O direcionamento de um processo licitatório, realizado em 2013, para contratação de serviços de pavimentação de seis ruas em Santa Rita levou o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a requerer, em Ação Civil Pública de improbidade (ACP), em 3 de dezembro, a indisponibilidade dos bens, até o valor de R$ 518.023,28, do prefeito Antônio Cândido Ribeiro (foto) e de outros cinco réus.

Formulada pela titular da Promotoria de Justiça da Comarca, Karine Guará Brusaca Pereira, a manifestação tem, ainda, como réus o filho do prefeito, Edney Araújo Ribeiro, além da sogra e da cunhada dele, respectivamente, Maria dos Remédios Barbosa Martins e Michelle Nazaré Barbosa Martins.

Também figuram como acusados na ACP a presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município (CPL), Josivânia Serra, e a empresa Corban Empreendimentos LTDA.

O MPMA constatou que a empresa, vencedora da concorrência pública nº 032/2013, pertence, de fato, ao filho do prefeito, à sogra e à cunhada deste.

“Todo o processo de licitação foi falsificado pelos réus para que a empresa de parentes do prefeito fosse a única concorrente e a única ganhadora da licitação”, relata a promotora de justiça, na ação.

A ata da sessão pública da licitação, realizada em 20 de dezembro de 2013, relata a participação de outra empresa, Costa Martins e Cia Ltda-ME, pertencente a Valdiney Martins Araújo, que é ex-secretário de Administração e cunhado do prefeito. A empresa teria somente adquirido a documentação do edital.

“Apesar do valor atrativo do contrato para qualquer outra empresa do ramo, R$ 518.023,28, surpreendentemente apenas a Corban Empreendimentos teria comparecido à sessão pública”, enfatiza a promotora.

Para a representante do MPMA, o fato deixa ainda mais clara a falsificação do processo licitatório para privilegiar a empresa do filho do prefeito, Edney Araújo Ribeiro, que também tem como sócias “laranjas” a sogra e a cunhada dele.

PEDIDOS

O MPMA requer a condenação de todos os réus à suspensão de direitos políticos, pelo período de três a cinco anos; ao ressarcimento integral do valor do processo licitatório e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.

No que se refere a Antônio Cândido Ribeiro e Josivânia Serra, o MPMA solicita a condenação à perda da função pública.

O presidente do TCE, Jorge Pavão, se reuniu nesta terça-feira (15) com representantes da categoria dos agentes de saúde de São Luís. Acompanhados pelo vereador Pavão Filho, membro da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís, eles foram ao Tribunal acompanhar o resultado de consulta quanto à possibilidade e legalidade da alteração do regime jurídico sob o qual exercem suas funções. A consulta foi formalizada em nome do prefeito de São Luís, Edvaldo Holanda Junior, e tem como relator o conselheiro Washington Luiz de Oliveira.

O presidente informou à comitiva que, embora a matéria ainda não tenha sido objeto de apreciação do Pleno, o que poderá acontecer na sessão desta quarta (16), última do ano, e ainda não conte com parecer do Ministério Público de Contas, já existe um relatório com a posição do setor técnico sobre o assunto.

Representando a Consultoria Técnica em Controle Externo (Cotex), o auditor de controle externo Fábio Alex Mello, explicou que não existe qualquer obstáculo à transposição do regime celetista para o regime estatutário dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias investidos inicialmente em empregos públicos.

A única exigência, explicou o auditor, é que a transposição seja feita por meio de lei que estabeleça regras para a mudança de regime e para o reenquadramento dos agentes em cargo público. Fábio Alex Melo lembrou ainda que a despesa com pessoal não pode sofrer aumento nos últimos 180 dias do ano do mandato, conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Eleitoral.

“Diante desse entendimento, o mais provável é que tanto o Ministério Público de Contas em seu parecer, quanto à decisão do colegiado sejam favoráveis ao pleito, que atende tanto ao interesse do Executivo municipal quanto a essa importante categoria funcional”, observou o presidente Pavão.

