O
deputado federal e vice – líder da minoria Simplício Araújo (PPS/MA)
manifestou apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 207-A/2012 que
garante às Defensorias Públicas da União (DPU) e do
Distrito Federal autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua
proposta orçamentária, dentro dos limites
estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias (LDO). A PEC deverá ser votada
nesta quarta-feira (3) na Câmara dos Deputados.

O
parlamentar considera importante que os defensores
consigam essa autonomia, pois isso refletirá em benefícios para a população,
como a ampliação do atendimento jurídico à população de baixa renda. “A
Defensoria Pública é fundamental para que se avance no processo democrático do
país. Sua autonomia é fundamental pois garante a ampliação no quadro de
defensores no país. A aprovação do projeto fortalece uma instituição que
tem como prerrogativa atuar em defesa dos brasileiros, principalmente daqueles
que não tem condições de pagar advogado para garantirem seus direitos”,
afirmou.

A PEC
207-A/2012 dará à DPU o mesmo tratamento constitucional que as defensorias
públicas dos estados já têm, uma vez que essas autonomias foram obtidas em
2004, por meio da Emenda Constitucional 45.

A voz
rouca das ruas fez o Senado Federal aprovar na noite de ontem (02) a PEC que
cria a “ficha limpa” para ocupantes de cargos públicos, seja comissionado, de
confiança ou efetivos.

No
Maranhão, a Assembleia Legislativa aprovou projeto semelhante do deputado José
Carlos (PT), semana passada, mas ainda não produziu nenhum efeito no governo do
estado, pois assessores com problemas com a justiça continuam em seus cargos.

O projeto
é semelhante à lei da Ficha Limpa, válida para cargos eletivos do Legislativo e
Executivo.

Estão
impedidos de nomeação para o serviço público condenados, em decisão colegiada
da Justiça e de profissionais cassados por conselhos profissionais.

Resta
saber o que vai fazer agora a governadora Roseana Sarney com os ex-prefeitos “ficha
suja” nomeados recentemente para o Conselhão.

Senador João Alberto garante impunidade a político ficha suja

Durante a
convenção do PMDB de Lago da Pedra, realizada dia 15 de junho passado, o
senador Carcará mostrou as garras afiadas ao ex-prefeito ficha suja do
município Luís Ormani e foi logo avisando à população lagopedrense: “Já
estou passando a mão na costa do Osmani”, numa referência a
inelegibilidade do ex-prefeito. Resta saber se o Tribunal Regional Eleitoral
está sendo conivente com o senador.

Ao ser
entrevistado pelo Blog do Carlinho, que veicula notícias do interior do Estado,
João Alberto foi ainda mais claro sobre a mão nas costas: “estou dando uma
força neste sentido (torna-lo elegível). São problemas políticos que estão
praticamente resolvidos. É nosso interesse que 
Osmani seja candidato a prefeito de Lago da Pedra”, respondeu.

A
condição para que Osmani se livre da Justiça Eleitoral e possa concorrer à
prefeitura do município em 2016 é se transformar em cabo eleitoral da
governadora Roseana Sarney (PMDB) ao Senado e do seu candidato ao governo Luís
Fernando Silva (PMDB).  Uma das exigências
feitas ao ex-prefeito é que ele, mesmo sendo adversário da prefeita Maura Jorge
(PMDB), reze da cartilha do Palácio dos Leões.

No
encontro peemdebista que elegeu Luís Osmani presidente da Comissão Provisória
Municipal, João Alberto, como político obediente à oligarquia Sarney, foi mais
claro ainda sobre em que condições conseguiu a adesão do ficha suja: ´´essa
vinda dele para o PMDB, partiu de uma conversa com a governadora Roseana
Sarney“, disse o senador .

A matéria
da revista Carta Capital, que está nas bancas, com o titulo “Um crime doentio,
febril”, que trata da eterna reforma do Hospital Carlos Macieira, teve forte
repercussão nesta manhã de terça-feira no plenário da Assembleia Legislativa. O
líder da oposição, deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB), em inflamado discurso,
na tribuna, condenou a atuação da dupla Roseana Sarney/ Ricardo Murad no setor
de saúde pública do Maranhão.

Logo após
o golpe judicial que cassou o ex-governador Jackson Lago (PDT) e devolveu o
governo do estado à oligarquia Sarney, a governadora determinou a reforma do
hospital com prazo de 180 dias para a conclusão. No entanto, inexplicavelmente,
até hoje nunca se concluíram definitivamente as obras no Hospital Carlos
Macieira, sendo que o valor gasto já ultrapassa R$ 108 milhões.

