A
empresa Jornal do Povo do Maranhão Ltda. terá de pagar R$ 30 mil de indenização
por danos morais ao ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB). Foi o que
decidiu a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por considerar
que matéria do periódico Veja Agora, de responsabilidade da
empresa, ofendeu a intimidade e a honra do político.

Com o
título “Desalmado – abandonado, filho do governador sofre com problemas
psicológicos”, a matéria jornalística tratava de processo sobre pagamento de
pensão alimentícia, que corria em segredo de Justiça.

O
relator, ministro Sidnei Beneti, afirmou que basta ler a matéria publicada para
concluir que a atitude do jornal foi ilícita, já que o conteúdo aborda questões
da vida pessoal do político, mais precisamente da relação com o filho, o que
não pode ser considerado de interesse público.

“O
cargo público que o recorrido ocupava à época não diminuiu o seu direito
constitucional à intimidade a ponto de justificar invasão de privacidade.
Transparece a divulgação de informações não integrantes do orbe do direito à
informação pública, muitas delas, aliás, protegidas pelo segredo de Justiça”,
afirmou o ministro.

A
primeira e a segunda instância consideraram que houve dolo por parte do jornal.
No recurso, a empresa editora alegou que sua culpa não havia sido comprovada,
mas o relator afirmou que esse foi um entendimento das instâncias anteriores,
com base nas provas do processo, e seu reexame é vedado pela Súmula 7 do STJ.

O
recurso especial não
poderia ser conhecido, mesmo que superada a incidência da Súmula
7, segundo Sidnei Beneti. Isso porque, se a responsabilização dos órgãos de
imprensa por matéria
ofensiva dependesse de produção de prova inequívoca
acerca de sua má-fé, esta seria uma “prova diabólica”, praticamente impossível de ser produzida.

As necessidades e reivindicações do
Médio Mearim foram apresentadas à comitiva do Diálogos pelo Maranhão nesta
sexta-feira (31). A população relatou aos coordenadores do movimento, Flávio
Dino (PCdoB) e Roberto Rocha (PSB), as prioridades de investimento para a
região. Apoio à agricultura familiar, investimentos em saúde pública e
infraestrutura foram os temas mais recorrentes nos debates.

“As promessas engavetas pelo governo do
estado massacram a nossa região” relatou Márvio Rocha, vice-prefeito de São
Raimundo do Doca Bezerra ao narrar as dificuldades vivenciadas pela região. Uma
das mais preocupantes, segundo ele, é a distância para receber assistência
médica e a dificuldade de locomoção, já que a estrada que ligaria o município à
cidade de Barra do Corda, a MA-012, ainda hoje aguarda conclusão do governo do
estado.

Outra dificuldade presente no dia-a-dia
da região reside na área da saúde pública. “O único hospital construído pelo
governo do estado para atender a demanda da região está fechado por falta de
médicos, equipamentos e remédios. Não passa de um prédio”, denunciou Zé Wilson,
ex-prefeito de São Roberto.

A ausência do governo do estado também
foi relatada por João Pereira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais
de Esperantinópolis. Para ele, as deficiências em assistência técnica e as
dificuldades para a regularização fundiária representam os maiores entreves ao
desenvolvimento do pequeno agricultor.

“Estamos no abandono. Sequer somos
recebidos no Palácio dos Leões para colocarmos as nossas reivindicações. Não
recebemos assistência técnica e as dificuldades para a regularização fundiária
travam a vida dos pequenos produtores que precisam buscar recursos nos bancos”,
resumiu ele.

Maria Aparecida, da diretoria do
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Igarapé Grande, também fez reivindicações
para o setor. “O Governo do Maranhão não tem compromisso com a agricultura
familiar. Precisamos de programas e políticas públicas para os trabalhadores
rurais”, disse.

Além de relatar as dificuldades, as
lideranças da região apresentaram ao pré-candidato Flávio Dino, propostas para
o desenvolvimento da região. Apontaram como alternativa a construção de um
Hospital Regional em Pedreiras; a conclusão dos 65km que ainda precisam de
asfalto na MA-012 e também a aplicação de políticas públicas que garantam ao
pequeno produtor a regularização fundiária e a assistência técnica.

Ao ouvir as demandas e propostas da
região, Flávio Dino reforçou o compromisso com a transformação do estado.
“Faremos juntos o grande encontro do povo do Maranhão com a justiça e
igualdade, porque administrar R$ 14 bilhões é tarefa para quem tem compromisso
com as políticas sociais. É essa a função de um governador: transformar as
riquezas do nosso estado em mais qualidade de vida para quem mais precisa”,
defendeu o pré-candidato.

Mais justiça e Igualdade social

As lideranças políticas que
participaram dos eventos na região do Médio Mearim destacaram a importância do
movimento Diálogos pelo Maranhão na construção de um Maranhão mais justo e de
oportunidades.

