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Notícias
  • Jorge Vieira
  • 3/jun/2015

Contribuintes podem pagar IPTU 2015 em cota única até dia 15 de junho

A Prefeitura de São Luís, por
meio da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), prorrogou o prazo para o
pagamento da cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2015
para o dia 15 de junho, permanecendo o desconto de 15% para pagamento a vista.
Com a prorrogação, os
contribuintes poderão pagar o IPTU imprimindo o Documento de Arrecadação
Municipal (DAM) pelo Portal da Prefeitura (www.saoluis.ma.gov.br) ou no site da
Secretaria Municipal da Fazenda (www.semfaz.saoluis.ma.gov.br).
O IPTU pode ser pago em qualquer agência bancária, casas lotéricas e
correspondentes bancários autorizados.

Quanto aos contribuintes que
optaram pelo pagamento parcelado, o vencimento continua o mesmo. A 2ª pardela
vencerá no último dia do mês. 

  • Jorge Vieira
  • 3/jun/2015

Câmara autoriza empréstimo para o corredor de transporte

Osmar Filho comandou a votação que autorizou o empréstimo da prefeitura
Com pedido de urgência solicitado pelo
líder do governo, vereador Osmar Filho (PSB), acatado pelo plenário contra os
votos dos vereadores Fábio Câmara (PMDB) e Rose Sales (PP), a Câmara Municipal
de São Luís aprovou, nesta quarta-feira (03), um pacote de cinco projetos
encaminhados pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior.
Entre os projetos aprovados está o
pedido de autorização para que possa contratar empréstimo no valor de R$ 228
milhões junto a Caixa Econômica Federal destinado a viabilização do corredor de
transporte para a capital.
A obra faz parte do Programa de
Aceleração do Crescimento, o PAC das Cidades Históricas para área da
mobilização urbana.

Diretrizes – Outra proposta
apreciada pelo parlamento foi a que dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração e execução da Lei Orçamentária para o próximo ano, cuja matéria foi
encaminhada para a Comissão de Orçamento, devendo posteriormente voltar ao
plenário.
Considerado como um dos importantes
projetos no bojo do pacote encaminhado pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior, o
Legislativo Ludovicense aprovou também a instituição do programa de recuperação
de crédito da Fazenda Municipal (Refaz), estabelecendo facilidades para o
contribuinte quitar dívidas com o Fisco Municipal.
Na ocasião foi aprovado o projeto que
autoriza a vinculação de parcelas dos recursos financeiros oriundos do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM), do Estado do Maranhão, para fins de
adimplemento e garantia das obrigações contraídas pelo município de São Luís e
entidades de sua administração indireta em contratos de parceria
público-privada, nos termos da legislação vigente.
A proposta teve sua aprovação com a
apresentação de uma emenda recomendando que desde que sejam garantidos recursos
destinados a custeio e despesas, desde que inexista solução de continuidade.
Foi aprovado ainda o projeto que dispõe
sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), em consonância com a
Lei Federal nº 11.494/2007, e o que trata do Plano Decenal dos Direitos da
Criança e do Adolescente.

LICITAÇÃO DE TRANSPORTE – Somente uma mensagem
do Executivo não foi votada esta manhã. O projeto que trata da autorização para
realização de licitação para a prestação dos serviços de transporte público
ficou para ser apreciada na próxima segunda-feira, 8, após intensa discussão
sobre o assunto.
Como foram acalorados os debates acerca
da matéria, o presidente da Câmara, vereador Astro de Ogum (PMN), decidiu, em
conjunto com a Mesa Diretora, pelo adiamento da apreciação da proposta para que
todos os vereadores possam se aprofundar mais sobre o projeto.

CONSIDERAÇÕES  – Ao final da
votação, o presidente da Câmara, Astro de Ogum destacou o que considerou um verdadeiro
esforço concentrado para a aprovação das matérias, enfatizando que isso se
justifica pelas necessidades e importância dos projetos.
Na concepção do vereador Francisco
Carvalho (PSL), essa é uma demonstração de sintonia entre Executivo e
Legislativo, no trabalho de beneficiar a população da capital maranhense. “Vejo
essas votações como quase uma obrigação nossa, pois são projetos de alcance
social”, afirmou Carvalho.

  • Jorge Vieira
  • 3/jun/2015

Corporativismo: Cabo Campos compara vídeo da execução em Vitória do Mearim ao “Milícia 36”

