Fabiana
Maranhão
Do UOL
A decisão
do plenário da Câmara Federal de
não cassar o mandato do deputado federal Natan Donadon (sem
partido-RO) revela a “falta de coragem ética” dos parlamentares,
afirma Roberto Romano, professor de ética e política da Unicamp (Universidade
Estadual de Campinas). Para ele, o STF (Supremo Tribunal Federal) também é
culpado pela manutenção do cargo de Donadon. “É evidente que é contra a
Constituição que ele continue como deputado.”
Em
votação secreta no plenário da Casa na quarta-feira (28), 233 deputados votaram
a favor da cassação, 131 contra e 41 se abstiveram. Para ter o mandato cassado,
eram necessários ao menos 257 votos a favor da perda do cargo. Cento e oito
parlamentares faltaram à sessão.
“Isso
passa a imagem do desleixo, da falta de cumprimento do dever e, sobretudo, da
falta de coragem ética dos deputados de assumir suas atitudes”, diz o
professor.
Roberto
Romano classificou a votação como um “desastre”. “O resultado
veio confirmar o desprestígio, a falta de seriedade e de respeito dos deputados
por seus mandatos”, afirma.
Condenado
pelo STF a 13 anos e quatro meses de prisão por peculato e formação de
quadrilha, Natan Donadon está preso há dois meses no Complexo Penitenciário da
Papuda, em Brasília, após ter se entregado à Polícia Federal.
Sobre o
seu mandato de prisão ter sido expedido à época dos protestos que tomavam o
país, no mês de junho, ele disse que “as vozes das ruas crucificaram
Jesus” e que o Supremo se submeteu à pressão da mídia.
Donadon
chegou a mostrar aos deputados as marcas das algemas em seus braços. “A
imagem dele expressa o atual momento da Câmara, a imagem de um comediante ruim,
de uma pessoa que faz um jogo de cena ridículo como foi ridícula a
decisão”, atesta o filósofo.
Após a
decisão, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), determinou o
afastamento de Donadon de suas funções e a convocação do suplente, Amir Lando
(PMDB-RO).
“A culpa é do STF”
Na
opinião de Roberto Romano, a “culpa” pelo que aconteceu é do STF.
“O Supremo tem votado quase fortemente em favor dos réus do mensalão. Para
resolver o problema deles, decidiu que cabe à Câmara julgar a perda do mandato.
Isso é um absurdo!”, classificou o professor.
Ainda
segundo ele, se Donadon foi condenado pelo STF, é “evidente que é contra a
Constituição que ele continue como deputado ou qualquer cargo do tipo”,
declara.
No
julgamento do mensalão, no ano passado, o STF decidiu que parlamentares
condenados perderiam o mandato assim que o processo transitasse em julgado.
Em agosto
deste ano, com dois novos ministros – Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso -,
a Corte mudou a interpretação da Constituição no julgamento na análise de ação
penal contra o senador Ivo Cassol (PP-RO), condenado a quatro anos e oito meses
de prisão.
Por isso
a cassação do mandato de Donadon teve de ser apreciada na Câmara.
“O
escândalo de ontem na Câmara dos Deputados se deve à conivência dos três
Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Os três têm de ser
responsabilizados. Desse episódio, ninguém sai absolvido”, concluiu.
Entenda o caso
O
deputado foi acusado de participação em desvio de cerca de R$ 8 milhões da
Assembleia Legislativa de Rondônia em simulação de contratos de publicidade. O
julgamento dele só ocorreu no STF por ele ser deputado e ter foro privilegiado.
Após a
prisão, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara recomendou a
cassação por entender que as ações de Donadon, enquanto diretor da Assembleia
Legislativa, configuravam quebra de decoro parlamentar.
No último
dia 14 de agosto, o advogado Gilson Stefanes tentou convencer os deputados da
CCJ da inocência de seu cliente. Durante sua exposição, Stefanes argumentou que
o deputado não cometeu nenhum equívoco durante seu mandato na Casa Legislativa
e, por isso, não deveria ser condenado à perda de mandato.
Na
avaliação do defensor, houve falhas em várias etapas das investigações que
culminaram na condenação do parlamentar no Supremo e na prisão de Donadon.
“Ele foi condenado com uma prova frágil. É uma pessoa ética, uma pessoa
íntegra, uma pessoa que realmente tem compromisso com o mandato”, afirmou
o advogado na ocasião.
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