Reforma do Carlos Macieira na mira da CPI
O deputado Rafael Leitoa (PDT) deve encaminhar, nesta terça-feira (07), à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa requerimento com cerca de vinte assinaturas solicitando a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar supostas denúncias de malversação de recursos públicos na gestão Ricardo Murad na secretaria de Saúde do Estado.
O documento foi elaborado e mantido em segredo, segundo fonte fidedigna, para evitar reações ou tentativas de intimidações, mas deverá ser tornado público hoje para que a presidência da Casa faça a indicação dos membros que vão compor a CPI, que deverá ser presidida pelo deputado autor da proposta.
A Comissão terá por finalidade investigar a reforma do Hospital Carlos Madeira, Hospital “Fantasma” de Rosário, o Programa Saúde é Vida e a relação entre os voos suspeitos de aeronaves contratadas pela pasta durante a campanha eleitoral passada.
Interbairros é mais um passo na luta pela mobilidade urbana
Ligar bairros da capital, aprimorar vias já existentes e construir novas pontes. O Projeto de Conexões Interbairros é uma parceria entre o Governo do Maranhão e a Prefeitura de São Luís que tem como objetivo diminuir o congestionamento nas principais avenidas de São Luís oferecendo alternativas de percurso aos motoristas. O projeto integra um conjunto de ações do Executivo Estadual que investe mais de R$ 52 milhões em obras de infraestrutura para a Região Metropolitana de São Luís.O Interbairros foi anunciado pelo governador Flávio Dino e pelo prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, na manhã desta segunda-feira (6), em solenidade no Palácio dos Leões.
As obras serão executadas durante todo o segundo semestre de 2015 pela Prefeitura de São Luís, com o investimento de R$ 32 milhões do Governo do Estado em 14 intervenções nos bairros da capital. “Entre escolher obras grandiosas ou eficientes nós optamos por intervenções que mudem o dia a dia das pessoas”, afirmou o governador Flávio Dino.
Os outros R$ 20 milhões correspondem ao investimento no projeto “Mais Asfalto” que já chegou à Vila Embratel, Anjo da Guarda e Cidade Operária.
As obras serão executadas pela Prefeitura de São Luís, que trabalhará durante todo o segundo semestre para garantir que as pavimentações e pontes sejam executadas em tempo hábil. “Esse e outros convênios que já firmamos vão melhorar a mobilidade urbana, que é um dos principais problemas da capital”, disse o prefeito Edivaldo Holanda Júnior.
O Projeto de Conexões Interbairros, ou simplesmente projeto Interbairros, foi detalhado pelo secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Antônio Araújo. “Com construção de pontes e pavimentações de ruas que ligam os bairros, fora das grandes avenidas, vamos diminuir o fluxo intenso das grandes vias da capital. As ligações internas entre bairros populosos é o modelo mais eficiente para chegar ao resultado de melhorar o trânsito da capital”, disse o secretário de Obras e Serviços da Prefeitura, Antônio Araújo.
As obras do Interbairros visam melhorar a mobilidade urbana, mas também têm impacto no estímulo ao comércio e mais segurança, pela requalificação das vias e iluminação. Para Clayton Noleto (secretário de Estado da Infraestrutura), o projeto dá respostas efetivas ao fluxo urbano da capital e busca dar eficiência à atuação do poder público na melhoria do trânsito na principal malha viária do Estado.
Ao todo, o Governo do Estado construirá 14 conexões entre bairros, totalizando 21,4 km. Uma das maiores intervenções será entre a estrada Maioba e Avenida dos Holandeses, onde serão executados 8,5km. A realização de obras com soluções inteligentes para o trânsito na capital resultará em benefícios para o dia a dia da população. Confira no quadro abaixo a lista de intervenções que serão feitas com o novo convênio.
Estavam presentes no lançamento os deputados federais Rubens Pereira Júnior e Weverton Rocha; os deputados estaduais Humberto Coutinho, Othelino Neto, Levi Pontes, Fábio Braga; o prefeito de Tuntum Cleomar Tema; os vereadores de São Luís, Josué Pinheiro, Francisco Chaguinhas, José Joaquim, Pavão Filho, Gutemberg Araújo, Honorato Fernandes, Pedro Lucas Fernandes, Osmar Filho, Ricardo Diniz, Beto Castro, Ivaldo Rodrigues e Barbosa Lages; secretários estaduais e municipais.
Interbairros – 14 ligações,
Maioba – Avenida dos Holandeses;
Acompanhado pelo secretário municipal de infraestrutura, Roberto Alencar, o prefeito Sebastião Madeira foi recebido na tarde ontem pelo governador Flávio Dino e o secretário de Estado da Infraestrutura Clayton Noleto para mais uma rodada de conversas sobre os investimentos presentes e futuros do Governo do Maranhão em Imperatriz.
