O deputado
Rubens Pereira Júnior (PCdoB) criticou o governo pelo não cumprimento do acordo
firmado com os professores, que motivou a paralisação de advertência por 24
horas, na segunda-feira (16).

Júnior
observou que a paralisação ocorreu em função da “falta de compromisso no
calendário de pagamento dos retroativos, intitulações e promoções em relação ao
cumprimento do Estatuto do Educador”.

O
deputado lembrou que esta foi a segunda vez que os trabalhadores da educação
tiveram que recorrer a paralisação para ter os seus diretos garantidos e os
acordos com a governadora  Roseana Sarney cumpridos.

O deputado federal Simplício Araújo protocolou
requerimento solicitando ao Ministro da Previdência Social providências acerca
da caótica situação em que se encontra o posto do INSS de Lago da Pedra. A
falta de médicos peritos é a mais grave.

De acordo com moradores não existe regularidade nos serviços  de
perícia médica há três anos.  A situação, além de constrangedora, causa
prejuízos financeiros aos trabalhadores que, ao necessitarem de tal
procedimento, precisam se deslocar a outros municípios.

“O município mais próximo está a mais de 100km. É desumano para um
trabalhador rural que sofreu um acidente grave, ter que se deslocar por vários
dias em busca de um posto do INSS, para solicitar o auxílio-invalidez”,
critica Araújo.

Os
deputados da oposição e da base governista na Assembleia Legislativa do
Maranhão assinaram o requerimento para a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar
de Inquérito) com o propósito de investigar as denúncias de convênios fantasmas
do governo Roseana Sarney (PMDB).

Se
criada, a CPI vai investigar o convênio assinado com o Instituto Vera Macieira,
no valor de aproximadamente R$ 5 milhões, para obras de melhoramento de acesso
em povoados da Raposa, que foi muito mal explicado pelo governo do Estado. Após
denúncias da imprensa, as obras foram feitas em outros municípios e o Executivo
alegou que “houve erro de digitação” no Diário Oficial.

Outro
alvo da investigação deve ser a denúncia do prefeito Chico Gomes (PMDB), aliado
do governo Roseana Sarney, que admitiu, em entrevista ao Blog Marrapá, que o
Governo do Estado firmou convênio com uma associação de São Luís, no valor de
mais de R$ 1 milhão, para obras que nunca foram realizadas em seu município.

Principal
alvo das investigações, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
(Sedes), comandada por Fernando Fialho, celebrou convênio para a construção de
banheiros em dois povoados da cidade de Humberto de Campos, no valor de R$ 300
mil, e estes banheiros não foram construídos.

Os
deputados estaduais também querem esclarecer em que condição foi feito o
convênio da Escola Comunitária Nossa Senhora das Graças, da Ilhinha, no valor
de R$ 3 milhões, para melhoramento de caminhos de acesso em locais não
especificados no contrato, além da razão de outros 105 convênios com entidades
do mesmo tipo não terem sido publicados no Portal da Transparência, assim como
os respectivos pagamentos pelas obras.

Ao todo,
dez parlamentares já assinaram o pedido para a criação da CPI dos convênios
fantasmas. Serão necessárias 14 assinaturas para a abertura da CPI.

De dez
juristas que analisam o caso de abuso de poder político e econômico contra a
governadora Roseana Sarney, que tramita no TSE, dez afirmam que a única forma
de livrá-la da cassação é se ela não for julgada. Após o devastador parecer do
então procurador-geral da República Roberto Gurgel, recomendando a cassação de
Roseana Sarney (PMDB), o senador José Sarney e seu time de Brasília trabalham
fortemente para que sua filha não venha a ser julgada pelo TSE.

Trata-se
do recurso contra expedição de diploma (rced) nº 884, do Piauí, contra o
deputado federal do Partido dos Trabalhadores – PT, Francisco de Assis Carvalho
Gonçalves. A relatoria coube exatamente ao ex-advogado do PT, atual ministro do
STF e do TSE, Dias Tofoli.

