O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio do 11º Ofício – Consumidor, Ordem Econômico e Direitos do Cidadão, propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Companhia Energética do Maranhão (Cemar) e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que seja regularizado o serviço de fornecimento de energia elétrica no estado do Maranhão.

A ação foi proposta a partir de duas denúncias que relatavam constante oscilação de tensão e interrupções no fornecimento de energia elétrica em várias partes do estado. No Maranhão, a Cemar detém a licença para a prestação do serviço público de energia elétrica, cabendo à Aneel, agência reguladora, a função de fiscalizá-la.

Uma das denúncias partiu da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), que explicou que os equipamentos elétricos utilizados no abastecimento de água em todo o estado precisam de certa estabilidade dos níveis de energia elétrica e, por conta da precariedade do fornecimento de energia em alguns municípios do interior do estado, a Caema se via obrigada a desligá-los por longos períodos de tempo, causando o desabastecimento de água em diversos municípios.

Quanto à Aneel, órgão fiscalizador, o MPF/MA afirma ter sido omissa em seu dever de garantir a devida prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica no Maranhão. O Inquérito Civil instaurado pelo MPF/MA apurou que a Aneel não tomou as providências cabíveis diante das 1761 reclamações contra a Cemar registradas junto ao Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA) entre janeiro de 2009 e dezembro de 2014, não havendo notícias de imputação de multas e/ou penalidades previstas no contrato de concessão, nem convocação da concessionária de energia para que ajuste a qualidade do serviço sob pena de extinção da concessão.

Na ação, o MPF/MA solicita que a Aneel realize vistoria no local e apresente, no prazo máximo de 180 dias, estudos que indiquem quais medidas a Cemar deve tomar para adequar seus serviços a níveis aceitáveis. De posse desses dados, a concessionária deverá apresentar, no prazo de 60 dias, cronograma de implementação das medidas. Após a implementação, nova vistoria deverá ser realizada para apresentação de relatório final. Até a apresentação deste relatório, pede-se que não haja cobrança de tarifa de aumento, revisão ou reajuste de energia pela Cemar.

O MPF/MA quer ainda que a Cemar divulgue e esclareça os consumidores sobre a decisão, além de informar sobre a possibilidade de ressarcimento àqueles que tiverem sido lesados.

Em caso de descumprimento das medidas, o MPF/MA pede a aplicação de multa diária no valor de R$ 5 mil à Cemar e à Aneel, e multa de mesmo valor a diretor ou servidor responsável pelo descumprimento. Solicita-se também que a Cemar seja condenada a pagar indenização por dano moral coletivo em valor não inferior à R$ 835 mil.

Blog do John Cutrim – O PT do Maranhão é um partido desavergonhado. Enquanto o grupo Sarney esteve no poder, o partido não só fazia parte da gestão da oligarquia como também exercia o papel bajulatório, execrável e repugnante de achincalhar figuras de oposição. Entre as pessoas de bem que sofreram a tentativa de desmoralização por parte dos petistas, o hoje governador Flávio Dino, a quem o PT agora rende gracejos, tudo em nome da locupletação e das benesses do poder.

Esses mesmos sarnopetistas que em toda vida trabalharam contra a aliança da sigla com o PCdoB para derrotar a oligarquia oficializaram, neste sábado (28), a adesão à base de sustentação política do Governo Flávio Dino. Tipo assim…, sem nenhum constrangimento, vergonha ou remorso de pularem do barco de Sarney, onde fizeram juras de amor eterna e usufruíram até o último dia do governo Roseana, para, sem pudores, participarem da nau comunista. O mesmo grupelho que sob a liderança de Lula e José Sarney interveio duas vezes a fim de que o PT não apoiasse Dino nas eleições.

Quem não lembra dos escândalos horrendos de corrupção do PT no governo Roseana Sarney, com supostos esquemas de desvio na secretaria de Educação e até distribuição de bolsas da Fapema para cabos eleitorais petistas, o chamado ‘mensalão da Fapema’. Petistas receberam bolsas de estudo sem desenvolverem nenhuma pesquisa.

É esse mesmo PT – partido dos mensaleiros condenados à prisão por corrupção José Dirceu, Delúbio Soares, José Genoíno e da quadrilha que saqueou a Petrobrás -, infelizmente, sem nada a acrescentar, que desembarca no governo Flávio Dino. Enquanto o povo brasileiro sente vergonha/ojeriza do Partido dos Trabalhadores, o partido mais corrupto de toda história desse país, aqui no Maranhão ainda tem quem ache que a legenda possa acrescentar alguma coisa.

O secretário de Estado da Saúde, Marcos Pacheco, concederá, nesta segunda-feira (30), às 11h, coletiva à imprensa para falar sobre a atualização dos casos de microcefalia, doença que teve um aumento significativo na região Nordeste.

Pacheco vai aproveitar a presença dos profissionais de imprensa para tratar sobre a confirmação do óbito por Zika Vírus, ocorrido no Maranhão, com análise divulgada pelo Instituto Evandro Chagas do Pará na última sexta-feira (27).

O secretário vai apresentar o conjunto de ações que o Governo do Maranhão está desenvolvendo para evitar o aumento de casos no estado.