A vereadora de São Raimundo do Doca
Bezerra, Raibel (PSD), avaliou que o movimento Diálogos pelo Maranhão
representa um novo modo de fazer política. “Esse movimento é a prova de que a
política proposta por Flávio Dino é diferente de tudo o que está posto. É a
política que escuta as reais necessidades do povo”.

Sobre isso, um dos coordenadores do
movimento, e pré-candidato ao senado, Roberto Rocha (PSB), definiu que não há
alternativa para a transformação do Maranhão sem a interação com o povo. “Nós,
políticos, precisamos estar ao lado do povo, ouvindo as demandas e
reivindicações para buscarmos as soluções”, disse ele.

União da oposição

Aproveitando os eventos do Diálogos
pelo Maranhão na região do Médio Mearim, o deputado federal Weverton Rocha
(PDT), acompanhado de Erlânio Xavier (PDT), da executiva estadual do partido
reforçaram o apoio da legenda à pré-candidatura de Flávio Dino.

“Estamos fortes para defendermos essa
aliança para eleger Flávio Dino governador do Maranhão. Porque temos um
compromisso com o Maranhão”, disse Weverton Rocha ao confirmar a permanência da
legenda na chapa de Flávio Dino.

Erlânio Xavier completou declarando que
“o PDT não vai sair, o PDT vai continuar com Flávio Dino porque temos uma
história no Maranhão, temos um compromisso”.

O deputado estadual Carlos Brandão
(PSDB) parabenizou o gesto do PDT para a permanência da união das oposições.
“Neste momento, o PDT nos dá uma grande demonstração de maturidade”.

Comitiva pela mudança

A caravana Diálogos pelo Maranhão
contou com a presença dos deputados estaduais Marcelo Tavares (PSB), Rubens
Júnior (PCdoB), Raimundo Cutrim (PCdoB) e dos deputados federais Domingos Dutra
(SD), Simplício Araújo (SD) e Weverton Rocha (PDT).

Outras lideranças políticas também
marcaram presença nos eventos que percorreram cidades da região do Médio
Mearim. Entre elas, Fernanda Moraes, Simone Limeira, Fábio Macedo e Márcio
Jardim.

Editorial – Jornal Pequeno

Empresas de
transportes coletivos estão entre as mais lucrativas do mundo. É dinheiro
entrando como água; de manhã, de tarde e de noite. Praticamente não há como
acontecer qualquer defasagem, posto que ninguém pode deixar de se locomover. Já
se sabe, entretanto, que nas negociações em torno da greve dos rodoviários,
todos estão cedendo: a Prefeitura, os motoristas, menos os
empresários.    

Na missão de
intermediar as negociações entre patrões e empregados, o prefeito Edivaldo tem
sido firme em sua determinação de não conceder aumento de passagens, a grande
‘reivindicação’ que mantém toda frota de ônibus de São Luís nas garagens. Está
correto o prefeito.

Não se pode
comparar os ganhos de um empresário de transporte coletivo com os de um
motorista ou cobrador ou de qualquer trabalhador que realmente sua a camisa
para sobreviver.

Greve de
concessionária de serviço público é até piada. Mas essa não é mais uma greve
dos rodoviários; é de empresários. E o povo precisa saber disso para saber
contra quem voltar sua raiva. Os empresários estão se aproveitando do dissídio
coletivo de uma categoria para querer auferir mais lucros às custas de mais
despesas e tormentos para o povo de São Luís. Alegam defasagem no preço das
tarifas. Mas a Prefeitura está adotando uma série de medidas para corrigir
ocasionais defasagens no sistema de transportes, como as fraudes, por exemplo.
Mas isso não está bastando. A ganância não deixa. Ou seria algo mais?

Os
empresários querem o incentivo municipal, em torno de R$ 4 milhões. É daí que
viria toda essa intransigência. É por essa razão, pelo lucro desmedido, que
querem obrigar o povo a gastar mais da metade do que ganha apenas com
transporte. E vão comer o que? Catraca de ônibus? Pois, se não sabem, a população
gasta com alimentação, roupa, remédio, escola, hospital, lazer, além de pagar a
maior planilha de impostos do mundo todo.

Está
certíssimo o prefeito de São Luís em não conceder aumento de passagens. Ainda
mais que o serviço prestado por essas empresas deixa a desejar. Ônibus
sucateados, do tempo de Ana Jansen, fedorentos, grande parte sem ar
condicionado, bancos quebrados e furados, poucos ônibus nas linhas. Sem renovar
a frota, sem cuidar da frota, enfiando o povo dentro desses veículos em ‘fim de
vida’ ganham dinheiro como água.

E ainda
querem aumento! O povo que se vire.

