Do blog do Raimundo Garrone – Sem ter argumentos para defender a si mesma ou a família, a deputada estadual Andrea Murad (PMDB) está utilizando a tribuna da Assembleia Legislativa para mentir na tentativa de amenizar as acusações que pesam contra ela e o pai Ricardo Murad. O discurso de segunda-feira (17) foi uma prova disso, Andrea falou que as ações movidas não passam de perseguição do governador Flávio Dino, como se as irregularidades não existissem.

O pedido para indisponibilidade de bens e quebra de sigilo bancário do pai dela não foram solicitados apenas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). A PGE teve uma postura ativa, de buscar o ressarcimento dos cofres públicos o que não ocorria antes, mas o pedido na Justiça Federal também foi endossado pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Advocacia Geral da União (AGU). Os dois órgãos federais, ou seja, sem subordinação nenhuma ao Governo do Estado, manifestaram formalmente interesse na ação.

Representando a Procuradoria da União no Estado do Maranhão, o advogado Ivo Lopes Miranda, membro da AGU, requereu o ingresso na ação na qualidade de assistente do Estado diante das ilicitudes na licitação de projetos para as obras dos 64 hospitais onde foi contratado um serviço que já tinha sido prestado, ou seja, o dinheiro público foi gasto em quantia milionária sem qualquer fundamento já que o trabalho já estava feito.

Já a manifestação do Ministério Público Federal foi assinada pelo procurador da República Thiago Ferreira de Oliveira. Ele citou que a presença de recursos federais por si só já indica a presença de interesse federal e por isso o MPF se manifestou pelo prosseguimento da ação, no qual atuará na função do chamado custos legis, ou seja, como fiscal da lei.

Bradar que uma investigação da justiça baseada em provas concretas é perseguição é uma forma de tapar o sol com a peneira. O discurso de Andrea Murad só demonstra que ela e o pai não estão acostumados a terem que explicar na justiça os atos que cometeram.

A secretaria de Transparência e Controle concluiu a auditoria relativa a fraude praticada no Portal da Transparência na administração da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB). O relatório será encaminhado à Procuradoria Geral de Justiça, Procuradoria Geral do Estado e Secretaria de Segurança para tomada de providências.

Por conta da conclusão do procedimento investigativo, a Polícia Civil deverá convocar a ex-governadora Roseana e os secretários Bernardo Bringel e Fábio Gondim para prestarem os devidos esclarecimentos sobre a fraude que ocultava atos do governo passado no Portal.

Roseana, Gondim e Bringel devem responder por atos de improbidade e outros crimes por omitirem gastos públicos no Portal da Transparência. A Secretaria de Estado de Transparência e Controle constatou a existência de filtro indevido utilizado na gestão passada para ocultar os gastos.

Conforme a investigação da STC está comprovado o envolvimento de Roseana, dos dois ex-secretários, além de uma servidora estadual. Os filtros serviam para esconder, inclusive,  os contratos e convênios firmados com prefeituras do interior do Estado em pleno período pré-eleitoral .

A deputada Andrea Murad (PMDB), pelo visto, acusou golpe das quebras de sigilo e bloqueio dos bens, no valor de 17 milhões, do ex-secretário Ricardo Murad e demais acusados de terem cometidos irregularidades no processo de contratação da empresa responsável pela reforma e ampliação do Hospital Carlos Macieira.

Nervosa e com um vocabulário impróprio para quem usa a tribuna, Andrea foi deselegante com seus demais companheiros de plenário, chamando-os de covarde simplesmente pelo fato dos parlamentares não saírem em sua defesa, do deputado Sousa Neto e do seu pai, acusado de “meter a mão no jarro”.

Andrea tentou sensibilizar o plenário para a sua angústia com um discurso mirabolante onde o governador Flávio Dino teria obrigado a justiça a conceder a liminar que bloqueou os bens do seu pai, não respeitando ela nem o deputado Sousa Neto (genro), mas conseguiu apenas se isolar ainda mais.

Como se não bastasse, passou a agredir os integrantes da CPI que vão investigar para tentar encontrar o ralo por onde escoaram os recursos. “Essa CPI não vai investigar nada, porque vou a justiça para impedir”, ameaçou a parlamentar jogando palavras ao vento, pois sequer alguém aparteou.

Após a cantilena da parlamentar furiosa, um dos parlamentares da CPI da Saúde disse ao blog que compreende o desespero da parlamentar com a situação do pai, mas que a CPI já iniciou a vai apurar todas as irregularidades que foram denunciadas.

Do blog do John Cutrim – Na gestão de Ricardo Murad, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) usou um sócio da Proenge Engenharia e Projetos Ltda para pagar duas vezes pelos projetos para construção de 64 hospitais de 20 leitos prometidos no mandato da ex-governadora Roseana Sarney. O engenheiro Renato Ferreira Cestari foi contratado em junho de 2009 pela SES para fazer os projetos da Concorrência nº 001/2009-CPL/SES. Esse mesmo serviço foi alvo de contratação da Proenge através da Concorrência nº 007/2009-CPL/SES.

