Em solenidade que iniciou na Câmara de Vereadores, o prefeito Ribamar Alves e o diretor-geral do Procon, Duarte Júnior, representando o governador Flávio Dino, garantiram na última quarta-feira a 
instalação da unidade do Procon em Santa Inês. A Agência do órgão já está em funcionamento, na Rua da Bacabeira, Centro da cidade.
O prefeito Ribamar Alves foi enfático ao afirmar que a implantação da unidade do Procon será essencial à política de estruturação que ele vem desencadeando ao longo do seu mandato à frente da Prefeitura de Santa Inês. “Em nosso mandato, estamos organizando a Casa, através da aprovação de leis estruturantes. Quero agradecer ao governador Flávio Dino pela municipalização do Procon, que é uma política de Estado que vai favorecer a todos os níveis da sociedade”, ressaltou Ribamar Alves.
Entre as palavras de agradecimento pela implantação do Procon, a vereadora Creusa Ribeiro destacou que a unidade de Santa Inês atuará como uma regional, já que o município é o polo do Vale do Pindaré. “Parabéns, prefeito Ribamar Alves, pelo seu esforço em implantar o Procon, um órgão que vai fazer a diferença em nossa cidade”, disse a vereadora santainesense.
Após as palavras na Câmara, o diretor-geral do Procon proferiu a palestra “Diálogo com Fornecedores” e respondeu a alguns questionamentos de empresários e pessoas da galeria.
Em seguida, Duarte Júnior, o prefeito Ribamar Alves e equipe seguiram para a unidade do Procon/Santa Inês, onde descerraram a faixa inaugural da agência local.
A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, na sessão de quinta-feira (18), o Projeto de Lei nº 88/15, que altera a forma de cobrança do ICMS nas operações interestaduais de aquisição de mercadorias ou bens realizados por micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional. Os parlamentares elogiaram o Governo do Estado pela iniciativa e destacaram a importância que ele terá no fomento ao desenvolvimento empresarial e geração de empregos.
O projeto altera a Lei nº 8.948, de 15 de abril de 2009, de iniciativa do Poder Executivo, resultou de um amplo debate com o setor empresarial, principalmente o representado pelas micro e pequenas empresas, optantes pelo Simples Nacional.
Segundo o deputado Eduardo Braide, com a mudança, para as empresas que têm um faturamento anual de até 720 mil, o diferencial da alíquota de ICMS deixará de ser de 4,44% e passará a ser de 2,82%. Já as empresas que faturam entre 720 mil e 2,5 milhões, o percentual será de 3,95%, que antes chegava até 10%.
“Demonstramos de forma clara e precisa a importância da aprovação por esta Casa deste projeto de lei e, mais do que isso, a sensibilidade do governador Flávio Dino através de medidas que fazem parte de um pacote denominado como ‘Mais Empresas’ e que visam, na verdade, estimular a produção e a geração de mais empregos”, ressaltou Braide.
O deputado Rafael Leitoa parabenizou o Governo do Estado e enfatizou que essa alteração é uma reivindicação da classe empresarial, e será fundamental para a “democratização das alíquotas e para otimizar melhor o trabalho dos empresários”. Edivaldo Holanda também elogiou a ação e realçou que “esta lei, com certeza, vai trazer um alento muito grande para a economia em todo o Estado do Maranhão”.
Já o deputado Marco Aurélio disse que essa atitude estimula a geração de emprego, o acesso à aquisição de bens e a cadeia produtiva. “Neste momento difícil que a economia nacional passa, estimular todas as cadeias com regras que sejam gerais, que não sejam exclusividade de poucos, a exemplo de vários outros programas que têm sido instituídos em total sintonia com a classe empresarial, tem conseguido traduzir esta necessidade”, ressaltou.
O deputado Fábio Braga também parabenizou o Governo do Estado e enfatizou que essa sempre foi uma reivindicação dos pequenos empresários, principalmente os localizados no interior do Maranhão, que têm problemas na ordem dessas tabelas que acabavam prejudicando muitos deles que, por serem pequenos, acabavam sendo majorados na questão do imposto, já que não havia na tabela os valores específicos para cada região.
Marqueteiro de Flávio Dino representa o estado em seminário internacional
Blog do Jeisael – O enredo da campanha de marketing que colaborou para a vitória de Flávio Dino no Maranhão será tema de debates em um seminário internacional de Marketing Político que acontece no fim de julho em Santo Domingo – República Dominicana, na América Central. O sociólogo Juliano Corbellini apresentará para diversos países “cases” colhidos na campanha para governador do Maranhão de 2014 como experiência de sucesso.
