O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) está intensificando os contatos com as prefeituras maranhenses para cobrar o envio, ao Tribunal de Contas da União (TCU), do questionário eletrônico sobre Governança e Gestão na Saúde Pública aplicado pelo órgão de controle federal. O prazo termina no próximo dia 15 de abril e o Maranhão apresenta inadimplência quase total em relação ao envio dos dados. Quase 80% dos municípios do estado sequer iniciaram o preenchimento, que é feito eletronicamente.

A ação faz parte de um levantamento em organizações estaduais e municipais, coordenado pelo Tribunal de Contas da União, em cooperação com o Instituto Rui Barbosa e 26 Tribunais de Contas do Brasil, entre eles o TCE maranhense.

O objetivo do projeto é conhecer as práticas e controles adotados pela alta administração e gestores da saúde, mediante o preenchimento de um questionário de autoavaliação, que deve ser respondido por todas as Secretarias Municipais de Saúde, Conselhos Municipais de Saúde e Comissões Intergestores Bipartite.

No Maranhão, o projeto está sendo coordenado pela Secretaria de Controle Externo (Secad), por meio dos auditores Rodolpho Layme Falcão Júnior e Marivaldo Venceslau Souza Furtado. A meta é atingir 85% dos municípios do país.

O Secretário de Controle Externo do TCE, Bruno Almeida, chama a atenção para a importância desse trabalho coordenado entre TCU e Tribunais de Contas estaduais para a melhoria do sistema de saúde pública no país. Ele destaca o fato de que mais de 11 mil organizações públicas do Brasil terão a oportunidade de se autoavaliar e conhecer um conjunto de boas práticas que poderão contribuir para a melhoria da prestação de serviços de saúde.

Posteriormente, cada secretaria e conselho que responder o questionário receberá um relatório de diagnóstico (feedback) que poderá subsidiar suas ações de melhoria (mais detalhes do trabalho em http://www.tcu.gov.br/perfilgovsaude).

Na próxima semana, o TCE maranhense deverá solicitar formalmente o apoio da Federação dos Municípios Maranhenses (FAMEM) no sentido de estimular os municípios do estado a agilizar o envio de seus questionários. “Somos um estado de muitos problemas nessa área e não podemos desperdiçar a oportunidade de obter qualquer melhoria nos serviços prestados à população”, observa Bruno Almeida.

Os contatos com a coordenação do projeto no TCE-MA podem ser feitos pelo e-mail: perfilgovsaude@tce.ma.gov.br

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) voltou a promover mudanças no secretariado. A mexida de rotina atinge diretamente a última posição do senador Roberto Rocha na administração municipal.

Marcos Aurélio Diniz, indicado pelo senador, está sendo substituído na Secretaria de Meio Ambiente pela advogada Maria de Lourdes Maluda Cavalcante Fialho, esposa do ex-secretário de Desenvolvimento Social do Governo Roseana Sarney, Fernando Fialho.

A nova medida tomada pelo prefeito Edivaldo beneficia diretamente o partido Democratas, pois o presidente da legenda no Maranhão, deputado federal, Juscelino Filho, é genro da nova secretária.

Rubens Júnior conquista espaço no parlamento

Embora seja parlamentar de primeiro mandato, Rubens Pereira Júnior tem se estacado como integrante da bancada do PCdoB e ocupado posições geralmente destinadas àqueles que possuem poder de argumentação. Na quinta-feira (07), além de ter sido confirmado vice-líder da bancada, foi mantido como membro titular da comissão mais importante da Casa, a de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Ao contrário de parlamentares que ganharam notoriedade nas delações premiadas da Lava Jato, e por se revelarem integrantes da tropa de choque do enrolado presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, Rubens Jr. vem ocupando espaço e também será membro da Comissão Mista de Orçamento e da Comissão de Finanças e Tributação.

“Recebi com extrema alegria as indicações pelo meu partido para compor os debates destas comissões”, destacou Rubens. O feito do jovem parlamentar mereceu inclusive elogios do governador Flávio Dino, que o parabenizou através do Twitter.

