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Notícias
  • Jorge Vieira
  • 27/abr/2013

Deputados maranhenses apoiam PEC que submete decisões do STF ao Legislativo

O programa Jornada de Integração Legislativa, que está
percorrendo o interior do Maranhão numa espécie de cruzada pelo fortalecimento
do Poder Legislativo do Estado, debateu na última sexta-feira (26), na Regional
de São João dos Patos, um dos temas mais polêmicos em discussão no Congresso
Nacional: a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 33/11, de autoria do
deputado Nazareno Fonteles, que condiciona o efeito vinculante de súmulas
aprovadas pelo STF à aprovação do Poder Legislativo.
A PEC teve a sua admissibilidade aprovada na última
quarta-feira (24), pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, e
de imediato provocou reação contrária de membros do STF, que a consideram
inconstitucional, dando início a um princípio de crise entre os dois poderes.
Segundo o Consultor Legislativo da Assembleia
Legislativa, advogado Carlos  Lula,
trata-se de um grande a forma como o debate sobre a PEC 33/2011 está sendo
colocada na sociedade. “De repente parece que o Legislativo criou a
“Geni”, aquela prostituta que todos jogam pedra, pois falar mal do
Congresso é uma forma de enfraquecê-lo”, disse.
Na avaliação de Carlos Lula, não há qualquer
inconstitucionalidade da PEC pois o seu objetivo é  apenas promover uma
reforma constitucional, estabelecendo três eixos: exigir quorum qualificado
para declaração de inconstitucionalidade; regulamentar as súmulas vinculantes
e, de fato, submetê-las à apreciação do Congresso, mas se este não analisá-las
em tempo, ela passar a valer tacitamente, e, por fim, vincular a declaração de
inconstitucionalidade de Emenda Constitucional à análise do Congresso. Neste
último caso, segundo Lula, se os parlamentares não concordarem com os ministros
do Supremo, será feita uma consulta popular (plebiscito).
Carlos Lula disse, também, ser equivocada a análise
que vem sendo abordada na imprensa de que a PEC 33/2011 seria uma reação do
Legislativo ao STF, como represália ao resultado do julgamento do
“mensalão”. Ele explicou que a PEC dos “Contrapesos”,
como  provisoriamente está sendo chamada,  é uma evidente reação do
Legislativo diante do excessivo ato de legislar que vem sendo promovido pelo
Judiciário.
DEPUTADOS
“O Legislativo precisa resgatar a sua
dignidade”, destacou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado
Arnaldo Melo, ao avaliar a repercussão negativa sobre o Legislativo que está
sendo dada à aprovação da admissibilidade da PEC 33/2011 pela CCJ da Câmara
Federal.
Arnaldo Melo convidou os vereadores da Regional de
São João dos Patos a se unirem em uma corrente forte junto com o Legislativo
Estadual para o fortalecimento da imagem do Parlamento. “Nós,
legisladores, precisamos ter orgulho de nossa atividade. A prerrogativa de
legislar é nossa e não podemos nos deixar intimidar”.
O deputado Alexandre Almeida também criticou a
ingerência do Poder Judiciário, por meio do STF, nas atribuições do
Legislativo. Ele disse que chegou a vez do Poder Legislativo se autoafirmar e
dizer, de forma clara à sociedade, qual o seu papel. “É dada a nós,
deputados, a decisão de construirmos, juntos com os vereadores, uma imagem
positiva do Legislativo. Precisamos reagir, pois se não estão respeitando o
Congresso Nacional, imagina o que podem fazer com as Assembleias e as Câmaras
Municipais?”, questionou.
O deputado Neto Evangelista (PSDB) avaliou que o
Legislativo passa por um momento de afirmação e um dos pontos que podem
auxiliar neste fortalecimento é a aprovação das emendas parlamentares
impositvas pelo Congresso Nacional. Ele explicou que seriam instrumentos
eficazes de fazer chegar aos municípios os benefícios estruturais solicitados
pelos deputados, sem a necessidade de fazer qualquer negociação com o
Executivo.
A discussão da PEC 33/2011 ocorreu no bojo das
palestras técnicas de capacitação dos vereadores da Regional de São João dos
Patos, proferidas, também, pelos diretores Bráulio Martins (Mesa Diretora) e
Cíntia Celina Mota (Planejamento, Finanças e Orçamento). Participaram
vereadores, prefeitos e ex-prefeitos dos municípios de Barão de Grajaú,
Benedito Leite, Buriti Bravo, Colinas, Jatobá, Lagoa do Mato, Mirador, Nova
Iorque, Paraibano, Passagem Franca, Pastos Bons, São Domingos do Azeitão, São
Francisco do Maranhão, São João dos Patos, Sucupira do Norte e Sucupira do
Riachão.
Neste sábado (27), a Jornada de Integração
Legislativa estará na Regional de Balsas, que congrega 14 municípios.
Participam das visitas nesta regional, os deputados Arnaldo Melo (PMDB), Neto
Evangelista (PSDB), Alexandre Almeida, Edilásio Junior (PV) e Rogério Cafeteira.
      

