A secretaria de Saúde do município de Santa Inês realizou na manhã da última terça-feira (1º) atividades relativas à abertura da 2ª Semana do Bebê e também ao Dia Mundial de Combate à Aids.

Durante o evento conjunto, foram desenvolvidas atividades com a mães grávidas e também com as que estavam com bebês recém-nascidos, com palestras, informações e vacinação.

As atividades contaram com a presença do prefeito Ribamar Alves, da primeira-dama Luana Alves, da secretária municipal de Saúde, Ana Josélia, que participaram dos momentos com as mães e em seguida visitaram o setor de obstetrícia do Hospital Tomaz Martins.

Com relação ao Dia Mundial de Combate à Aids, a programação constou de palestras informativas e distribuição de preservativos.

Saindo da Praça das Laranjeiras, onde prestigiou os eventos da Saúde, o prefeito Ribamar Alves se deslocou até a Secretaria Municipal de Educação, onde participou de reunião com professores e diretores de escolas, discutindo vários temas sobre a educação municipal.

Em entrevista concedida nesta terça-feira (1), o secretário de Estado de Assuntos Políticos e Federativos, Márcio Jerry, ressaltou que o Governo trabalha em um ritmo intenso nos primeiros 11 meses com o objetivo de superar os déficits acumulados ao longo das últimas décadas. Ele enfatizou também o papel da Assembleia Legislativa na efetivação das políticas públicas e o diálogo permanente que o Governo tem mantido com os municípios.

Márcio Jerry explicou que o Governo do Maranhão administra executando as ações de curto prazo e planejando as ações a médio e longo prazo. “Não se pode ficar o tempo todo só no curativo, aplicando papéis paliativos. É preciso resolver os problemas. E o governador Flávio Dino conduz os problemas, combina ações de curto prazo com ações de planejamento de médio e longo prazo”, explicou.

Durante a entrevista, o secretário citou uma série de realizações que vem sendo desenvolvidas para aproveitar as potencialidades do Estado e acabar com a contradição de o Maranhão ser um estado rico de povo pobre. Na área da Educação, Jerry destacou o programa Escola Digna, que visa acabar com as escolas de taipa, e vários outros projetos, como os Núcleos de Educação Integral e os Institutos de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iemas).

Um dos principais programas do Governo, o Plano de Ações Mais IDH também foi citado pelo secretário como uma estratégia de governança integrada que teve início em 30 municípios, mas que a tendência é que sejas estendido para mais cidades. Ele mencionou também a reorganização do sistema de saúde e de segurança, deixados em estado de calamidade pelo governo passado. Como exemplo dos avanços, Jerry citou o sistema prisional. “Antigamente se falava de cabeça cortada em presídio, hoje vemos gente trabalhando”, falou.

Relação com a Assembleia e prefeitos

Quando questionado sobre o trato do Governo com os deputados estaduais, Márcio Jerry classificou a relação como excelente. Ele enfatizou que as políticas públicas, neste primeiro ano, propostas pelo Executivo para o Legislativo foram debatidas e aprovadas. “Nosso coletivo que coordena as ações na Assembleia Legislativa tem dialogado, o próprio governador dialoga com os deputados, de modo que conseguimos atravessar o ano com uma agenda muito boa para o Maranhão”, revelou.

Jerry destacou que o Governo tem trabalhado para todos os municípios, a exemplo do Mais Asfalto, que até o final do ano chegará a 107 cidades maranhenses. Ele destacou que o governador tem dialogado com os prefeitos, pessoalmente e em audiências regionais, com o objetivo de instituir uma nova cultura no Estado, de parcerias claras e transparentes para atender a necessidade do povo do Maranhão.

“O critério é governar para todos. A eleição foi um processo que ficou no passado. Governar para todos, estando presente em todos os municípios, dialogando com aqueles que queiram fazer com que as políticas públicas melhorem e coloquem como foco nosso povo. É preciso abolir práticas atrasadas, coronelistas, de quem acha que é dono do povo. O povo é que é dono do Governo”, finalizou Jerry.

O Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Deputado Humberto Coutinho (PDT), foi submetido, nesta terça-feira (1º), a procedimento cirúrgico no Hospital Sírio Libanês, na cidade de São Paulo (SP), pelas equipes dos médicos Marcelo Averback (Cirurgião proctologista) sob os cuidados dos Doutores Paulo Hoff (oncologista) e Roberto Kalil Filho (Cardiologista) e passa bem.

