Vereador Pavão Filho, autor do requerimento que convocou a audiência pública

Atendendo solicitação do vereador Pavão Filho (PDT), a Câmara Municipal de São Luís realizou audiência pública dia 29 de abril para conhecer e discutir com o presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão, Davi Teles, o projeto de esgotamento sanitário e abastecimento de água para São Luís. Em meio aos debates, Pavão sugeriu a criação de uma Comissão Especial para acompanhar os trabalhos que estão sendo desenvolvidos na capital.

Autor do requerimento que levantou a questão, Pavão Filho defendeu a necessidade da CAEMA, prestar conta dos trabalhos que estão sendo realizados em São Luís, por ser concessionária dos serviços de água e esgoto prestados à cidade. Para tanto solicitou que fosse feito um relato da ampliação do sistema de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto sanitário, indispensáveis para uma melhor qualidade de vida da população.

A audiência serviu para debater e conhecer a fundo as peculiaridades do projeto, bem como suas ações sociais, educativas e ambientais que permitam o pleno envolvimento das comunidades a serem atendidas e beneficiadas. As ações integradas pretendem elevar o índice de esgoto tratado na ilha, ao mesmo tempo que eleva a qualidade de vida da população.

Segundo explicou Davi Teles, dentro do projeto estão contempladas metas de retiradas de pontos de despejo de esgoto in natura, o que contribuirá para a despoluição de rios no envolto da orla da ilha, a exemplo dos Rios Pimenta, Claro e Calhau.

Teles disse ainda que as ações incluem também a revitalização das Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) do Jaracaty e do Bacanga através da ampliação das Estações Elevatórias Esgoto (EEE). Também estão contempladas a construção de duas grades ETEs, a do Anil e a do Vinhais, sendo que a segunda figurando como o principal equipamento dentre os quatro grandes sistemas de esgotamento sanitário que a Caema está implantando na capital.

Como fruto da discussão levantada por Pavão Filho, a CAEMA garante que está trabalhando para ampliação e construção das estruturas, juntamente com a revitalização de 35 estações elevatórias de esgoto e a implantação de 355 km de rede entre interceptores e redes coletoras, vão elevar o índice de tratamento de esgoto de São Luís, com impacto na qualidade de vida, proteção ambiental e saúde da população.

Blog Conversa Afiada

O Conversa Afiada entrevistou por telefone o Governador do Maranhão, Flávio Dino.

Ele chama a atenção para o papel da Corte Interamericana da Organização dos Estados Americanos (OEA, que reúne todos os países americanos, inclusive os Estados Unidos). Ela condenou formalmente o Golpe de Estado em curso – veja no “em tempo”.

O Brasil tem que acatar essa condenação, porque assinou tratados que obrigam a isso.

Uma condenação internacional dessa envergadura faria do Brasil um pária na comunidade internacional.

(O uso da palavra “pária” é de minha responsabilidade, do PHA. “Pária” é a palavra que se usa para designar a Líbia, por exemplo, depois da humanitária missão militar de salvamento de americanos e ingleses.)

Dino observa também que, embora o Supremo, até agora, se tenha limitado e contido na tarefa de examinar os “ritos” do impeachment, em outros casos, como na nomeaçao de Lula para Casa Civil, o Supremo não se viu obrigado a limitar-se.

Segue a integra da entrevista feita por telefone.

PHA: Eu vou conversar com o Governador do Maranhão, Flávio Dino (PcdoB). Eu acabo de publicar no Conversa Afiada uma importante entrevista que o senhor deu ao El País, da Espanha,  em que o senhor se pergunta se o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, vai comandar um processo de impeachment da Presidenta da República que a Câmara não autorizou.
 
Acontece que o próprio presidente da Câmara em exercício, o Waldir Maranhão, recuou da decisão de suspender aquela sessão. A sua opinião continua a mesma ou o senhor mudou?

Flávio Dino: É claro que estamos diante de um fato novo, que foi a revogação da decisão anterior do Waldir Maranhão, que enseja que possa haver algum tipo de questionamento em torno do próprio mérito do recurso, que não foi apreciado. A Advogacia Geral da União apresentou um recurso à Câmara, esse recurso foi reiterado ao Senado, que pediu manifestação da Câmara, que decidiu por intermédio do Presidente e depois voltou atrás.

O fato, portanto, é que, neste instante, terça-feira à tarde, às 15h30, o que ocorre é que temos uma situação estranha em que haverá uma votação no Senado sem que uma questão relevante tenha sido resolvida no âmbito das casas parlamentares. Acho é uma razão suficiente para haver um questionamento posterior ao STF a cerca dessa omissão: uma tese da Defesa que até agora não foi apreciada.

