Tramita, em caráter conclusivo, na Câmara dos Deputados, proposta do deputado federal Weverton Rocha (PDT), que assegura a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os municípios que possuam penitenciárias, colônias agrícolas ou industriais, casas do albergado, centros de observação e hospitais psiquiátricos. O Projeto de Lei 4484/16 também explicita o uso dos recursos do FNSP nas ações de apoio às famílias de presos e da população dos municípios em questão.
A medida, segundo Weverton, criaria incentivos à construção de estabelecimentos penais, mas com uma compensação para os municípios. “De forma compreensível, os municípios em geral reagem à construção de estabelecimentos penais nas áreas de sua circunscrição. Por outro lado, é notória a carência de recursos em nível municipal que permitam a implementação de projetos sociais destinados à redução e à prevenção da criminalidade”, avaliou.
De acordo com o parlamentar maranhense o texto não altera a destinação do FNSP, uma vez que a lei do fundo já prevê a implementação de programas de prevenção ao delito e à violência, o que incluiria projetos sociais de apoio à família de presos e à população. Ele aponta também que a proposta não inclui a cadeia pública entre os estabelecimentos que ensejam o acesso ao FNSP, em razão de ela se destinar à detenção provisória de presos.
O projeto será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Em entrevista ao Programa Ponto e Vírgula da Rádio Difusora, segunda-feira (25), o presidente estadual do Partido dos Trabalhadores, Raimundo Monteiro, o “monteirinho de Roseana”, como ficou conhecido pela dedicação e desempenho para colocar o PT na coligação do grupo Sarney em 2010 e 2014, lamentou profundamente a decisão da ex-governadora Roseana em trabalhar pelo impeachment da presidente, depois de tudo que Lula e Dilma fizeram pela família Sarney no Maranhão.
Quem acompanha a política local lembra perfeitamente que o empenho do ex-presidente Lula para cassar o governador Jackson Lago e devolver o comando do Maranhão à ex-governadora, derrotada em 2006, através do golpe judiciário no TSE comandado pelo ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Eros Grau.
Em 2010, após o encontro do PT ter optado pela coligação com então candidato Flávio Dino, veio a mão forte da direção nacional do partido e obrigou a legenda se coligar com com o PMDB da candidata Roseana, o que representou mais quatro anos de atraso do Estado e de desmando da família Sarney. Como recompensa, “monteirinho” ganhou um cargo de terceiro escalão no governo.
A participação de Roseana no golpe contra Dilma, deve servir de exemplo para Raimundo Monteiro e sua tropa de choque que fez surgir no Maranhão a expressão “sarnopetismo” , terno usado para separar os petistas autênticos (Bira do Pindaré, Márcio Jardim, Augusto Lobato, entre outros) dos “caídos” aliados da oligarquia que levou o Estado a possuir os piores indicadores econômicos e sociais do país. (Com informações do Marrapá).
Após reunião reservada ocorrida na noite de segunda-feira (25), o governador Flávio Dino resolveu exonerar o secretário de Saúde do Estado, Marco Pacheco. O ex-titular da pasta assumirá nova função no Governo.
Pacheco será substituído pelo secretário adjunto, Carlos Lula, que assumirá o cargo tão logo retorne de uma viagem a Brasília. A exoneração foi anunciada nesta manhã de terça-feira (26)
Diferente do andam espalhando nos bastidores políticos, a demissão de Pacheco não precedida que qualquer tensão com o Governo Flávio Dino e teria ocorrido de comum acordo.
Contribuiu para esta tomada de decisão o fato do secretário ter tomado atitudes que não agradaram ao Palácio dos Leões.
Neto Evangelista entra na disputa no PSDB para ser candidato a prefeito
Se alguém tinha dúvida, o próprio secretário de Desenvolvimento Social do Estado, deputado licenciado Neto Evangelista, tratou de tirar ao afirmar em entrevista ao jornal O Imparcial que está no jogo e vai levar seu nome para ser avaliado a convenção do PSDB que indicará o representante do partido na sucessão da capital.
Em entrevista ao titular deste blog, o secretário já havia confirmado que levaria seu nome à apreciação dos convencionais tucanos e voltou a afirmar que é pré-candidato a prefeito de São Luís ao matutino local, o que deixa claro que a pré-candidatura do deputado João Castelo, que enfrenta graves problemas com a Justiça, subiu no telhado.
Neto garante que possui aval da maioria do PSDB em todas as esferas. “É uma pré-candidatura posta com o apoio de uma maioria partidária, seja municipal, estadual e federal. Isso nos dá o respaldo para entrar numa disputa para a Prefeitura de São Luís e estamos trabalhando pela viabilidade desta candidatura”, declarou.
O secretário de Desenvolvimento Social, que comanda uma das maiores pastas do governo estadual, ressalta que São Luís precisa de uma gestão de excelência. “São Luís precisa de uma administração voltada para a excelência administrativa, gestão de qualidade”, defende.
Neto Evangelista esteve recentemente com o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, e recebeu dele o sinal verde para viabilizar sua candidatura no ninho dos tucanos, o que o motivou a entrar pra valer no jogo sucessório.
