Blog do Jeisael Marx

Murad sendo escoltado pelo agentes federais na última terça-feira

A juíza Luzia Nepomuceno, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, reagiu à notícia publicada neste blog de que Ricardo Murad, apontado como líder de uma organização criminosa que atuou na Saúde do Maranhão, arregimentou um policial militar para persegui-la.

Temendo por sua segurança, Nepomucena ingressou com um pedido de proteção pessoal “diante da gravidade destes fatos ora apurados”, onde “um dos integrantes da organização criminosa (…) identificado por Ricardo Murad, tenha arregimentado até Policial Militar para perseguir e vigiar os passos da Magistrada.”

Considerada como inimiga em razão de decisões proferidas que desagradaram Murad e seu bando, a juíza vinha sendo vigiada de perto por um major da PM, conforme consta no relatório da Polícia Federal, nos autos do inquérito policial nº 0680/2012.

Luzia Nepomucena diz que o ato é uma tentativa de intimidação a que ela não se submete, venha de onde vier.

O documento encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado pedindo proteção é duro nas palavras e mostra que, de fato, a juíza não se intimida em ser considerada grande inimiga por “esses meliantes” que fazem parte dessa “organização criminosa investigada por desvios de recursos públicos”.

Ademais, a magistrada requer amplo acesso aos autos do inquérito para tomar conhecimento do que já foi apurado e que providências ja foram tomadas sobre o caso. E ainda que o seu comunicado seja enviado ao CNJ – Conselho Nacional de Justiça.

Veja o documento completo abaixo.

O governador do Maranhão, Flávio Dino, concedeu entrevista com duração de uma hora e meia a um pool de emissoras de Rádio do Maranhão, nesta sexta-feira (4). O grupo de emissoras retransmitiu a entrevista, realizada ao vivo no estúdio da Rádio Timbira AM, em São Luís.

A entrevista de Flávio Dino foi marcada pelo ineditismo na transmissão de conteúdo da emissora pública no Estado. Além da retransmissão para dezenas de outras estações de rádio, a programação pôde ser acompanhada na internet por meio das redes sociais e aplicativos para smartphones.

Na entrevista, Flávio Dino detalhou ações do governo do Estado ao longo de 2015 na capital e no interior, com ênfase para obras de infraestrutura, ações na saúde, segurança, educação, bem como as parcerias institucionais com as prefeituras. “Agradeço a oportunidade de falar mais uma vez para os maranhenses e parabenizo a iniciativa da Rádio Timbira e das demais emissoras”, destacou Flávio Dino.

O secretário de Estado da Comunicação Social, Robson Paz, ressaltou que o momento marcou uma prestação de contas do primeiro ano de governo. “Um momento muito marcante e histórico para a Comunicação do Estado, na medida em que o governador, de forma democrática, prestou contas da sua atuação no primeiro ano de governo, reunindo nove emissoras num pool, que está sendo transmitido por dezenas e dezenas de outras emissoras em todas as regiões do estado”, disse Robson Paz, destacando que ação foi mais uma iniciativa democrática e transparente do governo.

Para o diretor da Rádio Timbira, Ribamar Praseres, a participação do governador Flávio Dino mostra a disposição para a valorização da comunicação pública. “A realização dessa entrevista por meio de um pool de emissoras encabeçado pela Rádio Timbira tem um significado histórico pelo ineditismo, mas também porque a emissora ao longo dos últimos anos foi literalmente destruída. Passou dois anos fora do ar. O governador Flávio Dino ao participar dessa iniciativa sinaliza para a valorização da comunicação pública como direito fundamental para o maranhense em sua luta para superar a miséria”, ressaltou.

Além do grupo de emissoras integradas na transmissão da entrevista, jornalistas das rádios Universidade FM, Capital AM, São Luís AM, Rádio 92, Educadora AM, Jovem Pan FM, Mais FM, Bacanga FM e da própria Rádio Timbira, participaram da sabatina ao governador nos estúdios da emissora.

Para o jornalista Marcus Saldanha, que participou da entrevista, trata-se de uma fase importante para a Rádio Timbira e para o Governo do Estado. “O momento é de protagonismo da Rádio Timbira, que passa a ocupar um lugar de destaque na comunicação pública no Maranhão, sobretudo pela formação de um pool de emissoras. O governador Flávio Dino pôde também fazer uma retrospectiva das ações de Estado e os jornalistas puderam fazer as perguntas de interesse de seus ouvintes e da sociedade. Fico feliz de participar desse momento”, destacou.