O deputado Cabo Campos, em
pronunciamento na tribuna, na manhã desta quarta-feira (3), comparou o vídeo da
execução, a sangue frio, de um homem suspeito de ter assalto um comércio em
Vitória do Mearim, por um funcionário da prefeitura que estava numa viatura da
Polícia Militar, ao vídeo montado nas vésperas da eleição 2012 sobre uma
suposta “Milícia 36″, número do partido do então candidato a prefeito Edivaldo
Holanda Júnior, que iria espalhar o terror no dia da eleição.  
“Este deputado que vos fala,
quando policial, no ano de 2012, para que um candidato à Prefeitura de São Luís
pudesse se sobrepor ao atual prefeito da cidade, fizeram um vídeo, chamado
vídeo da Milícia 36. Prenderam 10 pais de famílias, 10 trabalhadores da
Segurança Pública, entre policiais militares e bombeiros militares, com o fino
e total objetivo de desqualificar, em primeiro lugar, os trabalhadores e de
fazer uma reversão naquilo que
as pesquisas apontavam. Posteriormente, viram que o vídeo era totalmente
montado, totalmente editado”, observou.
“O vídeo de 1min57s que se
observado atentamente, teremos essa percepção que os PM’s não estavam no local
da execução. Os PM’s chegaram segundos depois sem ouvir os disparos. Atentem
para os 3 primeiros segundos do vídeo, ele começa com a câmara girando e
rapidamente mostrando o outro lado da rua, notem que o outro lado da rua está
vazio, não há viatura ali, notem que ao fim do vídeo, a VTR está exatamente
naquele local que, inicialmente, estava vazio do outro lado da rua, ou seja,
chegou depois dos disparos. Essa constatação isenta os PM’s de omissão
criminosa ou cumplicidade. Outra coisa; ninguém disse para eles, quando eles retornaram
com o segundo suspeito preso e ferido com o tiro, que o vigilante havia
executado o suspeito no chão”.
Campos disse ainda que os policiais
recolheram o suspeito, achando que estava apenas ferido e levaram para o
hospital. “Ninguém dos populares disse que o vigilante teria atirado no homem
que estava caído no chão, ninguém. Ele pediu que o caso seja apurado com
imparcialidade.

Os dois policiais que
participaram da desastrosa operação que culminou com o brutal assassinato
filmado por populares e disponibilizado na internet, foram convocado a comparecer em São Luís e estão presos.
 

  • Jorge Vieira
  • 3/jun/2015

Investigações contra agiotagem desespera grupo Sarney

 A rigorosa investigação que a
Polícia Civil desenvolve contra o crime de agiotagem no Maranhão aguçou a ira
dos remanescentes da oligarquia contra o secretário de Segurança do Estado,
Jefferson Portela, que passou a ser a “bola da vez” dos veículos de comunicação
da família Sarney de seus tentáculos   na blogosfera.

A cada vez que o Governo
Flávio coloca o dedo na ferida, como o caso do Detran-MA, onde empresas ligadas
ao grupo Sarney mantinham contratos superfaturados, o Sistema Mirante de Comunicação
começa a inventar todo tipo de mentira com a única finalidade de tentar jogar a
população contra uma administração séria e transparente.
A Mirante desenvolveu campanha
selvagem contra o dirigente do Detran-MA, Antônio Nunes, pelo simples fato dele
proteger os cofres do Erário público, mas como não conseguiu o que pretendia (manter
os contratos superfaturados) desistiram dos insultos e agressões diária e esqueceram
o órgão diante da mão firme do governador em não ceder à chantagem.
Como Antônio Nunes estancou a
sangria no Detran, a mídia sarneista, que sempre se beneficiou dos agiotas que perambulam
pelo interior do Maranhão à procura de prefeitos incautos para roubar dinheiro
público, agora se volta contra o secretário de Segurança espalhando o terror e
o medo na população.
A campanha insidiosa da
Mirante e seus tentáculos na blogosfera tem apenas uma finalidade: intimidá-lo na
esperança de evitar que a investigação contra o crime de agiotagem alcance
membros da família e sua rede de apoiadores que entregavam cheques em branco a
agiotas como garantia de pagamento de empréstimos.
Mas não adianta espernear
porque, segundo o governador Flávio Dino, a mão firme do governo está agindo
contra os criminosos que roubam o dinheiro público, doa em quem doer. E isso tá
incomodando muita gente que vivia desta modalidade de crime protegido pelo Palácio dos Leões.  

         

  • Jorge Vieira
  • 3/jun/2015

Não foi Edivaldo, mas lapso da diretoria que deixou Maioba de fora do São João da prefeitura

Boi da Maioba ficou fora do São João da prefeitura por erro de sua diretoria 
Blog do Garrone – É completamente sem sentido essa
história de que o prefeito Edivaldo Holanda tirou o Boi da Maioba do São João.

O Boi da Maioba foi quem não deu a
mínima importância – como já não dera em outros anos – para o São João
promovido pela prefeitura de São Luís.
Em 2011,  a Maioba e outros batalhões caíram nos encantos
do maracá de Ricardo Murad, quando criaram uma Liga Independente dos grupos de
Bumba-meu-Boi do Maranhão sob o acasalho do então poderoso secretário de saúde
do governo Roseana.
Quem não se lembra?
Desta vez a Maioba não entregou a
documentação necessária exigida pelo edital da Fundação de Cultura – FUNC e ,
por questão legal e de respeito as outras brincadeiras que se inscreveram no
certame, perdeu pontos e não conseguiu alcançar o necessário para compor a
programação.
Assim como a Maioba, não apresentaram
os documentos exigidos o Boi de Axixá e o Boi de Leonardo.
Os três, somente para citar os
monstros sagrados do tríduo junino, ficaram de fora da programação para
tristeza de todos nós , inclusive dos organizadores do São João municipal.
É lamentável, que
três das maiores expressões do nosso São João,  não participem
dos festejos; um prejuízo maior, inclusive para a própria  Prefeitura.
Farão falta é verdade. Mas o que
fazer se deixaram de cumprir o que determina o edital, que de maneira
republicana define a programação sem privilégios para A ou B, como muito já se
viu no Maranhão?
Entendo – e já fiz essa crítica aqui
– que o edital da FUNC deveria estabelecer pesos e medidas de acordo com o
histórico e competência comprovada dos participantes.
Agora querer culpar o prefeito
Edivaldo Holanda e a FUNC pela exclusão da Maioba só cabe no jogo rasteiro da
política, onde pastam os que não se distinguem apenas pelos chifres.

