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Notícias
  • Jorge Vieira
  • 20/nov/2014

TCE desaprova contas do ex-prefeito de Grajú Mercial Arruda

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), em sessão plenária
realizada nesta última quarta-feira, (19), desaprovou a prestação de contas
apresentada por Mercial Lima de Arruda (foto), ex-prefeito do município de Grajaú,
relativa ao exercício financeiro de 2009.

A decisão da Corte de Contas estabelece também que o ex-prefeito devolva aos
cofres do município a quantia de R$ 3.780.429,11, além do pagamento de multas
que totalizam R$ 404.442,00.

Entre as principais irregularidades detectadas pelos auditores do TCE na
prestação de contas de Mercial Arruda estão: ausência de notas fiscais para
comprovação de despesas; irregularidades em processos licitatórios pagamento de
fornecedores em desacordo com a legislação vigente; não recolhimento do ISS no
valor de R$ 1.639.639,54; irregularidades na execução de obras e serviços de
engenharia no valor total de R$ 962.963,26; concessão de subvenções, auxílios e
contribuições sem amparo legal e não recolhimento junto ao INSS das
contribuições previdenciárias. O ex-prefeito ainda pode recorrer da decisão.

Na mesma sessão foram desaprovadas também as contas de Adalberto do Nascimento
Rodrigues (Belágua/2009); Antonio Sampaio Rodrigues da Costa (Matões do
Norte/2005), com débito de R$ 342.959,00 e multas de R$ 121.113,00; Francisco
Emiliano Ribeiro de Meneses (João Lisboa/2010); Francisco Evandro F. Costa
Mourão (Buriti/2010), com débito de R$ 1.311.876,52 e multas de R$ 234.081,00;
José Francisco Costa de Oliveira (Maracaçumé/2010), com multas de R$ 88.800,00;
Marcos Robert Silva Costa (Matinha/2007), com débito de R$ 552.144,51 e multas
de R$ 164.424,00 e Manoel Edivan Oliveira da Costa (Marajá do Sena/2012), com
multa de R$ 5.000,00.

Tiveram suas contas aprovadas com ressalvas Joaquim Umbelino Ribeiro (Turiaçu/2006),
com multas de R$ 20.000,00; Raimundo Nonato da Silva Pessoa (Timbiras/2009) e
Tanclêdo Lima Araújo (Paulo Ramos/2009).

Entre as Câmaras Municipais, foram julgadas irregulares contas de Maria de
Fátima Sousa Fernandes (Fortaleza dos Nogueiras/2009), com débito de R$
20.604,00 e multas de R$ 32.294,00; Renato Luiz Ribeiro Oliveira
(Anapurus/2009), com débito de R$ 72.936,00 e multas de R$ 23.693,00 e Renato
Luiz Ribeiro Oliveira (Anapurus/2010), com débito de R$ 191.154,39 e multas de
R$ 33.987,00.

  • Jorge Vieira
  • 20/nov/2014

Flávio Dino anuncia mais quatro auxiliares

O governador eleito, Flávio Dino acaba de anunciar,
via Twitter, mais quatro nomes para compor o primeiro escalão.

A professora Aurea Prazeres foi anunciada como nova
secretária de Educação, a partir de primeiro de janeiro de 2015, enquanto Márcio
Honaiser comandará a secretária de Agricultura.

Para dirigir a secretaria de Igualdade Racial, Dino
anunciou Gerson Pinheiro e para a secretaria da Mulher, Laurinda Pinto.   

  • Jorge Vieira
  • 20/nov/2014

História do Vinhais Velho vira patrimônio cultural imaterial do Maranhão

Em regime de urgência, o plenário da Assembleia
Legislativa aprovou, na manhã de quarta-feira (19), requerimento de autoria do
deputado Bira do Pindaré reconhecendo a história do bairro Vinhais Velho, em
São Luís, como patrimônio cultural imaterial do Maranhão.