  • Jorge Vieira
  • 27/abr/2013

Forças progressitas do país vão se unir para eleger Flávio Dino, diz dirigente do PCdoB

Walter Sorrentino, dirigente do PCdoB
Walter Sorrentino, secretário
nacional de Organização do PCdoB, tem confiança na união de forças nacionais
para apoiar a candidatura de Flávio Dino (PCdoB) em 2014. “O Brasil inteiro, as
forças democráticas e progressistas torcem por ele,” afirmou. Em entrevista ao
Portal Vermelho, Sorrentino confirmou que a candidatura de Flávio Dino é
prioridade para o partido e falou de articulações nacionais para agregar ainda
mais partidos em torno do projeto de mudança no Maranhão.
Sorrentino veio esta sexta (26) a
São Luís para finalizar uma série de reuniões ocorridas por todo o Brasil para
organização de estratégias para as eleições de 2014. No Maranhão, discutiu com lideranças
locais e também dos estados do Pará e Amapá as estratégias de atuação do PCdoB
no período que antecede as disputas nacionais em 2014.
Confira abaixo a entrevista
completa concedida ao Portal Vermelho:
Como o PCdoB nacional encara o crescimento da sigla no Maranhão?
O Maranhão é o PCdoB que mais
cresce no Brasil e é uma perspectiva importantíssima para o povo daqui encerrar
essa fase oligárquica da política do Maranhão, que condenou o estado a um
atraso muito grande e também as condições do seu povo. E é uma alegria muito
grande para o partido encabeçar essa perspectiva com o nome de Flávio Dino, uma
liderança que tem expressão nacional. O Brasil inteiro torce por ele: As forças
democráticas, progressistas do país. Então é natural que o partido esteja
crescendo muito porque representa a esperança para o povo. Isso é uma felicidade
pro partido, por estar nesse papel, por ajudar o povo do Maranhão a superar esses
anos de estagnação econômica e social.
Quais são os projetos do partido nacional para o Maranhão?
O Flávio representa a maior
prioridade para o PCdoB nacional. A eleição do Maranhão empenha todas as
energias do partido, todo o prestígio e a força política do PCdoB nas negociações
com as forças aliadas, a começar do governo Dilma e as forças que podem se
aliar a nós. É um projeto encabeçado pelo Flávio aqui no Maranhão, mas que tem
todo o empenho da direção nacional. Nos reunimos esta semana com o Flávio e a
direção estadual do PCdoB e asseguramos esse interesse total e força total do
PCdoB nacional nesse projeto.
É uma condição que precisa fortalecer
junto às forças aliadas com o PCdoB, porque no nosso modo de ver, governar é
partilhar responsabilidades e benesses, no sentido de todas essas forças se
fortalecerem. Esse é o nosso jeito de fazer alianças e é isso que vamos colocar
para as nossas forças aliadas.
Naturalmente buscamos o
fortalecimento também por outras vias, com a eleição de deputados estaduais e
deputados federais, que vão ajudar o partido a se fortalecer nacionalmente.
A nossa constatação é de que o país
precisa, não só o Maranhão, mas que o país inteiro precisa de uma nova
arrancada pelo desenvolvimento e isso exige que se superem alguns nós da
economia e se mantenha uma ampla base de sustentação ao governo para a
reeleição da Dilma, mas com um núcleo de esquerda. É preciso que as forças de