O líder
da oposição, deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB), diante da denúncia
veiculada pela revista de circulação nacional, observa que R$ 108 milhões seria
dinheiro suficiente para construir todos os hospitais regionais anunciados pela
governadora. Para o parlamentar, o mais interessante é o direcionamento para
determinadas empresas, no caso específico a Fujita Engenharia que ora vence por
dispensa de licitação, ora vence por ser concorrente único.

Segundo Rubens
Júnior o esquema de beneficiamento funciona assim: quando a Fujita sai do
contrato, chega outra empresa, a Star, que vem ser irmã da Fujita, as duas são
desmembradas de uma empresa originária chamada Estrela que se desmembrou em
Fujita e Star. Então, quando não vence a Fujita no Carlos Macieira, vence,
entre aspas, a Star, o que, inclusive, já foi fruto de uma representação.

Para
Júnior, o único equívoco que consta na matéria é quando diz que foi um grupo de
deputados estaduais, pois desta vez não foi. Até poderia ter sido, mas, para
que o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal (porque ali
também há dinheiro do SUS, recurso público federal, portanto) possam investigar
a reforma interminável com direcionamento para determinadas empresas, há um
custo altíssimo que demonstra um problema muito grave no governo Roseana Sarney
que não consegue controlar o seu secretário de Saúde, o qual deita e rola, e
faz o que bem entende.

Dias atrás escrevi aqui sobre
a omissão, a letargia, quase soberana que impera no Ministério Público do
Maranhão, em se tratando de investigar algum escândalo de corrupção no governo
Roseana Sarney, ainda que seja constantemente provocado.

As manifestações de rua, é
com tristeza que faço esta constatação, não estão sendo capaz de fazer esta
importante instituição, defendida em praça pública por milhões de brasileiros
que gritaram contra a famigerada PEC 37, a cumprir suas funções constitucionais
no Maranhão.

É entidade fantasma que
celebra convenio de R$ 6 milhões de reais, que constrói obras fantasmas, em
endereço fantasma; é creche usada como laranja para desviar recursos públicos,
em convenio fantasma, com a SEDES;  É o
conselhão da corrupção pagando cerca de R$ 6.000.00 para aliados políticos
receberam o bolsa eleição sem prestarem qualquer serviço, tudo documentado, e
nada acontece.

Não existe uma semana que
não venha à tona um novo caso de corrupção, que jamais é investigado pelo
Ministério Público. Ao contrário, o MPMA parece que virou um leal parceiro do
governo Roseana Sarney, fato que levou a ex-procuradora geral de justiça,
Fátima Travassos, a participar de inauguração de UPAS junto à Roseana Sarney e
Ricardo Murad.

Fátima Travassos, aliás, foi
quem pediu ao Tribunal de Justiça do Maranhão para rejeitar uma denuncia contra
Ricardo Murad por crime de fraude em licitação e formação de quadrilha, cuja
denuncia havia sido feita pelo procurador Raimundo Nonato Carvalho. Este fato
foi tão inédito que rendeu a Fátima Travassos um processo aberto no Conselho
Nacional do Ministério Público.

Do Ministério Público, tanto
o federal, quanto o estadual, não se sabe o que fizeram com a representação apresentada
pelo deputado Domingos Dutra sobre fraudes em licitação cometidas por Roseana
Sarney e Ricardo Murad na contratação de empresas para a construção dos famosos
72 hospitais. A representação de Dutra ao Ministério Público, em 2011, de tão
bombástica, rendeu matéria nacional da revista ISTOÉ mas, para os
representantes do Ministério Público do Maranhão não significou nada, e nada
foi feito.

As empresas contratadas pelo
governo Roseana Sarney/Ricardo Murad, com dinheiro do SUS, estão todas envolta
em mar de lama de fraude em licitações, concorrência direcionada, dispensas
indevidas, tudo devidamente demonstrado na representação, segundo Dutra.

Desde o dia 23 de novembro
de 2012, novamente a representação chegou ao Ministério Público, no 9º Ofício
de Combate ao Crime e à Probidade (nome pomposo), e não se sabe qual o destino.
A anterior, encaminhada a Fátima Travassos, parece que desapareceu.