Doutor em Ciência Política, Corbellini participou da construção da estratégia de marketing eleitoral que resultou na derrota do candidato apoiado pelo ex-senador José Sarney, político que dominou os governos maranhenses durante 50 anos.
A campanha televisiva foi considerada uma das mais exitosas do país e que influenciou na vitória de Flávio Dino com 63,4% dos votos válidos – sendo o governador eleito com o segundo melhor resultado do país nas eleições de 2014.
Entre as peças que serão destacadas pelo especialista estão a “Carta aos Maranhenses” e a “Fim da monarquia”, ambas demarcando a vitória do candidato de oposição como um rompimento histórico na “continuidade política de uma mesma família” que durou 50 anos no poder.
A “Cumbre Mundial de Comunicación Política 2015″ reunirá especialistas em Marketing Político de todos os continentes para discutir cases exitosos ao redor do mundo. A proposta do especialista que atuou no Maranhão foi aprovada entre milhares de outras para ser destaque durante o seminário internacional.
Valorizando nossa cultura, o Ipem, um dos Arrais mais tradicionais da cidade, está de volta
Depois de mais de dez anos sem receber as festividades juninas, a partir desta sexta-feira (19), o Centro Social dos Servidores Públicos do Estado voltará a ser palco do tradicional Arraial do Ipem. Promovido pelo Governo do Maranhão, por meio das Secretarias de Estado de Gestão e Previdência e de Cultura, o arraial será realizado até o dia 29 de Junho.
Com seis atrações culturais diárias, nos 11 dias de comemoração junina, quase 70 grupos culturais se apresentarão no espaço que, durante anos, foi popularmente conhecido como Arraial do Ipem. Neste ano, o arraial é reaberto prestando homenagem ao cantador do Boi de Axixá e um dos principais intérpretes da música maranhense, Donato Alves, que faleceu em 2014. Outra atração é o tradicional barracão do forró, que animará os amantes do ritmo durante toda a festividade.
O Arraial Donato Alves é um dos 20 espaços de festividade junina que integram o projeto intitulado ‘São João de Todos’, do Governo do Estado, na capital maranhense. Logo na primeira noite, o palco do Ipem recebe tambor de crioula, Boi Pirilampo, Boi Upaon Açu, Boi Encanto do São Cristóvão e Boi de Juçatuba. No sábado (20), segunda noite do evento, a festividade será transmitida ao vivo, para os estados do Piauí, Ceará, Maranhão e Roraima.
De acordo com o secretário de Estado de Gestão e Previdência, Felipe Camarão, a reforma do Centro Social e o retorno das manifestações culturais para o local, representa a importância que o governador Flávio Dino dá à cultura maranhense, e, especialmente, à valorização dos servidores do Estado. “Estamos empenhados em proporcionar para os maranhenses um espaço de alegria e diversão, características estas inerentes às festividades juninas. Estamos contando com o apoio de órgãos municipais e estaduais, competentes em assegurar segurança e ordem para brincantes e moradores”, declarou.