esquerda se fortaleçam. Esse é o projeto do PCdoB e é isso que nós esperamos
também no Maranhão.
Essas negociações nacionais já estão em andamento?
Nós precisamos atrair o maior
número de forças para a renovação do Maranhão, os diálogos para o
desenvolvimento do Maranhão. É um projeto das forças anti-oligárquicas para
alinhar o Maranhão com o que acontece no Brasil depois da presidência de Lula e
Dilma. Neste fim de semana, se ultima uma série de reuniões com os 27 estados
do Brasil em que estamos fazendo um mapeamento do nosso projeto eleitoral para
2014 e também preparando o 13º Congresso.
Com esse mapeamento, nós
pretendemos sentar com as forças aliadas da base de sustentação de Dilma e
apresentar as nossas considerações, esperar o apoio, apoiarmos outras forças em
outros estados. Então, sim, esse processo já começou. Isso já foi conversado
com o PT e com a própria presidenta Dilma e as negociações estão em curso. Esse
é um grande pleito do PCdoB nacional, que a gente possa unir essas forças aqui
no Maranhão com o concurso da base de sustentação.
E qual a avaliação sobre o andamento das negociações até o momento?
Há muita compreensão de que Flávio
hoje é uma liderança nacional. Não só do PCdoB, mas no Congresso, apesar dele
não ser mais deputado federal; no governo, onde ele ocupa a presidência da
Embratur. O Flávio Dino é falado no Brasil todo, é uma liderança que extrapolou
o Maranhão e o que você mais ouve das forças aliadas é que a hora é de Flávio
Dino.
Há uma percepção de que a chance de
vitória dele é muito grande e a perspectiva dele ser o próximo governador é
muito grande. Isso cria a expectativa dessas forças estarem unidas. A sensação
que a gente tem é que a maior parte dessas forças não quer estar separada deste
momento, que é uma mudança de era. As próprias lideranças do governo e do PT
reconhecem isso. Mas é um jogo político que está em curso e cuja resultante não
se pode antecipar.
Caso o PSB tenha candidato próprio à presidência com o Eduardo Campos e
Dilma Rousseff concorra à reeleição, como ficaria o palanque do PCdoB no
Maranhão?
O PSB é uma grande força
nacionalmente e no Maranhão, é um partido prestigiado, cresceu muito nas
eleições e tem uma liderança muito experimentada, que é o Eduardo Campos, que
partilhou conosco esses momentos todos de um novo Brasil com os governos Lula e
Dilma. É natural e legítimo que os partidos aspirem uma candidatura
presidencial.
Nós acreditamos que o problema no
Maranhão adquira uma certa especificidade, pois põe em questão uma mudança de
era contra a oligarquia e isso alia o Brasil ao Maranhão. Acredito que, se for
confirmada a candidatura do Eduardo Campos, que ainda não é confirmada, as
forças saberão se entender no sentido de colocar a unidade para o Maranhão.
Mesmo que haja vários palanques
nacionais, de apoio a Dilma, de apoio ao Eduardo, a unidade em torno do
Maranhão continuará, porque é o estado em que restou mais retardado na
renovação que aconteceu em todo o Brasil. Portanto, não vejo problema nisso. É
uma questão que as forças saberão compor uma engenharia política que resguarde
os interesses da unidade do Maranhão em torno de Flávio Dino e as diferenças em
torno de, eventualmente, candidaturas diferentes a presidente.