Segundo diretor de comunicação da Assembleia, Carlos Alberto Ferreira, que acompanha o presidente em São Paulo, a cirurgia foi acompanhada também pelos doutores José Rodrigues (Cirurgião Gastro-intestinal) e David Carvalho (proctologista), ambos amigos pessoais do Presidente.

Conforme informações do diretor da casa, a cirurgia foi realizada com sucesso, Humberto passa bem e já se encontra em recuperação no apartamento do hospital, cercado por seus familiares e amigos.

Lidiane Leite, o ex-marido Humberto Dantas dos Santos e o ex-secretário municipal de agricultura, Antônio Gomes da Silva, foram denunciados criminalmente em razão de desvios de recursos federais destinados à merenda escolar, fraude licitatória e associação criminosa.

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) ajuizou ação criminal na Justiça Federal do Maranhão contra a ex-prefeita de Bom Jardim (MA), Lidiane Leite, o ex-marido Humberto Dantas dos Santos e o ex-secretário municipal de agricultura, Antônio Gomes da Silva, em decorrência da prática de crimes de desvios de recursos federais destinados à merenda escolar (recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE/2013, no montante de R$ 292.324,00), fraude licitatória e associação criminosa.

Em razão do caso ser sigiloso, o MPF requisitou o compartilhamento das provas para embasar futura ação de improbidade contra os denunciados, bem como solicitou o encaminhamento de cópia dos autos à Polícia Federal para instauração de novo inquérito policial para investigar outras irregularidades.

Solidariedade, indignação contra a violência e repúdio à barbárie foram os principais sentimentos expressados durante o ato público realizado pela Associação dos Magistrados, na tarde desta segunda-feira (30), na cidade de Urbano Santos, a 272 Km de São Luís. O evento reuniu 30 juízes de diversas comarcas e contou com a presença do secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela. A AMMA foi representada por Gervásio Santos e Frederico Feitosa, presidente e secretário-adjunto, respectivamente.

O ato público foi a forma dos magistrados do Maranhão declararem indignação à morte violenta da menina Maísa Moreno, ocorrida no dia 21 de novembro, após ter sido sequestrada e violentada.

O evento dos magistrados também teve por objetivo prestar solidariedade ao juiz titular da comarca, Samir Mohana, e repudiar os atos de barbárie ocorridos logo após a descoberta do crime, praticados por um grupo de pessoas contra o patrimônio público. Prédios foram depredados, dentre os quais o Fórum da comarca, nos quais mais de 300 processos foram queimados, a maioria criminais.

“É inadmissível o que aconteceu em Urbano Santos. Manifestação contra a morte bárbara de uma criança é direito da população, mas não se pode admitir que pessoas de má índole se aproveitem de uma situação de dor para causar vandalismo e atacar o Judiciário e outras instituições públicas, a exemplo da Prefeitura e da delegacia”, disse o juiz Samir Mohana ao abrir o evento.

O magistrado informou que todos os que foram agredidos pelos vândalos e naquele dia vivenciaram momentos de insegurança em seus locais de trabalho, são funcionários públicos que estavam trabalhando em prol da sociedade. Disse que entende a revolta da população contra o assassinato bárbaro da menina, mas não pode permitir que a sociedade retroaja aos tempos de barbárie e faça justiça com as próprias mãos.

SALA MAÍSA MORENO

A plateia que participou do ato foi formada por representantes de diversos segmentos da sociedade civil de Urbano Santos, membros das igrejas católica e evangélica, secretários municipais, vereadores, a prefeita Iracema Vale, familiares de Maisa, dentre eles a mãe Liliane Moreno e o tio Jean Moreno, a professora Alda que organizou as primeiras buscas assim que a família denunciou o desaparecimento da menina. O sentimento de tristeza e comoção dominava a todos.

O juiz Samir Mohana anunciou que o fórum, cujas instalações foram depredadas, e o salão do júri tomado pelas labaredas do fogo durante a manifestação, será reformado e ganhará uma sala para depoimento de crianças vítimas de violência sexual, que se chamará “Sala de Depoimento sem Dano Maísa Moreno”.

O magistrado explicou que já foi detectado que a maioria dos criminosos que cometem abuso sexual em crianças é reincidente e que a partir de agora o procedimento a ser adotado é que esse tipo de crime passará a ter prioridade máxima na sua apuração.

Ele também recriminou todas as pessoas que colaboraram para o estado de barbárie em Urbano Santos, a começar pelo vídeo da criança agonizando que foi compartilhado nas redes sociais. Na avaliação do Judiciário, esta foi a pólvora que disseminou a revolta descontrolada, além do radialista que teria mobilizado a população a ir para a frente da delegacia.

