A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, nesta segunda-feira (22), do lançamento do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, iniciativa do Governo Federal, e do Programa Maranhão Alfabetizado, do Governo do Estado. A solenidade, realizada no Centro de Convenções da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), em São Luís, contou com a presença do governador Carlos Brandão e de representantes do Ministério da Educação.
“É interesse da Assembleia Legislativa que este programa tenha muito sucesso, pois será um grande orgulho para o Maranhão vencer este desafio que é alfabetizar todas as pessoas”, destacou Iracema Vale.
O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e o Programa Maranhão Alfabetizado têm como objetivo superar o analfabetismo de crianças, jovens com 15 anos ou mais, adultos e idosos.
“Tenho sempre dito que a educação é o caminho para transformar a vida das pessoas. O primeiro passo dessa transformação será alfabetizar as 600 mil pessoas que ainda precisam ser alfabetizadas em nosso estado. Com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, vamos unir forças com os prefeitos e com os professores que estarão à frente desse processo para conseguirmos erradicar o analfabetismo no Maranhão”, disse o governador Carlos Brandão.
Adesão – Contando com a adesão dos 217 município do estado, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada vai contemplar, em sua primeira etapa, 20 cidades: Alcântara, Barreirinhas, Boa Vista do Gurupi, Imperatriz, Lima Campos, Luís Domingues, Milagres do Maranhão, Nova Colinas, Nova Iorque, Paulino Neves, Porto Rico do Maranhão, Raposa, Ribamar Fiquene, Sambaíba, Santo Amaro, São Félix de Balsas, São Luís, São Pedro do Crentes, Sucupira do Riachão e Tasso Fragoso.
Já o Programa Maranhão Alfabetizado integra o pacto pelo fortalecimento da aprendizagem, ação estratégica da política educacional Escola Digna, do Governo do Estado, que reforça o regime de colaboração com os 217 municípios para a melhoria dos indicadores educacionais do Maranhão.
Acompanhado da esposa e do filho de um ano, Leonardo Pinto chegou cedo para tomar posse no cargo de Intérprete de Libras, nesta segunda-feira (22), no quadro de servidores da Assembleia Legislativa. Aprovado no concurso público, ele estava feliz e ansioso por esse momento tão esperado.
“De todos os concursos que passei, esse é o primeiro que estou assumindo. Tudo é, ainda, muito novo, mas com certeza estou muito feliz e realizado com esse momento”, disse Leonardo Pinto.
Os candidatos convocados devem tomar posse até a próxima sexta-feira (26), na Diretoria de Recursos Humanos da Alema. A diretora adjunta de RH, Luana Sabóia, explicou que, após a posse, os novos servidores participarão de um momento de ambientação e acolhimento da casa.
“Do dia 29 de abril ao dia 3 de maio, teremos um curso voltado somente para eles, onde irão passar por um treinamento, conhecer a Casa, o funcionamento e a função que irão exercer. Também serão informados sobre o Regimento Interno e processos legislativos, além de conhecerem as rotinas administrativas”, explicou.
Agendamento – A DRH informou que as posses ocorrerão por agendamento, nos horários de 9h às 11h e das 15h às 17h, no auditório da Elema. Os demais nomeados serão empossados no decorrer da semana, conforme cronograma de agendamento.
O Governo Federal anunciou a criação de dois novos campi do IFMA. As unidades vão funcionar em Mirinzal e Vitorino Freire. Em março, já havia sido anunciada a criação de quatro novos campi da instituição – em Amarante do Maranhão, Balsas, Chapadinha e Colinas. Segundo o Ministério da Educação (MEC), o objetivo da nova expansão é ampliar a oferta de vagas e proporcionar mais oportunidades por meio da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
A portaria de criação dos novos campi foi assinada na tarde desta quinta-feira (18), em Brasília-DF, pelo ministro da Educação, Camilo Santana, ao lado do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, e do secretário da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Sectec), Getúlio Marques Ferreira. A informação será divulgada nesta sexta-feira (19) no Diário Oficial da União.
IFMA Mirinzal – Com a autorização do MEC, o Centro de Referência do IFMA em Mirinzal passará a funcionar como campus. A alteração permite que a unidade possa expandir a oferta de vagas para alunos e aumentar a quantidade de servidores, além de passar a ofertar curso técnico de nível médio. A estrutura foi inaugurada em dezembro de 2022 e possui 8 salas de aula, com capacidade de atender 960 alunos, somando os três turnos. O atendimento ao público foi iniciado em 2023. Atualmente, são 120 alunos ligados ao Centro de Referência, pelo Programa Escola da Terra (de Formação Iniciada e Continuada) e pela Especialização em Educação Ambiental e Sustentabilidade (Educação a Distância). Antes disso, já foram ofertados outros dois cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC), de Pedreiro e Agricultor Orgânico, pelo Programa Mulheres Mil. Estão ainda programadas as ofertas de três turmas de Aquicultura, três turmas de Cooperativismo e três turmas de Beneficiamento de Pescados, todas pactuadas pelo bolsa formação. Há também a previsão de nova pactuação pelo Programa Mulheres Mil, para a oferta de 240 vagas em três cursos – Salgadeiro, Operador de Computadoe Cuidador Infantil.
