O Governo
Federal e o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas)
lançaram hoje o Programa de Competitividade do Turismo Brasileiro. O acordo foi
assinado por Flávio Dino, presidente da Embratur; Gastão Vieira, ministro do
Turismo; e Luiz Barreto, presidente do Sebrae. Entre as ações do programa está
a realização de cursos para aprimorar a gestão empresarial de micro e pequenos
empreendimentos turísticos.

“A
entrada de turistas estrangeiros no Brasil deve, naturalmente, aumentar ao
longo dos próximos três anos, graças à exposição garantida pelos megaeventos”,
avaliou Dino. “Nossa grande preocupação deve ser a de dar sustentabilidade a
esse crescimento após os megaeventos”. O presidente da Embratur acredita que a
chave para a sustentabilidade é oferecer bons serviços a preços justos. “O
programa lançado em parceria com o Sebrae é um grande passo nessa direção”.

O
programa Turismo Competitivo também vai apoiar empresários para que consigam obter
certificações de boas práticas, além de incentivar pequenos empreendimentos de
ecoturismo e turismo de aventura a cumprirem normas de segurança.

Outro
serviço que será oferecido a empresários pelo Turismo Competitivo é o apoio à
promoção e acesso a novos mercados, com o fornecimento de dados de mercado. Na
opinião de Dino, os EBTs (Escritórios Brasileiros de Turismo), que serão
instalados a partir de novembro, poderão contribuir com o ajuste fino de
estratégias de mercado para essas empresas.

A Embratur
e o Sebrae vão realizar viagens técnicas a destinos de excelência – os
chamados benchmarking – para realizar relatórios que permitam
estimular o uso das melhores práticas. Barreto, que foi ministro do Turismo
entre 2008 e 2010, lembra que o Sebrae e a Embratur já realizaram outras ações
debenchmarking em conjunto desde 2003, o que será retomado agora.

Um dos
objetivos, segundo Barreto, é mapear as demandas por produtos desses segmentos
que podem ser supridas por micro e pequenas empresas. “Esse é um segmento
altamente democrático economicamente, graças à sua capilaridade e à
possibilidade de pequenos empresários criarem estabelecimentos aproveitando
pequenos nichos de mercado”, avalia Dino.

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) denunciou o ex-prefeito de
Serrano do Maranhão Leocádio Olímpio Rodrigues (foto) e o ex-tesoureiro do município,
Vivaldo das Graças Ferreira Rodrigues por desvio de verbas federais do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação (Fundeb), Programa de Educação de Jovens e Adultos (Peja), Programa
Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Programa Dinheiro Direto na Escola
(PDDE) e Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), repassados
ao município nos anos 2005 e 2006.

 Entre as irregularidades comprovadas durante a administração do ex-gestor
estão ausência indevida de processo licitatório na aquisição de bens, obras e
serviços de engenharia, e, também, irregularidades no processamento de despesas,
ou mesmo despesas sem comprovação. Durante a gestão de Leocádio Olímpio
Rodrigues em 2005 e 2006 foi, ainda, comum a realização indevida de saques
contra recibo da conta do Fundeb, através de cheques nominais à Prefeitura
Municipal de Serrano do Maranhão, ao passo que, no mesmo período, evidenciou-se
um aumento desproporcional no patrimônio do ex-gestor.

Durante fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU) no município de
Serrano do Maranhão, o ex-gestor foi instado a apresentar todas as documentações
comprobatórias de despesas referentes aos recursos do Fundeb, Peja, Pnae, PDDE
e Pnate, nos exercícios de 2005 e 2006. Leocádio Olímpio Rodrigues informou que
não se encontrava de posse de nenhum dos documentos e anexou, como documento
probatório, um boletim de ocorrência, alegando que a documentação teria sido
extraviada da prefeitura. Entretanto, a CGU o responsabilizou por dano ao
erário no total de R$ 5.322.502,23.

Ainda, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) julgou irregulares
as contas referentes à Prestação Anual de Contas da gestão de Leocádio Olímpio
Rodrigues e condenou o ex-prefeito ao pagamento de R$ 659.851,45 por despesas
não comprovadas referentes aos recursos do Fundeb. Além disso, foram emitidos
109 cheques em nome de Leocádio Olímpio Rodrigues, que os sacou diretamente no
caixa, totalizando a quantia de R$ 2.658.752, nos exercícios de 2005 e 2006,
correspondentes a recursos provenientes do Fundeb.

Foi, também, instaurada uma tomada de contas especial referente a despesas sem
comprovação dos recursos do Fundeb, no âmbito do Tribunal de Contas da União
(TCU), em razão das irregularidades na gestão de recursos em 2005, entre elas,
a ausência de documentos comprobatórios de despesas no total de R$ 244.400,37,
destinados a uma escola que nunca foi reformada, o que gerou uma condenação do
ex-gestor a pagar R$ 182.100,37, valor relativo a três parcelas dos recursos
que não foram comprovados.

