Foto:
Veruska Oliveira/Ascom/Fiema

O presidente do Conselho Temático de Micro e Pequenas Empresas (Compem) da
Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), Celso Gonçalo, recebeu
o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Rodrigo Maia Rocha, na Casa da
Indústria Albano Franco, sede da entidade empresarial.

Na
ocasião, os empresários da indústria conheceram em primeira mão novidades que a
Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) está implementando: a
possibilidade de solicitar análise ambiental previa para novos empreendimentos
e os estudos que a secretaria está fazendo para abolir a necessidade de
apresentar alvará para solicitar a Licença Previa (LP) em grande parte dos
casos.

Segundo o
secretário, os empresários interessados em fazer a análise prévia de seu empreendimento
precisam protocolar por meio de ofício o pedido. Ele explicou ainda que há
custo para este serviço, porém bem mais baixo do que o pedido de licenciamento
ambiental.  

“A
analise previa não substitui a LP, mas dá uma boa indicação na hora de planejar
novos empreendimentos, se há a possibilidade de licencia-lo do ponto de vista
ambiental”, explicou Maia aos empresários.

Ele
também explicou que este tipo de serviço está previsto na legislação ambiental
brasileira, mas é pouco usada. “Descobrimos estes mecanismos e estamos
aplicando em São Luís para permitir que os empresários tenham melhores
condições de avaliar o empreendimentos na fase de planejamento”, comentou.

Reunião – As duas
novas possibilidades foram apresentadas pelo secretário na última reunião do
ano do Compem, realizada nesta quarta-feira (18), na Casa da Indústria Albano
Franco, sede da Fiema.

“A
oportunidade foi muito boa para estreitarmos relacionamento com o poder público
e conhecermos um pouco mais do que temos a nossa disposição”, disse Gonçalo.

Na mesma
reunião o presidente do Compem também apresentou uma proposta de licenciamento
único, que reuniria todas as licenças e alvarás municipais e solicitou que o
prazo de validade de uma licença ambiental passasse a contar a partir da sua concessão
e não da data do seu protocolo. “Estas propostas tem o potencial de incentivar
a atividade produtiva na nossa cidade”, argumentou Gonçalo.    

A
crise na base do governo foi exposta nesta manhã de quinta-feira quando os
deputados se reuniram para votar o Orçamento do Estado para o exercício de 2014.
Embora a bancada governista estivesse com ampla maioria em plenário, a peça
orçamentária, no valor de R$ 14 bilhões, ficou para ser votado somente o ano que
vem.

A
base do governo, em protesto contra a não liberação das emendas parlamentares
relativas a 2013, se retirou do plenário como forma de pressionar a governadora
a liberar os recursos supostamente para a construção de obras nos municípios onde
desenvolvem atividade políticas.

Segundo
é voz corrente nos bastidores do Poder Legislativo, os recursos  dessas emendas são para bancar campanhas
eleitorais dos aliados da governadora.

“A
oposição não tem nada com isso, o governo está dividido, batendo cabeça,
estamos aqui para votar, mas se a base do governo se retira do plenário, só
resta aguardar que ele se  resolvam”, advertiu
o deputado Bira do Pindaré.     

A
sessão começou com o plenário cheio de governistas e oposicionistas, mas no
horário destinado a ordem do dia, quando deveria ser votado a peça orçamentária,
os  deputados da base do governo começaram
o processo de retirada.

A
base parlamentar do governo acordou com a governadora o pagamento das emendas
no valor de R$ 3 milhões, Roseana queria reduzir para R$ 2 milhões, mas
acabou liberando só para alguns mais chegados ao Palácio dos Leões, provocando
revolta nos demais.     

Sem
acordo para a liberação das emendas, o governo Roseana terá que administrar com
apenas um doze avos do Orçamento de 2014.    

Diante
da falta de unidade na base, analistas que acompanham as atividades do Poder
Legislativo fazem o seguinte questionamento: Se o governo não consegue aprovar
o Orçamento, como é que vai eleger governador indireto na Assembleia
Legislativa?

Bira se
referiu a rebelião terça-feira(17), em Pedrinhas. A segunda, em menos de 60
dias, que resultou na morte de quatro detentos, sendo que três tiveram suas
cabeças decepadas. E, classificando o fato como uma tragédia, alertou que o povo
espera que a Governadora tome uma providência.

“O que se
observa é que essas rebeliões extrapolam os muros da penitenciária, e se
articulam, levam o medo e o pânico para todas as cidades. Então, é preciso que
a gente realmente enfrente essa situação e, infelizmente, o governo do Maranhão
está se mostrando absolutamente incapaz, incompetente para resolver essa
situação. Na última rebelião a Governadora anunciou que faria investimento de
cinquenta e três milhões de reais para melhorar o sistema penitenciário. Eu
queria saber o que foi feito efetivamente, porque de lá para cá outra rebelião
estoura e a gente não consegue perceber.”, questionou.

O
parlamentar, mais incisivo, cobrou a ampliação da penitenciária de Pedrinhas,
onde a lotação de presos muitas vezes ultrapassa a quantidade permitida.
 E, comparando a situação da penitenciária ao caso do Carandiru em São
Paulo, alertou, “A solução não é essa, todos os especialistas, estudiosos,
criminalistas, juízes de execução, todos dizem a só coisa: tem que pulverizar o
sistema penitenciário, tem que abrir as pequenas penitenciárias no interior do
Estado, desconcentrar, tirar essa quantidade imensa de presos que ficam tudo em
um lugar só e transferi-los para municípios onde eles possam cumprir suas
penas, o mais próximos inclusive de suas famílias e não da forma que é hoje,
mas estão lá”.