  • Jorge Vieira
  • 26/abr/2013

SMTT publica infrações no Diário Oficial do Município

A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) publicou no Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira, 26, as infrações de condutores de veículos que foram notificadas no período entre 26 de março a 15 de abril de 2013.
A ação cumpre o que determina as disposições do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), nos Artigos 281 e 282, e em respeito ao direito de informação do proprietário de veículos notificados nas ações de disciplinamento de trânsito efetivadas por agentes e equipamentos de fiscalização na cidade.
A SMTT também protocolou junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) o cancelamento administrativo dos autos de infração cometidos no período que corresponde a 1º de fevereiro a  25 de março de 2013, finalizando todos as pendências do processo.
Segundo a Secretaria, o novo contrato com a empresa prestadora de serviços de entrega de notificação de infrações de trânsito foi assinado no dia 9 de abril e a fornecedora solicitou prazo de 30 (trinta) dias para iniciar a operação.

  • Jorge Vieira
  • 26/abr/2013

Líderes destacam iniciativa da Assembleia de fortalecimento do Legislativo

Arnaldo Melo na abertrura da Jornada Legislatica, hoje, em São João dos Patos
O gesto da Assembleia Legislativa do Maranhão em prestigiar as
dezoito regionais do Estado, através da Jornada de Integração
Legislativa, como uma de fortalecer o Poder Legislativo, foi elogiado
nesta sexta-feira (26) por líderes políticos da região do Médio Sertão
que compareceram ao Encontro na Regional de São João dos Patos.

Waldênio da Silva Souza (PMDB), prefeito de São João dos Patos,
assegurou que a iniciativa é uma forma de valorizar o Legislativo.
“Levar conhecimento técnico às Câmaras Municipais reflete o compromisso
do legislativo estadual em valorizar os vereadores maranhenses para que
eles possam atuar de forma satisfatória, com a responsabilidade de
defender o interesse do povo”.

O evento em São João dos Patos contou com a presença de
representantes dos municípios de Barão de Grajaú, Benedito Leite, Buriti
Bravo, Colinas, Jatobá, Lagoa do Mato, Mirador, Nova Iorque, Paraibano,
Passagem Franca, Pastos Bons, São Domingos do Azeitão, São Francisco do
Maranhão, Sucupira do Norte e Sucupira do Riachão.

O presidente da Câmara de São João dos Patos, Francisco Lima (PMDB) –
o Magão – relatou que a maioria das Câmaras Municipais Maranhenses é
deficiente. “Falta estrutura física, humana e financeira para investir
na melhoria dos trabalhos”.

“Na maioria das vezes, os vereadores não sabem fazer o básico,
principalmente, aqueles que são de primeiro mandato” completou Francisco
Lima.

Rodolfo Silva (PTB), vice-presidente da Câmara Municipal de Passagem
Franca, destacou que a Assembleia proporciona, com esta iniciativa, a
oportunidade de mostrar ao vereador o verdadeiro papel do legislador.

O presidente da Câmara de Colinas, vereador Sezostris Lima (PRP),
destaca que a iniciativa acaba com o distanciamento entre os
legislativos, ao mesmo tempo em que fortalece o Poder quando oportuniza
aos vereadores um meio de qualificação.

ENCONTRO EM BALSAS

Neste sábado (27), a Jornada de Integração Legislativa estará na
Regional de Balsas, que congrega 14 municípios. Participam das visitas
nesta regional os deputados Arnaldo Melo (PMDB), Neto Evangelista
(PSDB), Alexandre Almeida (PSD), Edilásio Junior (PV) e Rogério
Cafeteira (PMN).       