“Parabéns, companheiro, importantes funções para ajudar o Maranhão”, declarou governador após tomar conhecimento das indicações do PCdoB e que vão colocar Rubens Júnior na vitrine do parlamento nacional.

Enquanto Rubens Júnior dar exemplo do bom exercício do mandato, o mesmo não se pode dizer do experiente vice-presidente da Câmara Federal, Waldir Maranhão, e do neófito André Fufuca, pois ambos se tornaram pau mandado de Eduardo Cunha, o homem das propinas milionárias e que usa sua tropa de choque para retardar o trabalho do Conselho de Ética da Casa que analisar o processo de cassação do seu mandato.

O pleno do Tribunal de Contas do Estado, em sessão realizada na quarta-feira (06/04) julgou irregulares as contas do município de Ribamar Fiquene referentes ao ano de 2012, e condenou o ex-prefeito Dioni Alves Silva a devolver aos cofres públicos R$ 1.064.000,00, além de aplicação de multa de R$ 132.000,00. Entre as várias irregularidades apontadas estão a ausência de apresentação de folha de pagamento e não recolhimento de INSS. Da decisão ainda cabe recurso.

Na sessão, a corte também julgou irregulares as contas do ex-prefeito de Mirador, Pedro Gomes Cabral, referentes ao exercício financeiro de 2008. Ele foi condenado a ressarcir o erário com quantia na ordem de R$ 310.782,29, acrescida de multa de 10% desse total. Por sua vez, o ex-prefeito de Lagoa Grande do Maranhão, Osman Fonseca dos Anjos, terá que devolver R$ 432.000,00 por irregularidades detectadas no convênio n° 217/07. Ambos ainda podem recorrer.

Outros gestores com contas julgadas irregulares foram os ex-presidentes das câmaras municipais de São Bento, Maria Nazaré Nogueira (exercício de 2012), e Cajapió, Romualdo Dias Costa (ano de 2011). Eles terão que devolver ao erário, respectivamente, R$ 325.541,63 e R$ 267.247,00.

Gustavo Uribe – Folha – Como reação à divulgação de delação premiada que aponta financiamento de sua campanha eleitoral com propina, a presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quinta-feira (7) que trata-se de um “vazamento premeditado e direcionado” com objetivo de criar um “ambiente propício ao golpe” às vésperas da votação do impeachment no plenário da Câmara.

Em mais um evento no Palácio do Planalto transformado em palanque contra o seu afastamento, a petista afirmou que nos próximos dias poderão haver “vazamentos oportunistas e seletivos” e informou que pediu ao Ministério da Justiça que tome medidas judiciais cabíveis.

Segundo ela, “passou de todos os limites” o que chamou de “seleção muito clara de vazamentos” no país. A Folha revelou nesta quinta trechos da delação premiada do ex-presidente da Andrade Gutierrez Otávio Marques de Azevedo, que foi sistematizada em uma planilha apresentada à Procuradoria-Geral da República.

“Na trama golpista, gostaria de destacar o uso de vazamentos seletivos. A nossa Constituição Federal garante a privacidade e proíbe vazamentos que hoje são premeditados e direcionados, com claro objetivo de criar ambiente propicio ao golpe”, criticou. “Nós poderemos nos próximos dias ter vazamentos oportunistas e seletivos e pedi ao ministro da Justiça a rigorosa responsabilidade por eles”, acrescentou.

Em longo discurso, no qual chegou a embargar a voz, a petista voltou a chamar um impeachment sem a comprovação de crime de responsabilidade fiscal contra o presidente de “golpe” e fez questão de frisar que não perdeu ou perderá nem o controle nem o eixo.

“Submeter-me ao impeachment ou pedirem que eu renuncie é um golpe de Estado. Um golpe dissimulado, com pretexto e verniz de legalidade”, disse. “Não perco o controle, não perco o eixo, não perco a esperança. Porque sou mulher e me acostumei a lutar por mim e pelos que amo.”