O parlamentar, que teve destacada participação na
luta para preservar a história e toda riqueza existente sítio arqueológico do
Vinhais Velho, que estava ameaçado com a construção da Via Expressa, recebeu a
aprovação da proposta como uma vitória de todos que lutam pela preservação de
nossa história. 

  • Jorge Vieira
  • 20/nov/2014

A intervenção na SMTT

Editorial – Jornal Pequeno

 
A decisão do Tribunal de
Justiça, de cancelar a intervenção na SMTT, evitou que se estancasse o já
deflagrado processo de licitação do Sistema de Transportes Coletivos de São
Luis. Processo, aliás, deflagrado desde 1 de setembro de 2014 com a contratação
de empresa especializada para assessoramento técnico na elaboração do Projeto
Básico para concessão dos serviços.

Esse assessoramento é
exigível,  mesmo porque é bem provável que desde sua criação até aqui o
Sistema de Transporte Público de São Luís jamais tenha sido licitado. Não cabe,
portanto, culpar em nenhuma hipótese, o prefeito Edivaldo, em sua primeira
gestão, por uma situação que se arrasta historicamente. Ainda mais que vêm de
sua administração as primeiras providências para mudar essa realidade. O
esforço da mídia sarneisista, filmando e fotografando ônibus velhos e
superlotados, para colocar sobre os ombros do prefeito a responsabilidade da
decadência histórica do transporte público da capital é inócuo; mais uma
tentativa em que expressam a frustração de perder, primeiro a eleição para
prefeito de São Luís, e, em seguida, a eleição para o governo do Estado.

O processo licitatório já
havia sido deflagrado, com a celebração do contrato, o lançamento dos editais
legalmente exigidos, de forma que o único efeito prático da intervenção seria
fazer retornar todo o processo à estaca zero. Confundiram tudo. Não se pode
esperar que uma licitação de serviço público, que exige a conclusão de inúmeros
estudos prévios, como, por exemplo, estudo de origem e destino, pesquisa de
rede de transporte e viabilidade econômico-financeira, corra no mesmo prazo
morno de uma licitação de compra de bens ou contratação de serviços. Ademais,
compromissos subjacentes como a identificação biométrica que está sendo testada
em 8 ônibus na capital e a aquisição, pelo Sindicato das Empresas de
Transportes, de 250 ônibus que substituirão parte da frota até janeiro de 2015,
estão sendo cumpridos.

Assim, a decisão
proferida pelo desembargador Ricardo Duaillibe, à vista do pedido liminar da
Procuradoria Geral do Município acolhido pelo Tribunal de Justiça, é uma
decisão, a nosso ver, tomada na salvaguarda do melhor interesse do povo de São
Luís. Derrubou uma intervenção que, à luz dos argumentos da Procuradoria Geral do
Município, também nos pareceu extremada e ilegítima.

Mais forte, entretanto,
que os argumentos de que a intervenção implicou em usurpação de uma competência
restrita ao Tribunal de Justiça, ou de que dependeria também de representação
do Procurador Geral de Justiça, é este de que a intervenção estaria
interrompendo o processo de licitação do Sistema de Transportes Coletivos da
capital, apenas para reiniciá-lo. Em outras palavras, seria retardar, parar no
meio do caminho, uma das mais fortes, porém jamais conquistadas, aspirações do
povo de São Luís: o transporte público de qualidade que só agora, passado tanto
tempo, ganha seu primeiro processo real de licitação.

 

 