IFMA Vitorino Freire – Já o Campus Vitorino Freire (antigo Centro de Referência Educacional) está sendo edificado na área doada ao IFMA, localizada no lote nº 50/0563-7, MA-119, s/n, na zona rural de Vitorino Freire – MA, com área total de 4,96 ha. A construção contempla 10 blocos – ambiente administrativo; bloco multiuso com biblioteca, sala de aula, salas de coordenação e Fábrica de Inovação; guarita; bloco de laboratórios; passarela; bloco com cinco salas de aula e banheiros; área de vivência; estacionamento com 197 vagas. O total de investimentos é de R$ 9,5 milhões. Atualmente, a obra conta com um percentual executado de aproximadamente 83%.
A comunidade maranhense agradece o presidente Lula e o MEC pela retomada de investimentos na criação de novos campi do IFMA e celebra a oportunidade do aumento de vagas para jovens e adultos na Educação Profissional, Científica e Tecnológica no Maranhão.
Neste final de semana, o deputado federal Duarte Jr. (PSB) realizou um grande evento de consultas e exames oftalmológicos, além de entrega de óculos, no Hospital da Ilha, que atendeu mais de 2.500 famílias, prioritariamente crianças com deficiência e pais atípicos. Tudo financiado com recursos das suas emendas federais.
A ação, realizada em parceria com o governo do Estado, é um tapa de luva na gestão do prefeito Eduardo Braide, que tem se mostrado letárgico quando o assunto é acabar com a fila da saúde.
Permanentemente, Duarte vem realizando esse tipo de mutirão de consultas, ao tempo que critica a interminável fila da saúde em São Luís, que rende imagens humilhantes de pessoas enfrentando horas em pé desde a madrugada para marcar uma simples consulta.
Fazendo questão de mostrar que é possível atender com qualidade e conforto, o deputado federal não só ratifica sua bandeira de acabar com a fila da saúde, como demonstra que, em parceria com o governo do Estado, é possível fazer mais e melhor pela população ludovicense.
Enquanto foca em asfalto em avenidas, Braide vê seu principal adversário cuidar das pessoas. Com isso, Duarte tem avançado em uma área sensível e que é um dos maiores problemas da atual gestão: a saúde.
Neste final de semana, Duarte deu mais uma aula para Eduardo Braide de que é possível acabar com a fila da saúde. Mais um ponto para ele na corrida pré-eleitoral.
Agência Brasil – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, afirmou nesta sexta-feira (19) que a soberania brasileira está sob um ataque promovido de forma articulada entre mercantilistas estrangeiros ligados às redes sociais e políticos brasileiros extremistas. Alvo de uma série de acusações do empresário norte-americano Elon Musk, proprietário da rede social X, o ministro disse que a Justiça brasileira não irá se abalar.
“A Justiça Eleitoral continuará a defender a vontade do eleitor contra a manipulação no poder econômico nas redes sociais, algumas das quais só pretendem o lucro e a exploração sem qualquer responsabilidade. O Poder Judiciário está acostumado a combater mercantilistas estrangeiros que tratam o Brasil como colônia e políticos extremistas e antidemocráticos, que preferem se subjugar a interesses internacionais do que defender o desenvolvimento do Brasil”, afirmou Moraes, sem citar nomes.
As declarações foram dadas durante a cerimônia de lançamento da pedra fundamental do Museu da Democracia. Resultado de um acordo entre o TSE e a Prefeitura do Rio de Janeiro, a sede do espaço será no prédio do Centro Cultural da Justiça Eleitoral (CCJE), no centro da cidade. O edifício ainda passará por intervenções e não há data estipulada para a inauguração.
“Democracia não combina com abuso de poder político e de poder econômico. E nós também vamos contar aqui no Museu da Democracia o combate histórico da Justiça Eleitoral contra o abuso do poder político e do poder econômico que reiteradas vezes vieram ameaçar a democracia brasileira”, disse Moraes.
Elon Musk, que nos últimos meses tem realizado encontros com lideranças da extrema-direita internacional e se alinhado no Brasil a teses propagadas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, vem afirmando que o ministro age de forma autoritária ao ordenar a censura de diversos perfis. Ele chegou a ameaçar uma desobediência de decisões judiciais.
