A Câmara
Municipal de São Luís aprovou nesta terça-feira (17) uma moção de repúdio e um
título de “persona non grata” contra o advogado paranaense Gustavo
Zanelli Ferreira (OAB nº 51319 PR), por ação racista, xenófoba, discriminatória
e preconceituosa praticada virtualmente contra os nordestinos, especificamente
os maranhenses, ofendendo toda a cultura e população da região.

A
proposta foi apresentada pelo vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB) e aprovada
por unanimidade pela Casa. “Desejamos que este (Zanelli) seja sancionado pelo
ato de discriminação de procedência estadual e que cumpra a devida pena de
acordo com os moldes da lei que rege este país e que todos repudiem este tipo
de perfil nas redes sociais como forma de combater preconceitos que pregam
superioridade de uma raça, povo ou etnia”, diz o parlamentar no texto.

A moção
de repúdio será enviada à sede da OAB no Maranhão e posteriormente será
encaminhada à OAB do Paraná.

Os
comentários do advogado paranaense nas redes sociais causaram revolta desde a
noite da última quarta-feira (11). Em post publicado no Facebook dia 9 de
setembro, Gustavo Zanelli diz que “não adianta querer misturar as culturas
norte/nordeste X sul/ sudeste. É por isso que há tão poucos sulistas no
nordeste (nós não aguentamos isso aqui)”.

Em outro
post, publicado na quarta-feira (11), o advogado sugere a separação das regiões
Norte e Nordeste do resto do país, declarando que “seria o primeiro a
iniciar uma guerra para a devida separação”, e completa: “Se houvesse
essa possibilidade nós aí do Brasil seríamos um país de primeiro mundo”.

Uma
terceira postagem, feito no dia 7 de setembro, ironiza as condições climáticas
de São Luís. “Acabo de chegar em terras maranhenses! O calor aproxima os
90 graus”. Quando uma pessoa comenta “Gu vc ta morando no Maranhão
mesmo !!!!!!!!!!”, Gustavo vai além. “Até dezembro ficarei aqui (…)
Não sei se suportarei até dezembro o calor, a grosseria dos nordestinos e essa
comida horrível, mas o objetivo inicial é ficar até dezembro”, declarou.

Na
quinta-feira (12) a procuradora-geral de Justiça, Regina Lúcia de Almeida
Rocha, representou junto à seção maranhense da OAB e apresentou notícia-crime
junto à Procuradoria da República no Maranhão contra Gustavo Zanelli pela
prática de ofensas de caráter racial e discriminatório contra a cultura e a
população nordestina e maranhense.

No
documento encaminhado à OAB, a procuradora-geral diz que o advogado
“violou seus deveres éticos e disciplinares, ofendendo a toda a
coletividade da localidade em que atua, e perpetrando, em tese, infração penal
a merecer a devida apuração e responsabilização”.

Já a
denúncia-crime protocolada no Ministério Público Federal (MPF) informa que o
advogado, “por meio de seu perfil social no ‘Facebook’, fez violentas
críticas, de caráter eminentemente raciais e discriminatórias contra a cultura
e população nordestina e maranhense, fazendo apreciações depreciativas e
ofensas a estes”.

O deputado
Rubens Pereira Júnior (PCdoB) criticou o governo pelo não cumprimento do acordo
firmado com os professores, que motivou a paralisação de advertência por 24
horas, na segunda-feira (16).

Júnior
observou que a paralisação ocorreu em função da “falta de compromisso no
calendário de pagamento dos retroativos, intitulações e promoções em relação ao
cumprimento do Estatuto do Educador”.

O
deputado lembrou que esta foi a segunda vez que os trabalhadores da educação
tiveram que recorrer a paralisação para ter os seus diretos garantidos e os
acordos com a governadora  Roseana Sarney cumpridos.

O deputado federal Simplício Araújo protocolou
requerimento solicitando ao Ministro da Previdência Social providências acerca
da caótica situação em que se encontra o posto do INSS de Lago da Pedra. A
falta de médicos peritos é a mais grave.