  • Jorge Vieira
  • 20/nov/2014

Prefeitura oferecerá residência médica em unidades de saúde

Além das unidades básicas, a Prefeitura solicitou ao MEC
residência médica na área de pediatria no Hospital da Criança
A Prefeitura de São Luís oferecerá residência médica em Medicina de Família e Comunidade. A ação integra o Programa de Fortalecimento da Atenção Básica na rede municipal de saúde, lançado pelo prefeito Edivaldo. Com a aprovação da modalidade de ensino pelo Ministério da Educação (MEC), a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) realizará processo seletivo para escolha de preceptores, médicos que acompanharão os universitários durante o período da residência médica na rede municipal.
“Estamos atuando na qualificação profissional em todas as áreas, para que tenhamos não somente maior nível de especialização, mas sobretudo ampliação da qualidade na prestação dos serviços em nossa cidade”, afirmou o prefeito Edivaldo. Ele destacou ainda as reformas nas unidades de saúde municipais que, aliadas ao treinamento adequado dos profissionais, integram a reestruturação da rede municipal de saúde.
De acordo com a secretária municipal de Saúde, Helena Duailibe, este será um importante passo para qualificar ainda mais os profissionais. “O Município vai preparar integralmente profissionais em uma determinada especialidade, dentro das instituições de saúde da rede municipal. Eles serão capacitados a desenvolverem uma prática integradora e voltada para as demandas dos usuários da rede municipal de saúde”, disse a secretária.
Atualmente, a Semus está coordenando a etapa de qualificação da residência médica, com o levantamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) que serão campos de estágio. Também está em andamento a implementação do projeto pedagógico, que objetiva proporcionar ao residente uma visão de integralidade das ações e de linhas de cuidado de todas as áreas estratégicas.
De acordo com a coordenadora de Residência Médica da Semus, Walquíria Soares, a residência prepara o médico para prestar atendimento de qualidade, abordando de forma interdisciplinar, a integração das ações programáticas e de demanda espontânea, articulando promoção e vigilância à saúde, prevenção e tratamento de agravos e recuperação da saúde.
Além da área de Medicina de Família e Comunidade, a Prefeitura submeteu ao MEC projetos para residência médica em pediatria no Hospital da Criança Dr. Odorico Amaral de Mattos e em medicina intensiva no Hospital de Urgência e Emergência Clementino Moura, o Socorrão II.
RESIDÊNCIA MÉDICA
A residência médica é uma modalidade de ensino de pós-graduação destinada a formar especialistas. Serão abertas dez vagas pela Prefeitura de São Luís para profissionais da medicina, independente de vínculo com a rede municipal de saúde. Antes da triagem dos residentes, serão selecionados os profissionais que os acompanharão durante a residência médica. Esse processo de seleção será coordenado pela Semus, MEC e Ministério da Saúde. As inscrições serão feitas online, em endereço eletrônico a ser definido.

  • Jorge Vieira
  • 19/nov/2014

Prefeitura de Santa Inês fará regularização fundiária em área de domínio do município

Mais um compromisso de campanha do prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves, começa a ser colocado em
prática a partir deste mês. Trata-se da Regularização Fundiária das áreas
urbanas de Santa Inês.

Instituída pela Administração Ribamar Alves, a Lei
Complementar de número 005/2013 prevê a Regularização Fundiária nas áreas de
domínio do Município de Santa Inês.

Sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de
Meio Ambiente e Sustentação (Semmas), a etapa inicial da regularização fundiária
acontecerá no Bairro Vila Conceição.

De acordo com o secretário municipal de Meio
Ambiente, Luís Carlos Lima Almeida, cerca de 200 terrenos já habitados na Vila
Conceição serão os primeiros a entrar no processo de regularização.

Luís Carlos explica que a regularização consta de
delimitação dos terrenos. A partir deste procedimento e de posse da
documentação emitida pela Prefeitura de Santa Inês, o proprietário poderá dar
entrada no Título Definitivo de seu terreno.

Vale lembrar que as em áreas em litígio e que estão
em processo de verificação de propriedade só serão regularizadas após decisão
da Justiça.

O prefeito Ribamar Alves diz que a Lei de
Regularização Fundiária veio para legalizar as áreas urbanas do Município.
Segundo ele, esse foi um compromisso assumido com o povo de Santa Inês, onde
cada família tenha de fato e de direito a sua moradia.

“Esse procedimento é o que determina a Lei. E é
dentro da Lei que a Prefeitura está regularizando as áreas de propriedade do
Município de Santa Inês. Nossa intenção é dar oportunidade para que os
proprietários possam documentar o que é seu e assim poder construir sua
habitação”, enfatiza o prefeito Ribamar Alves.