Josias de Souza
 Presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, pede pela prorrogação dos mandatos Sem alarde, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) faz lobby no Congresso a favor da prorrogação dos mandatos dos atuais prefeitos por mais dois anos. Num instante em que os congressistas deliberam sobre a reforma política, a entidade envia mensagens para os deputados. No texto, lê-se o seguinte: “Deputado(a), apoie os prefeitos aprovando a coincidência de mandatos e a prorrogação do mandato dos prefeitos até 2018.” Subscreve a mensagem Paulo Ziulkoski, presidente da CNM. Pela fórmula proposta, as eleições de 2016, convocadas para preencher os cargos de prefeito e vereador, seriam postergadas para coincidir com o pleito de 2018, quando o eleitor irá às urnas para escolher o presidente da República, os governadores, os deputados federais e estaduais, além de parte dos senadores. Supremo paradoxo: a confederação dos municípios leva a Brasília marchas anuais de prefeitos. Enrolados na bandeira da reforma tributária, esses gestores municipais queixam-se da falência dos municípios. Ainda assim, pedem mais dois anos de mandato. De duas, uma: ou são masoquistas irrecuperáveis ou patriotas incorrigíveis. |
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A Prefeitura de São Luís consolidou nesta quinta-feira (18) mais duas importantes parcerias em apoio ao programa “Todos por São Luís”: o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) e o Sebrae-MA. Para delinear a modalidade de apoio de ambas as instituições, a primeira-dama da capital, Camila Holanda, que é coordenadora do programa, esteve reunida com a corregedora geral de Justiça, desembargadora Nelma Sarney, e com o diretor técnico do Sebrae-MA, José Morais, oportunidade na qual apresentou o modelo de ação do “Todos por São Luís”. A primeira-dama comemorou as parcerias celebradas com o TJ-MA, por meio da Corregedoria Geral de Justiça, e com o Sebrae-MA, e analisou como de suma importância o apoio das instituições nas ações do “Todos por São Luís”. “Mais duas instituições que vão somar esforços conosco na realização desse importante projeto que leva serviços essenciais à população, atendendo demandas reprimidas e aproximando a Prefeitura da comunidade. O TJ-MA e o Sebrae são órgãos que prestam relevantes serviços de cidadania à sociedade e não poderiam ficar fora do programa”, afirmou Camila Holanda. Com relação à parceria celebrada com o Tribunal de Justiça, ficou acertado que, já a partir do “Dia D” desta edição, no Bairro de Fátima, no próximo sábado (20), o TJ contará com um estande para oferecer serviços de emissão de registro civil e fazer cadastro de casais interessados em participar de casamento comunitário realizado pela instituição. A desembargadora Nelma Sarney enalteceu a iniciativa de Prefeitura e afirmou ser muito salutar para a população a parceria entre o Município e o TJ-MA. Ela afirmou ainda que vai colocar à disposição do programa “Todos por São Luís” todas as campanhas e ações sociais desenvolvidas pela Corregedoria de Justiça. “As instituições públicas precisam realmente caminhar juntas para que possam solucionar os problemas das comunidades”, disse a desembargadora. “Já a parceria com o Sebrae-MA, que será formalizada ainda esta semana para as próximas edições, prevê a realização de oficinas de empreendedorismo, palestras motivacionais e capacitações. O diretor técnico do Sebrae-MA, José Morais, disse que considera natural e necessária a parceria entre a Prefeitura e a instituição. “O ‘Todos por São Luís’ é um importante programa de resgate da cidadania de pessoas que, muitas vezes, se encontram sem rumo por falta de uma orientação e apoio do poder público. Nesse sentido, o Sebrae-MA vai poder contribuir dentro daquilo que for de sua competência, principalmente na vertente do empreendedorismo”, declarou o diretor. Além do TJ e do Sebrae, o programa “Todos por São Luis” também efetivou esta semana parceria com a Livraria Leitura, do Shopping da Ilha, que cederá o espaço da loja para colocação da caixa de doações de livros destinados aos Pontos de Leitura criados pelo programa “Todos por São Luís”, nos bairros contemplados pelas ações do mutirão. A empresa também fará doações de títulos infantis para programa. Para isso, a livraria contará com a ajuda das editoras, que farão a doação dos livros. “Nós ficamos muito felizes com essa parceria com a Livraria Leitura, um parceiro em potencial, que quando foi procurado se sensibilizou com nossa causa e vai contribuir para o estímulo à leitura de nossas crianças e adolescentes. Essa parceria reflete também o crescimento do programa, que, como o próprio nome já diz, é de todos por São Luís”, disse Camila Holanda.
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O deputado Othelino Neto (PCdoB) apresentou requerimento nesta quinta-feira (18) solicitando a criação de uma Comissão Especial composta por sete membros para realizar o levantamento dos bens e imóveis nesta situação irregular.
Pelo requerimento do comunista, a comissão terá 90 dias a partir da instalação para apurar os locais e propor os novos nomes.
Ontem, o deputado Edilázio Júnior (PV) propôs a mudança do nome do estádio João Castelo Ribeiro Gonçalves, o Castelão, para Herbet Fontenele, o que gerou críticas, mas serviu para reabrir a discussão.
Entre as medidas lançadas no primeiro dia do mandato do governador Flávio Dino está o decreto que determina a proibição de que o patrimônio estadual receba o nome de pessoas vivas. A decisão também também veta que os bens públicos sejam nomeados em homenagem a pessoas responsabilizadas por violações aos Direitos Humanos durante o Regime Militar.
Até o momento, somente escolas estaduais com nomes de presidentes da Ditadura Militar foram rebatizadas. A iniciativa de Othelino é um passo importante para que os bens públicos no Maranhão se adequem ao que determina a Constituição.
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