Aprovados em seletivo do Detran-MA assim contrato

O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) efetivou nesta quarta-feira (15), 23 examinadores de trânsito aprovados no seletivo realizado pelo órgão em abril deste ano. A contratação dos examinadores vai dobrar o número de vagas para os exames práticos de direção e acabar com a terceirização ilegal do serviço, praticada no Detran-MA há 13 anos. O artigo 148 do Código de Trânsito Brasileiro proíbe, expressamente, a realização de exames de direção veicular por entidades credenciadas ou empresas terceirizadas.

 De acordo com o diretor geral do Detran-MA, Antônio Nunes, a contratação dos novos examinadores atende ao acordo assinado este ano entre o Governo do Estado e o Ministério Público para o fim da terceirização no órgão. “Estamos saindo da ilegalidade e dando um passo significativo para a melhoria dos serviços e para a moralização do Detran maranhense, conforme diretriz do governo Flávio Dino. Os novos examinadores assumem o serviço cientes do papel fundamental que têm para a boa formação dos futuros condutores”, destaca Nunes.

 Ao assinar o contrato com o Detran-MA, a examinadora de trânsito Nataly Silva Ribeiro disse estar feliz em participar desse novo momento na história da instituição. “Fazer cumprir as leis e combater a corrupção é uma prova de que as coisas estão melhorando, principalmente pra nós examinadores de trânsito, pois vai ajudar a acabar com um mito muito antigo de que basta pagar para o examinador, para passar na prova prática”, avalia Nataly.

 O Processo Seletivo Simplificado promovido pelo Detran-MA ofereceu 70 vagas para examinadores de trânsito, distribuídas entre as cidades de Caxias, Imperatriz e São Luís. Dos 54 candidatos que se apresentaram após a convocação feita pela instituição no final de maio, apenas 41 assinaram contratos (7 em Caxias, 11 em Imperatriz e 23 em São Luís). Nos próximos dias, o Detran-MA fará a convocação de candidatos excedentes para preenchimento das vagas ainda não ocupadas.

 Os novos examinadores contratados pelo Detran-MA iniciam suas atividades em São Luís no dia 03 de agosto, após participarem de um treinamento especial a ser ministrado pelo Sest/Senat, desta quinta-feira (16) até sábado (18). Com os novos examinadores contratados pelo órgão, a quantidade de exames práticos de direção oferecidos pelo órgão será ampliada de, aproximadamente, 500 exames/mês, para 1000 exames/mês.

 O setor de Habilitação do Detran-MA prevê que, a partir de outubro próximo, o serviço de aplicação da prova prática de direção veicular na capital seja feito apenas por examinadores contratados pelo Departamento.

O deputado Othelino Neto, em entrevista ao programa Avesso, da TV Guará, na noite de terça-feira, ao ser questionado sobre as especulações de uma suposta candidatura do senador Roberto Rocha a prefeito de São Luís deixou bem claro o que pensa sobre o assunto.

“O senador Roberto Rocha tem que cumprir um compromisso com o povo do Maranhão que é exercer bem o mandato de senador; é isso que nós que votamos nele esperamos: que ele faça um bom mandato de senador”.

 Flávio Dino e o prefeito Edivaldo participaram do seminário dos agentes de saúde

O prefeito Edivaldo participou na manhã desta quarta-feira (15) da mesa de abertura do Seminário Estadual de Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias. Durante a solenidade de abertura do encontro, o governador Flávio Dino assinou com a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) um termo de cooperação para capacitação de profissionais do SUS. Os profissionais da área em São Luís também serão beneficiados com os resultados dessa parceria.

Na ocasião, o prefeito Edivaldo destacou a importância dos profissionais e a valorização da categoria pelo poder público municipal. “Esta é uma boa oportunidade para estarmos reunidos com essa importante categoria para o municipio e para o estado. A Prefeitura de São Luís, reconhecedo essa importância, tem promovido a melhoria das condições de trabalho, com o pagamento dos salários acima do nacional e o fortalecimento do diálogo, mantendo contato permanente com as representações sindicais. Estamos avançando de forma conjunta”, disse.

O governador Flávio Dino destacou que a presença do prefeito Edivaldo no encontro representa a parceria firmada com o poder público municipal. “O prefeito Edivaldo passou dois anos sendo perseguido pela gestão estadual. Agora estamos desenvolvendo um trabalho conjunto em prol da população ludovicense e os benefícios dessa parceria já podem ser visualizados, como na área da saúde”, afirmou.

