A Câmara Municipal de São Luís, por meio da Comissão de Orçamento, Finanças, Obras Públicas, Planejamento e Patrimônio Municipal, encerra no final da tarde da quinta-feira, 3, o prazo para apresentação de emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016, que tem como relator o vereador José Joaquim Guimarães (PSDB). O prazo no Legislativo municipal abriu no dia 18 de novembro e fechará amanhã. O calendário de tramitação da Lei Orçamentária para 2016 foi definido no dia 10 do mês passado, durante reunião preliminar do colegiado.

Ao longo desta semana, várias emendas dos parlamentares foram protocoladas na Comissão de Orçamento e Finanças. As propostas e sugestões, a serem avaliadas por José Joaquim, vão integrar o relatório final do projeto retificado da LOA 2016, que estará apto para entrar na Ordem do Dia a partir do dia 10 de dezembro.

O vereador Ivaldo Rodrigues (PDT) destacou que a importância do calendário aprovado na última reunião ordinária da Comissão de Orçamento, afirmando que a proposta tem o objetivo de estabelecer critérios para tramitação da matéria.

“Buscamos dar mais agilidade à apreciação da LOA 2016. Enfim, estamos construindo uma conciliação em torno da matéria e, no plenário, acredito que teremos um debate político em torno de alguns pontos, mas em prol de melhorias para São Luís”, disse.

O relator também afirmou que o calendário é importante para contribuir com a tramitação do projeto.

“O calendário contribui com a tramitação do projeto. Acreditamos que a matéria entrará em votação sim no próximo dia 10 conforme ficou definido no cronograma”, comentou.

Não existe nada mais precioso do que a vida. Mas até esse direito foi negado aos maranhenses ao longo dos últimos anos com a gestão de Roseana Sarney e Ricardo Murad. Quem não se lembra das várias notícias locais e nacionais sobre a falta de leitos para gestantes em São Luís?

Foram vários casos mostrados em telejornais locais e nacionais em 2013 e 2014, onde cruelmente os pequenos maranhenses tiveram a vida ceifada por falta de leitos. Houve cobertura inclusive na TV Mirante, de propriedade dos Sarney, que relatou os casos como se fossem completamente desassociados dos desmandos na Saúde dirigida por Ricardo Murad e tentou atribuir a responsabilidade ao município, que foi duramente castigado com a recusa de convênios e bloqueio de verbas.

Um dos mais bárbaros e lamentáveis episódios ocorreu em dezembro de 2014, no último ano de Roseana Sarney como governadora, onde uma mãe deu à luz, em frente à Maternidade Marly Saney, após horas a esperar, e a criança nasceu na frente da unidade, caindo e sofrendo traumatismo craniano.

Essas são lembranças lamentáveis, mas que não podem ser esquecidas diante do cenário positivo construído em apenas 11 meses da gestão do governador Flávio Dino, que em outubro deste ano inaugurou a Maternidade Nossa Senhora da Penha, no Anjo da Guarda, que já realizou mais de 140 partos, mais de 140 vidas, mais de 140 motivos para se ter esperança.

As notícias bizarras e vergonhosas da morte de recém-nascidos em São Luís por falta de leitos agora são coisas do passado, com um governo que no lugar de perseguir oferece apoio aos municípios. Porém, o motivo, a causa das mortes de outrora, não pode ser esquecido: o desgoverno dos anos anteriores, o descaso e os desvios protagonizados por Ricardo Murad na Saúde, cargo alcançado dentro de uma relação direta de parentesco com Roseana Sarney, que simplesmente fechou os olhos para os maranhenses.

A secretaria de Saúde do município de Santa Inês realizou na manhã da última terça-feira (1º) atividades relativas à abertura da 2ª Semana do Bebê e também ao Dia Mundial de Combate à Aids.

Durante o evento conjunto, foram desenvolvidas atividades com a mães grávidas e também com as que estavam com bebês recém-nascidos, com palestras, informações e vacinação.

As atividades contaram com a presença do prefeito Ribamar Alves, da primeira-dama Luana Alves, da secretária municipal de Saúde, Ana Josélia, que participaram dos momentos com as mães e em seguida visitaram o setor de obstetrícia do Hospital Tomaz Martins.

Com relação ao Dia Mundial de Combate à Aids, a programação constou de palestras informativas e distribuição de preservativos.

Saindo da Praça das Laranjeiras, onde prestigiou os eventos da Saúde, o prefeito Ribamar Alves se deslocou até a Secretaria Municipal de Educação, onde participou de reunião com professores e diretores de escolas, discutindo vários temas sobre a educação municipal.