 

  • Jorge Vieira
  • 19/nov/2014

Aprovado projeto que garante nova regulamentação à Defesoria Pública

Em sessão extraordinária, o Plenário aprovou, na
manhã desta quarta-feira (19), o Projeto de Lei Complementar nº 010/2014, que
prevê nova regulamentação à Defensoria Pública do Estado, estabelecendo que
esta Instituição tenha direito no Orçamento a uma alíquota igual às outras
Instituições, como o Ministério Público e o Tribunal de Justiça.

O Deputado Neto Evangelista (PSDB) fez na tribuna a
defesa da aprovação deste Projeto de Lei Complementar, de autoria da Defensoria
Pública, e aproveitou para parabenizar os defensores públicos do Estado. Muitos
dos quais compareceram às galerias da Assembleia Legislativa, para acompanhar a
votação da matéria.

“Estes defensores públicos do Maranhão que estão
aqui vêm acompanhando por longos e ansiosos dias a aprovação do Projeto de Lei
que regulamentou a Defensoria Pública, em 1994, mas que não tinha sido
reformado durante esses 20 anos que se passaram. “Foi reformado. Eles lutaram
bastante, conversaram com diversos deputados estaduais, estão numa luta federal
também conversando com os deputados federais, para que eles tenham direito no
Orçamento a uma alíquota igual às outras Instituições como o Ministério Público
e Tribunal de Justiça”, declarou Neto Evangelista.

Em nome da Defensora Pública, Clarice Binda, que é
Vice-presidente da Associação dos Defensores, o Deputado Neto Evangelista fez
uma saudação especial a todos os defensores. “Tenho certeza de que com a nova regulamentação
da Defensoria Pública, não são apenas os defensores que ganham, sem dúvida
nenhuma, quem ganha mais são as pessoas do Estado do Maranhão que precisam da
atenção e dos trabalhos destes profissionais”, afirmou.

O Deputado Eduardo Braide, na condição de
presidente da sessão plenária, também manifestou homenagem à Defensoria
Pública, com a aprovação do Projeto no Plenário da Assembleia Legislativa.

“Aproveito para parabenizar os membros da
Defensoria Pública, que souberam de maneira ordeira e civilizada mostrar a
importância da aprovação do seu Projeto aqui, por esta Casa. E espero que
Assembleia tenha atendido às expectativas e conseguido de alguma forma dar a
sua contribuição para o serviço de relevância que os defensores fazem ao longo
de todo o Maranhão. Tenho certeza de que este Projeto aprovado vai servir para
que cada vez mais os maranhenses possam ter um bom serviço prestado pela
Defensoria Pública do Estado do Maranhão”, declarou Eduardo Braide.

No mesmo tom, os Deputados Bira do Pindaré (PSB) e
Eliziane Gama (PPS) externaram cumprimentos à Defensoria Pública.

“São profissionais que cumprem um papel fenomenal,
vital, especialmente pela situação econômica do Estado do Maranhão, missionário
até, porque são tão poucos para atender uma população tão gigante que,
infelizmente, hoje no Maranhão não tem a defesa necessária que deveria ter”,
observou Eliziane Gama.

O Deputado Bira do Pindaré (PSB), falando na
condição de Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa, manifestou
reconhecimento ao trabalho da Defensoria: “Seria impossível defender as causas
que nós defendemos aqui no Estado do Maranhão, sem a participação da Defensoria
Pública. Por isso, foi uma decisão acertada a que tomamos hoje, nesta sessão, e
eu homenageio os defensores públicos pela sua perseverança, pelo seu
engajamento e pela forma compromissada com o interesse público que tiveram aqui
acompanhando todo o processo de votação. Parabéns a todos eles e parabéns a nós
que ganhamos com o fortalecimento da Defensoria Pública”, ressaltou Bira do
Pindaré. 

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