenção, porque especialmente os que envolvem a família Sarney são encaminhados
ao Procurador-geral da República, que, de forma misteriosa ou, nem tão
misteriosa assim, ficam numa gaveta.

Chama mais atenção
ainda a postura do Procurador que pediu prisão imediata para José Dirceu, José
Genuíno, João Paulo Cunha, condenados pelo Supremo no caso mensalão, e diante
de uma gravíssima acusação de crime de peculato de Roseana Sarney, permanece no
mais absoluto silêncio.

Juristas ouvidos pela
reportagem afirmaram que a conduta do Procurador-geral da República poderá
caracterizar, em tese, crime de responsabilidade e/ou prevaricação, em função
do retardamento de uma obrigação legal em dar andamento aos casos sob sua
responsabilidade.