O termo de cooperação firmado tem o objetivo de promover o desenvolvimento de ações permanentes voltadas para Atenção Básica, Vigilância e Gestão em Saúde. As ações são direcionadas para os profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) que atuam no Maranhão. Capacitação e apoio técnico-científico aos profissionais do SUS são alguns dos pontos contemplados com a parceria.

A vice presidente do sindicato dos agentes comunitários de saúde São Luís, Flor de Lis Serra, ressaltou o diálogo do poder público municipal com a categoria. “Hoje nos sentimos reconhecidos e temos certeza que a parceria do Estado com o município é verdadeira. Temos tido um bom diálogo com a Secretaria Municipal de Saúde. Agora, com essa integração entre o estado e o município, tenho certeza que a nossa atenção primária na saúde vai dar ainda mais resultado”, disse.

Além dos agentes, representações sindicais e parlamentares, também estiveram no encontro o secretário estadual de Saúde, Marcos Pacheco; a secretária municipal de Saúde, Helena Duailibe; o secretário estadual de Articulação Política, Márcio Jerry; e o reitor da UFMA, Natalino Salgado.

A deputada Andréa Murad (PMDB) protagonizou, nesta manhã de quarta-feira (15), espetáculo deprimente no plenário da Assembleia Legislativa ao agredir o líder do governo, deputado Rogério Cafeteira (PSC), pelo simples fato do mesmo ter solicitado à Mesa Diretora da Casa que fosse cumprido o Regimento Interno, já que a parlamentar, mesmo já tendo extrapolado seu tempo, permanecia na tribuna ameaçando parlamentares com um vocabulário chulo e impróprio para quem exerce mandato.

“Gostaria que a Mesa Diretora cumprisse o Regimento no que diz respeito aos horários para uso da tribuna”, solicitou o líder do Governo. Antes mesmo do deputado concluir sua questão de ordem, Andréa, nervosa e sem argumento para justificar sua insistência em continua na tribuna, se tremendo toda, partiu para a agressão: “V.Exª deveria era ter vergonha de ser o deputado que é” enfatizou a parlamentar, sem explicar o motivo da agressão. Em seguida se retirou da tribuna.

Indignado com a agressão gratuita, Rogério Cafeteira usou o tempo destinado ao seu partido e desafiou a deputada a ingressar com uma representação na Comissão de Ética da Casa e denunciar o que possui contra ele. “Se a senhora tem alguma coisa contra mim entre no Conselho de Ética. A senhora vive ameaçando deputados por conta da CPI, mas quero lhe dizer que a investigação dará a oportunidade de seu pai se defender da graves acusações que pesam contra ele”, observou Cafeteira.

O nervosismo da parlamentar, segundo comentários comentários nos bastidores do Poder Legislativo, está relacionado com a CPI que vai investigar denúncias de corrupção na gestão do seu pai, ex-deputado Ricardo Murad, na secretaria de Saúde do Estado na gestão desastrosa de Roseana Sarney.

A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA), realizou, nesta terça-feira (14), mais uma edição do “Diálogo com Fornecedores”. Desta vez o encontro reuniu representantes das companhias aéreas, TAM, AZUL e GOL e de secretarias do Estado. Entre as demandas em pauta, questões envolvendo a redução no número de voos, aumento do preço das tarifas, melhoria na qualidade da prestação dos serviços e a proposta de ampliação da malha área do Maranhão.

As companhias alegaram que a redução dos voos no Maranhão se deve a baixa procura para determinadas regiões. Mas, na reunião ficou definido que as empresas aéreas têm até o dia 4 agosto para realizar um levantamento com informações das principais necessidades que a infraestrutura aeroportuária necessita e apresentar um plano de ação para a melhoria dos serviços que ofertam.

A secretária de Estado do Turismo, Delma Andrade, que participou da reunião, lembrou que o Governo do Estado já concedeu redução da alíquota do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), atendendo as reivindicações das companhias. Segundo o diretor-geral do Procon, Duarte Júnior, o governador Flávio Dino reduziu a alíquota com o objetivo de ampliar a malha aérea em âmbito estadual, de modo a potencializar e fomentar o turismo no Estado.

O diretor do Procon destacou que, mesmo com a redução do tributo, as companhias áreas cancelaram trechos de voos, caracterizando irregularidade na prestação de serviços, vez que a liberdade de escolha aplicada a produtos e serviços inadequados significa infração à legislação consumerista, como afirma o artigo 6, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor. Além disso, deveriam informar previamente aos consumidores sobre o cancelamento e aumento dos valores, fato que não ocorreu.

Delma Andrade cobrou voos diretos de São Luís para Teresina e de São Luís para Recife com escala em Salvador. “Estabelecer esse diálogo com as companhias aéreas é muito importante. Dessa forma, podemos cobrar uma melhor e mais abrangente prestação de serviço aéreo no Maranhão, tanto para os consumidores maranhenses, quanto para atrair turistas para o nosso estado”.