PHA: Ou seja, em última instância, o senhor acredita que o Supremo será obrigado a arbitrar a questão do impeachment?

Flávio Dino: Não há dúvida, pois temos questões jurídicas e aspectos que são discutidos a cerca, por exemplo, do não enquadramento dessas condutas supostamente atribuídas à Presidenta Dilma a nenhuma das figuras típicas previstas na Constituição, como o crime de responsabilidade. Ou seja, haveria,  de um lado, uma desproporcionalidade dessas supostas condutas e, de outro lado, temos fatos que são impossíveis de serem suprimidos do debate.

Um exemplo: a situação em que a Presidenta Dilma, no que se refere ao Plano Safra, em que supostamente teria cometido pedaladas, não é autor de um único ato material: ela não autorizou, não assinou, não permitiu, não mandou. Então, como ela pode ser punida em uma situação desse tipo, que não tem nenhuma conduta imputável a ela?

Agora se abriu um caminho novo que é essa possibilidade de a Corte Interamericana se manifestar a partir da provocação do próprio secretário da OEA. (ler “em tempo”, abaixo).

PHA: Mas o STF tem mantido uma posição-padrão, como  agora, por exemplo, na decisão do ministro Fux em relação ao pedido do deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Posiçao que eu posso traduzir mais ou menos em termos leigos: ‘isso é problema do Congresso. Não temos nada a ver com isso. Não traga isso para cá’. É possível que o STF mantenha essa posição nos próximos passos?

Dino: O Supremo tem, no que se refere ao processo do impeachment, adotado uma posição chamada de autocontenção ou autolimitação. É verdade que isso não se refere a outras temáticas em que o Supremo tem sido extremamente ativista. Por exemplo, o Supremo concedeu uma liminar para impedir posse de ministro de Estado (Lula na Casa Civil – PHA). Então, há uma certa oscilação em torno dessas duas condutas clássicas dos tribunais constitucionais entre autocontenção e ativismo.

Acho que não foi dada a oportunidade de o Supremo debater  a fundo essas questões mais relativas ao que nós poderíamos chamar de aspectos jurídicos constitucionais do impeachment. Acho que esse debate será travado no STF em um momento próprio e adequado e acho que há espaço para que o Supremo ajude a que as instituições políticas cheguem a um resultado justo. Pois, não podemos imaginar que em um regime democrático a força da maioria (parlamentar) se imponha a qualquer preço e a qualquer custo, independente de regras, pois sabemos que o Judiciário, essencialmente, não é eleito para que possa manter um nível de imparcialidade e ter a possibilidade de ser contra-majoritário, ou seja, de ser guardião da minoria política ou social. O Supremo, se fosse apenas guardião das maiorias, provavelmente não precisaria da sua existência. Bastaria que o Senado ou a Câmara funcionasse como casa da Justiça.

Com base nisso, eu acho razoável supor que tanto o Supremo como a Corte Interamericana vão ter algo a dizer sobre esse estranho e absurdo processo que está em curso no Brasil.

PHA: Qual o efeito de a Corte Interamericana se manifestar? Aqui, no Brasil, por exemplo, o Supremo não tomou conhecimento da condenaçao da OEA à posição do próprio STF sobre a Lei da Anistia.

Dino: A Corte Interamericana é um tribunal com autoridade nacional, pois é regulado no Direito Brasileiro. De modo que tem autoridade jurídica formal. Evidentemente, por hipótese, a Corte emitindo uma decisão, você me pergunta se é suscetível ser descumprida por um eventual governo (brasileiro).  E eu digo que sim, porque essas instâncias supranacionais têm o problema da execução das suas decisões. Mas, creio, Paulo, que essa hipótese seria algo inusitado.

Por isso, acho que é necessário enfrentar o debate no Senado, judicializar aquilo que for urgente, deixar as questões posteriores para um outro momento no STF e, em última análise, aguardar o  resultado desse prosseguimento que o próprio Secretário-Geral da OEA disse que vai levar à Corte Interamericana, pois, de fato, ele tem razão: nós estamos diante de um processo bastante grave e inusitado, em já que há uma violação flagrante da própria natureza do Presidencialismo, em que uma maioria parlamentar pode revogar um governo sem que essa própria maioria parlamentar possa ser sancionada.

No Parlamentarismo, tem a moção de desconfiança, que revoga o mandato do chefe do governo. Porém, se o Parlamento usar essa moção de modo desrazoado, o Chefe de Estado dissolve o Parlamento e convoca eleições gerais.