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Ministro do STF, Celso de Melo mandou arquivar a ação de Rubens Júnior

Folha – A ofensiva deflagrada pela presidente Dilma Rousseff para tentar anular a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que acolheu o processo de impeachment sofreu as primeiras derrotas no STF (Supremo Tribunal Federal).

O ministro Celso de Mello mandou arquivar uma ação e Gilmar Mendes negou um pedido de deputados governistas para a concessão de liminares (decisões provisórias) suspendendo o ato de Cunha.

Celso de Mello decidiu que o deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) não teria legitimidade para questionar a determinação do presidente da Câmara porque não teve um direito próprio ferido e determinou o arquivamento da ação.

O deputado alegava que houve cerceamento de defesa da petista porque o peemedebista avançou com o processo sem ouvir a Presidência em relação às acusações de que cometeu crime de responsabilidade.

Gilmar Mendes rejeitou outro argumento apresentado pelos deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Paulo Pimenta (PT-RS) e Wadih Damous (PT-RJ) de que Cunha teria cometido desvio de finalidade ao aceitar o pedido de afastamento. Os petistas sustentavam que ele usou o impeachment para retaliar a decisão da bancada do PT de votar pela sua cassação no Conselho de Ética da Câmara.

Na decisão, o ministro disse que não encontrou vícios por parte de Cunha. “ressalte-se que eventuais interesses político-partidários divergentes da autoridade apontada como coatora em face da presidente da República, que poderiam revelar, inclusive, a existência de inimizade, não significariam a violação das garantias decorrentes da organização e procedimento do processo vindouro, iniciado com o ato ora atacado”, respondeu o ministro.

Gilmar criticou a decisão dos deputados petistas de pediram a desistência da ação depois que ele acabou sorteado pelo sistema eletrônico do Supremo para relatar o caso. O ministro afirmou que não há elementos que justifiquem o feito e pediu que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) apure eventual responsabilidade disciplinar no caso.

“Ninguém pode escolher seu juiz de acordo com sua conveniência, razão pela qual tal prática deve ser combatida severamente por esta Corte, de acordo com os preceitos legais pertinentes”, afirmou o ministro.

TERCEIRA AÇÃO

Agora, o Planalto ainda tem uma terceira ação que foi apresentada pelo PCdoB também requerendo a rejeição do processo de impeachment. Neste caso, o ministro Luiz Edson Fachin pediu que a Presidência, a Advocacia-Geral da União, o Senado, a Câmara e a Procuradoria-Geral da República se manifestem. Os órgãos terão cinco dias para se pronunciarem. Com isso, o ministro só deve avaliar o pedido de liminar depois do dia 14.

A ação chamada de ADPF, que é usada para questionar leis editadas antes da Constituição de 1988, trata de lacunas da Lei 1.079, de 1950, que define os crimes de responsabilidade do presidente da República e sua forma de julgamento.

O partido pede que o STF determine que várias regras da lei sejam interpretadas de modo a dar a presidente o direito de se defender antes e que seja declarada ilegal a utilização de normas previstas nos regimentos internos da Câmara e do Senado para os casos. Outras ações devem ser apresentadas ao Supremo questionado o ato de Cunha para tentar derrubar o processo de impeachment.

Ao longo do dia, ministros ouvidos pela Folha sob a condição de anonimato avaliaram que, em tese, não há problemas de Cunha acolher o pedido de impeachment, uma vez que esta é uma atribuição do cargo. Os ministros ressaltam, no entanto, que o processo de afastamento tem que preencher os requisitos legais.

De acordo com os integrantes do Supremo, o clima no tribunal é de garantir a “regra do jogo”, ou seja, sem interferência direta, mas agindo para evitar abusos ou que a lei seja desrespeitada. Nesse momento inicial, dizem os ministros, o Supremo não deveria travar o debate no Congresso.

No Supremo, ministros dizem que pode haver uma discussão sobre o rito do processo de impeachment já que há brecha sobre a Lei 1.079, de 1950, que define os crimes de responsabilidade do presidente da República e sua forma de julgamento.