De acordo com moradores não existe regularidade nos serviços  de
perícia médica há três anos.  A situação, além de constrangedora, causa
prejuízos financeiros aos trabalhadores que, ao necessitarem de tal
procedimento, precisam se deslocar a outros municípios.

“O município mais próximo está a mais de 100km. É desumano para um
trabalhador rural que sofreu um acidente grave, ter que se deslocar por vários
dias em busca de um posto do INSS, para solicitar o auxílio-invalidez”,
critica Araújo.

Os
deputados da oposição e da base governista na Assembleia Legislativa do
Maranhão assinaram o requerimento para a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar
de Inquérito) com o propósito de investigar as denúncias de convênios fantasmas
do governo Roseana Sarney (PMDB).

Se
criada, a CPI vai investigar o convênio assinado com o Instituto Vera Macieira,
no valor de aproximadamente R$ 5 milhões, para obras de melhoramento de acesso
em povoados da Raposa, que foi muito mal explicado pelo governo do Estado. Após
denúncias da imprensa, as obras foram feitas em outros municípios e o Executivo
alegou que “houve erro de digitação” no Diário Oficial.

Outro
alvo da investigação deve ser a denúncia do prefeito Chico Gomes (PMDB), aliado
do governo Roseana Sarney, que admitiu, em entrevista ao Blog Marrapá, que o
Governo do Estado firmou convênio com uma associação de São Luís, no valor de
mais de R$ 1 milhão, para obras que nunca foram realizadas em seu município.

Principal
alvo das investigações, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
(Sedes), comandada por Fernando Fialho, celebrou convênio para a construção de
banheiros em dois povoados da cidade de Humberto de Campos, no valor de R$ 300
mil, e estes banheiros não foram construídos.

Os
deputados estaduais também querem esclarecer em que condição foi feito o
convênio da Escola Comunitária Nossa Senhora das Graças, da Ilhinha, no valor
de R$ 3 milhões, para melhoramento de caminhos de acesso em locais não
especificados no contrato, além da razão de outros 105 convênios com entidades
do mesmo tipo não terem sido publicados no Portal da Transparência, assim como
os respectivos pagamentos pelas obras.

Ao todo,
dez parlamentares já assinaram o pedido para a criação da CPI dos convênios
fantasmas. Serão necessárias 14 assinaturas para a abertura da CPI.

De dez
juristas que analisam o caso de abuso de poder político e econômico contra a
governadora Roseana Sarney, que tramita no TSE, dez afirmam que a única forma
de livrá-la da cassação é se ela não for julgada. Após o devastador parecer do
então procurador-geral da República Roberto Gurgel, recomendando a cassação de
Roseana Sarney (PMDB), o senador José Sarney e seu time de Brasília trabalham
fortemente para que sua filha não venha a ser julgada pelo TSE.

Trata-se
do recurso contra expedição de diploma (rced) nº 884, do Piauí, contra o
deputado federal do Partido dos Trabalhadores – PT, Francisco de Assis Carvalho
Gonçalves. A relatoria coube exatamente ao ex-advogado do PT, atual ministro do
STF e do TSE, Dias Tofoli.

Consta da
acusação que o deputado federal teria comprado votos na eleição de 2010.

O
ministro Tofoli proferiu seu voto, cuja fundamentação é de apenas duas páginas,
livrando o deputado do PT do julgamento sob o argumento de que o meio jurídico
usado, o chamado recurso contra expedição de diploma (RCED), que tramita
diretamente no TSE, não é meio adequado. Diz o ministro que a ação que teria de
ser movida seria uma ação de impugnação a mandato eletivo (aime), na justiça
eleitoral do Piauí. Logo, como o RCED não é adequado, o processo deve se
mandado ao arquivo.