No Brasil, o que temos é uma anomalia, uma monstruosidade. Realmente, a opinião jurídica internacional assiste a tudo isso perplexa e estupefata. Por isso, tenho fé que o Senado ou STF fará esse debate com mais calma.

Apesar dos apelos dos parlamentares, na sessão desta terça na Assembleia Legislativa o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) e as empresas Expresso 1001, Ratrans e Expresso Primor entraram, nesta terça-feira (10), na 4ª Vara da Fazenda Pública com uma ação para tentar suspender a Licitação do Transporte Público convocada pela Prefeitura de São Luís para esta quinta-feira (12), no auditório da Fiema – Federação das Indústrias do Maranhão.

Embora alguns empresários proprietários de sucatas que ainda circulam pelas ruas da cidade tenham falado em rodas de conversa que já tinham acertado a concessão de uma liminar com o titular da Vara, a medida cautelar ainda depende de deferimento e há grande expectativa quanto à sua rejeição pelo juiz Cícero Dias de Sousa Filho.

Como existe o comentário malicioso correndo entre os empresários que maltratam a população colocando lata velha para fazer o transporte de passageiro e que não querem largar o osso, é bom lembrar que o magistrado responsável por julgar a ação é o mesmo que 2014 decidiu intervir de forma equivocada na SMTT (Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte), segundo o próprio Tribunal de Justiça que julgou o caso seis meses depois

Há suspeitas de que por trás desta ação destes empresários inescrupulosos que visam unicamente atrapalhar o certame e evitar que a população tenha ônibus novos, limpos e confortáveis exista o dedo da politicalha, ou melhor de políticos querendo oportunistas querendo tirar proveito da situação.

Em contundente pronunciamento, na tribuna, nesta manhã de terça-feira (10), o deputado Othelino Neto destacou a licitação histórica que será realizada pela Prefeitura de São Luís, na próxima quinta-feira (12), para a concessão do transporte público da capital e a preocupação com um suposto movimento de empresários para tentar atrapalhar, via judicial, o certame que pretende melhorar a qualidade do serviço prestado à população.

Segundo a Comissão de Licitação da Prefeitura, todos os recursos de impugnação apresentados pelas empesas Expresso 1001, Rio Anil, São Benedito, São Marcos, Taguatur, Viação Primor e pela senhora Franciema Assunção foram rejeitados por absoluta falta de consistência dos argumentos e o certame está mantido conforme o cronograma previamente estabelecido. Essas empresas, acusadas de prestarem péssimos serviços a população, estariam interessadas em não permitir a realização da licitação.

“Eu até prefiro não acreditar que os donos das empresas de transporte público de São Luís tenham essa audácia de fazer essa investida contra o povo de São Luís. Eles que prestam esse péssimo serviço à população. Finalmente, agora, vai se resolver o problema, porque, a partir da quebra do monopólio, a partir da licitação, os novos concessionários dos serviços terão que trazer novos ônibus, terão que melhorar os serviços, terão compromissos contratuais a cumprir e esses compromissos serão exigidos pela Prefeitura de São Luís”, observou o parlamentar.

O parlamentar comunista disse esperar que “os empresários não cometam este atentado contra a população de São Luís e se o fizerem confiamos, como diz o prefeito Edivaldo Holanda, com firmeza necessária, e eu aqui nesta tribuna endosso as palavras dele, confiamos na Justiça, confiamos que a Justiça não cederá a esta pressão sem nenhuma razão dos empresários do transporte público de São Luís, porque, até como o próprio nome diz, a Justiça, o Poder Judiciário vai zelar pela legalidade e vai zelar pelo bem-estar da população de São Luís”.

Na tribuna, Othelino leu o comentário da abertura da coluna Informe JP, do Jornal Pequeno, edição desta terça-feira: “A nova realidade do transporte público. Cacarecos, latas velhas, jaulas ambulantes. Assim, usuários do transporte coletivo conceituam boa parte dos ônibus que há muito tempo circulam em São Luís. Por essa dura classificação, os empresários que mantêm esses veículos em circulação já deveriam se envergonhar. Além de tudo, são poucos e não atendem ao volume de passageiros que se espremem em uma sauna insuportável. Consequentemente, demoram muito para chegar aos pontos. O monopólio dessa concessão permitiu que esse castigo se perpetuasse em São Luís, mas estava nos em compromisso de campanha do prefeito Edivaldo Holanda Júnior mudar essa realidade. Começou com o bilhete único, a biometria facial e outras medidas de impacto para reduzir os transtornos enfrentados pela população. E está finalizando com a licitação do transporte público. Finalmente, a salutar concorrência, o fim desse monopólio de desconforto e humilhação dos passageiros de São Luís”.