VIGILÂNCIA

Apesar de ter arquivado o pedido, Celso de Mello afirma que eventuais abusos no processo não estarão imunes ao controle do Supremo.

“É imperioso assinalar, portanto, em face da alta missão de que se acha investido o STF, que os desvios jurídico–constitucionais eventualmente praticados pelas Casas legislativas – mesmo quando surgidos no contexto de processos políticos – não se mostram imunes à fiscalização judicial desta Suprema Corte”, disse o ministro.

“Como se a autoridade e a força normativa da Constituição e das leis da República pudessem, absurdamente, ser neutralizadas por estatutos meramente regimentais ou pelo suposto caráter “interna corporis” do ato transgressor de direitos e garantias assegurados pela própria lei”, completou.

O vice-líder do PCdoB, deputado Rubens Pereira Júnior, ingressou com uma ação no Supremo Tribuna Federal contra a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que aceitou o pedido de abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff nesta quarta-feira (2). O manddo questiona a falta de notificação da presidente para que apresentasse defesa prévia.

De acordo com o parlamentar, a abertura de processo por crime de responsabilidade sem notificação prévia para oferecimento de resposta violou os princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, além de diversos dispositivos legais, como o parágrafo único do artigo 85 da Constituição Federal, o artigo 38 da Lei 1.079/50 e o artigo 514 do Código de Processo Penal.

Segundo o deputado Rubens Junior, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, deveria ter notificado a presidenta Dilma Rousseff para responder à acusação por escrito assim que percebeu o preenchimento de requisitos formais na denúncia.

“A natureza política do processo de impeachment não tem o condão de afastar garantias fundamentais, especialmente quando elas contribuem para a melhor solução do caso concreto, em prestígio à soberania popular e ao estado Democrático de Direito”, afirma o deputado.

Ele argumenta ainda que se, a legislação permite o direito ao contraditório prévio a servidor público denunciado por peculato culposo (artigo 312, parágrafo 2º, do Código Penal), o mesmo deve ser observado no caso de presidente da República.

O mandado de segurança pede a concessão de liminar para suspender a eficácia do recebimento da denúncia até o julgamento do mérito do processo, quando pede que seja anulada a decisão do presidente da Câmara dos Deputados para que a presidente Dilma Rousseff possa oferecer defesa prévia antes de eventual abertura de processo.

O mandado de segurança será analisado pelo ministro Celso de Mello.

A Câmara Municipal de São Luís aprovou nesta quarta-feira (02), num debate que durou quase 11 horas, o Projeto de Lei Complementar nº 141/2015, que autoriza o Município a delegar em regime de concessão a exploração do serviço público de transporte coletivo de passageiros. A matéria, de autoria do Executivo, foi aprovada por 24 votos a favor e 02 contra.

A autorização concedida pela Câmara de Vereadores também revoga e altera dispositivo da Lei Complementar nº 3.430, de 31 janeiro 1996, que estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos.

Na prática, isso quer dizer que, se o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) sancionar a nova regra, as empresas interessadas em prestar este tipo de serviço na capital maranhense terão de participar de uma seleção.  Por outro lado, de acordo com o projeto aprovado, adquirem vantagens, como a de permanecer explorando o transporte público por 20 anos, prorrogável por no máximo mais 10 anos.

Apreciada em regime de urgência, a matéria sobre a licitação do transporte, foi colocada em pauta às 11h00 e concluída às 21h30 de ontem. Os trabalhos foram suspensos no horário do almoço e retomados à tarde, se estendendo até o período da noite, após aprovação do pedido de convocação de sessão extraordinária.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Astro de Ogum (PR), comentou a proposta aprovada e afirmou que o esforço concentrado na apreciação da matéria demostra uma preocupação dos parlamentares com melhorias no sistema de transporte.

“O projeto que foi aprovado na Câmara era aguardado desde 1996. A matéria foi amplamente discutida nesta Casa num debate que durou mais de 10 horas de relógio. O esforço concentrado demonstra uma preocupação dos parlamentares com os usuários de transporte. Esperamos dar a população da cidade um projeto que visa nortear melhorias no sistema de transporte público da cidade”, diz o presidente.