  • Jorge Vieira
  • 2/jun/2015

Câmara Municipal aprova reajuste salarial dos agentes comunitários de saúde

Projeto dos agentes de saúde foi aprovado por unanimidade 
Por unanimidade, a Câmara Municipal de São Luís aprovou, nesta manhã de terça-feira, em regime de urgência, o projeto de lei do Poder Executivo Municipal reajustando em 8% o vencimento básico dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Gentes de Combate às Endemias do Município de São Luís.
Com o reajuste, que passar a valer já a partir de junho, segundo o autor do requerimento que motivou o prefeito Edivaldo Holanda Júnior a encaminhar o projeto, vereador Pavão Filho (PDT), os agentes comunitários passam a ter um dos maiores salários da categoria do país: R$ 1.095.12 (Hum mil, noventa e cinco reais e doze centavos).

A pedido do vereador Pavão Filho, a matéria foi votada em regime de urgência, dispensando os trâmites normais, para que o percentual do reajuste pudesse constar no contracheque de junho.
“Sou muito grato ao prefeito por ter reconhecido o pleito e a importância do trabalho desta categoria de profissionais que são o elo de ligação com as comunidades. Fui o portador desta reivindicação dos agentes comunitários de saúde e endemias e o prefeito Edivaldo atendeu”, comemorou Pavão Filho.    
O projeto, após a aprovação unânime da Casa, será encaminhado agora para a sanção do prefeito Edivaldo. A partir deste mês, os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias passaram a receber os valores constantes na tabela publicada abaixo.  
Segundo o vereador, a valorização dessas categorias contribui significativamente para a qualidade de vida da nossa população, tendo em vista que os Agentes de Combate a Endemias e os Agentes Comunitários de Saúde desenvolvem ações que buscam a integração com a população.

                    TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS CELETISTAS
CARGO
SALÁRIO
(R$)
INSALUBRIDADE 20%
GRATIFICAÇÃO 5%
TOTAL
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
1.095,12
219,02
54,75
1.368,89
AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
1.095,12
219,02
54,75
1.368,89

  • Jorge Vieira
  • 2/jun/2015

MPMA pede a cassação do prefeito de Alcântara

Prefeito Araken pode ser cassado por improbidade 
O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de
Justiça da Comarca de Alcântara, requereu, em Ação Civil Pública por ato de
improbidade administrativa, a perda da função pública do prefeito Domingos
Santana da Cunha Júnior, mais conhecido como “Araken”, devido a
ilegalidades em processos licitatórios realizados para aquisição de merenda
escolar pela Prefeitura de Alcântara no ano de 2013.
A ação, datada de 21 de maio deste ano, foi formulada pelo
promotor de justiça Raimundo Nonato Leite Filho, após denúncia apresentada pelo
vereador Benedito Barbosa. O juízo de Alcântara ainda não se manifestou acerca
da propositura da ação.
Na denúncia, o vereador relata a constante falta de merenda na
rede municipal de ensino, assim como o descaso do prefeito em prestar os
esclarecimentos solicitados acerca do processo licitatório para aquisição de
merenda escolar.
As irregularidades foram identificadas nas licitações na
modalidade pregão presencial 037/2013 e na dispensa de licitação 06/2013,
conforme pareceres técnicos do Centro de Apoio Operacional da Probidade
Administrativa do MPMA. Tais inconsistências, no caso do pregão presencial,
revelaram-se, entre outras situações, na ausência da aprovação do termo de
referência pela autoridade competente, ausência de comprovação de publicação do
resumo do edital na internet e em jornal de grande circulação, ausência de
comprovação de divulgação do resultado da licitação, todas exigências previstas
no Decreto nº 3.555/00.
Para o promotor de justiça Raimundo Nonato Leite Filho, “as ilegalidades cometidas pelo
Município de Alcântara, por meio de seu gestor, consubstanciam-se numa série de
violações às regras que dispõem sobre o processo licitatório para contratação
de bens, obras e serviços na Administração Pública”.

Além da penalidade da perda da
função, o Ministério Público requer que o prefeito seja punido, ainda, com a
suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil
de até 100 vezes o valor da remuneração recebida e proibição de contratar com o
Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios,
direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual
seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

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