Prefeito de Bacuri José Baldoino

O desembargador Joaquim Figueiredo (relator do processo), aceitou a denúncia do Ministério Público contra o prefeito de Bacuri, José Baldoino, por conta do processo criminal aberto contra ele após o acidente que resultou na morte de oito estudantes que eram transportados em “pau de arara” pela prefeitura do município.

Além do prefeito, mais sete pessoas foram responsabilizadas pelo acidente que culminou na morte dos estudantes. Os demais desembargadores acompanharam o voto do relator.

O MP pede a condenação de Baldoino pela morte dos estudantes e a perda do mandato por improbidade administrativa. A decisão final do processo, no entanto, ficou para 22 de janeiro de 2016.

O prefeito José Baldoino, já foi afastado três vezes do cargo, mas sempre voltou à função, por força de liminares obtidas na Justiça. Os familiares das vítimas, lutam para que a Justiça seja feita.

Marrapá – Apostando no impeachment da presidente Dilma Rousseff e na ascensão de Michel Temer ao Palácio do Planalto, peemedebistas já discutem como inviabilizar o governo Flávio Dino.

As estratégias seriam as mesmas usadas para sabotar a gestão do saudoso ex-governador Jackson Lago: barrar recursos federais, controlar a bancada em Brasília, aparelhar os órgãos federais no estado e montar uma espécie de “governo paralelo” ao Palácio dos Leões.

Semana passada, no cafezinho da Assembleia Legislativa, um deputado aliado do clã Sarney, empolgado com o possível afastamento de Dilma pela comissão da Câmara Federal, adiantava até qual seria a primeira medida de uma possível gestão Temer contra os interesses do Maranhão.

“Não tenha dúvida que a primeira coisa a ser feita é travar o empréstimo de R$ 1 bilhão do BNDES para acabar de vez com qualquer possibilidade de investimento do governo comunista”, afirmou o parlamentar.

Diante da perspectiva sombria de perseguição ao povo maranhense, o governador Flávio Dino está correto em lutar pela democracia e contra a tentativa de golpe impetrada pelo PMDB, com o apoio do grupo político que saqueou os cofres do estado por quase meio século.

O Globo — Líderes da oposição defendem que a “janela da infidelidade”, aprovada na semana passada pelo Senado, só comece a valer depois da conclusão do processo de impeachment na Câmara. Os senadores decidiram fatiar a emenda da reforma política, aprovando apena a possibilidade de troca de partido, sem punição, 30 dias após a promulgação da proposta.

A tese dos oposicionistas é de que o momento é de grande instabilidade política e que a janela seria uma passo importante para o permitir o redesenho do quadro partidário após a definição de quem comandará o país.

No dia em que a emenda foi aprovada, senadores da oposição levaram ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a proposta de que a promulgação da emenda só aconteça após o desfecho da crise política. Em plenário, Renan avisou que ela só seria feita após cnversa com os líderes, já que não há prazo para a promulgação de emendas.

O líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), defende esperar o desfecho da crise para que a janela permita um rearranjo que garanta governabilidade. Ele avalia que a oposição sairá maior no pós-impeachment, mesmo que ele não se concretize.

— Haverá uma rearrumação grande do quadro partidário, tendo em vista o desfecho da crise política que culminará com a apreciação do impeachment. Se o governo enterra o impeachment, é um quadro que fortalece o governo e é preciso garantir o mínimo de governabilidade. Mas se ele for aceito, a janela também será importante — disse Mendonça Filho.

Líder da minoria, o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) também entende que o momento de instabilidade dificulta os movimentos partidários:

— Apesar de achar que no PSDB teria um resultado positivo, o momento não é para mexer em algo com tão grande repercussão na vida política.

O PSB é um dos que podem ser impactado com a janela. O partido teme, caso decida apoiar o impedimento de Dilma, a debandada dos cerca de 10 deputados do PSB que atualmente se posicionam contra o processo, quando a janela partidária for promulgada.