Cabe à atual procuradora-geral,
Regina Lúcia
de Almeida Rocha, vir a público e informar se o destino da representação que lá
estar desde novembro de 2012, será o mesmo dado pela sua antecessora.

Toda essa complacência, para
dizer o mínimo, do Ministério Público, que não tem uma única ação contra o
governo Roseana Sarney/Ricardo Murad, os levam a continuar fazendo o mesmo do
mesmo, ou seja, contratações viciadas, das mesmíssimas empresas para fazer
outros hospitais pelo interior do Estado.

O jornalista Raimundo
Garrone publica hoje que a empresa Dimensão Engenharia, e Proenge Engenharia,
ambas contratadas sem licitação anteriormente para construção de outros
hospitais, que chgaram a faturar mais de 100 milhões de reais do governo, agora
“venceram”
mais uma concorrência (santa coincidência), para construir hospitais de 100
leitos  em Caxias,
Pinheiro, Santa Inês e Imperatriz.

A Dimensão Engenharia deve
abocanhar R$ 42 milhões de reais pela construção, e a Proenge Engenharia deve
morder R$ 12.7000,00 (doze milhões e setecentos mil reais), somente pra fazer a
fiscalização e execução dos projetos.

Isso sem contar os
inevitáveis aditivos contratuais que virão que farão dobrar o preço.

Veja o atento leitor a
seguinte situação: Roseana Sarney/Ricardo Murad contratam, sem licitação,
empresas de seu círculo próximo e pagam muitos milhões de reais; estas empresas
vão lá e borrifam dinheiro na campanha de Roseana em 2010 ( somente a Dimensão
Engenharia doou R$ 900.000,00); Proenge, Lastro Engenharia, JNS Cananã (todas
contratadas sem licitação doaram dinheiro à Roseana); posteriormente, estas
mesmas empresas “vencem” sucessivas concorrências e se revezam entre si nas
licitações de construção de hospitais. São sempre as mesmas empresas as
“vencedoras” das licitações.

Muito estranho, para dizer o
mínimo. Mas, infelizmente tudo é absolutamente normal para o Ministério Público
do Maranhão.

Lauro Jardim

Roseana
Sarney anda mais atenta do que nunca ao interior de seu estado: numa
canetada, arranjou um emprego para uma leva de candidatos derrotados nas
últimas eleições.

O coração
da mãe Roseana atende pelo pomposo nome de Conselho de Gestão Estratégica das
Políticas Públicas do Governo (Congep).

Criado em
2007, o colegiado era composto inicialmente por secretários de estado e tinha
como objetivo debater e apresentar alternativas de ações de governo. Com o
passar do tempo, o número de integrantes cresceu, pulando para quarenta e,
depois, cinquenta.

Não
estava bom: no dia 24 de abril, Roseana nomeou 156 novos amigos de cidades do
interior para integrar o Congep. Entre eles, há uma penca de correligionários
de Roseana, além de filiados a outros partidos.

Obviamente,
a brincadeira não sai de graça. Cada um dos 206 representantes do Congep recebe
5 800 reais por mês para dar as caras em uma reunião a cada trinta dias.

A
justificativa do governo maranhense : “conselheiro trabalha todo dia no contato
com a comunidade e na junção dos dados e informações de sua região que serão
reunidos para discussão geral uma vez por mês nos encontros(…)”.

O árduo
trabalho do Congep custa aos cofres estaduais aproximadamente 14 milhões de
reais por ano. Suficiente para bancar 6 400 alunos ao longo de um ano, de
acordo com o valor mínimo que deve ser gasto por estudante em 2013, estipulado
pelo MEC.

O
prefeito Edivaldo Holanda Júnior apresentou 36 pontos de investimentos que
serão realizados ao longo dos dois primeiros anos de governo para sanar
problemas emergenciais da cidade. A apresentação do plano ocorreu na noite
desta segunda-feira (1º) durante reunião, no auditório da Prefeitura de São
Luís, com representantes dos movimentos sociais que participaram das
mobilizações ocorridas na cidade.

Esta
segunda reunião de trabalho contou com a presença de parte do secretariado do
governo municipal e apresentou encaminhamentos a várias demandas apontadas
pelos manifestantes durante a reunião do último dia 25. Foram destacados os
investimentos na área da saúde e do sistema de transporte coletivo. O prefeito
destacou a reforma do Hospital da Criança, Socorrão I e Socorrão II com
conclusão para novembro de 2014.

