Os presídios do Maranhão estão superlotado por negligência da ex-governadora Roseana 

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Levandowski, vem ao Maranhão na próxima semana para assinar um novo termo de compromisso para a construção dos presídios que deveriam ser construídos no governo Roseana Sarney, mas continuam sem sair do papel.

Por conta da negligência ou incompetência da desastrosa administração Roseana Sarney, o Maranhão teve que devolver os recursos destinados a construção das unidades prisionais.

Na época, a então governadora Roseana Sarney disse que deixou de investir no sistema penitenciário do Estado, que entrou em colapso, para investir em outros setores.

Ocorre que seu governo foi obrigado a devolver quase R$ 24 milhões à União por não ter conseguido executar, em tempo hábil, os projetos de construção de um presídio e de duas cadeias públicas.

De 1998 a 2012, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, e o governo do Estado assinaram nove convênios para construção de presídios, entre eles os três que tiveram os projetos cancelados. Juntos, os nove convênios totalizam R$ 50.749.830,00.

Subtraídos os R$ 23.962.399,00 devolvidos ao Depen, o governo estadual aplicou pouco mais de R$ 26 milhões dos recursos federais recebidos por meio de contratos assinados nos últimos 15 anos.

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A Procuradoria Geral do Estado conseguiu reformar sentença que havia condenado o Estado do Maranhão a indenizar magistrada, por dano moral, no valor de R$ 150.000,00, apenas pelo fato de ter respondido a representação formulada por cidadão junto à Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça. O Tribunal de Justiça entendeu que, o simples fato do magistrado responder a procedimento investigativo no âmbito da Corregedoria, não configura dano moral, sendo no máximo mero aborrecimento, já que é dever da Corregedoria Geral averiguar os fatos imputados aos magistrados que em tese podem configurar infração administrativa.

Na decisão, o Tribunal entendeu que o mero aborrecimento pela investigação é consequência de quem exerce cargo público, sendo que o Estado não pode responder por danos quando exerce função investigativa nos limites do poder correcional ou disciplinar.

 Considerou ainda o Tribunal que o vazamento da informação na mídia eletrônica não pode ser imputado à Corregedoria vez que não havia prova no processo neste sentido.

Oficinas ensinam uma série de atividades aos participantes

Com ampla programação de cursos, oficinas, palestras, brincadeiras, jogos, dentre outras atividades realizadas por toda a semana, a Prefeitura de São Luís intensifica as ações do programa “Todos por São Luís”, desta vez atendendo à comunidade do Bairro de Fátima e adjacências, onde será promovido o Dia D da quinta edição do programa, no próximo sábado (20).

Para a primeira-dama de São Luís, Camila Holanda, coordenadora geral do programa, o “Todos por São Luís” consolida-se cada vez mais como um importante projeto que tem como objetivo levar às comunidades serviços essenciais e aproximar a Prefeitura da população. “Nossa meta é aumentar a cada edição o número de parceiros e, com isso, ofertar um leque cada vez mais diversificado de serviços”, disse a primeira-dama.

Na manhã desta terça-feira (16), a comunidade local participou de uma oficina de confecção de doces e salgados, realizada na Associação Carente São Benedito do Bairro de Fátima. Uma turma de 20 pessoas aprendeu a elaborar quitutes como biscoitos de coco, areinha, salgados, entre outras guloseimas de festas.

A dona de casa Avanise Lisboa, 41 anos, que está desempregada, aproveitou a oficina para aprender um pouco mais sobre a elaboração de doces e salgados, visando, com isso, captar renda extra no futuro com a atividade. “Gostei muito do curso, por ser rápido e passar muitas informações importantes. Estou pronta pra fazer em casa e, quem sabe, lucrar com a venda dos produtos”, disse Avanise.

Ainda na Associação Carente São Benedito do Bairro de Fátima, as crianças atendidas pela instituição beneficente participaram de roda de conversa sobre o tema “Limpeza Pública: dever da Prefeitura, responsabilidade de todos”. Após a palestra, os pequeninos reproduziram o que aprenderam em forma de desenhos, como o da estudante Isabele Duarte Rodrigues, 5 anos, que rabiscou um caminhão coletor de lixo.