Casas de Eduardo Cunha e Lobão amanheceram cercada por viaturas da PF

Brasília amanheceu pegando fogo. Por ordens do Supremo Tribunal Federal, a Polícia Federal faz nesta terça-feira uma operação de busca e apreensão na residência oficial do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do ex-ministro das Minas e Energia, senador Edison Lobão, em Brasília. Os dois são investigados na Operação Lava Jato

A ação da PF também faz busca na casa do deputado Anibal Gomes (CE), apontado como interlocutor do presidente do Senado, Renan Calheiros, nos desvios da Petrobras, e do senador Edison Lobão. Todos amanheceram com as casas cercadas por viaturas da Polícia Federal.

Lobão é investigado no Supremo Tribunal Federal pela Operação Lava Jato, apontado como um dos principais responsáveis pelo escândalo que quebrou a estatal do petróleo e deverá ser mais um a enfrentar o Conselho de Ética do Senado presidido pelo senador João Alberto de Sousa

O prefeito Edivaldo realizou nesta segunda-feira (14) mais uma manhã de vistorias a obras de infraestrutura urbana realizadas pela Prefeitura de São Luís em diversas regiões da capital. Dessa vez, o prefeito esteve na Vila Nova República, acompanhando os serviços de terraplanagem executados na Travessa São José, via que receberá pela primeira vez serviços de pavimentação asfáltica e obras de drenagem superficial por meio do programa Mais Asfalto.

“Estamos iniciando mais uma semana vistoriando obras importantes para proporcionarmos qualidade de vida à população da nossa cidade. São ações desenvolvidas dentro de um plano de ação muito bem articulado que visa melhorar a mobilidade urbana, aspecto urbanístico dos bairros e, consequentemente, a qualidade de vida das pessoas”, disse o prefeito Edivaldo.

Na Vila Nova República, o prefeito esteve também na rua Tancredo Neves, via onde já foram concluídos os serviços de pavimentação asfáltica.

O prefeito ressaltou, ainda, a dinâmica que a administração municipal tem empreendido, inclusive, por meio de parcerias institucionais com o governo do Estado, para levar a todas as regiões da capital serviços nunca antes realizados, contemplando regiões historicamente esquecidas pelo poder público.

Segundo o secretário municipal de Obras e Serviços, Antônio Araújo, o trabalho tem sido intenso e ininterrupto, com frentes abertas em diversos pontos da cidade, para dar celeridade aos serviços de infraestrutura urbana executados pela Prefeitura. “São serviço de infraestrutura importantes que proporcionam dignidade e qualidade de vida à população”, disse Antônio Araújo.

O ex-presidente José Sarney virou conselheiro de Temer

Após se servir das promessas da presidente Dilma Rousseff (PT) sobre a Refinaria Premium para reeleger Roseana Sarney (PMDB) em 2010, o clã Sarney/Murad agora faz figa pelo impeachment e já anuncia rompimento diante da possibilidade do vice-presidente Michel Temer assumir o cargo.

A decisão do clã Sarney/Murad ficou explicita nesta tarde de segunda-feira (14) quando a deputada Andrea Murad (PMDB), em discurso na tribuna, anunciou rompimento com a presidente Dilma, alegando suposta decepção com as promessas não cumpridas.

“Acreditei em falsas promessas e palavras ocas”, discursou a parlamentar antes de informar ao plenário sua nova posição em relação a presidente Dilma   e deixar clara sua posição pró impeachment.

A cada dia fica mais claro de que lado estão os líderes do PMDB do Maranhão. Enquanto o que restou do grupo Sarney, em Brasília, jura lealdade à presidente para manter os cargos federais sob seu comando, aliados do ex-senador pelo Amapá trabalham para derrubá-la.

Andréa, como de costume, leu na tribuna o recado do seu pai Ricardo Murad e voltou a mentir ao afirmar que Dino teria votado em Aécio Neves, quando todos no Maranhão sabem que o governador votou com Dilma, apenas não fez campanha porque tinha em sua chapa um vice do PSDB.

Ao contrario do que disse a parlamentar, além de votar, o governador do Maranhão foi o primeiro político a levantar a bandeira contra o golpe perpetrado pelo vice-presidente, segundo vem denunciando país afora o ex-ministro Ciro Gomes, que acusa Michel Temer de ser “o capitão do golpe”.