O presidente do Sindicato dos Rodoviários, Isaías Castelo Branco, se reuniu na tarde desta sexta-feira (20), no Palácio dos Leões, com o secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, e o comandante-geral da Polícia Militar, Coronel Pereira, além de outros dirigentes da segurança do Estado, para tratar sobre os episódios de incêndios criminosos a ônibus ocorridos nesta madrugada. No encontro, após o Governo garantir grande mobilização das forças de segurança durante todo o dia, o Sindicato garantiu a circulação normal dos coletivos e destacou as ações implementadas desde ontem no controle do problema.

Castelo Branco ressaltou que a reunião foi importante neste momento porque a cúpula de segurança do Estado tem apresentado ações que garantem a integridade dos trabalhadores e trabalhadoras do transporte rodoviário da Região Metropolitana de São Luís. “O que nós podemos garantir é que nós não temos nenhum interesse em fazer qualquer que seja o tipo de paralisação”, afirmou o presidente.

De acordo com ele, a polícia tem demonstrado um diferencial grande em relação aos mesmos episódios ocorridos nos anos de 2013 e 2014. “Quando aconteceu esses ataques no passado a gente na verdade não conseguia se reunir nem com o secretário de Segurança, não conseguia reunir sequer com o comando geral da PM. Então a gente vê hoje outra postura diferente. Vê o próprio Governo interessado fazendo contato”, realçou.

O presidente destacou que desde a noite da quinta-feira (19), o secretário Jefferson Portela e o Coronel Pereira fizeram vários contatos com o Sindicato para avaliar a situação e garantir a ordem do serviço. “Isso faz com que a gente tenha esse entendimento, tem que manter a ordem, tem que ajudar a fazer com que a gente não entre na onda da marginalidade e que venha ajudar a aterrorizar a cidade”, reiterou Isaias.

Jefferson Portela explicou que a reunião teve o objetivo de apresentar ao Sindicato dos Rodoviários as ações que tem sido realizadas pelas instituições de Segurança do Estado. “Não haverá pausa, trabalharemos no mesmo ritmo. Vamos colocar nossa roupa de trabalho operacional, e voltar para as ruas até o raiar do dia para garantir a população e aos profissionais dos rodoviários que tenham paz e que a força do Estado vai prevalecer”, garantiu o secretário.

O juiz Gervásio Protásio dos Santos, presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), afirmou que os atentados praticados por facção criminosa é reação à acertada política imposta pelo governo do Estado no Complexo de Pedrinhas.

À declaração dada em seu perfil no Twitter, o presidente da AMMA acrescentou que o resultado dessa política é a perda de força das facções criminosas e o registro notável de um ano sem mortes no sistema penitenciário do Estado. Veja abaixo os tuítes:

Os eventos ocorridos na noite de ontem, com a queima de ônibus, é uma reação à acertada política imposta no Complexo de Pedrinhas.

— Gervásio Santos Jr (@gervasiojr) 20 de maio de 2016

O resultado mais visível dessa política é que não há registro de mortes a um ano e as facções criminosas perderam força.

— Gervásio Santos Jr (@gervasiojr) 20 de maio de 2016

É bom lembrar, porém, que há muito trabalho a ser feito. E os episódios de ontem à noite em São Luís, comprovam essa assertiva.

— Gervásio Santos Jr (@gervasiojr) 20 de maio de 2016

O titular deste blog, jornalista Jorge Vieira, vem por meio desta nota apresentar pedido de desculpas à deputada federal Eliziane Gama e retratar-se publicamente em relação a matéria publicada no dia 26 de novembro de 2015 com o título: “Eliziane levou ‘pixuleco’ de 11 mil de empresas investigadas na operação Sermão dos Peixes”.

O blog reconhece o erro e admite que não há qualquer prova ou indício de envolvimento da parlamentar em quaisquer escândalos de desvio de dinheiro público ou doações irregulares.

Admite ainda não ter entrado em contato com a deputada e sua assessoria para ouvir seu posicionamento sobre o assunto.

Reafirmo que não há qualquer ato que desabone a conduta da deputada federal Eliziane Gama, que tem uma história de combate à corrupção e defesa da infância, juventude, idoso e mulher. Nos dois mandatos na Assembleia Legislativa do Maranhão e na Câmara Federal destaca-se como uma parlamentar atuante e que honra o Maranhão.