Na ação, Monteiro alega que Domingos
Dutra deveria ter o mandato cassado por não ter participado da criação da
sigla, mas o ministro Neves foi enfático em sua decisão. “Não há falar na
ilegitimidade do requerente porquanto investiria ele contra a diplomação do
deputado requerid, a qual seria ato jurídico perfeito, que não foi impugnado no
momento próprio.  Nesse ponto, anoto que não se está a discutir
eventual vício a descontituir o ato de diplomação, mas, sim, a
superveniente migração do parlamentar eleito”,
concluiu.

A decisão do ministro não foi surpresa
para o deputado Domingos Dutra que já estava seguro da legitimidade de seu
mandato.

“A decisão do ministro é justa e
imodificável, pois se ampara em resolução do próprio TSE que garante ao
parlamentar o direito de mudar de partido para uma nova agremiação partidária.
O senhor Monteiro vai assumir mandato na caixa prego. Se ele quiser exercer
algum mandato na vida ele terá que ralar, ser honrado, ter compromisso com os
mais pobres e deixar o curral da Oligarquia Sarney”, comemorou Dutra.

A desfiliação do
deputado Dutra do PT se deu no dia 4 de outubro de 2013, com base em duas
justas causas, uma delas ​a de grave discriminação pessoal que
o parlamentar sofreu por parte da direção nacional do seu partido de origem,
seguida da mudança para o Solidariedade (SD/MA) ocorreu dentro do prazo legal
de 30 dias da criação da nova legenda estabelecido pelo TSE.

A rede de Saúde do município de Santa
Inês passa por uma grande reformulação estrutural. Através de convênios com o
Governo Federal e investimentos com recursos próprios, a Prefeitura de Santa
Inês vem trabalhando para melhorar qualidade no atendimento de saúde tanto na
zona urbana como rural do município.

De acordo com dados repassados pela
Secretaria Municipal de Saúde de Santa Inês, desde o ano passado até o final
deste mês de maio, sete Unidades Básicas de Saúde (UBSs) foram reformadas e
ampliadas. Além desses, mais dois postos serão reformados e ampliados.

Além dos postos de saúde, a Prefeitura
de Santa Inês reconstruiu também o Centro de Especialidades Odontológicas
(CEO), que funciona no Bairro Aeroporto. Lá, toda a parte estrutural foi
reformulada e agora o centro está equipado e atendendo à comunidade.

Novos postos – Ainda de acordo com o relatório, estão
conveniados para serem construídas 12 novas UBSs, sendo oito na zona urbana e
quatro em povoados do município. Consta ainda a construção de uma Academia de
Saúde no Bairro Sabbak e a reconstrução do Centro de Saúde Djalma Marques, onde
as obras estão em fase de conclusão.

De acordo com o secretário municipal de
Saúde, Thiago Zacariotto Lima Alves, o prédio do Centro de Saúde Djalma Marques
passará a contar com o Laboratório Central Municipal, que atenderá os exames
laboratoriais eletivos, acabando com a fila que hoje se forma no Hospital Tomaz
Martins, que atende tanto os exames de pacientes internados, quanto os exames
eletivos.

Outro fato inédito na saúde do
município, diz o secretário, é que todos os postos passarão a contar com móveis
novos, climatização, computadores e sala de medicamentos equipadas com
eletrocardiograma, desfibrilador para reanimação cardiorrespiratória, entre
outros equipamentos “para dar uma melhor atenção a nossa população”, ressalta
Thiago.

De acordo com o secretário Saúde, os
recursos para essas obras são advindos de financiamento fundo a fundo com o
Ministério da Saúde.

Saúde bucal  – Thiago Zacariotto explicou que para a
parte odontológica está em fase final de liberação pelo Ministério da Saúde a
ampliação do programa de Saúde Bucal, passando de 7 para 13 equipes, o que
significa que mais 6 postos de saúde em Santa Inês passarão a contar com todos
os equipamentos e profissionais para realizar os tratamentos odontológicos na
proximidade da sua casa.

Atenção básica – Outro passo importante para uma atenção
básica de saúde melhor, segundo o secretário, foi a ampliação do número de
equipes dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (Nasf), que está em fase de
aprovação pelo Ministério da Saúde. Com isso, Santa Inês passará a contar com
mais fisioterapeutas, educadores físicos, psicólogos, terapeutas ocupacionais e
nutricionistas.

Saúde na escola – O secretário disse que no processo de
suporte as iniciativas da Estratégia de Saúde da Família, desde o ano passado,
Santa Inês integra o Programa Saúde na Escola, que leva promoção e prevenção de
Saúde para as escolas municipais de Santa Inês, com iniciativas voltadas para
educação em saúde, como suporte nutricional, evitando a obesidade infantil e
ensino da técnica correta de escovação e aplicação de flúor no combate a cárie.