Após o
voto do ministro Tofoli, a ministra Laurita Vaz pediu vista, e há três 
semanas atrás trouxe voto discordando do relator, lembrando que o TSE sempre
admitiu o RCED como meio processual válido para impugnar diplomas. A
jurisprudência do TSE, lembrou a ministra, há mais de quarenta anos, admite o
meio processual do rced, bem como nas vezes em que o TSE enfrentou a situação,
decidiu que o uso do RCED foi recepcionado pala Constituição de 88. Assim,
Laurita Vaz votou pelo prosseguimento do processo com o julgamento do deputado do
PT.

No
entanto, o ministro Castro Meira (que aposenta na próxima 5ª feira), pediu
vista após o voto da ministra Laurita Vaz, e deve apresentar seu voto na sessão
desta 4ª feira.

A
expectativa é grande em Brasília.

Se o TSE
decidir que o recurso contra expedição de diploma não é meio jurídico adequado,
apesar de já ter, inclusive, julgado a governadora do Rio Grande do Norte num
RCED recentemente, o processo de Roseana, que é um RCED, será mandado ao
arquivo sem que ela sequer seja julgada.

Com uma tacada
só, de forma casuística e com endereço certo, nada menos que 11 governadores
que estão na mira do TSE para ser julgados serão absolvidos e os casos mandados
ao arquivo, dentre eles, Roseana Sarney, a maior beneficiária.

Ao que
parece, a grande estratégia para salvar o mandato de Roseana Sarney tem as
digitais do Partido dos Trabalhadores e do PMDB para forçar o TSE a mudar sua
pacífica jurisprudência e salvar os seus. E isso é de simples constatação, pois
o relator do processo é ninguém menos que o ex-advogado do PT, Dias Tofoli.

Se o TSE
embarcar nesta abominação jurídica, não há outra conclusão a ser feita que não
seja que a Justiça Eleitoral serve apenas para cassar os adversários dos
Sarneys, pois o governador Jackson Lago foi cassado numa ação movida por
Roseana Sarney, exatamente um RCED. Será melhor que nos processos eleitorais
daqui para frente venha estampada na capa: Se o sobrenome do acusado for
Sarney, mande-se ao arquivo imediatamente.

A Prefeitura de São Luís iniciou nesta segunda-feira (16) o repasse de recursos
federais às escolas comunitárias conveniadas com o Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb). A Secretaria de Educação (Semed) efetuou o repasse no valor
de R$ 4.789.089,89 para 23 entidades. Os demais pagamentos serão realizados
após homologação do processo de cada instituição.

“Com esse
pagamento cumprimos com o nosso compromisso de gerir os recursos federais com
responsabilidade. Daremos continuidade ao repasse dos recursos do Fundeb às
escolas que estejam com toda a documentação regularizada”, destacou o
secretário de Educação, Allan Kardec Duailibe.

Para a
liberação dos recursos federais de 2013, as escolas precisam apresentar 32
documentos, além do atestado de existência e regularidade de funcionamento, que
só é entregue após a vistoria do Ministério Público do Maranhão (MP-MA). A
falta do cumprimento das exigências do Ministério da Educação (MEC) poderia
acarretar ações judiciais contra as escolas e o município.

AÇÕES

Em março
deste ano, a Prefeitura de São Luís realizou o pagamento de mais de R$ 17
milhões, relativo a 2012, para 124 entidades conveniadas com o Governo Federal,
através do Fundeb.

Para
evitar que os atrasos nos repasses que vêm ocorrendo há três anos, a Secretaria
tem efetivado ações como: reuniões com representantes das entidades, criação e
manutenção de força-tarefa para dar mais celeridade aos trâmites de processos,
realização de visitas pedagógicas às escolas, instituição de grupo de trabalho
sobre “Escolas Comunitárias”, garantia de assento às entidades na comissão do
Plano Municipal de Educação, bem como inclusão dos professores das escolas
comunitárias na formação continuada dos profissionais da rede municipal de
ensino.