— Se tivermos uma posição da Executiva a favor do impeachment antes do processo estar consolidado e a janela partidária for promulgada logo depois, vão ter uns fujões que vão querer migrar para um partido mais a favor do governo — afirma um integrantes da cúpula do PSB.

Entre os partidos aliados, o PT diz que é contrário à própria janela da infidelidade, independende da data de sua promulgação. Já o PSD, de Gilberto Kassab, defenderá a promulgação antes da decisão sobre impeachment.

— Na expectativa do êxito do impeachment, a oposição acha que vai colocar a rede e os peixes vão cair. Impeachment e a janela são coisas independentes — afirmou o presidente do PSD, Guilherme Campos.

O PMDB ajudou a aprovar a emenda, mas ainda não definiu como se posicionará.

— Sem a participação do PMDB, por certo esse tema não teria sido aprovado. Penso que Michel irá opinar sobre isso quando for consultado. Mas temos no PMDB diretórios estaduais a favor e contra. Acho que é um processo que vai ter influência nesta decisão — afirmou Eliseu Padilha.

Harmônica e festiva, a sessão solene desta sexta-feira (11/12), selou o ano legislativo da Câmara de Vereadores de Santa Inês com a cerimônia de entrega de títulos de cidadão, com a galeria lotada e convidados ilustres.

Cada vereador e homenageado teve seu espaço, onde expressaram a alegria de participar de mais essa solenidade em reconhecimento pela luta de cada um dos que receberam o Título de “Cidadão Santainesense”.

O discurso de encerramento coube ao vereador Orlando Mendes, que resumiu a alegria por fechar o ano legislativo à frente da presidência da Casa após 23 anos de vereança: “Um momento de felicidades, onde estão sendo contempladas várias pessoas que estão contribuindo com o município e esta Câmara, onde os 17 vereadores trabalham em prol de Santa Inês, uma cidade que cresce a cada dia.

CONFIRA A LISTA DOS HOMENAGEADOS

Vereador Batista de Biné – Decreto Legislativo Nº. 01 – Outorga o Título de “Cidadão Santainesense” a Valter Costa dos Santos.

Vereadora Vera Lúcia Soares Lima – Decreto Legislativo Nº. 02 – Outorga o Título de “Cidadão Santainesense” a Nataniel Luiz França Vale.

Vereador Aldoniro Muniz – Decreto Legislativo Nº. 03 – Outorga o Título de “Cidadão Santainesense” a Nazeu Rodrigues Lima.

Vereador Akson Sousa Lopes – Decreto Legislativo Nº. 04 – Outorga o Título de “Cidadão Santainesense” a Manoel Umbelino da Silva.

Vereador Ademarzinho – Decreto Legislativo Nº. 06 – Outorga o Título de “Cidadão Santainesense” a João Rodrigues Malaquias Filho.

Vereadora Solange Nerval – Decreto Legislativo Nº. 07 – Outorga o Título de “Cidadão Santainesense” a Raimundo Roberth Bringel Martins.

Vereadora Creusa da Caixa – Decreto Legislativo Nº. 08 – Outorga o Título de “Cidadão Santainesense” a Rinaldo Cavalcante Albuquerque.

Mesa Diretora – Decreto Legislativo Nº. 09 – Outorga o Título de “Cidadão Santainesense” a Luís Martins Machado.

Vereador Orlando Mendes – Decreto Legislativo Nº. 10 – Outorga o Título de “Cidadão Santanesense” a José Ahirton Batista Lopes.

Vereador Batista De Biné – Decreto Legislativo Nº. 11 – Outorga o Título de “Cidadão Santainesense” a José Nogueira de Assis.

Mesa Diretora – Decreto Legislativo Nº. 12 – Outorga o Título de “Cidadão Santainesense” a Joacy Santos Lima.

Vereador Orlando Mendes – Decreto Legislativo Nº. 13 – Outorga o Título de “Cidadão Santainesense” ao Juiz Cristóvão Sousa Barros.