A crítica
de Pindaré cabe a um possível projeto que visa a construção do segundo andar da
penitenciária de Pedrinhas. Segundo ele, não só a crise do sistema
penitenciário como também as soluções para que esta fosse evitada, já tinha
sido discutida em Audiência Pública na própria Assembleia Legislativa.

O desembargador José Bernardo
Rodrigues, ao julgar o pedido de habeas corpus da ex-gerente do Bradesco,
Raimunda Célia, acusada de aplicar golpe em correntistas do banco, transformou o
pedido de prisão preventiva em medida cautelar, determinando que a mesma compareça
a todos os atos da investigação e do processo. Célia está proibida de mudar de
domicílio e terá que ficar a disposição da investigação policial.

“Analisei friamente o pedido e decidir
transformar a prisão em medidas cautelares por se tratar de crime patrimonial e
por não haver nenhum inocente envolvido na questão. Quero esclarecer que não
revoguei a prisão da acusada, que nunca vi na minha vida, apenas transformei em
medida cautelar. Se ela descumprir, terá que arcar com as consequências”,
observou Bernardo Rodrigues.

Raimunda Célia Abreu é acusada de praticar
agiotagem em conluio com vereadores da Câmara Municipal de São Luís e se encontra
no centro de um escândalo que já ganhou repercussão nacional. Agora ela poderá
se apresentar para depor na Fazenda Pública sem correr o risco de ser presa.

O
Deputado Weverton Rocha adverte para tragédia que pode acontecer neste final de
semana em decorrência da desocupação da reserva indígena Awá Guajá, prevista
para este final de semana, no município de Bom Jardim. Amanhã (20), o parlamentar
estará presente num ato público promovido por pequenos produtores e
agricultores rurais que serão impactados pela Desintrusão.

O
parlamentar voltou a denunciar esta semana, na Câmara Federal, a situação
crítica das famílias de pequenos produtores e agricultores familiares que vivem
na reserva e observou que, mesmo com a promessa do ministro da Justiça de criar
uma mesa de negociação, está definido a ação de desocupação para esse
fim de semana. 

Segundo
Rocha, nenhuma fase do decreto foi obedecida e cerca de 7000 pessoas serão
jogadas a própria sorte no meio das BRs maranhenses. “Não houve
levantamento, avaliação, indenização e projeto de reassentamento. Só esse mês
que lançaram um edital para compra de terras, mas não houve qualquer
notificação sobre o manejo desse povo”, ressaltou o parlamentar.

Weverton pede
apoio do ministro da Justiça, da Presidenta Dilma e do Coronel Enzo do Exercito
Brasileiro para que essas famílias maranhenses não sofram com esse destino. No
dia 20 de dezembro o deputado estará presente numa to cívico com a presença dos
pequenos produtores e agricultores rurais que serão impactados pela desintrusão
da Awá Guajá.

Editorial – Jornal Pequeno

Talvez não haja em línguas
latinas adjetivos capazes de descrever os tipos de feras que estão habitando a
Penitenciária de Pedrinhas. Ao enxoval de vergonhas que veste o Maranhão, acrescentam-se
esses dantescos rituais de evisceração que quase não mais se vê nas
penitenciárias brasileiras e em lugar nenhum do mundo. Nem as mais diabólicas
seitas que no correr da história ofereceram sacrifícios humanos conseguiram
imaginar tão animalesco estado de crueldade.

Mas o pior é pensar que
disputas de poder estejam conduzindo essa barbárie e que o objetivo possa ser
defenestrar do cargo o atual secretário de Justiça, Sebastião Uchoa. Sendo
isso, lamentamos dizer, mas o Maranhão ultrapassou os limites da ingerência e
está sendo governado ao bel prazer de disputas paroquiais tão encarniçadas que
violentam até mesmo a condição humana. Os carniceiros de Pedrinhas teriam
chefes, conselheiros, tutores patrocinando esse espetáculo de horror intermitente
que mancha a dignidade do Estado e nos coloca ao nível dos piores bárbaros da
Idade Média.

   

O Sistema de Segurança
desse Estado afundou, Não há mais desculpas plausíveis para manter-nos
indefinidamente sob os holofotes da vergonha nacional. Não bastassem os
indicadores sociais que nos humilham, defendemos agora o título de campeões
mundiais de degola humana, imbatíveis em matéria de decapitação. Chega a doer
na alma. Mais grave é que a sociedade começa a se perguntar quem está no
controle dos carniceiros. Sim porque se sente no ar o cheiro de golpe, de
armação contra a Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária a cada uma
dessas desumanas rebeliões.

Sendo isso, rezemos todos, pois pratica-se no
Maranhão a política das cabeças cortadas. Ainda há pouco, no mês de outubro,
uma rebelião do mesmo modelo, no mesmo presídio acabou com um saldo de 9 mortos
e 20 feridos. A constância dessas sublevações e motins, assim como a facilidade
com que se organizam fugas, frustradas ou não, é que levantam a suspeita de que
algo além dos interesses defendidos por facções criminosas invadiu o Complexo
Penitenciário de Pedrinhas. Essa ultima e fratricida rebelião teria origem na
disputa de poder dentro de uma mesma facção. Já não seriam duas facções em disputa
pelo controle do presídio. Mas é tudo tão estranho que a sociedade já se
pergunta se este é o único poder em disputa por detrás dos muros da
Penitenciária.

Sendo isso, cabe-nos
perceber que está faltando autoridade à governadora para conter seus comandados.
Se alguma preocupação ela tiver com a imagem de seu estado, precisa encontrar
meios de conter tanta carnificina. E parece-nos que a única saída é por fim a
essa nauseante política de cabeças cortadas que está sendo praticada na
vizinhança de sua autoridade. E, se precisar, que ela também corte cabeças.