Rogério Cafeteira rebateu críticas da oposição ao PPA

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Rogério Cafeteira (PSC), voltou a usar a tribuna, nesta manhã de quarta-feira (25), para esclarecer questionamentos da oposição sobre recursos do Plano Plurianual 2016/2019.

O parlamentar, que esteve com a secretaria de Planejamento, Cynthia Mota Lima, para buscar informações detalhadas sobre as receitas do Estado, informou sobre a aplicação de R$ 420 milhões levantados pelo deputado Adriano Sarney (PV) e observou que R$ 190 milhões estão previstos para a pagamentos de débitos da dívida ativa, que chega ao valor de quase R$ 1,5 bilhão e que, portando, o governo fará a securitização de pelo menos 15%.

Segundo Cafeteira,  R$ 100 milhões serão utilizados para depósitos judiciais, visto que há precatórios que esperam mais 4 anos para serem pagos. O parlamentar acrescentou ainda que os R$ 130 milhões restantes farão parte da repactuação na negociação da folha de pagamento junto às instituições financeiras.

Rogério encerrou seu pronunciamento reafirmando que permanecerá disponível para buscar informações junto ao governo e disse que a SEPLAN disponibilizou nota técnica com detalhamento das ações.

Apontada em relatório como beneficiária do esquema de corrupção na secretaria de Saúde do Estado na gestão de Ricardo Murad, a deputada Andréa Murad, sem argumentos para defender o pai acusado de desviar R$ 1,2 bilhão destinado à saúde pública do Estado, resolveu acusar a Polícia Federal e o governador Flávio Dino de perseguição

Após uma semana sumida do plenário da Assembleia Legislativa, Andréa retornou esta semana cabisbaixa e destilando ódio contra a operação que conduziu o pai dela a força até a sede da Superintendência da PF para prestar depoimento no processo em que é acusado de comandar a gang que assaltou a secretaria de Saúde.

“Estou confiante de que a justiça se fará presente a todo custo sem permitir que nada acima de nossa constituição, de nossa legislação, venha  prevalecer por capricho dos motivados pelo ódio, e muito menos, por fatos falseados pelo Governo Flávio Dino, dados produzidos, inexatos e entregues para compor investigações manipuladas, acusando injustamente os que foram privados do mínimo direito ao contraditório e a ampla defesa”.

Menos, Andréa Murad. O ex-secretário vem sendo investigado desde 2010 em decorrência das movimentações financeiras suspeitas detectadas pelo Coaf do Banco Central nas contas das Oscips contratadas por ele, nada a ver com Flávio Dino ou perseguição política. Murad está sendo investigado por ser o suposto chefe da quadrilha.

A operação levou o principal suspeito a ser conduzido coercitivamente à Polícia Federal. Foram momentos tensos, que levaram no primeiro momento a filha de Murad ao silêncio na Assembleia Legislativa, muito comum àqueles que não têm o que dizer diante dos fatos e fortes indícios que constatam a fraude.

Pois bem, passados esses primeiros momentos, a deputada Andrea Murad retornou a frequentar o plenário da Assembleia. Ironicamente passou a culpar a investigação da Polícia Federal, uma das instituições mais sérias do país e responsável por desbaratar quadrilhas que desviam o dinheiro público.

Senador Delcídio  do Amaral foi preso pela Polícia Federal

Acusado de envolvimento no esquema de corrupção que sangrou os cofres da Petrobras, o senador Edison Lobão (PMDB-MA) deve ter colocado as barbas de molho após ver o companheiro de plenário, senador Delcídio Amaral (PT-MS) ser preso pela Polícia Federal logo nas primeiras horas desta manhã de quarta-feira (25).

A PF prendeu o senador do PT, o primeiro a ser preso no exercício do mandato no país, com o argumento de que o mesmo estaria atrapalhando a investigação policial que apurou toda a roubalheira na estatal do petróleo, já colocou na cadeia a fina flor do empresariado e avança sobre os  políticos corruptos.

Se Delcídio, citado no depoimento do ex-diretor da área internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, com integrante do esquema, imagine Lobão que foi citado em quase todos os depoimentos de empresários e lobistas que fizeram delação premiada como beneficiário do esquema que quebrou a estatal?