Vereador Madeira De Melo – Decreto Legislativo Nº. 14 – Outorga o Título de “Cidadão Santainesense” a Manoel Mendonça de Freitas.

Vereador Aldoniro Muniz – Decreto Legislativo Nº. 15 – Outorga o Título de “Cidadã Santainesense” a Maria de Jesus Barros.

Mesa Diretora – Decreto Legislativo Nº. 16 – Outorga o Título de “Cidadão Santainesense” a José Ribeiro Paz.

Mesa Diretora – Decreto Legislativo Nº. 17 – Outorga o Título de “Cidadã Santainesense” a Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa

Vereador Clayton – Decreto Legislativo Nº. 18 – Outorga o Título de “Cidadão Santanesense” a José da Conceição Silva.

Mesa Diretora – Decreto Legislativo Nº. 19 – Outorga o Título de “Cidadão Santainesense” a Juíza Oriana Gomes.

Vereadora Amanda – Decreto Legislativo Nº. 20 – Outorga o Título de “Cidadão Santainesense” a Astrogilson Santos Leal.

Vereador Antônio Silva – Decreto Legislativo nº 21/2015 – Outorga o Título de “Cidadã Santainesense” a Iranilde dos Santos Silva.

Vereador Orlando Mendes – Decreto Legislativo nº 22/2015 – Outorga o Título de “Cidadão Santainesense” a José Ângelo Figueira.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), retorna às atividades normais na próxima segunda-feira (14), quando deverá comandar a sessão ordinária.

Ontem, a diretoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão, em comunicado enviado à imprensa, informou que Coutinho recebeu alta no sábado (12) do Hospital Sírio Libanês.   Leia abaixo a nota oficial.

Nota     

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, deputado Humberto Coutinho (PDT), recebeu alta neste sábado (12), do Hospital Sírio Libanês, onde se encontrava internado para procedimento cirúrgico.

De volta a São Luís, o deputado presidirá a sessão plenária desta segunda-feira (14).

Carlos Alberto Ferreira

Diretor de Comunicação Social

Em São Luís para proferir a palestra de abertura do 1° Seminário Municipal de Transparência e Combate à Corrupção, realizado no Teatro da Cidade, o vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Raimundo Carreiro, aproveitou a ocasião para uma visita ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA). Ele foi recebido esta manhã pelo presidente da corte de contas maranhense, conselheiro Jorge Pavão, com quem trocou impressões acerca das atuações dos tribunais nas esferas nacional e estadual, entre outros assuntos inerentes aos órgãos de controle externo.

Para o ministro Carreiro o encontro significou um momento de interação com o Tribunal de Contas do Estado e de conterrâneos que ocupam lugar de destaque no Maranhão e na União. “Essa interlocução tem o objetivo maior de estreitar ainda mais o relacionamento em benefício da população do nosso Estado e do país em geral”, destacou.

O vice-presidente do TCU confirmou para o próximo ano a realização de mais ações conjuntas entre o TCU e o TCE/MA. Ele também anunciou que vai propor uma interação maior por meio de acordo de cooperação entre as corregedorias do Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Contas da União para troca de informações e conhecimentos entre os órgãos técnicos.

Para o presidente Jorge Pavão, a visita do ministro do TCU representou um momento ímpar pelo fato de “pela primeira vez um ministro do TCU, por sinal maranhense, fazer uma visita a nossa corte, o que é uma satisfação para todos nós membros deste tribunal”.

Sobre a parceria que o TCU, ele ressaltou que “a partir do momento em que temos um ministro maranhense no TCU, e que ocupa a vice-presidência, sentimos que essa parceria só tende a aumentar ainda mais, sobretudo pelo carinho que ele nutre pelo nosso Estado e o orgulho demonstrado por ser maranhense. Portanto, iremos aproveitar essa proximidade para nos atualizarmos dentro do que existe de mais moderno no tocante ao controle das contas públicas”, finalizou.