Já no Centro Comunitário do Bairro de Fátima, 35 pessoas participaram da oficina de Sucos Alternativos, na qual aprenderam as mais diversas composições e modalidades de aproveitamento das frutas. Simultaneamente, na Casa de Apoio Nosso Lar, foi ministrada a oficina “Chef Mirim: conceitos básicos de alimentação saudável”.

A nutricionista Valéria Moraes, da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar (Semsa), destaca que, na aula prática do curso Chef Mirim, as crianças vão transformar frutas em atraentes pratos. “Sempre esta oficina tem tido resposta positiva e participação ativa das crianças. Elas se divertem, aprendem e ensinam em casa. O objetivo é esse, que elas se divirtam aprendendo sobre alimentação saudável”, disse a nutricionista Valéria Moraes.

A programação do “Todos por São Luís” também iniciou na manhã desta terça-feira a aulas do curso de Informática Básica, que prossegue até dia 19, no Instituto Comunitário do Bairro de Fátima. Alunos de escolas públicas do bairro também participaram de palestras sobre violência na adolescência, com orientações sobre como evitar essa prática.

O programa, antes realizado mensalmente, passou a ser semanal, oportunizando a mais áreas da capital receberem as ações de saúde, educação, cultura, esporte, lazer e meio ambiente, desenvolvidas pelo mutirão.

Ao longo da semana, a Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp) também executará ações na recuperação de ruas, serviços de limpeza, capina e manutenção da rede elétrica do Bairro de Fátima.

Após 39 anos sem operações, o aeroporto da cidade de Carolina, portão de entrada da Chapada das Mesas, volta a receber voos regulares. A cerimônia de reinauguração do campo de aviação e o voo inaugural aconteceram na segunda-feira (15). O pouso da companhia Sete Linhas Aéreas, vindo de Brasília (DF), marcou o novo momento do turismo na Região Sul do Maranhão.

A Sete Linhas Aéreas realizará operações nas segundas, quartas e sextas, com escalas em Palmas e Araguaína. Os voos sairão de Brasília às 11h02 e chegarão à cidade maranhense às 14h45. Na volta, sairão de Carolina às 15h e chegarão às 18h47. “O novo voo, que liga o Distrito Federal e Tocantins à cidade de Carolina, permitirá que os turistas desembarquem no Parque Nacional da Chapada das Mesas. Criado em 2005, é um dos mais novos parques nacionais do país. Carolina, às margens do Rio Tocantins, é o ponto de partida para quase todos os passeios”, explicou a secretária de Estado de Turismo, Delma Andrade.

O secretário adjunto de Relações com o Mercado da Secretaria de Estado de Turismo, Marcus Vinícius Campos, que participou da cerimônia, ressaltou que a ampliação da malha aérea é resultado da redução da alíquota do ICMS do querosene por parte do Governo do Maranhão. “Esta medida nos torna mais competitivos diante do cenário nacional. Além disso, a acessibilidade é uma das prioridades, pois entendemos que o turismo só acontece quando existe o acesso”, destacou.

Após estudos técnicos e rodadas de diálogo, o Governo do Estado passou a atuar com carga tributária de 17% para empresas que operarem em um aeroporto maranhense, de 12% para operações em dois aeroportos e 7% para três ou mais aeroportos ou promoção de voos internacionais a partir do Maranhão. A alíquota praticada anteriormente era de 25% para todas as empresas.

Chapada das Mesas

Florestas de buritizais, sertões, relevo de chapadas vermelhas, estonteante conjunto de curiosas formações rochosas, cânions, cavernas e cachoeiras. São inúmeras as surpresas e aventuras que uma viagem ao Parque da Chapada das Mesas pode revelar. “Este santuário ecológico de 160 mil hectares traz incontáveis espetáculos naturais, exemplares únicos do Cerrado brasileiro. Mas, sem dúvida, as cachoeiras e suas piscinas naturais de água cristalinas com temperaturas amenas, em meio aos imensos paredões rochosos, são grandes responsáveis pelo encanto que envolve o Parque. Destacam-se as cachoeiras de São Romão e a da Prata”, explicou a secretária Delma Andrade.