A operação desta manhã, segundo a chamada grande imprensa nacional,  foi autorizada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) depois que o Ministério Público Federal apresentou evidências de que ele tentava conturbar as investigações da Operação Lava Jato.

Até o momento não existe indícios de que o senador maranhense esteja tentando destruir provas contra ele, mas diante do que acaba de acontecer com Delcídio, é bom nem tentar porque a PF, com certeza, deve está monitorando seus passos.

Presidente da FMF, Antonio Américo, será candidato a prefeito de Pinheiro

O presidente estadual do PPS, suplente de senador Paulo Mato, comandará no próximo sábado (27), em Pinheiro, o Encontro Regional da Baixada Maranhense com a finalidade de discutir questões relacionadas a organização interna do partido e encaminhamentos para as eleições de 2016.

Segundo Paulo Matos, no encontro que reunirá representantes de todos os municípios da região será lançada a pré-candidatura do presidente da Federação Maranhense de Futebol, Antônio Américo, a prefeito de Pinheiro, município mais importante da Baixada.

Militante do partido, Américo vem se destacando a frente da FMF, tendo conseguido colocar ordem na Casa e acabar com as constantes suspeitas de corrupção que pairavam sobre a entidade máxima do futebol do estado, em gestões passadas.

Com o futebol maranhense em franca recuperação, Américo agora vai tentar agora se eleger prefeito de Pinheiro. A estratégia do PPS para as eleições de 2016, conforme Matos, será lançar candidatos nas dezoito microrregiões mapeadas pela direção da legenda com a finalidade de fomentar o debate sobre os temas que estão na ordem do dia e que precisam ser discutidos com as comunidades. Pinheiro seria o polo irradiador de uma delas.

Líder do governo rebateu críticas de Adriano

Governo e oposição voltaram se enfrentar, nesta manhã de terça-feira (24), no plenário da Assembleia Legislativa, por conta de interpretações equivocada do deputado Adriano Sarney (PV) sobre o Plano Plurianual (PPA) e empréstimo do BNDES feito ao Maranhão

Diante das ilações e comentários sem sentido, feitos apenas com a finalidade de desgastar a administração estadual, o líder do governo, deputado Rogério Cafeteira (PSC), pontuou algumas questões colocadas pelo deputado para repor a verdade dos fatos.

Para Cafeteira, qualquer debate é importante, mas que é preciso ter bom senso a respeito do que é questionado. Ele lembrou que o Plano Plurianual não é uma determinação do Poder Executivo, e sim uma exigência prevista na Constituição para definir a orientação estratégica do governo, as metas e prioridades para um período de 4 anos, iniciando no 2º ano de um governo e terminando no 1º ano do governo seguinte.

Quanto ao empréstimo que o atual governo realizou junto ao BNDES foi debatido e votado pela Assembleia e que se ele não tivesse acontecido, causaria sérios problemas para o Estado diante do momento delicado de crise financeira que atinge o Brasil. Ele destacou ainda que terá que ser pago em 2019, mas que seja qual for o momento político após este mandato, uma parte do valor obtido será usado pelo próximo governo.

“Fizemos o empréstimo e o governo tem que pagar. É normal um governo assumir passivos do governo anterior, assim como aconteceu com o plano de cargos e salários que foi assumido por Flávio Dino vindo do governo Roseana. Discordo que a discussão tenha que seguir esse caminho. Todo governo tem bônus e ônus”, finalizou Cafeteira.

Lançamento da LBF , em SP, contou geração de ouro do basquete brasileiro

O Governo do Maranhão, através da Lei de Incentivo ao Esporte, salvou a temporada 2015/2016 da Liga Brasileira de Basquete Feminino, iniciada no final da semana passada. Explica-se: para realizar a competição seriam necessário a participação de,  no mínimo, seis clubes e o Estado, para viabilizar a competição, autorizou as equipes de Sampaio e Maranhão Basquete a captarem quase R$ 3 milhões em patrocínio no mercado.

A iniciativa do Governo do Maranhão em contribuir para manter esta modalidade de esporte em atividade às vésperas da Olimpíadas não deixa de ser um incentivo a mais para as atletas que vão representar o Brasil, pois com exceção da jogadora Erika, todas as demais atletas que vão defender o país nos jogos olímpicos estão jogando a LBF.