  • Jorge Vieira
  • 25/abr/2013

Aula inaugural do curso pré-vestibular para servidores municipais será nesta sexta

Prefeito Edivaldo Holanda Júnior participará de aula inaugural

A Prefeitura de São Luís realiza nesta sexta-feira (26) a aula inaugural do 1º Curso Pré-Vestibular da Escola de Governo e Gestão Municipal (EGGEM). A atividade será no Hotel Abbeville, no bairro São Francisco, a partir das 9h. 
A iniciativa capacitará os servidores municipais com aulas presenciais baseado em cronograma disciplinar que servirá de subsídio, capacitando-os para participar do processo de vestibular da Universidade Aberta do Brasil (UAB). Nesta primeira edição serão disponibilizadas 160 vagas, divididas em duas turmas e com a carga horária de 400 horas/aula. 
“As aulas começarão na próxima segunda-feira e serão todas presenciais, de segunda a sexta-feira, e aos sábados serão realizados simulados”, explicou a diretora da EGGEM, Maria Eugênia Branco. 
A solenidade de abertura será iniciada com a palestra “O meu desenvolvimento depende da minha vontade: ousar para crescer” do Prof. Msc. Ricardo Carreira. 
SOBRE O CURSO
Os professores do pré-vestibular serão de instituições aptas e credenciadas para a realização de curso desta natureza, com experiência e habilitação nas respectivas áreas de conhecimento. O projeto é iniciativa e responsabilidade da Prefeitura de São Luís, por meio da Escola de Governo e Secretaria de Planejamento (Seplan). 
No conteúdo programático serão disponibilizadas aulas de Matemática, Língua Portuguesa e Literatura Brasileira e Portuguesa, Redação, Conhecimentos Gerais, Informática. 
VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR
O primeiro pré-vestibular EGGEM faz parte do Programa ´Valorizando o Servidor Público Municipal´, implantado pela EGGEM e integra a política de valorização do funcionalismo municipal proposta pela administração do prefeito Edivaldo Holanda Júnior. 
Neste caso, o projeto tem por finalidade proporcionar aos servidores não graduados, a oportunidade de ampliar suas possibilidades de ingresso em cursos superiores gratuitos da Universidade Aberta do Brasil. 

  • Jorge Vieira
  • 25/abr/2013

Greve por tempo indeterminado une professores em Imperatriz contra prefeito

Carlinhos Amorim se solidarizou com os professores grevistas

A paralisação das atividades dos professores da
rede estadual de ensino no município de Imperatriz, segundo maior colégio
eleitoral do Estado, por tempo indeterminado, repercute negativamente nos
bastidores políticos. A greve foi iniciada dia 10 passado, atinge 80% das 150 escolas
da rede municipal e não tem data para acabar. Os líderes grevistas acusam o
prefeito Sebastião Madeira (PSDB) pela deflagração do movimento que busca o
reajuste salarial da categoria.  

O deputado Carlos Amorim leu, nesta manhã de
quinta-feira, na tribuna, uma nota oficial do Sindicato dos Trabalhadores de
Estabelecimentos de Ensino de Imperatriz (STEEI), na qual explica que a greve é
uma resposta da categoria a forma como o prefeito de Imperatriz vem tratando os
trabalhadores da educação.

Conforme o texto do documento lido por Amorim, “após
quase dois meses de espera por uma contraproposta e após expirar o prazo legal
o prefeito ofereceu apenas 6% de reajuste para os salários e vale ticket, o que
não cobre sequer as perdas com a inflação no período”.

Entre os pontos da proposta enviada pelos
trabalhadores da educação à prefeitura, destacam-se o reajuste salarial de 20%,
vale ticket de R$ 250 para professores e de R$ 150 para os demais trabalhadores
e o cumprimento de 1/3 da carga horária em atividades extraclasse retroativas a
2011, 2012 e também 2013.