O procedimento foi comprovado através do Relatório de Informação Técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que embasou a decisão da Justiça federal para quebra de sigilo bancário e bloqueio de R$ 17 milhões de Ricardo Murad devido aos atos de improbidade investigados nas licitações para a construção de 64 hospitais. O nome de Renato Cestari aparece nos registros da SES na fase de elaboração do projeto básico para a construção dos 64 hospitais e posteriormente a SES lançou licitação para contratar o mesmo serviço.

Renato Cestari responde junto com Ricardo Murad e mais 10 pessoas a ação civil de improbidade administrativa por irregularidades em procedimentos licitatórios realizados pela Secretaria de Estado da Saúde. Assim como o ex-secretário da pasta, também foi autorizada a quebra de sigilo bancário e a indisponibilidade de bens. Outra sócia da Proenge figura na ação, Ussula de Jesus Macedo, além da própria empresa.

O prefeito de São José de Ribamar e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Gil Cutrim, através de postagens nas redes sociais, no final de semana, confirmou sua filiação ao Partido Democrático Trabalhista no próximo dia 28, durante ato político que será promovido, a partir das 10h, no Patrimônio Show, localizado no Centro Histórico de São Luís, conforme já havia antecipado o blog.

A festa de filiação reunirá centenas de representantes dos mais variados segmentos da política maranhense e deverá se configurar como um dos maiores eventos políticos deste ano.

Gil Cutrim, segundo sua assessoria, deixa do PMDB de forma amigável e que sua ida para o PDT ocorreu à convite do presidente nacional do partido, ex-ministro Carlos Lupi, e do deputado federal Weverton Rocha, que deverá assumir o comando do diretório estadual da sigla.

“Agradeço a convivência pacífica e harmoniosa que tive com os companheiros peemedebistas. Me filiarei ao PDT com o objetivo de contribuir com o crescimento do partido. Além disso, o partido está totalmente alinhada ao projeto do governador Flávio Dino, cujo gestão eu apoio e acredito”, afirmou Cutrim.

Weverton Rocha, em recente visita a São José de Ribamar, classificou a filiação de Gil Cutrim nos quadros pedetistas como uma das mais importantes aquisições que o partido obteve nos últimos anos.

“Gil é prefeito da terceira maior cidade do Maranhão em número de habitantes. Preside uma entidade que congrega os municípios de nosso estado. É um gestor jovem, com grandes ideias e que tem um futuro mais do que promissor. Para o PDT, sem dúvida alguma, sua chegada fortalecerá, ainda mais, o partido e contribuirá para que cresçamos cada vez mais”, disse o deputado.

Astro de Ogum com o palestrante Lourival Serejo

A Câmara Municipal de São Luís deu início a comemoração dos 70 anos de reinstalação da Justiça Eleitoral no Brasil e no Maranhão, nesta segunda-feira, (17), com a realização de um painel, proposto pelo presidente da Casa, vereador Astro de Ogum. O evento teve como palestrante o vice-presidente e corregedor eleitoral do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), desembargador Lourival Serejo, que explicou  sobre a escolha do Legislativo Ludovicense para o início das comemorações.

“Primeiramente se deu por uma justificativa histórica, porque as Câmaras foram os primeiros locais de exercício da cidadania, comporta pelos homens de bem da localidade, hoje elegíveis, e também porque aqui estão estes homens que passaram por ficha limpa e outras exigências para estarem aqui”, observou o magistrado.

O desembargador fez um histórico da instalação da Justiça Eleitoral no Maranhão no dia 21 de outubro de 1932, sob a presidência do desembargador Alberto Correia Lima, tendo seu funcionamento interrompido em 1937. A sua reinstalação aconteceu em 06 de junho de 1945, com a presidência do desembargador Costa Fernandes.

Lourival Serejo fez observações, também, acerca dos avanços da Justiça Eleitoral, como voto para analfabetos, aos 16 anos, urna eletrônica até a implantação do sistema biométrico. Sobre esse tema destacou a existência de 15 municípios já contarem com esse sistema, que será estendido a mais 55 para as eleições de 2016.

Finalizando “faço a promessa de oferecer aos assessores dos vereadores curso de direito eleitoral focado em questões de elegibilidade e registro de candidaturas”. Convidado por Astro de Ogum a dirigir uma mensagem a todos os vereadores e câmaras maranhenses, Lourival Serejo conclamou a todos “a se apoderarem dessa importância histórica para se transformarem em ouvidores do povo atentos aos clamores, reclamações e angústias da população”.

O vereador Pavão Filho (PDT) aproveitou para apresentar proposta para a composição do TRE. “Hoje é composto por 07 (sete) membros, entre juízes, desembargadores e dois advogados indicados pelo presidente da República a partir de uma lista elaborada pela OAB. A nossa sugestão é que os advogados sejam eleitos numa eleição direta, e não por indicação do presidente”.