Aprovada no dia 15 de agosto de 2011, a Lei de Incentivo ao Esporte, de autoria do ex-secretário de Estado do Esporte e Lazer, Joaquim Haickel, possibilita o fortalecimento do esporte no Maranhão. Isso porque as empresas que recolhem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado podem apoiar projetos esportivos de qualquer modalidade.

E foi com base nesta lei que o governo autorizou o Sampaio Basquete captar patrocínio de R$ 2 milhões, o que foi conseguido junto a Cemar, e o Maranhão Basquete R$ 800 mil bancado pela empresa de venda de material de construção A Potiguar. Sem essas duas equipes, a LBF desta temporada estaria seriamente ameaçada de acontecer.

Para o secretário de Esporte e Lazer, Márcio Jardim, a mão do Governo do Estado foi essencial para a manutenção da competição. Ele explica que “em comparação com o ano passado vamos dobrar os valores investido nos esportes, através de Lei de Incentivo”, enfatizou.

As equipes que estão disputando a competição são: América (PE), Corinthians (SP), Santo André (SP), Presidente Venceslau (SP), Maranhão Basquete (MA) e Sampaio Basquete (MA).

Um contrato irregular, no valor de R$ 198 mil, para fornecimento de alimentação pronta à Secretaria de Saúde de Paço do Lumiar (Semus) levou o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a ajuizar, em 13 de novembro, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa (ACP) contra a ex-titular da pasta, Maria Nadi da Costa Morais, e mais três réus.

Na manifestação, a titular da Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, Gabriela Brandão da Costa Tavernard, também cita como réus o pregoeiro municipal João Batista Mello Filho; a empresária Francisca Nediana Mesquita Pereira e sua empresa, R N de Lima e Cia Ltda.

A ação é baseada no Inquérito Civil nº 21/2014, que constatou ilegalidades no Pregão Presencial 06/2014, resultando na contratação da R N de Lima e Cia Ltda para fornecimento de “quentinhas” ao órgão municipal.

IRREGULARIDADES

Foram verificadas a inexistência da comprovação de publicação do aviso de licitação e do extrato do contrato no Diário Oficial, em jornal de grande circulação e em meio eletrônico ou internet.

Também não constam, no Termo de Referência, as quantidades e os valores pagos pelas quentinhas fornecidas e o documento autorizando a ex-secretária a realizar abertura ehomologação do processo licitatório.

O Ministério Público constatou, ainda, que houve montagem da pesquisa de preços de mercado anterior à contratação da R N de Lima e Cia Ltda, que usou um documento falso de outra empresa que teria apresentado preços, baseando os valores cobrados no contrato.

ENTENDA O CASO

A empresa R N de Lima foi a única participante do pregão, autorizado pela ex-secretária Maria Nadi da Costa Morais e confirmado pelo pregoeiro municipal João Batista Mello Filho.

Antes da assinatura do contrato, o valor individual inicialmente definido, R$ 9,50, foi alterado para R$ 9,90, após “negociação com o pregoeiro”, conforme relatou a representante legal da empresa R N de Lima e Cia Ltda.

Pelo contrato de 12 meses, as quentinhas foram fornecidas à sede da Semus, ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) do município.

As unidades eram solicitadas, diariamente, via telefone, e entregues com notas de entrega, emitidas pouco antes do período indicado para fornecimento, somente com a quantidade e os valores unitário e global. Os setores contemplados não eram indicados.

A Semus providenciava a ordem de fornecimento e, posteriormente, a nota fiscal era emitida pela empresa. As certidões fiscais e cópias dos contratos eram apresentadas e o pagamento era realizado, aproximadamente, 15 a 20 dias após esse procedimento.

Na ACP, a promotora de justiça Gabriela Tavernard destaca a informalidade das solicitações de fornecimento das quentinhas, além da “desorganização e completa ausência de controle e transparência”.

“Isso reforça a ausência de controle por parte da administração municipal quanto à execução do contrato, levantando dúvidas sobre como vem sendo realizada a despesa”, explica.