Em seu pronunciamento, Carlos Amorim destacou
ainda que o presidente do STEEI, o professor Willas Moraes, explica que a
proposta de reajuste enviada pelo sindicato tem base legal, abre aspas:
“Portaria do Ministério da Educação de dezembro do ano passado diz que o valor
aluno em 2012 era de R$ 1.857, para 2013 a projeção é de que seja de R$ 2.247.
Portanto, o reajuste oficial de 20% no valor dos repasses. É isso que estamos
pleiteando.”

Ainda de acordo com a Portaria Ministerial o
valor recebido pela prefeitura em 2012 chegaria a pouco mais de R$ 82 milhões,
mas o repasse foi bem superior e chegou a mais de R$ 89 milhões. Os dados são
públicos, basta acessar o site do FNDE para fazer a consulta. Esse ano a
prefeitura vai arrecadar R$ 10 milhões a mais que em 2012, o valor dos repasses
federais superarão a importância de R$ 99 milhões.

Ainda de acordo coma a nota lida por Carlos
Amorim o argumento do prefeito de que não há verbas para um aumento maior não é
verdadeiro, não coincide com o que está estabelecido na portaria ministerial,
durante o período de greve o sindicado continua a disposição para a retomada
das negociações.

A greve, segundo agora o presidente do Sindicato
dos Trabalhadores de Estabelecimentos de Ensino de Imperatriz, não interessa
ninguém, nem aos trabalhadores, nem a prefeitura, nem a sociedade, mas é a
única maneira que os trabalhadores de Imperatriz encontraram para exigir os
seus direitos, principalmente quando o prefeito se recusa a negociar com a
categoria.

  • Jorge Vieira
  • 25/abr/2013

Feliciano: Simplício denuncia truculência

Deputado Simplício Araújo denunciou truculência de Marcos Feliciano
O
deputado federal Simplício Araújo (MD-MA) se retirou, na quarta-feira (24),
da Comissão de Direitos Humanos e Minoria (CDHM) em protesto contra a forma com
que o deputado Marco Feliciano (PSC-SP) vem conduzindo o colegiado.
Inconformado com a paralisia dos trabalhos e com a violência com que os
manifestantes foram tratados pela segurança da Casa, Simplício elevou o tom das
críticas.

“Não dá
mais para continuar assim. O senhor precisa buscar um saída para resolver esse
impasse. Está nas suas mãos essa decisão. O senhor precisa resolver logo
essa questão”, protestou o parlamentar.   

Os
protestos inviabilizaram novamente a sessão que aconteceria nesta quarta-feira.
Isso fez com que Feliciano mandasse a segurança evacuar o plenário.

Simplício
defendeu que Feliciano busque uma maneira para trazer de volta os
deputados “históricos” que se retiraram da comissão em protesto contra a
presença de Marco Feliciano. “É uma pena muito grande que esses parlamentares
não estejam participando dessa comissão. É uma perda para os
movimentos sociais e para o Brasil”, alertou Simplício. “Aqui, deve
prevalecer o direito ao contraditório. Todos temos que nos manifestar”,
acrescentou.  

O
parlamentar reclamou também da decisão do presidente da comissão de realizar as
sessões fechadas, sem a presença do público.“Nós não podemos mais ficar com
essa porta fechada. As pessoas precisam participar”, advertiu Araújo.

Truculência

Antes de
se retirar do plenário da comissão, Simplício Araújo reclamou da truculência da
Polícia Legislativa, quando um manifestante foi retirado imediatamente por
segurança. “Quero aqui registrar o meu repúdio, a minha indignação com a forma
como essa pessoa foi colocada pra fora. Não podem calar a boca das pessoas.
Isso não está certo. Continuo torcendo para que essa comissão funcione, mas não
admito que isso aconteça”, protestou o parlamentar.

Simplício
Araújo já oficializou Mesa Diretora a reclamação contra a Polícia Legislativa.

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