“O
Hospital da Criança será ampliado e modernizado sem deixar a desejar para
qualquer outro hospital do país, ele terá a capacidade de 17.300 atendimentos
por mês. Quero lembrar que cada item tem um gerente do projeto, que acompanhará
o desenvolvimento da obra”, ressaltou o prefeito.

As ações
para a área de transportes foram explanadas pela secretária de Trânsito e
Transportes (SMTT), Fabíola Aguiar. Ela citou o Plano de Ação Imediata de
Trânsito (PAIT) com licitação para setembro deste ano e que prevê obras que
garantirão a melhor fluidez do trânsito em pontos e trechos críticos da cidade.
Ela também anunciou que este ano será iniciado o plano de reestruturação do
sentido de fluxos viários e sinalização horizontal e vertical das vias.

A
secretária lembrou a necessidade de revisão da Lei nº 4.052 que dispõe sobre os
pólos geradores de tráfego e da instalação de uma central automatizada de
controle operacional de tráfego. “Essa é uma meta de médio a longo prazo porque
envolve mais fatores a serem considerados. Mas, a licitação está prevista para
o próximo ano e com a central automatizada poderemos visualizar o problema
viário de forma mais adequada”, comentou Fabíola Aguiar.

Foram
listadas várias outras ações como o plano de disciplinamento e fiscalização de
tráfego e estacionamento de veículos, garantia de acessibilidade e redução de
impactos viários, aquisição de equipamento tipo talão eletrônico para
fiscalização efetiva com banco de dados sobre veículos, aumento do efetivo de
agentes, entre outras medidas.

A reunião
foi acompanhada por parte do secretariado municipal. Estiveram presentes Márcio
Jerry (Comunicação); Allan Kardec Duailibe (Educação); José Silveira (Obras e
Serviços Públicos); Fabíola Aguiar (Trânsito e Transportes); José Cursino
(Planejamento); Raimundo Penha (Desporto e Lazer), Rodrigo Marques (Governo);
Rodrigo Maia (Meio Ambiente); Breno Galdino (Segurança com Cidadania); Marconi
Loiola (Instituto de Paisagem Urbana); Márcio Jardim (Representação
Institucional no Distrito Federal); Fátima Ribeiro (Segurança Alimentar);
Mittyz Rodrigues (Administração). A exemplo da primeira reunião, que contou com
a presença do vereador Honorato Fernandes (PT) e Rose Sales (PCdoB), a Câmara
Municipal esteve representada neste segundo encontro pelo vereador Professor
Lisboa (PCdoB) e Rose Sales. O titular do Centro Operacional de Controle
Externo Policial, promotor de justiça José Cláudio Cabral Marques, também
participou da reunião.

CRIAÇÃO
DO FÓRUM

Durante a
reunião também foi dado o primeiro passo para a criação do Fórum Municipal de
Transporte Coletivo. A primeira reunião está marcada para a próxima
segunda-feira (8), às 15h, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil/Seção
Maranhão (OAB/MA), na Rua Dr. Pedro Emanoel de Oliveira, Nº01, Calhau.

Os
manifestantes também foram convidados a contribuírem com a pesquisa de opinião
para o Plano Estratégico São Luís 2033 e a participarem do Conselho Municipal
do Transporte Público e do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana, cujo
projeto já está tramitando na Câmara de Vereadores. O prefeito observou que
todos esses processos têm como foco o diálogo com a sociedade e que essa
participação democrática pode ser fortalecida através do Pacto por São Luís.

“O Pacto
por São Luís é uma forma de governar pautada no diálogo. Sempre fiz política
ouvindo as pessoas e espero que esses encontros sejam constantes. Isso é
necessário para a construção coletiva da cidade”, relatou Edivaldo Holanda
Júnior.

Durante a
reunião foi reforçado que são objetivos do Pacto criar uma ambiência para
desenvolvimento das ações em parceria com a Prefeitura, apoiar o processo de
planejamento da cidade, fomentar a criação de espaços de diálogo e contribuir
na construção de metas, monitoramento de ações e resultados estabelecidos em
conjunto entre a o executivo e a sociedade civil organizada.

A
participação no Pacto por São Luís será feita a partir de audiências públicas
para elaboração do PPA 2014/2017 e da atualização da legislação urbanística,
através do Plano Diretor e leis complementares. O Portal da Prefeitura de São
Luís também será um espaço para contribuição com o Pacto por São Luís, através
de pesquisas.