A Prefeitura de São Luís está realizando os últimos testes dos equipamentos embarcados do Bilhete Único para iniciar na próxima segunda-feira (14) a operacionalização do sistema nas linhas urbanas da capital. O usuário poderá fazer quantas viagens quiser no intervalo de 1h30, com o pagamento de apenas uma passagem, desde que permaneça no mesmo sentido da via. Os testes estão sendo realizados inclusive para verificar a utilização do Bilhete Único também na rota de retorno das linhas que não mudam o sentido do itinerário, mesmo vindo em sentido contrário ao que o passageiro está.

O técnico da SMTT e organizador do sistema, Manoel Cruz, explica de que forma o passageiro vai poder fazer esse tipo de transbordo. “Por exemplo, se um passageiro que pega um ônibus na Vila Nova, tendo como destino o Porto do Itaqui, hoje, ele teria que ir ao Terminal de Integração da Praia Grande para embarcar em outra linha com destino ao Porto. Agora, com o Bilhete Único, ele não precisa mais ir ao terminal. Ele pode descer na Avenida dos Portugueses e pegar o ônibus que já saiu do terminal em direção ao Porto do Itaqui”, explicou.

Porém, ele esclarece que, para que o passageiro possa fazer esse tipo de transbordo, ele terá um tempo de 45 minutos para embarcar no veículo que está retornando.

Outro exemplo de itinerário que o passageiro pode utilizar o Bilhete Único para fazer essa modalidade de embarque no tempo de 45 minutos é também na rota Vila Nova/Jaracaty. “Atualmente, a pessoa precisa ir também ao Terminal da Praia Grande para pegar o Circular/Bandeira Tribuzi. Com o sistema Bilhete Único, ele poderá tomar embarcar no circular, no Anel Viário, sem precisar ir ao terminal, porque esse veículo está no mesmo sentido que o passageiro está viajando. Só que ele terá que fazer esse transbordo num tempo de até 45 minutos após o embarque”, esclareceu Manoel Cruz.

Os testes operacionais do sistema Bilhete Único estão sendo realizados nas linhas Vinhais/Ipase, Pedrinhas, Vila Nova/Calhau, Ipem/Turu, Coroadinho, Residencial Paraiso, Cidade Olímpica, Vila Esperança e Pão de Açúcar.

BILHETE ÚNICO

O sistema Bilhete Único, lançado pela Prefeitura de São Luís na semana passada, vai garantir maior economia de tempo e mais qualidade do transporte público da cidade, beneficiando estudantes, trabalhadores e aqueles que precisam se deslocar de ônibus para resolver demandas em menor tempo. Uma das principais vantagens do bilhete é a possibilidade de fazer a integração em qualquer ponto de ônibus, ou seja, sem a necessidade de ir aos terminais de integração da cidade.

O secretário municipal de Trânsito e Transportes, Canindé Barros, lembrou o planejamento para implantação do programa, que incluiu adaptações tecnológicas, aquisição de novos ônibus, adaptações e reformas à frota em atividade e adoção de melhorias com a Bilhetagem Eletrônica, Biometria Facial e GPS.

O sistema é simples de ser utilizado e vai atender passageiros da capital nas linhas urbanas integradas. O usuário poderá fazer quantas viagens quiser no intervalo de 1h30, pagando apenas uma passagem, desde que permaneça no mesmo sentido da via. O monitoramento deste itinerário vai ser feito por meio do sistema de GPS que já funciona nos coletivos da capital.

O pagamento da passagem é feito com os atuais cartões de vale-transporte ou de meia passagem. Caso não possua nenhum dos dois, pode solicitar o cartão na sede do Sindicato das Empresas de Transportes (SET), no Centro. O Bilhete Único vai entrar em vigor nesta segunda-feira (14), podendo ser utilizado nos ônibus do sistema integrado que compõem a frota de coletivos na capital, beneficiando 760 mil usuários.