Consta da
acusação que o deputado federal teria comprado votos na eleição de 2010.

O
ministro Tofoli proferiu seu voto, cuja fundamentação é de apenas duas páginas,
livrando o deputado do PT do julgamento sob o argumento de que o meio jurídico
usado, o chamado recurso contra expedição de diploma (RCED), que tramita
diretamente no TSE, não é meio adequado. Diz o ministro que a ação que teria de
ser movida seria uma ação de impugnação a mandato eletivo (aime), na justiça
eleitoral do Piauí. Logo, como o RCED não é adequado, o processo deve se
mandado ao arquivo.

Após o
voto do ministro Tofoli, a ministra Laurita Vaz pediu vista, e há três 
semanas atrás trouxe voto discordando do relator, lembrando que o TSE sempre
admitiu o RCED como meio processual válido para impugnar diplomas. A
jurisprudência do TSE, lembrou a ministra, há mais de quarenta anos, admite o
meio processual do rced, bem como nas vezes em que o TSE enfrentou a situação,
decidiu que o uso do RCED foi recepcionado pala Constituição de 88. Assim,
Laurita Vaz votou pelo prosseguimento do processo com o julgamento do deputado do
PT.

No
entanto, o ministro Castro Meira (que aposenta na próxima 5ª feira), pediu
vista após o voto da ministra Laurita Vaz, e deve apresentar seu voto na sessão
desta 4ª feira.

A
expectativa é grande em Brasília.

Se o TSE
decidir que o recurso contra expedição de diploma não é meio jurídico adequado,
apesar de já ter, inclusive, julgado a governadora do Rio Grande do Norte num
RCED recentemente, o processo de Roseana, que é um RCED, será mandado ao
arquivo sem que ela sequer seja julgada.

Com uma tacada
só, de forma casuística e com endereço certo, nada menos que 11 governadores
que estão na mira do TSE para ser julgados serão absolvidos e os casos mandados
ao arquivo, dentre eles, Roseana Sarney, a maior beneficiária.

Ao que
parece, a grande estratégia para salvar o mandato de Roseana Sarney tem as
digitais do Partido dos Trabalhadores e do PMDB para forçar o TSE a mudar sua
pacífica jurisprudência e salvar os seus. E isso é de simples constatação, pois
o relator do processo é ninguém menos que o ex-advogado do PT, Dias Tofoli.

Se o TSE
embarcar nesta abominação jurídica, não há outra conclusão a ser feita que não
seja que a Justiça Eleitoral serve apenas para cassar os adversários dos
Sarneys, pois o governador Jackson Lago foi cassado numa ação movida por
Roseana Sarney, exatamente um RCED. Será melhor que nos processos eleitorais
daqui para frente venha estampada na capa: Se o sobrenome do acusado for
Sarney, mande-se ao arquivo imediatamente.

A Prefeitura de São Luís iniciou nesta segunda-feira (16) o repasse de recursos
federais às escolas comunitárias conveniadas com o Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb). A Secretaria de Educação (Semed) efetuou o repasse no valor
de R$ 4.789.089,89 para 23 entidades. Os demais pagamentos serão realizados
após homologação do processo de cada instituição.

“Com esse
pagamento cumprimos com o nosso compromisso de gerir os recursos federais com
responsabilidade. Daremos continuidade ao repasse dos recursos do Fundeb às
escolas que estejam com toda a documentação regularizada”, destacou o
secretário de Educação, Allan Kardec Duailibe.

Para a
liberação dos recursos federais de 2013, as escolas precisam apresentar 32
documentos, além do atestado de existência e regularidade de funcionamento, que
só é entregue após a vistoria do Ministério Público do Maranhão (MP-MA). A
falta do cumprimento das exigências do Ministério da Educação (MEC) poderia
acarretar ações judiciais contra as escolas e o município.