Na ação o MPF requer a condenação de Leocádio Olímpio Rodrigues e Vivaldo das Graças
Ferreira Rodrigues nas penas do Decreto-Lei nº 201/67, que prevê pena de
detenção de dois a doze anos para quem apropriar-se de bens ou rendas públicas
ou desviá-los em proveito próprio ou alheio.

Devido à
insuficiente comprovação de apoio popular, o Ministério Público Eleitoral, em parecer publicado agora pouco pelos principais principais portais de internet do país, acaba de recomendar à Justiça que negue o pedido de registro da Rede Sustentabilidade, partido da ex-senadora Marina Silva e que tem o deputado Domingos Dutra como um dos coordenadores nacionais da nova legenda que tenta se legalizar,  mas que acaba de receber um duro golpe.

O MPF entendeu ser insuficiente a comprovação de apoio popular (não obteve o mínimo de 492 mil assinaturas exigidas) e recomendou a rejeição do pedido de legalização formulado por Marina Silva, pré-candidata a presidência da República, mas que vê agora mais distante a possibilidade de disputar o pleito pela Rede Sustentabilidade.    

Segundo publicou o portal Uol, em
parecer assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Eugênio Aragão, o
Ministério Público afirma que o pedido do partido “continua sem condições
de ser atendido”. “Criar o partido com vistas, apenas, a determinado
escrutínio [eleições de 2014] é atitude que o amesquinha, o diminui aos olhos
dos eleitores”, escreveu Aragão em seu parecer.

A posição
do procurador é um dos elementos que os sete ministros do Tribunal Superior
Eleitoral usarão como base para decidir, nesta quarta ou nesta quinta, se
aprovam ou não a Rede.

Com a possível rejeição da Rede, o deputado Domingos Dutra terá que procurar outro partido para continuar sua militância. Como possui mandato e não foi autorizado pela justiça a tocar de legenda e só pode sair para um novo partido, resta como opção o Pros e o Solidariedade. 

Caso seja confirmado a recomendação do Ministério Público pela corte do TSE, a tendência é o ex-petista se abrigar no Solidariedade. O Tribunal vai reunir na quinta-feira para decidir o futuro da Rede.    

           

Durante a
solenidade, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, irá empossar os
procuradores-chefes e procuradores-chefes substitutos de todas as unidades do
Ministério Público Federal (MPF), em uma cerimônia unificada. O evento
acontecerá no Memorial da Procuradoria Geral da República,em Brasília, às
17h30.

Mini perfil – Carolina da Hora é procuradora da República desde
2004, quando ingressou no MPF. Até o ano de 2007, atuou nas áreas ambiental e
de ordem econômica. Também já foi procuradora regional eleitoral no Maranhão,
entre os anos de 2008 e 2010. Nos últimos anos, tem atuado na área criminal e
de improbidade.  Em abril de 2011,
assumiu o cargo de procuradora-chefe substituta da PR/MA e, agora, assume a
chefia do órgão, no Maranhão.

O mandato
é de dois anos e, nesse período, o 
procurador da República Marcílio Nunes Medeiros exercerá o cargo de
procurador-chefe substituto.

Em
emocionado pronunciamento nesta manhã de terça-feira (1), o deputado Bira do Pindaré
oficializou sua saída do Partido dos Trabalhadores. Em sua despedida, o
parlamentar disse que resistiu o quanto pode, mas que não deu mais segurar as
perseguições e discriminações da direção atual do PT por conta de sua postura contra
a aliança com o PMDB da governadora Roseana Sarney.

“Resistir
até onde foi possível, entretanto não deu mais. E com tristeza na alma que hoje
anuncio a minha desfiliação ao Partido dos Trabalhadores. Não é uma decisão fácil
para uma pessoa como eu que sempre fiz da militância política a luta por um ideal, por mudanças sociais, por novas forma de se fazer política e pela
libertação do povo maranhense”, enfatizou, visivelmente emocionado.

Antes
de anunciar que está fora do PT, Bira fez um balanço de sua história política
sempre ligada do partido e relacionou uma série de fatos que o levaram a
formar a convicção de se desfiliar da legenda e procurar outro caminho.

O
parlamentar citou a declaração do vice-governador, Washington Oliveira, convidando os insatisfeitos
com a aliança com o PMDB a se retirarem do partido e o veto do presidente do
partido, Raimundo Monteiro, à sua participação no programa do PT que será
exibido futuramente.