Depois da conclusão da primeira fase do Programa Mais Asfalto, desenvolvido em parceria com as prefeituras maranhenses, e que contemplou a cidade com 18 quilômetros de pavimentação asfaltica, numa segunda fase a cidade seria contemplada com cerca de 50 quilômetros podendo chegar, com as tratativas com o Governo do Estado, conforme o prefeito Madeira, a 80 quilômetros.
“Nossa conversa com o governador Flávio Dino e o secretário Clayton Noleto foi bastante produtiva, tanto que ele mesmo (Governador) virá anunciar esse pacote de bondade como um presente pelos 163 anos de fundação de Imperatriz”
Além de correr atrás de recursos de investimentos para a infraestrutura da cidade, o prefeito de Imperatriz tem feito fortes gestões perante o Governo do Maranhão para conseguir um aporte para o custeio do sistema de saúde da cidade, estrangulado pela demanda de pelo menos 100 cidades do entorno de Imperatriz e até de outras regiões do País.
“Este (saúde) é um tema recorrente das nossas conversas com o governador e sua equipe de trabalho. E essa recorr ência não é à toa. Imperatriz é referência em saúde pública na média, alta e até baixa complexidade, para essa, e outras regiões, e com os mesmos recursos de sete anos atrás. Como disse, o governador Flávio Dino tem sido muito sensível aos pleitos da cidade de Imperatriz. Vamos aguardar, portanto, o que ele tem para anunciar no aniversário de Imperatriz” concluiu o prefeito.
O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão rejeitou pedido de intervenção no Município de São Luis. O referido pedido havia se dado ainda na gestão do ex-prefeito João Castelo sob a justificativa de descumprimento de comando judicial emanado pelo Tribunal de Justiça nos autos do Regime Especial de Pagamento de Precatório nº 21.279/2011, que determinou a regularização do pagamento dos precatórios devidos entre os anos de 2008 e 2012. O pedido sustentava ainda que o Município de São Luís teria deixado, sem motivo de força maior, de efetuar o pagamento dos precatórios relativos àquele período.
Através da Procuradoria Geral do Município, o ente federativo demonstrou que o fato que havia embasado o pedido já havia sido removido, o que tornou prejudicado o exame da Representação para Intervenção Estadual em Município. Além disso, o Município, mesmo após ver que o pedido do impetrante se deu por prejudicado, juntou aos autos Certidão do Setor de Precatórios, o qual atesta sua adimplência junto ao Regime Especial nº 21.279/2011.
Dessa forma, o Tribunal de Justiça constatou que o Município se encontra inserido e adimplente no Regime Especial de Pagamento de Precatório, desaparecendo, por conseguinte, a causa determinante da representação.
Para o procurador geral do Município, Marcos Braid, o Tribunal de Justiça do Maranhão reconheceu que não existiria qualquer motivo para que fosse decretada uma intervenção, medida grave e só autorizada diante de determinadas situações, enumeradas em rol taxativo. “O pedido de intervenção se deu na gestão passada. Na atual administração, por determinação do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, o Município de São Luís regularizou a situação dos precatórios, e vem efetuando, mensalmente, os depósitos junto à Coordenação de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão”, afirmou.
O PSDB do Maranhão realizará atos públicos no interior do Estado para atrair lideranças políticas e se fortalecer para as eleições 2016. O primeiro movimento neste sentido acontecerá no próximo dia 11, na cidade de Santa Inês, quando a legenda receberá as filiações da ex-deputada Vianey Bringel e de representantes políticos do municípios que integram a região Central do Estado.
Segundo informou o presidente estadual do partido, vice-governador Carlos Brandão (foto), após o encontro de Santa Inês, os próximos alvos serão Balsas (Sul do Maranhão) e Pinheiros (Baixada Maranhense), sendo que neste último município o partido já dá como a certa a filiação do suplente de deputado Luciano Genésio, filho do ex-prefeito José Genésio.
Luciano, jovem político do município mais importante da Baixada, já manifestou interesse em deixar o Solidariedade e, segundo o presidente dos tucanos, deverá ser candidato a prefeito de Pinheiro pelo PSDB
O partido, conforme Brandão, também tem interesse na disputa pelo comando da capital e possui pelo menos quatro nomes que se apresentam como pré-candidatos: João Castelo, Luís Fernando Silva, Sérgio Frota, Pinta Itamarati e Neto Evangelista.
Brandão esclarece que Luís Fernando é pré-candidato a prefeito de São Luís, mas adverte que se não der para ele representar a legenda na sucessão na capital, a candidatura a prefeito de São José de Ribamar está garantida.
Para o presidente dos tucanos a legenda possui um quadro de pré-candidatos animador, pois enquanto os demais agrupamento partidários enfrentam dificuldade em apresentar um nome competitivo, “nós temos quatro excelentes nomes em condições de concorrer”.
Carlos Brandão observa que o PSDB está sendo muito procurado por lideranças políticas em função da perspectiva de poder, visto que o PT se constituiu numa grande decepção para o povo brasileiro e senador Aécio Neves se apresenta como a esperança para 2018.