AÇÕES

Em março
deste ano, a Prefeitura de São Luís realizou o pagamento de mais de R$ 17
milhões, relativo a 2012, para 124 entidades conveniadas com o Governo Federal,
através do Fundeb.

Para
evitar que os atrasos nos repasses que vêm ocorrendo há três anos, a Secretaria
tem efetivado ações como: reuniões com representantes das entidades, criação e
manutenção de força-tarefa para dar mais celeridade aos trâmites de processos,
realização de visitas pedagógicas às escolas, instituição de grupo de trabalho
sobre “Escolas Comunitárias”, garantia de assento às entidades na comissão do
Plano Municipal de Educação, bem como inclusão dos professores das escolas
comunitárias na formação continuada dos profissionais da rede municipal de
ensino.

NO
MARANHÃO É ASSIM

Do deputado Rubens Junior, do PC do B, sobre a “grave”
denúncia feita ao Procurador Regional Eleitoral, pelos deputados Roberto Costa
e Alexandre Almeida, acusando Flávio Dino de abuso de poder nas viagens pelo
interior do Estado:

“É difícil acreditar que alguém no Maranhão possa cometer
abuso de poder contra a Oligarquia Sarney, que é proprietária do maior jornal
do estado (jornal estado do Maranhão), de uma das maiores redes de tv regional
do país (tv Mirante), do maior portal de internet do Estado (Imirante), da
maior rede de rádios do Maranhão (Radios Mirante AM e FM), de fortuna
gigantesca, enfim, que monopoliza todo o poder no Maranhão há décadas, seja
político ou econômico”.

PISTOLAGEM
EM ALTA

A região central do Maranhão, englobando cidades como D.
Pedro, Presidente Dutra, Tuntun e Barra do Corda, são exemplos da total
falência do sistema de segurança do Estado. Diferenças políticas, financeiras,
e até pessoais são resolvidas à bala, bastando contratar um pistoleiro
eficiente.

O mais estarrecedor é que os crimes de encomenda não são
elucidados, e a única certeza é que a vingança será feita através de outro
crime de encomenda. É o tenebroso círculo da pistolagem.

DE OLHO
EM MURAD

O Secretário de Saúde do Estado, Ricardo Murad, deve
enfrentar sérios problemas na Justiça Federal do Maranhão. A ação judicial que
aponta uma série de fraudes em licitação na construção de hospitais do programa
“saúde é vida”, anda a passos largos na 3ª vara federal, sob o comando do juiz
Rubem Lima de Paula.

Procedimento muito diferente da justiça estadual, que
absolveu Murad de todas as acusações do rumoroso escândalo Nanazel. Segundo apurou
o blog, a justiça federal pode reservar dias de menos tranquilos a Murad.

DEVAGAR,
DEVAGARINHO

Enquanto a procuradora-geral de justiça, Regina Rocha, foi
rápida no gatilho para denunciar um advogado com problemas psiquiátricos por
discriminar o Maranhão em sua página no facebook, as denúncias para investigar
as fraudes nas licitações do programa saúde é vida, na construção de hospitais,
denunciadas há quase três anos, e mais recentemente os convênios-fantasmas da
Secretaria de Desenvolvimento do governo Roseana, estão no ritmo da letra do
samba de Martinho da Vila.

Por conta da falta de interesse em concluir as investigações
contra o governo, já há quem diga que a procuradora, em poucos dias, passará da
condição de investigadora a investigada pelo Conselho Nacional do Ministério
Público.

EXTORSÃO
É CRIME

Aqueles que sequer têm uma profissão, ou um empregador, e
abrem uma página na internet com a única finalidade de achacar, extorquir as
pessoas em troca de “matérias blogueiras”, merece todo o repúdio e repressão.

Quem age dessa forma não pode se socorrer do sagrado direito
de expressão. Merece é um par de algemas.