Bira
não anunciou para qual partido irá transferir sua filiação, somente na próxima
sexta-feira é que deverá decidir entre PCdoB, PDT e PSB. As três legendas abriram
as portas para que ele se filie e dispute as eleições de 2014.

Em
sua despedida, Bira do Pindaré agradeceu o apoio e solidariedade da militância
da Resistência Petista, na pessoa de Manoel da Conceição, e conclui com uma
frase do poeta e compósito César Teixeira “Com as bandeiras nas ruas ninguém pode
nos calar”.   

    

Folha de São Paulo

O TSE
(Tribunal Superior Eleitoral) encerrou ontem (30) a checagem das assinaturas de
apoio recolhidas pelo partido da ex-senadora Marina Silva e confirmou que a
legenda não conseguiu obter o mínimo exigido em lei.

Amanhã ou
na quinta-feira, o tribunal decidirá se aprova ou não a Rede Sustentabilidade,
sigla pela qual Marina pretende disputar a Presidência no ano que vem.

O
vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, disse que faltaram cerca de 50
mil nomes para atingir o mínimo de 492 mil apoios.

Aragão
dará hoje parecer que serve de apoio à decisão dos sete ministros do TSE.

A Rede
Sustentabilidade havia afirmado ter entregue 462 mil assinaturas validadas
pelos cartórios eleitorais do país, 30 mil a menos do que o mínimo necessário.

Por não
ter reunido o apoio exigido em lei, a sigla pede ao TSE que, em decisão
inédita, aceite como válidas outras 95 mil assinaturas que foram checadas e
rejeitadas pelos cartórios, mas sem a divulgação do motivo.

Ministros
do tribunal ouvidos reservadamente pela Folha afirmam que o voto da relatora,
ministra Laurita Vaz, será decisivo para definir se a Rede será criada ou não.

Laurita
remeteu ontem o processo para que o Ministério Público dê parecer hoje.

Na semana
passada, o TSE aprovou a criação de dois partidos políticos, o Pros (Partido
Republicano da Ordem Social) e o Solidariedade, mas essas duas siglas
conseguiram recolher mais de 492 mil assinaturas válidas no país.

Dia 5 de
outubro é o prazo final para filiação partidária para quem deseja concorrer a
cargos eletivos nas próximas eleições. Até esta data, o partido Solidariedade
(SDD) espera que todos os municípios do Maranhão já estejam com suas comissões
executivas provisórias inscritas no TRE.

Grande
movimentação visando as composições partidárias já vem acontecendo nos
bastidores há algum tempo, afinal a filiação é o primeiro passo para quem
deseja se eleger ou, pelo menos, competir tendo alguma chance de sucesso.

Neste
cenário, o partido Solidariedade (SDD), que no Maranhão será comandado pelo
deputado federal Simplício Araújo, vem chamando atenção da classe política
pelas propostas apresentadas e pela nova maneira de fazer política.

O partido
já possui uma nominata com 22 novos nomes que buscam uma vaga de deputado
estadual em 2014. Todos com uma mesma media de votos e mesmas condições
financeiras de disputa.

Nomes
regionais como o do presidente da Câmara de Santa Inês, vereador Seba; do
suplente de deputado estadual, Luciano Genésio; do vereador Rildo Amaral, de
Imperatriz; do professor Arquimedes Almeida, de Bacabal; do Dr.Levi Pontes de
Aguiar, de Chapadinha; do ex-deputado Zé Orlando, de Tutoia; Bruno Mendes, de
Porto Rico; Calvet Neto, de Bacabeira; Cabo Campos, de São Luís; Ramalho, de
São João dos Patos; Rafael Sombra, da Associação de Jovens empresários do
Maranhão; Felipe Pires, de Araioses; Dr. Eduardo, de Magalhães de Almeida; o
ex-prefeito  de Urbano Santos, Abnadab; Bentivi, de Lago da Pedra e o
ex-vereador de São Luís, Vieira Lima.

Tempo de
Televisão: Ao fim do prazo para filiações,
o Solidariedade poderá contar com mais de 32 deputados federais, fazendo com
que o tempo de propaganda política na televisão ultrapasse dois minutos. Desta
feita, o partido já vem sendo procurado por diversas agremiações em busca de
coligações, tanto a nível nacional, quanto regional.

Migração
partidária: Outro grande atrativo para
políticos insatisfeitos com suas atuais legendas é a migração partidária. O
Solidariedade está trabalhando no sentido de garantir que a grande maioria dos
novos filiados ajudem a construir as candidaturas de deputados estaduais e
federais do partido. Até o momento, mais de 140 vereadores, vários ex-prefeitos
e prefeitos já entraram em contato com o partido pedindo preferência em seus
municípios.