Ela afirmou ainda que aqueles que defendem o impeachment devem saber que são “imensos os riscos a que submeterão o país” e fez um apelo por um pacto nacional, que envolva uma “urgente reforma política” e o fim das chamadas “pautas-bomba” e a superação da atual crise econômica para voltar a gerar emprego e renda.

“O Brasil hoje precisa de um grande pacto, mas nenhum pacto ou entendimento prospera se não tiver como premissa o respeito pela legalidade e pela democracia”, disse, fazendo questão de frisar que só deixará o cargo em janeiro de 2019.

O caos tá instalado em Alto Alegre do Pindaré. Manifestantes tocaram fogo na cidade, nesta manhã de quinta-feira (7), por conta da instabilidade política. Ninguém sabe quem é o prefeito do município.

Com a constante alternância de poder, provocada por decisões judiciais,  a cidade vive um momento crítico. Um grupo de manifestantes, inconformada com a situação de paralisia do poder público  radicalizou e provocou incêndio.

Existem atualmente dois prefeitos e a população não sabe a quem recorrer para resolver os graves problemas da cidade. Enquanto o vice prefeito Edésio, o prefeito cassado Atenir Botelho e o presidente da Câmara Municipal se digladiam pelo poder, os serviços públicos estão paralisados, unidades de saúde fechadas e escolas estão fechadas, nada funciona na cidade.

Segundo moradores de Alto Alegre do Pindaré, o município vive em estado de anarquia e a população no mais completo abandono.

Bancada do Maranhão vai Ministério dos Transportes reivindicar melhoria das estradas

Com a presença do vice-governador Carlos Brandão a bancada do Maranhão da Câmara dos Deputados teve reunião na tarde desta quarta-feira, (06), no Ministério dos Transportes, com a presença do ministro Antônio Carlos Rodrigues.

De forma articulada a bancada tornou a cobrar celeridade do Governo Federal para a recuperação das BR’s do Maranhão. Além disso os parlamentares presentes repudiaram a lentidão e o atraso no andamento das obras.

O deputado Rubens Jr. considerou proveitosa a reunião com o ministro e acredita que as ações propostas levarão a resultados concretos: “Estivemos cara a cara com o ministro e acreditamos que as ações por parte dos órgãos responsáveis virão mais rápido”, declarou Rubens.

Os principais pontos discutidos na reunião e as propostas de ações apresentadas foram a recuperação emergencial e duplicação da BR-135 e recuperação das BR’s-222 e 226.

Sobre a primeira rodovia, que encontra-se em estado deplorável, Já há 6 equipes trabalhando na recuperação emergencial e o Ministério garantiu que chegará a 8 até semana que vem. O trecho de recuperação compreende o KM 0, que compreende logo após a saída do aeroporto de São Luís até Bacabeira e também da cidade de Santa Rita até Caxuxa.

Duplicação – Foi assegurado pelo Ministério que dentro de 10 dias a empresa selecionada tem o compromisso de voltar a trabalhar duplicação do trecho 1. Os trechos 2 e 3, de acordo com o ministro Antonio Rodrigues, o processo de licitação está sendo concluído. Para esses trechos já há uma emenda de bancada dos deputados federais que garantirão 150 milhões para o trecho 2 e 3.

Na BR-222 será autorizado em caráter emergencial a recuperação entre as cidades de Miranda do Norte e Santa Inês, tão logo seja concluída as obras da BR-135.

Para os parlamentares presentes o ministro disse que está desclassificando a empresa vencedora da licitação e que recorrerá à empresa que ficou em segundo lugar. Havendo confirmação dessa empresa de imediato o contrato será assinado para que no segundo semestre já seja iniciada as obras.

Para a BR-226 foi pedido pelos parlamentares que seja feito o contorno de Timon. Além disso foi pedido prioridade do KM 100 ao Baú e também de Timon para Baú.

Estiveram presentes o senador Edison Lobão (PMDB), os deputados André Fufuca (PP), José Reinaldo Tavares (PSB), deputado João Marcelo (PMDB).