O vereador Rômulo Franco (PRB) destacou como positiva, no âmbito social e estrutural da cidade, a inauguração do cursinho pré-vestibular pela prefeitura de São Luís, na comunidade Piancó, no bairro Vila Embratel. Segundo Franco, o projeto, além de trazer dignidade aos moradores, leva até eles os serviços sociais.
Conforme o vereador “implantar ações sociais nos bairros é priorizar e facilitar também o deslocamento do cidadão, colocando serviços públicos dentro de seus bairros. É um avanço social e urbano”, disse.
Embora desinformados, os vereadores Chaguinha e Fábio Câmara (PMDB), cumpriram seu papel como oposição e criticaram a prefeitura, mas sem saber sequer o que estavam falando, pois chegaram ao ponto de afirmarem que não sabiam onde seria desenvolvida a ação.
Se os dois vereadores oposicionistas tivessem tido o cuidado de buscar informações corretas saberiam que o curso pré-vestibular gratuito trata-se da expansão do Trabalho Técnico Social da Prefeitura, inaugurado pelo próprio prefeito Edivaldo no último dia 16 de abril, na comunidade Piancó, bairro Vila Embratel.
O secretário de estado da Agricultura, Pecuária e Pesca, Márcio Honaiser, cumpriu extensa agenda de trabalho no sul do estado no último final de semana. Na quarta (20) ele reuniu-se com integrantes das cooperativas de produtores de leite e de pescados de Balsas, além da Fapcen, entidade de pesquisa ligada ao setor produtivo da região. Em todas as rodadas de conversa o secretário ouviu as demandas das entidades e vai apresentá-las ao governador Flávio Dino.
As cadeias produtivas do leite e do pescado no sul do Maranhão tem a possibilidade de geração de centenas de novos postos de trabalho, além de movimentarem a economia regional, sobretudo de pequenos e médios produtores.
Já com a Fapcen a pauta foi a Agrobalsas 2016, maior feira agropecuária do sul do estado que movimenta milhões de reais em negócios ligados principalmente relacionados ao cultivo de grãos.
“A região sul do estado tem um potencial produtivo ainda maior do que o que se apresenta hoje. Além dos grandes produtores de grãos, temos também excelentes possibilidades com outras cadeias produtivas, como a o leite e da piscicultura. O governo Flávio Dino está atento a isso estamos trabalhando para contribuir firmemente na melhoria da produtividade na região”, disse Marcio Honaiser.
Congresso em Foco – Pesquisa do Ibope mostra que apenas 8% dos brasileiros consideram que o simples impeachment da presidente Dilma Rousseff e sua substituição pelo vice Michel Temer seria “a melhor forma de superar a crise política”.
Segundo o levantamento, para 62% dos brasileiros, o melhor seria “Dilma e Temer saírem do governo e ocorrerem novas eleições”. Na faixa etária de 16 a 24 anos, o percentual atinge 70%.
A pesquisa foi realizada entre os dias 14 e 18 de abril, em 142 municípios de todos os estados do país, mas os seus resultados tornaram-se públicos apenas hoje, na coluna do jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo.
Com o título “Pouca confiança”, a nota assim apresenta o assunto: “Poucos duvidam que a essa altura Michel Temer não esteja praticamente com os dois pés na Presidência da República. Mas o caminho para que essa solução seja aceita pela população será árduo, a julgar por uma pesquisa inédita feita pelo Ibope”.
Em outra nota, Lauro Jardim diz que, em nome de Temer, o ex-deputado Sandro Mabel ofereceu 2 mil cargos comissionados para a bancada do PR votar pelo impeachment de Dilma, no último domingo (17). “Ou seja: cada deputado teria 142 cargos em troca do voto em Temer”.
As regras do jogo – De acordo com a Constituição, se o Senado mantiver (com o apoio de no mínimo dois terços dos seus integrantes) a decisão da Câmara para que Dilma responda a processo por crime de responsabilidade, a presidente é afastada por até 180 dias. O passo seguinte é o julgamento, nos quais os juízes são os senadores, que se reúnem sob a presidência do presidente do Supremo Tribunal Federal.
Até o julgamento, o vice ocupa a Presidência da República interinamente. Ele só se torna presidente em caráter definitivo após pelo menos 54 dos 81 senadores (dois terços) julgar Dilma culpada.
Só podem ser realizadas novas eleições presidenciais se houver vacância dos cargos de presidente e vice. Nessa hipótese, o presidente da Câmara dos Deputados assume para fazer as eleições, se os dois principais postos da República ficarem vagos até o final deste ano, quando acabará o primeiro biênio do mandato de Dilma Rousseff.
Se a vacância ocorrer a partir do ano que vem, o Congresso elege um novo presidente.
A vacância pode ocorrer de três formas:
No grampo do executivo Léo Pinheiro, que durante muito tempo presidiu a OAS, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, sugere que a empreiteira pagou R$ 5 milhões a Temer, entregues pelo ex-ministro e ex-governador do Rio Moreira Franco.
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