Como filha de uma família humilde e sem apadrinhamento político, todas as campanhas eleitorais de Eliziane foram campanhas limpas e sem gastos elevados, como comprova o site do Tribunal Eleitoral do Maranhão.

Aproveito a oportunidade para ressaltar o meu respeito pela nobre parlamentar e o meu sincero pedido de desculpas.

O Governador @FlavioDino afirma que as Forças de Segurança estão mobilizadas para garantir a paz da população.https://t.co/cpxao0d8bI

— Governo do Maranhão (@GovernoMA) 20 de maio de 2016

O Governo do Estado emitiu nota oficial sobre os incêndios a ônibus ocorridos entre o início e final da noite de quinta-feira (19), como reação de organizações criminosas à ação firme da autoridade policial contra a criminalidade. Leia a baixo a íntegra da nota oficial.

Nota Oficial – Os episódios de incêndios criminosos a ônibus estavam há mais de 17 meses sem ocorrer. Neste período, foi feita a opção clara de enfrentar as facções criminosas, resultando em sucessivas apreensões de grande quantidade de armas e drogas. Além disso, o Estado recuperou sua autoridade sobre o sistema penitenciário.

Tais medidas geram reações de vários tipos, entre os quais eventos como os de ontem.

Informamos que os bandidos que determinaram e executaram tais ações já foram localizados e sofrerão as penas previstas em lei.

Além disso, tranquilizamos a todos em face de grande mobilização das forças de segurança realizada desde ontem e que continuará hoje, inclusive no período noturno.

Alertamos que uma das técnicas dos bandidos envolve a disseminação de pânico por mensagens falsas via WhatsApp, exatamente para tentar mostrar força diante da firme ação do Estado.

Pedimos que as pessoas de bem não espalhem tais mensagens, baseando-se apenas nas informações e orientações emanadas das autoridades policiais.

O Governo do Estado tem investido muito no fortalecimento das nossas Polícias, com mais policiais, armas e viaturas. Esse processo é contínuo e progressivamente vai resultar no fim dessas ações de grupos de crime organizado que, infelizmente, atuam há muitos anos no Maranhão.

A força da lei, das pessoas de bem e da Polícia vai vencer.

Deputado Levi Pontes desmente suposta devassa fiscal no funcionalismo

O líder do bloco governista, deputado Levi Pontes (PCdoB), negou que o Governo do Estado esteja pretendendo realizar ‘devassa fiscal’ junto ao funcionalismo, ao rebater acusação feita pelo deputado Sousa Neto (Pros), na tribuna da Assembleia Legislativa, na sessão da última quinta-feira (19).

Segundo Sousa Neto a Secretária de Transparência estaria fazendo circular ofício que obriga todo servidor público do Poder Executivo a assinar autorização para que o setor de recursos humanos e órgãos de controle interno tenham livre acesso ao sigilo fiscal.

Levi Pontes, no entanto, explicou que, por conta do que determinam o decreto-lei federal n.º 30.662, de 2015, e a Lei Federal, 8.429/92, foi criado a lei estadual n.º 9.881/93. “Gostaria de esclarecer ao nobre deputado que essa lei federal, a 8.429, é de caráter obrigatório, é a Lei da Improbidade que determina que todo servidor efetivo ou comissionado apresente declaração de bens e a atualize anualmente”.

Conforme Pontes, o funcionário responderá a processo disciplinar com risco de demissão. Ele disse que todos os órgãos federais já fizeram os funcionários preenchem a declaração de bens e entregou cópias de suas declarações de bens que foi apresentada à Receita Federal ou preenchem uma autorização para a Receita Federal.

“Essa medida é muito simples, obrigatória por lei, mas que jamais foi cumprida pelos órgãos estaduais. Entendemos que ela é uma medida moralizadora e que vem evitar o enriquecimento ilícito e o aumento de patrimônio de certos funcionários públicos sem a devida justificativa”, explicou.

“A Lei da Improbidade diz que o funcionário, servidor efetivo ou comissionado, tem que apresentar sua declaração de bens, tem que apresentar sua declaração de imposto de renda, caso contrário, poderá sofrer essas sanções. Isso não é invenção do nosso governador nem de secretário. Isso é tão somente cumprir uma lei federal que nunca tinha sido cumprida no Maranhão”, assegurou.