Outra atração é o trekking (atividade do turismo de aventura que consiste em caminhadas por ambientes naturais) até o Morro das Figuras, com inscrições rupestres e as trilhas ecológicas como a que leva até o Morro do Chapéu. O entorno do Parque oferece diversos atrativos imperdíveis. São trilhas que levam a incríveis cachoeiras e mirantes, praias e passeios fluviais e muita aventura.

O Congresso vem, infelizmente, falhando em sua missão de realizar uma reforma política que represente o desejo de milhões de brasileiros que foram às ruas em 2013, sedentos por mais democracia. Foram prometidas a eles mudanças que aumentassem o poder de decisão da população, inovando em formas de participação que façam com que a democracia brasileira dê um passo à frente, superando a saturação que vive após 30 anos de retomada.

Poderíamos ter criado formas de ampliar participação, com o recall de candidatos, fazendo uma espécie de plebiscito ao meio do mandato. Também almejávamos, no PCdoB, aumentar o poder de participação do cidadão, frente ao poder das empresas que pagam campanhas eleitorais. O que vimos até agora foi o contrário. A contrarreforma aprovada pelo Congresso constitucionalizou o financiamento privado de campanha, que estava por ser proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). É uma medida que afronta o princípio básico da democracia de que cada homem vale um voto. Com o financiamento privado, cada empresa vale milhares de votos pois os candidatos apoiados por ela têm mais chances.

Contra essa medida, eu e um grupo de parlamentares demos entrada com mandado de segurança no STF. Lá estive esta semana que passou para explanar minha posição à ministra relatora do caso, Rosa Weber.

Se o Congresso não cumpriu sua missão de criar condições para uma eleição com menor peso econômico em nível nacional, no Maranhão caminhamos para ter as eleições mais baratas da história de nosso estado. Graças a ações do governo do Maranhão.

Por um lado, não haverá agiotas agindo nas eleições de 2016. Pelo simples fato de que a Polícia Civil de nosso estado está detendo os suspeitos de envolvimento com essa atividade criminosa, que mina o sistema político local. Prisões realizadas por determinação do governador Flávio Dino, que, pela primeira vez, deu livre aval para que a Polícia Civil atue de forma firme.

Além disso, também por determinação do governador, não haverá convênios para uso eleitorais. Aqueles que ficaram tão conhecidos dos maranhenses e contra os quais atuei tanto, como líder da oposição. Convênios de papel, apenas para repasse de recursos para aliados, sem que chegassem a ser convertidos em ganhos para a população. Esse mecanismo de corrupção eleitoral terá o mesmo fim que diversas outras anomalias da oligarquia: apenas a memória vigilante da história, para que nunca mais se repitam.

Portanto, na prática, o pulso firme do governador Flávio Dino está garantindo uma verdadeira Reforma Política no Maranhão. Em que o desejo de cada um dos eleitores terá peso nunca visto. Convido todos a participar desse processo inédito na história maranhense. Avante!

Líder do governo, Rogério Cafeteira destaca o programa Mais Asfalto

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Rogério Cafeteira (PSC), usou a tribuna, na manhã desta terça-feira (16), para destacar a parceria entre Governo do Estado e Prefeitura de São Luís e que possibilitou o início da execução do programa “Mais Asfalto” na capital.

Segundo Cafeteira, o “Mais Asfalto” na capital é muito importante para a questão da mobilidade urbana. Ele observou que serão investidos R$ 57 milhões e que a primeira etapa foi iniciada no sábado, 13, com a recuperação mais de 36 km de ruas e avenidas dos bairros da área Itaqui-Bacanga.

Rogério Cafeteira enfatizou que ao final do convênio serão pavimentados, aproximadamente, 120 km de extensão nas ruas e avenidas de São Luís, totalizando 296 ruas e avenidas pavimentadas em 17 bairros da capital.