Murad sendo escoltado por agentes

A Secretaria de Saúde do Estado nos dois últimos mandatos da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), segundo relatório da Unidade de Combate ao Desvio de Recursos Públicos da Superintendência da Polícia Federal, foi transformada em um verdadeiro balcão de negócios. Segundo o documento produzido pelos agentes federais que investigaram o caso e descobriram o desvio bilionário, “Ricardo Murad foi o grande mentor de toda complexa organização criminosa”, que desviou R$ 1,2 bilhão destinado à saúde pública do Maranhão.

Os delegados federais que se debruçaram sobre a papelada para descobrir a raiz da Orcrim chegaram à conclusão que “Ricardo Murad utilizou como estratagema para ocultar o seu plano a transferência da gestão dos recursos federais destinados à secretaria para instituições do “terceiro setor”, sob o argumento de mais eficiência na execução dos serviços públicos, mas que na verdade funcionou como estrutura de desvio de verba com fins específicos, qual seja: financiamento de campanha e enriquecimento ilícito”.

A conclusão a que chegaram os delegados que investigaram os passos de Ricardo e de todos os envolvidos com a quadrilha que sangrou a saúde do Maranhão não deixa a menor dúvida quanto ao autor intelectual. Para eles, tudo foi planejado pelo ex-secretário para irrigar campanhas eleitorais e promover enriquecimento ilícito dos integrantes da organização criminosa.

Abaixo publico o print do trecho do relatório em que os delegados apresentam o ex-secretário Ricardo Murad como chefe da organização criminosa que desviou R$ 1,2 bilhão da saúde dos pobres do Maranhão.

O presidente estadual do PT, Raimundo Monteiro, assina a resolução em que o partido oficializou, neste sábado (28), a adesão à base de sustentação política do Governo Flávio Dino.

Livre das garras da ex-governadora Roseana Sarney, a quem foi obrigada pela direção nacional a compor alianças nas eleições de 2010 e 2014, a corrente majoritária CNB (Construindo um Novo Brasil), fez autocritica e retorna às origens.

Na resolução, a direção do PT se compromete em “contribuir com a implementação das políticas Públicas dos governos ´federal e estadual, pautadas em uma agenda de desenvolvimento sustentável para o Maranhão, contribuindo com os instrumentos de participação popular, na perspectiva da melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro e maranhense”. Veja abaixo a resolução.

O Departamento de Atendimento Educacional Especializado (AEE), da Secretaria de Educação da Prefeitura de Santa Inês realizou na tarde da última sexta-feira (27/11) o “I Encontro de Inclusão da Escola Municipal Inês Galvão”.

Sob a coordenação das educadoras Ana Eva Silva Cunha e Francisca Emanuely Nunes, o evento teve como público alvo os deficientes auditivos (surdos) e também os corpos docente e discente da Escola, além de familiares dos alunos e comunidade em geral.

As organizadoras destacaram como objetivos principais do Encontro que inclusão é modificar atitudes discriminatórias; assim como criar comunidades acolhedoras e inclusivas, onde possa se destacar a importância dos deficientes auditivos nessas comunidades.

Como sugestões, elas apontam que sejam promovidas atitudes inclusivas que possam enfatizar a acessibilidade dos deficientes no meio social, onde eles possam superar suas dificuldades e sentirem inseridos em todos os segmentos da escola e da sociedade.

O “I Encontro de Inclusão da Escola Municipal Inês Galvão” teve em sua programação a realização de atividades e apresentações dos alunos e uma palestra proferida pelo terapeuta ocupacional David Santos Júnior.

No discurso de abertura do evento, o secretário-adjunto de Educação, Luís Silva, enfatizou a qualidade do trabalho desenvolvido pelas equipes em prol da inclusão nas escolas do município. “Nós, educadores, não medimos esforços para levar o melhor para educação de todos os alunos da rede municipal. Porque, como diz o prefeito Ribamar Alves, o Governo da Gente trabalha para os que mais precisam”, ressaltou o educador.

Ex-deputado Domingos Dutra comandou o protesto

A população de Paço do Lumiar fechou, por dois dias, na sexta-feira (27) e neste sábado (28), o escritório da Odebrecht na cidade em protesto de advertência.

O advogado Domingos Dutra e lideranças denunciaram “as tarifas abusivas e ilegais de água e esgoto ao Procon,  à Promotoria de Paço do Lumiar, à Procuradoria Federal e à Agência Estadual de Serviços Públicos”.

O Ministério Público e as Defensorias Públicas de Paço do Lumiar e Ribamar ajuizaram três ações civis públicas contra os prefeitos e a Odebrecht.
O juiz Clésio Muniz, da Vara de Interesses Difusos, está avaliando as ações.
De acordo com os moradores, “a Odebrecht cobra a tarifa de água mais cara do Brasil e é quatro vezes maior que a de São Luís”.

O prefeito de Paço do Lumiar, Josemar Sobreiro, assinou contrato de 35 anos; e dou mais 80 poços, terrenos, sede, redes de água e esgotos, entre outras acusações.
O advogado Dutra disse esperar que o Poder Judiciário “acolha as ações civis públicas; que o Procon cumpra suas obrigações e que a Procuradoria Federal investigue os crimes contra o patrimônio público”.

Dutra avisa que o próximo ato a Odebrecht será fechada por tempo indeterminado. Para o advogado,  “a Odebrecht não fez nenhum investimento; é responsável pela crise moral e política do país, ao montar um esquema de corrupção para vencer obras públicas e massacra a população”.

O advogado desafiou o prefeito Josemar e os vereadores a rescindir o contrato com a Odebrecht e procurar o governador e a Caema para garantir os investimentos do Governo  Estadual para o município.