O Grupo de Promotores Itinerantes (GPI) ingressou, no último dia 16, com três Denúncias contra Maria de Sousa Lira, ex-prefeita do município de Bom Jesus das Selvas, por conta de irregularidades em convênios firmados entre o Município e o Governo do Maranhão durante a sua gestão.
Uma das denúncias é referente a dois convênios assinados junto à Secretaria de Estado das Cidades do Desenvolvimento Regional Sustentável e Infra-Estrutura (Secid). O primeiro (1013.425/07), no valor de R$ 567.133,23, era relativo a serviços de recuperação de estrada vicinal, com 38km. Já o segundo convênio, que tinha por objetivo a execução de serviços de pavimentação com bloquetes em 3km de vias urbanas, teve o valor de R$ 740.220,00.
De acordo com as apurações realizadas pelo Ministério Público, a ex-gestora não prestou contas, embora os valores tenham sido depositados na conta corrente do Município. A conduta de Maria Lira configura, portanto, crime de responsabilidade, cuja pena é de detenção de dois a 12 anos.
Para os promotores, “está não somente demonstrado que ouve enriquecimento ilícito por parte da denunciada, mas também que houve efetiva lesão ao erário, no patamar de R$ 1.307.353,23, valor este decorrente do somatório dos dois convênios”.
FESTAS – As outras duas denúncias referem-se a convênios firmados entre a Prefeitura de Bom Jesus das Selvas e a Secretaria de Estado da Cultura (Secma), em 2008. Os convênios previam a realização do “Carnaval da Maranhensidade” e do “São João da Maranhensidade”.
No que diz respeito ao convênio para a realização da festa de carnaval, a Secma informou ao Ministério Público que o repasse foi feito à Prefeitura, que contratou empresas para a prestação de serviços sem o devido processo licitatório. Além disso, Maria Lira apresentou apenas documentos avulsos, e não uma prestação de contas da utilização dos recursos.
Por dispensar o procedimento licitatório indevidamente, a ex-prefeita violou a Lei de Licitações. De acordo com o artigo 89 da lei 8.666/93, a pena nesse caso é de detenção de três a cinco anos, além de multa.
Já no caso do financiamento do São João, não foi apresentado qualquer documento comprobatório da execução do convênio, o que, inclusive, impediu o Município de firmar novo acordo no exercício financeiro de 2009.
Por não ter prestado contas dos R$ 35 mil recebidos da Secma, mais uma vez Maria Lira cometeu crime de responsabilidade, cuja pena é de detenção de dois a doze anos.
RESSARCIMENTO – Além das Denúncias, o GPI também ingressou com uma Ação Civil Pública de ressarcimento ao erário contra Maria de Sousa Lira, na qual cobra a devolução de R$ 302.912,22 aos cofres municipais.
O valor é relativo ao dano causado ao patrimônio público no exercício financeiro de 2005, conforme aponta o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). As contas do município nesse ano foram desaprovadas pelo TCE-MA, que apontou a prática de diversas condutas impróprias, como a dispensa indevida de licitação, fracionamento de despesas, pagamentos sem comprovação de despesas e notas fiscais com indícios de irregularidades.
Estadão – A Rede Sustentabilidade, grupo político da ex-ministra Marina Silva, espera que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dê o aval para o registro oficial do partido em agosto, na volta do recesso do Judiciário. Em reunião do diretório nacional neste fim de semana, os integrantes do grupo já começaram a organizar a formalização da legenda e marcaram a data do congresso nacional do partido para novembro, contando com a liberação da Justiça eleitoral.
No final de maio deste ano, a Rede entregou ao TSE mais fichas de apoio para viabilizar a criação do partido. De acordo com Bazileu Margarido, porta-voz do grupo, na última semana a área técnica do Tribunal já certificou a validade de mais 55,7 mil assinaturas. “Esse número ultrapassa as assinaturas necessárias para o registro. Como é o único item que faltava ser cumprido, nossa expectativa é que ainda no mês de agosto seja julgado”, afirmou Margarido.
Em 2013, a Rede teve pedido de registro negado pelo TSE por não obter apoio mínimo exigido pela legislação eleitoral para criação de novo partido. Na ocasião, faltaram pouco menos de 50 mil assinaturas para serem validadas. O relator do processo de criação da Rede no TSE atualmente é o ministro João Otávio de Noronha, corregedor-geral da Justiça Eleitoral.
Após o registro oficial, o grupo pretende ainda discutir uma revisão no estatuto e outros pontos como a oficialização dos militantes como filiados do partido.
Durante as reuniões do final de semana, a Rede discutiu também impactos do ajuste fiscal. Marina Silva participou do debate e, de acordo com presentes no encontro, manifestou preocupação com a necessidade de que medidas econômicas sejam desenhadas de forma a poupar os segmentos mais vulneráveis da sociedade.
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