O diretor do Procon advertiu que os valores praticados pelas companhias, no Maranhão, se mostram superiores aos preços praticados em outros estados e afirmou que voos internacionais são mais em conta que voos de São Luís para Imperatriz.

“Nosso objetivo é garantir a melhoria e expansão da malha aérea no Maranhão, de modo a permitir ao consumidor maranhense mais acesso a serviços de qualidade e, também, permitir ampliação de serviços, através do turismo”, disse Duarte Júnior. A reunião, segundo ele, demonstra uma característica forte do Governo do Estado, que é a de resolver as problemáticas por meio do diálogo.

Poderes Executivo e Legislativo estão afinados

O governador Flávio Dino (PCdoB), ao fazer o lançamento da Feira de Agricultura Familiar e Agrotecnologia (AgriTec), na manhã de terça-feira (14) no Palácio dos Leões, deu a dimensão da perfeita sintonia entre poderes Executivo e Legislativo neste seis primeiros seis meses de governo.

Dino, além de agradecer a presença do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), disse ser uma demonstração de que o governo mantém uma parceria democrática com o Legislativo. “Agradeça em meu nome aos demais deputados pelo apoio que nos deram nos primeiros seis meses de governo e pela aprovação dos projetos de interesse da população que enviamos à Assembleia”, afirmou.

 Sobre a AgriTec, o governador contou que o exemplo foi retirado de Caxias, administrada pelo prefeito Léo Coutinho (PDT), aliado do presidente Humberto e que também estava presente no lançamento.  Ele enfatizou que as feiras servirão como “uma enorme vitrine para mostrar e comercializar os produtos advindos da agricultura familiar maranhense”.

 Humberto Coutinho afirmou que a AgriTec realizada no ano passado pela Prefeitura de Caxias fez tanto sucesso, que o governador resolveu adotar o modelo em âmbito estadual. “Em Caxias, foi um grande sucesso e agora o governador vai melhorar e ampliar a produção da agricultura familiar”, frisou.

 A primeira feira acontecerá em agosto, em São Bento, cujo prefeito Carrinhos Muniz estava presente no lançamento; a segunda em Caxias; a terceira em Açailândia; e o quarto em Bacabal, outro prefeito Zé Alberto a prestigiar o evento.

 O prefeito Léo Coutinho afirmou que em Caxias foi um ano de preparativos por conta da grandeza do projeto, mas que foi um sucesso por atrair a agricultura da familiar das regionais. De acordo com o prefeito, as feiras podem ajudar o Maranhão a melhorar seu IDH ao valorizar a agricultura familiar.

 O projeto foi apresentado pelo secretário de Agricultura Familiar, Adelmo Sores, com o objetivo de criar uma rede de conhecimentos tecnológicos aplicáveis à agricultura familiar e acontecerão nas regiões Tocantina, Cocais, Baixada e Vale do Mearim.

Eduardo Braide ressaltou o acordo firmado entre Governo e índios

A sessão desta terça-feira, 14, da Assembleia Legislativa foi marcada pela celebração do compromisso firmado entre o Governo e os indígenas que protestaram durante quase duas semanas pelo pagamento dos convênios do transporte escolar atrasados referentes aos anos de 2013 e 2014 e por melhorias na educação. As tratativas se encerraram na última semana com a assinatura de um termo de compromisso entre o Estado e os índios.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, deputado Zé Inácio, ressaltou, na tribuna, o esforço feito pelo Governo para resolver a situação relativa à reivindicação dos indígenas. O parlamentar destacou a participação efetiva de vários secretários de Estado e do Gabinete da Polícia Militar. “Registro o reconhecimento do papel importante desempenhado pelas instituições envolvidas no processo de negociação com os indígenas”, realçou.

O deputado Eduardo Braide também participou da reunião com os indígenas e frisou que o termo foi assinado por todas as partes, inclusive pela Comissão dos sete líderes indígenas que lá se fizeram presentes. Segundo o parlamentar, foi entregue, no dia seguinte, pelo próprio Ministério Público Federal, um documento elaborado pela Procuradoria Geral do Estado, repassando a relação de todos os processos de pagamentos relativos ao transporte escolar indígena dos anos de 2013 e 2014.

“O compromisso firmado de que todos serão analisados e aqueles que tiverem o aval, tanto da parte da auditoria como reconhecimento por parte da Procuradoria Geral do Estado, haverão de ser pagos devidamente pelo Governo”, destacou Braide.