Podem ter certeza que todas as pessoas envolvidas neste lamentável episódio serão identificadas e responsabilizadas pelos seus atos, conforme o que está previsto na lei”, afirmou.

O presidente da AMMA, juiz Gervásio Santos, levou ao ato público o sentimento de indignação de toda a magistratura maranhense aos atos de violências ocorridos em Urbano Santos e expressar a solidariedade ao juiz Samir Mohana, que, segundo ele, soube garantir com serenidade e coragem a presença do Judiciário no momento de tensão que se instalou na cidade.

Ao iniciar sua fala, Gervásio Santos pediu que todos ficassem de pé em um minuto de silêncio pela morte da menina Maisa. “A dor maior que todos estamos sentindo aqui é a dor pela morte de uma criança”, afirmou.

Gervásio disse, ainda, que o ato público da AMMA vai muito mais além do que manifestar apoio ao Judiciário. “É um ato contra a violência e contra todas as crianças vítimas de abuso sexual; contra a violência às instituições deste pais, contra a violência à magistratura e à polícia civil. Viemos aqui afirmar o compromisso da magistratura do Maranhão em favor da ordem e do Estado Democrático de Direito”.

O secretário Jefferson Portela também se manifestou durante o ato público e levou a solidariedade do governador Flávio Dino aos familiares da menina Maisa e a toda população de Urbano Santos. Jefferson prestou homenagem “aos que agiram com bravura ao defender as instituições pública contra a ordem criminosa”, dentre os quais os policiais militares e civis, bombeiros, servidores da prefeitura, ao juiz Samir Mohana e aos servidores do Judiciário. Ele também parabenizou a AMMA pela realização do ato público.

Da TV Globo e da GloboNews, em Brasília

O Ministério Público Federal denunciou à Justiça por corrupção o doleiro Alberto Youssef, os ex-funcionários dele Rafael Ângulo e Adarico Negromonte Filho, o ex-secretário da Casa Civil João Guilherme Abreu e o corretor Marco Antonio Ziegert por envolvimento em fraude no pagamento de um precatório no estado.

O documento não inclui o nome da ex-governadora Roseana Sarney, que inicialmente foi apontada por suspeita de envolvimento no episódio.

Segundo a denúncia, Youssef ofereceu R$ 3 milhões em propina para agentes públicos para que a construtora UTC/Constran fosse favorecida e recebesse antes um precatório (título de dívida reconhecida pela Justiça) no valor de R$ 113,3 milhões. Rafael, Adarico e Ziegert são acusados de entregar os valores. O MP quer que os quatro respondam por corrupção ativa.

Já João Guilherme Abreu, segundo a denúncia, recebeu os valores e foi acusado de corrupção passiva. A Justiça ainda precisa receber a denúncia para que os cinco se tornem réus no processo.

Youssef estava no Maranhão para acertar detalhes do pagamento quando foi preso em um quarto de hotel pela Polícia Federal, em março do ano passado, na Operação Lava Jato. Ele foi um dos primeiros delatores e contou que estava no estado para discutir os repasses e percebeu que iria ser preso. O doleiro chegou a dar dinheiro poucas horas antes de ser detido para Ziegert, que estava em outro quarto no mesmo hotel e saiu sem ser pego pela polícia.

O inquérito começou a tramitar no Superior Tribunal de Justiça porque àquela época Roseana era governadora do estado e tinha foro privilegiado. A suspeita era de que ela também tivesse recebido.

Depois que Roseana renunciou ao cargo, em dezembro do ano passado, o processo foi enviado para a Justiça estadual do Maranhão. O nome de Roseana foi citado somente uma vez na denúncia, quando o MP relembrou que o inquérito começou no STJ por conta da “então suspeita Roseana Saney Murad”.

A denúncia, assinada pela promotora Lize de Maria Brandão de Sá Costa, narra que o acerto para pagamento da propina foi feito entre Youssef, Ziegert e Abreu, mas que coube a Rafael e Adarico entregar os valores.

Rafael teria feito duas entregas diretamente para Abreu no Palácio dos Leões, sede do governo estadual. Rafael admitiu ainda que levava bolos de dinheiro presos ao corpo e em meiões de futebol e que em uma das entregas ele e Adarico levaram cada um R$ 300 mil, totalizando R$ 600 mil em notas de R$ 100.

Além de pedir que os cinco respondam por corrupção, o Ministério Público requereu que 14 testemunhas sejam ouvidas, entre elas o empresário Ricardo Ribeiro Pessoa, da UTC/Constran, que teria pedido para Youssef interceder e que posteriormente também se tornou um dos delatores da Operação Lava Jato.