O vereador Osmar Filho (PDT), líder do governo na Casa, comemorou a aprovação do projeto e afirmou que a partir de agora a Prefeitura de São Luís irá se concentrar na realização da audiência pública e na elaboração do edital com os critérios que deverão ser atendidos pelas empresas de transporte.

“A Câmara entra para a história na aprovação desta matéria. A partir de agora a Prefeitura de São Luís irá se concentrar na audiência pública e na elaboração do edital com os critérios que deverão ser atendidos pelas empresas de transporte. O projeto aprovado nesta Casa garante algumas exigências que as empresas deverão atender para participar do processo licitatório, porém, as informações mais detalhadas deverão constar somente no edital, que poderá ser lançado ainda neste ano, após a realização da audiência pública”, declarou o pedetista.

Das 12 emendas que a matéria recebeu, uma foi aprovada, outra foi retirada de pauta e dez reprovadas, sendo nove da vereadora Rose Sales (PV) e uma do vereador Fábio Câmara (PMDB). A única emenda aprovada foi de autoria do vereador Pavão Filho (PDT) que obriga a participação no certame apenas de empresas com ônibus a partir do ano de fabricação de 2013.

O prefeito Chico Gomes (PDT) coordenará nesta sexta-feira (4), às 16 horas, o sorteio de mil unidades habitacionais do Residencial Frei Serafim, construídas em Viana por meio do programa Minha Casa Minha Vida. O evento contará com a presença das famílias inscritas, de autoridades do município, parlamentares e representantes da Caixa Econômica Federal.

Do total, 560 unidades estão em fase de acabamento e 440 em construção. O prazo de entrega de todas as casas é agosto de 2016. “Foi uma luta de dois anos para conseguirmos o apoio do Ministério das Cidades para a liberação dessas mil casas. Mas a vinda das pessoas do campo para a cidade criou a necessidade de duas mil novas moradias em Viana, por isso continuaremos buscando mais recursos para zerar o déficit habitacional na nossa cidade”, destacou Chico Gomes.

Além das unidades habitacionais, com o apoio do Governo do Estado e a contrapartida da Prefeitura de Viana, o Residencial Frei Serafim terá água encanada, estação de tratamento de esgoto, escola, creche, quadra esportiva, o quartel da Polícia Militar e o Hospital Regional de Viana. Todas essas obras já estão em andamento.

“É um conjunto de obras que marcará a cidade de Viana também na área habitacional, possibilitando que se faça justiça social com aqueles que sempre estiveram à margem dos investimentos públicos. Um trabalho sério que visa atender famílias que realmente necessitam de um lugar digno para morar”, enfatizou o prefeito.

Os critérios para escolha das famílias que serão beneficiadas, aprovados pelo Conselho Municipal de Habitação, levam em consideração as condições de renda e sociais dos inscritos. Todas as etapas terão o acompanhamento da Caixa Econômica Federal.

O sorteio terá início com a seleção dos contemplados das categorias de reserva: idosos e pessoas com deficiência física terão 100 casas cada, que serão distribuídas de acordo com o atendimento ao maior número de critérios. Após essa fase, terá início o sorteio geral, que se dividirá de acordo com a categoria e o número de casas para cada uma. Por fim, ainda haverá um sorteio para a lista de espera, que será convocada caso um dos contemplados não comprove os critérios necessários.

Infraestrutura

Para investir na melhoria da infraestrutura de Viana, o prefeito Chico Gomes tem buscado recursos nos governos estadual e federal, com o apoio dos parlamentares que tiveram votação no município. A obra da avenida Luís Almeida Couto, por exemplo, é fruto de uma emenda de R$ 1 milhão do ex-deputado federal Gastão Vieira, via Ministério do Turismo.

“Licitamos a obra e em julho deste ano foram iniciados os serviços de drenagem e pavimentação dessa importante avenida, mas os recursos nunca foram repassados pelo Ministério do Turismo e a construtora responsável não teve condições de manter o trabalho”, lamentou o prefeito.

Chico Gomes buscou a intermediação dos deputados federais Aluisio Mendes (PSDC) e Weverton Rocha (PDT) junto ao Ministério do Turismo. “A medição foi feita e devidamente encaminhada. Esperamos que os recursos para pagamento da empresa sejam liberados ainda este mês, para que possamos dar continuidade à obra na avenida Luís Almeida Couto”, finalizou ele.