O líder do governo ressaltou ainda as diversas intervenções que serão feitas no trânsito para que os problemas da mobilidade no trânsito sejam finalmente equacionados. “O prazo previsto para execução do “Mais Asfalto” em São Luís é de seis meses, mas acredito que com o esforço empenhado pelo Governo e pela Prefeitura, as obras podem ser entregues em até quatro meses“, disse.

Ao concluir seu pronunciamento, Rogério, acrescentou no cronograma de obras previstas a “interbairros”, vias ligarão os bairros e servirão para desafogar os corredores de tráfego. Com o “interbairros” será possível diminuir o congestionamento das principais avenidas de São Luís”, observou.

“Essas obras representam soluções inteligentes para o trânsito na capital e resultarão em benefícios para o dia-a-dia da população e mostra o esforço da atual gestão em assegurar melhores condições para mobilidade urbana e, consequentemente, melhor qualidade de vida para a população de São Luís”, finalizou.

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, no dia 11 de junho, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar, Alderico Campos, devido a irregularidades em processo licitatório para a aquisição de material de expediente, limpeza e consumo em geral, no exercício financeiro de 2010.

Da licitação (realizada na modalidade convite) saiu vencedora a empresa R Cruz Moura, pertencente à microempresária Rosely Cruz Moura. Tanto a empresa como a proprietária, além do ex-diretor-geral da Câmara, José Francisco Souza Diniz, e da ex-presidente da comissão Permanente de Licitação (CPL), Neidiane Pinto da Cruz, estão na ação como demandados.

O contrato firmado entre a Câmara Municipal e a empresa R Cruz Moura foi no valor de R$ 78.705,50, pelo prazo de 12 meses.

Tomando como base Relatórios de Informação Técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a promotora de justiça Gabriela Tavernard, da 1ª Promotoria de Paço do Lumiar, concluiu que o processo licitatório 01/20110 foi fraudado. “Tratou-se de instrumento destinado a conferir aparência de regularidade da despesa efetuada com aquisição de materiais de expediente, em total prejuízo ao erário e em afronta aos princípios constitucionais”, enfatizou.

Entre as principais irregularidades detectadas, estão a ausência de pesquisa prévia de preços de mercado, para embasar a estimativa do valor global previsto no termo de referência e noedital do convite 01/2010; convites dirigidos exclusivamente a empresas com sede em São Luís, não havendo qualquer comprovação de que as empresas sediadas em Paço do Lumiar ou em São José de Ribamar tenham tido acesso ao instrumento convocatório; o critério de menor preço global adotado propicia manipulação dos resultados, já que não são avaliados os preços unitários por item, de modo que muitos deles acabam sendo adquiridos por preços maiores, configurando prejuízo ao erário.

Outro fato que sugere a fraude no processo licitatório é que, embora o termo de referência não tenha expressado com clareza a quantidade, as especificações e tamanho do produto,estranhamente, as três empresas participantes do certame apresentaram propostas com a mesma descrição, divergindo do edital e com os mesmos erros de grafia.

No tocante aos produtos adquiridos, foi observada a quantidade em demasia e o preço superfaturado. A título de exemplificação, a Ação Civil registra que em uma nota fiscal, que integra a licitação, o preço unitário de um grampeador médio correspondeu a R$ 150, o que equivale a sete vezes mais que o grampeador grande, orçado em R$ 13.

PENALIDADES

Como punição aos demandados, o Ministério Público requereu à Justiça as penalidades previstas no artigo 12 da Lei 8.249/92 (a Lei de Improbidade Administrativa), que são: perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.

DENÚNCIA

Em decorrência dos mesmos fatos, o Ministério Público ofereceu denúncia contra Alderico Campos, Rosely Cruz Moura, José Francisco Souza Diniz e Neidiane Pinto da Cruz. Neste caso, se a denúncia for recebida pela Justiça, os acusados poderão ser punidos de acordo com a Lei de Licitações e o Código Penal.