Estadão – O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), articulador central da proposta de cancelamento do impeachment apresentada pelo deputado Waldir Maranhão (PP-MA), lamentou a decisão de seu aliado político em revogar o ato na noite de segunda, 9, por conta da decisão do Senado de ignorar seu pedido e, principalmente, da pressão dos caciques do PP, que sinalizaram que poderiam até expulsá-lo da legenda. Se essa ameaça se concretizar, Maranhão já tem um caminho para tomar.

Ao Estado, Flávio Dino disse que o PCdoB está de portas abertas para Waldir Maranhão, apesar de o assunto, segundo o governador, não ter sido tratado entre eles. “Se ele desejar, será muito bem acolhido, mas ele não apresentou esse pleito. Acho que ele continua no partido dele, pelo menos foi o que ele me disse ontem à noite. Mas se ele desejar, claro que vamos filiá-lo, sem nenhum problema”, disse Dino.

Correligionários de Waldir Maranhão afirmam que seu apoio recente a Flávio Dino está atrelado à composição de uma chapa com o governador nas eleições de 2018, além da oferta do comando da secretaria de Tecnologia no governo maranhense. Dino negou. “Nunca houve esse acordo dele ser senador na minha chapa. O que existe é um desejo dele e de outros de disputarem essa chapa, o que é um desejo legítimo, afinal ele está no terceiro mandato de deputado federal. Mas isso não foi tratado.”

A mudança de partido ou de aliados nunca foi um problema para Waldir Maranhão. Em sua escalada política, já passou pelo PDT, PTB, PSB e PP, da mesma forma que trocou o apoio que dava à família Sarney para, depois, tornar-se seu rival político e agora, juntar-se ao governador maranhense.

Waldir Maranhão telefonou para Flávio Dino momentos antes de entregar a revogação do ato que cancelava o processo de impeachment na Câmara, próximo da meia-noite de segunda. “Ele disse que foi cobrado pelo partido e que resolveu revogar, diante dessa pressão partidária. Eu lamento, mas respeito. Ele já fez muito, já fez mais do que a maioria, ao votar contra o impeachment e ao apresentar esse pedido”, comentou.

Dino, que deu sugestões para a elaboração da proposta amarrada por Waldir com o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, defendeu a legitimidade do ato que causou a ira da oposição. “Juridicamente, era uma proposta extremamente consistente. Havia um recurso que nunca foi apreciado. Houve um ofício do Senado cobrando uma posição, e ele respondeu ao ofício. Era uma situação normal e, tecnicamente, ele tinha razão.”

Uma das principais lideranças que têm puxado a defesa de Dilma, Flávio Dino voltou a criticar a imposição que partidos fizeram aos seus parlamentares. “Todos deveriam ter liberdade de votar, mas o que o processo mostra é o contrário disso, os julgadores não têm liberdade diante do instituto de fechamento de questão, da orientação partidária, inclusive com aplicação de sanções. Do ponto de vista jurídico, é uma situação esquisita, esdrúxula.”

A avaliação do governador, a tentativa feita pelo presidente interino da Câmara não foi uma ação desesperada, mas uma medida que se soma a outras, desde que o processo de impedimento começou a correr no Congresso. “Faz parte de um conjunto de questões jurídicas que está sendo apresentado desde o início, para mostrar que esse processo é uma anomalia. Hora a gente ganha, hora a gente perde. É da vida.”

Dino afirmou que Cardoso vai buscar novamente o Supremo Tribunal Federal e que há um movimento contrário ao impeachment sendo organizado, inclusive, por juristas internacionais. “Quem olha de fora, não entende. É claro que esse negócio de pedalada é uma ficção jurídica, um artifício retórico. Estão gerando um caos institucional e uma insegurança jurídica brutal. É uma situação esdrúxula, absurda e que não vai acabar bem”, disse. “Não é uma questão de apoiar ou não a presidente Dilma, mas de ter uma consciência clara sobre um conjunto de valores e respeito às regras do jogo, para que não se banalize um instituto como o impeachment, que é uma pena de morte. Imagine se um acidente de trânsito levasse a uma pena de morte. Não tem proporcionalidade.”

O governador, que voltou na manhã de segunda para o Palácio dos Leões, em São Luís, disse que a presidente Dilma não entrou em contato com ele para falar sobre a tentativa apresentada por Waldir Maranhão.