Em entrevista concedida nesta terça-feira (1), o secretário de Estado de Assuntos Políticos e Federativos, Márcio Jerry, ressaltou que o Governo trabalha em um ritmo intenso nos primeiros 11 meses com o objetivo de superar os déficits acumulados ao longo das últimas décadas. Ele enfatizou também o papel da Assembleia Legislativa na efetivação das políticas públicas e o diálogo permanente que o Governo tem mantido com os municípios.

Márcio Jerry explicou que o Governo do Maranhão administra executando as ações de curto prazo e planejando as ações a médio e longo prazo. “Não se pode ficar o tempo todo só no curativo, aplicando papéis paliativos. É preciso resolver os problemas. E o governador Flávio Dino conduz os problemas, combina ações de curto prazo com ações de planejamento de médio e longo prazo”, explicou.

Durante a entrevista, o secretário citou uma série de realizações que vem sendo desenvolvidas para aproveitar as potencialidades do Estado e acabar com a contradição de o Maranhão ser um estado rico de povo pobre. Na área da Educação, Jerry destacou o programa Escola Digna, que visa acabar com as escolas de taipa, e vários outros projetos, como os Núcleos de Educação Integral e os Institutos de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iemas).

Um dos principais programas do Governo, o Plano de Ações Mais IDH também foi citado pelo secretário como uma estratégia de governança integrada que teve início em 30 municípios, mas que a tendência é que sejas estendido para mais cidades. Ele mencionou também a reorganização do sistema de saúde e de segurança, deixados em estado de calamidade pelo governo passado. Como exemplo dos avanços, Jerry citou o sistema prisional. “Antigamente se falava de cabeça cortada em presídio, hoje vemos gente trabalhando”, falou.

Relação com a Assembleia e prefeitos

Quando questionado sobre o trato do Governo com os deputados estaduais, Márcio Jerry classificou a relação como excelente. Ele enfatizou que as políticas públicas, neste primeiro ano, propostas pelo Executivo para o Legislativo foram debatidas e aprovadas. “Nosso coletivo que coordena as ações na Assembleia Legislativa tem dialogado, o próprio governador dialoga com os deputados, de modo que conseguimos atravessar o ano com uma agenda muito boa para o Maranhão”, revelou.

Jerry destacou que o Governo tem trabalhado para todos os municípios, a exemplo do Mais Asfalto, que até o final do ano chegará a 107 cidades maranhenses. Ele destacou que o governador tem dialogado com os prefeitos, pessoalmente e em audiências regionais, com o objetivo de instituir uma nova cultura no Estado, de parcerias claras e transparentes para atender a necessidade do povo do Maranhão.

“O critério é governar para todos. A eleição foi um processo que ficou no passado. Governar para todos, estando presente em todos os municípios, dialogando com aqueles que queiram fazer com que as políticas públicas melhorem e coloquem como foco nosso povo. É preciso abolir práticas atrasadas, coronelistas, de quem acha que é dono do povo. O povo é que é dono do Governo”, finalizou Jerry.

O Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Deputado Humberto Coutinho (PDT), foi submetido, nesta terça-feira (1º), a procedimento cirúrgico no Hospital Sírio Libanês, na cidade de São Paulo (SP), pelas equipes dos médicos Marcelo Averback (Cirurgião proctologista) sob os cuidados dos Doutores Paulo Hoff (oncologista) e Roberto Kalil Filho (Cardiologista) e passa bem.

Segundo diretor de comunicação da Assembleia, Carlos Alberto Ferreira, que acompanha o presidente em São Paulo, a cirurgia foi acompanhada também pelos doutores José Rodrigues (Cirurgião Gastro-intestinal) e David Carvalho (proctologista), ambos amigos pessoais do Presidente.

Conforme informações do diretor da casa, a cirurgia foi realizada com sucesso, Humberto passa bem e já se encontra em recuperação no apartamento do hospital, cercado por seus familiares e amigos.

Lidiane Leite, o ex-marido Humberto Dantas dos Santos e o ex-secretário municipal de agricultura, Antônio Gomes da Silva, foram denunciados criminalmente em razão de desvios de recursos federais destinados à merenda escolar, fraude licitatória e associação criminosa.

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) ajuizou ação criminal na Justiça Federal do Maranhão contra a ex-prefeita de Bom Jardim (MA), Lidiane Leite, o ex-marido Humberto Dantas dos Santos e o ex-secretário municipal de agricultura, Antônio Gomes da Silva, em decorrência da prática de crimes de desvios de recursos federais destinados à merenda escolar (recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE/2013, no montante de R$ 292.324,00), fraude licitatória e associação criminosa.

Em razão do caso ser sigiloso, o MPF requisitou o compartilhamento das provas para embasar futura ação de improbidade contra os denunciados, bem como solicitou o encaminhamento de cópia dos autos à Polícia Federal para instauração de novo inquérito policial para investigar outras irregularidades.