Jane de
Araújo/Agência Senado

Atendendo
a um apelo da presidente Dilma Rousseff, o Senado
aprovou nesta quarta-feira (26), em votação simbólica, um projeto de lei que transforma
a corrupção ativa e passiva em crime hediondo. Com isso, esse delito passa a
ser considerado tão grave quanto homicídio qualificado e estupro, por exemplo.
Na prática, as penas serão mais severas: de 2 a 12 anos passarão a ser de 4 a
12 anos de prisão. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.

O projeto
também enquadra a prática de concussão (recebimento de dinheiro indevido e
obtenção de vantagens por servidor público) como crime hediondo. A pena de 2 a
8 anos de prisão para este delito passará a ser de 4 a 8 anos.

A
proposta, que tramitava na Casa havia dois anos, ainda precisará passar pela
Câmara dos Deputados antes de ir à sanção presidencial. O encaminhamento do
projeto, de autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), atende a um pedido da
presidente Dilma Rousseff feito durante encontro em Brasília com prefeitos e
governadores na segunda (25), quando ela propôs cinco pactos entre as três
esferas do poder.

Ao
defender o projeto,  Taques observou que “não é possível identificar
as vítimas fatais da corrupção”, mas que ela “mata pessoas na porta
de hospitais, em estradas onde obras foram mal feitas”. 

O líder
do PT no Senado, Wellington Dias (PI), também se mostrou favorável à aprovação
da proposta e defendeu que a aplicação da lei não seja severa somente com as
camadas mais pobres da população. “Não se pode ficar só nos três ‘pês’:
pobre, preto e puta”, disse.

Na
tribuna, o líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), defendeu o
projeto, mas ironizou o pronunciamento da presidente, que na segunda-feira
pediu que a corrupção “dolosa” (intencional) fosse tratada como crime
hediondo. “A presidente quer que seja considerado crime hediondo a
corrupção dolosa, como se houvesse corrupção que dolosa não fosse.” O
Código Penal não prevê a tipificação de corrupção que não seja a dolosa.

Até as 15h desta tarde
quarta-feira apenas 2.606 pessoas havia confirmado presença na manifestação que
está sendo convocada para as 17h, em frente a Biblioteca Pública Benedito
Leite.

A concentração estava sendo
convocada para Palácio Manoel Bequimão, no Cohafuma, mas o movimento Vem Pra
Rua, ligado ao deputado Roberto Costa, que estaria patrocinando carro de som,
resolveu levar para o centro da cidade.

Não existe um trajeto definido,
apenas na hora da concentração é que será anunciado o roteiro da caminhada.

Segundo o Vem Pra Rua postou na
rede social Facebook, a manifestação desta tarde tem por finalidade exigir e
reivindicar junto as esferas municipal, estadual e federal um série de
melhoria. Objetivos do ato de protesto nas
três esferas são:

Municipal

    
1. Transporte Público de Qualidade – Infraestrutura
viária, ampliação e renovação da frota de ônibus, reforma dos terminais de
integração, bilhete único, implantação de veículo leve sobre trilhos.
2. Criação da Companhia de Engenharia de Tráfego.
3. Ampliação das principais avenidas com
substituição das camadas asfálticas por uma de melhor qualidade. Construção de
novas vias e dos elevados da Forquilha e do Calhau.
4. Imediata reforma e ampliação dos Socorrões.
5. Implantação do sistema de meritocracia nas
escolas municipais com valorização dos professores.
6. Recuperação e construção de praças e parques.

ESTADUAL

1. Melhoria no abastecimento de água pela CAEMA,
eliminando o sistema “dia sim, dia não” e as constantes faltas.
2. Implantação do sistema de meritocracia na educação,
com valorização dos profissionais.
3. Ampliação do sistema de saúde em todo o estado
4. Investimentos maciços em segurança pública,
aumentando e capacitando o efetivo policial.
5. Respostas a construção da Ponte 4° Centenário,
Via Expressa e Avenida Metropolitana.

FEDERAL

1. Reforma Política (Extinção do financiamento de
campanhas pela iniciativa privada; Fim da forma atual de suplência dos
senadores onde cada um escolhe o seu suplente; Redução dos salários e da verba
indenizatória dos deputados estaduais; Fim do foro privilegiado para políticos
e autoridades; tornar corrupção crime hediondo; Candidatura avulsa – sem
necessidade de filiação partidária)
2. Fim PEC 37.

Este será
o sétimo pagamento da folha de pessoal realizado na gestão do prefeito Edivaldo
Holanda Júnior desde que assumiu o mandato em 1° de janeiro, incluindo o
salário atrasado do mês de dezembro.

Adiantamento
do 13º

No dia 21
de maio, a Prefeitura depositou nas contas 50% dos salários dos servidores
municipais, valor relativo ao 13º salário, aos que optaram por receber em duas
parcelas. Mais de 90% dos servidores que optaram por receber parcelado e
tiveram o 13º antecipado.

O
compromisso de pagar o décimo terceiro e os salários mensais ainda dentro do
mês foi anunciado pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior ao assumir o mandato.

Após recuar da convocação de constituinte
específica para a reforma política, Dilma orientou sua equipe a destacar que o
importante é que a “voz das ruas” será ouvida por meio de plebiscito.

A mudança
na proposta da presidente veio depois de encontro com o vice, Michel Temer
(PMDB-SP), e foi anunciada à noite pelo ministro Aloizio Mercadante (Educação),
após encontro de Dilma com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL),
e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

“A
convergência possível foi em relação ao plebiscito”, afirmou Mercadante,
citando a proposta apresentada à presidente por Michel Temer, com a qual os
presidentes do Senado e da Câmara teriam fechado consenso.

Segundo o
ministro, a ideia de convocar constituinte específica gerou “polêmica
constitucional” no meio jurídico. Temer disse a Dilma que a constituinte
específica era “inviável juridicamente” e defendeu plebiscito no qual
a população definiria os principais pontos de uma mudança no sistema partidário
e eleitoral brasileiro.

Nos
próximos dias, a presidente vai chamar líderes governistas e da oposição para
definir o formato do plebiscito, como também quais as perguntas a serem feitas.

O governo
consultará a presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Cármen Lúcia,
para checar as datas possíveis para o plebiscito.

Especialista
em direito constitucional, Temer foi escanteado da decisão original. Somente
ontem pela manhã foi recebido pela presidente para conversar sobre a proposta
apresentada anteontem a governadores e prefeitos.

O vice
apresentou então a Dilma uma alternativa, a realização de plebiscito no qual a
população já definiria os principais pontos de uma mudança no sistema
partidário e eleitoral brasileiro.

Por
exemplo, a população responderia a questões como: é a favor do financiamento
púbico, privado ou misto; do voto distrital, distrital misto, proporcional; da
fidelidade partidária. Depois de a população opinar, o Congresso seria obrigado
a votar lei implementando as decisões.

Na
proposta de Temer, Dilma enviará mensagem ao Congresso com essa sugestão de
plebiscito. O Legislativo terá de aprovar a ideia.

No início
de agosto, seria feita campanha publicitária no rádio e TV esclarecendo a
população. O plebiscito ocorreria em data a partir de 20 de agosto, o que daria
tempo para o Congresso votar a lei implementando as decisões até 3 de outubro.
Com isso, as regras já valeriam para a próxima eleição, porque teriam sido
aprovadas um ano antes.