Perguntado sobre a possibilidade de sofrer retaliações a partir de uma provável gestão de Michel Temer, Dino disse que não vê nenhuma possibilidade disso ocorrer. “Não imagino que um governo interino e frágil vá se dedicar a fazer perseguições. Seria estapafúrdio. Não é muito da feição, inclusive, do próprio Michel Temer. Tenho muita tranquilidade. Nosso governo é legítimo, tem apoio popular, cumpre a lei e suas obrigações. Nem que quisessem, não teriam como atrapalhar.”

Carlos Brandão, presidente estadual do PSDB, marca data para definir sobre sucessão

O presidente estadual do PSDB, vice-governador Carlos Brandão, disse nesta manhã de terça-feira ao titular deste blog que o partido vai reunir dia 20 de maio para definir sobre sucessão municipal. O partido possui adiantadas conversações para compor aliança com o PPS da pré-candidata Eliziane Gama, mas resolveu dar mais um tempo para ver se o secretário de Desenvolvimento Social, deputado Neto Evangelista, mostra que tem condições de representar a legenda.

A intenção dos dirigentes tucanos é oficializar a coligação com Elziane, mas como existe uma pré-candidatura legítima no partido, será realizada uma pesquisas para saber as reais condições de Evangelista, que vem trabalhando interna e externamente para se viabilizar, mas caso a sondagem de opinião revele falta de capilaridade do deputado numa disputa majoritária, a tendência do PSDB é formar aliança com a representante do PPS.

“Presidente, quando o PSDB vai resolver sobre sucessão na capital”, perguntou o titular deste blog”, obtendo a seguinte resposta: “Dia 20 de maio nós resolvemos esse questão. A tendência é por coligação, mas resolvemos dar mais tempo ao nosso deputado, até para não se cometer injustiça, mas dia 20 vamos tomar uma posição.

Carlos Brandão não confirmou, mas nos meios políticos e nos bastidores da sucessão, a aliança PSDB/PPS está praticamente sacramentada e deverá ser confirmada na data estipulada por Brandão. Se Neto não apresentar desempenho satisfatório na pesquisa, os tucanos devem optar por Eliziane.

O governador Flávio Dino, em mensagens postadas nesta manhã de terça-feira (10) em sua página no Twitter, defendeu o Estado Democrático e de Direito e parabenizou o presidente interino da Câmara Federal por ter dito não ao “golpe” e tentar conter o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

“O deputado Waldir Maranhão teve a coragem que poucos tiveram: votou não ao golpe e tentou conter a marcha da insensatez. Tem o meu respeito”, disse o governador em uma de suas mensagens em que afirma: “E segue a luta em defesa do mais longo ciclo democrático da vida institucional brasileira. Estamos diante de um absurdo político e jurídico”.

Flávio Dino disse que a iniciativa de Waldir Maranhão revogar sua própria decisão sobre o recursos da Advocacia Geral da União e deixar seguir o processo ocorreu em face da decisão do Senado, que discorda, mas respeita.

1. Flávio Dino ‏@FlavioDino 32 minHá 32 minutos

   E segue a luta em defesa do mais longo ciclo democrático da vida institucional brasileira. Estamos diante de um absurdo político e juridico.
2. Flávio Dino ‏@FlavioDino 38 minHá 38 minutos

   Parabenizo o grande jurista José Eduardo Cardoso, irreparável na defesa competente e séria do mandato constitucional da presidenta Dilma.
3. Flávio Dino ‏@FlavioDino 42 minHá 42 minutos

   Lembro-me sempre do deputado Tancredo Neves se opondo a Auro Moura Andrade em noite tenebrosa e “consensual” no Congresso em abril de 1964
4. Flávio Dino ‏@FlavioDino 45 minHá 45 minutos

   Orgulho-me de defender a Constituição, a Democracia e o Estado de Direito, princípios que estão muito acima de conjunturas dificeis
5. Flávio Dino ‏@FlavioDino 47 minHá 47 minutos

   Muito difícil discordar e se manter firme diante dessa onda avassaladora e “consensual”. Foi assim em 1964 e está sendo assim novamente.
6. Flávio Dino ‏@FlavioDino 50 minHá 50 minutos

   O dep Waldir Maranhão teve a coragem que poucos tiveram: votou NÃO ao golpe e tentou conter a marcha da insensatez. Tem o meu respeito.
7. Flávio Dino ‏@FlavioDino 51 minHá 51 minutos

   Em face da decisão do Senado, o dep Waldir Maranhão revogou sua decisão sobre o recurso da Advocacia Geral da União. Discordo, mas respeito