Além das acusações de Musk, Moraes também se tornou alvo nos últimos dias de um relatório do Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos, produzido por influência de congressistas do Partido Republicano próximos do ex-presidente americano Donald Trump. O documento, intitulado O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil, sugere que houve censura com a suspensão de quase 150 contas na rede social X. A circulação do relatório pela internet foi impulsionada por perfis de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em seu discurso, Moraes não fez comentários específicos sobre essas alegações. Ele elogiou a definição de democracia citada em vídeo institucional produzido pela Prefeitura do Rio de Janeiro e veiculado na cerimônia. “Democracia é liberdade com responsabilidade. Todo mundo tem que conhecer e respeitar as regras. Pode discordar, pode divergir, mas não pode descumprir, não pode afrontar”, diz um trecho do vídeo.
Com o objetivo de fornecer suporte educacional para professores e agentes indígenas de saúde, em um trabalho conjunto, o Núcleo de Extensão e Pesquisa com Comunidades Rurais, Negras, Quilombolas e Indígenas (NuRuNi), vinculado ao departamento de Sociologia e Antropologia e ao Programa de Pós-Graduação em Saúde e Ambiente (PPGSA) da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) produziram cartilhas bilíngues que abordam temas relacionados à saúde, como IST/HIV/Aids, hepatites virais, covid-19, malária e tuberculose direcionados aos povos indígenas.
O material educativo foi desenvolvido pelo médico, antropólogo e professor da UFMA, István van Deursen Varga, e pela egressa do Programa de Pós-Graduação em Cultura e Sociedade (PGCult) Maria Alice Pires Oliveira Van Deursen.
As cartilhas compõem uma série educativa multilíngue e intercultural, adaptada para atender às necessidades específicas dos povos indígenas. Segundo os organizadores, foram realizadas oficinas com os povos indígenas das seguintes comunidades: Comunidade Embiral Cabeça-Branca, em Pedro do Rosário (Akroá Gamella); Terra Indígena Alto Turiaçu, (Awá-Guajá da Aldeia Cocal); Terra Indígena Alto Turiaçu, Aldeia Turuzinho (Ka´apor); e Aldeia Maçaranduba, Terra Indígena Caru (Guajajara)
“As oficinas foram planejadas e conduzidas com a participação ativa e o envolvimento das próprias comunidades, o que garantiu que suas vozes fossem ouvidas e que suas perspectivas, necessidades e preocupações fossem consideradas no desenvolvimento das cartilhas. Durante as oficinas, foi dada ênfase ao respeito pela cultura, tradições e seus saberes ancestrais sobre saúde, incluindo a valorização da língua, da espiritualidade, dos sistemas de conhecimento tradicionais e das práticas culturais”, explica a mestra Alice Pires.
De acordo com os organizadores, a produção das cartilhas envolveu um amplo trabalho de pesquisa e produção textual. As cartilhas foram elaboradas para criar materiais educacionais sobre a história e cultura dos povos indígenas, além de fornecer informações sobre várias doenças relevantes, como covid-19, hepatites virais e tuberculose, com o objetivo de apoiar professores e agentes de saúde indígenas. Durante oficinas registradas em vídeo, áudio e fotografia, foram integrados conceitos da medicina ocidental e tradicional, contando com ilustrações feitas pelos próprios participantes indígenas.
As oficinas de trabalho levaram em consideração suas representações sobre processos de adoecimento e cura. Por meio do respeito e do reconhecimento dos saberes, das práticas e dos cuidados indígenas, a cartilha pretende contribuir para o combate ao estigma e ao preconceito vivenciado por esses povos.
Alice destacou a importância de apresentar informações de saúde na língua materna dos indígenas para garantir o respeito à cultura e identidade, facilitando a compreensão e adoção das práticas de saúde. “É fundamental para garantir o respeito à cultura e identidade indígenas. Ao apresentarmos informações de saúde na língua materna dos indígenas, as cartilhas tornam a comunicação mais acessível. Isso ajuda a superar barreiras linguísticas e culturais, garantindo que as mensagens sejam compreendidas corretamente e que as práticas de saúde recomendadas sejam adotadas de maneira mais eficaz”, frisa.
István também enfatizou a importância da preservação da língua, tradição e história dos povos indígenas, defendendo a integração de conhecimentos da medicina ocidental e tradicional para fortalecer o trabalho dos professores e dos agentes de saúde indígenas.
“A preservação da língua, o culto à tradição, o culto à história de cada um desses povos é fundamental e deve orientar o trabalho dos professores indígenas em sala de aula, assim como as concepções, as noções e as práticas tradicionais de saúde, que cada um desses povos indígenas desenvolveu no enfrentamento de cada uma dessas pandemias. Também são fundamentais para compor essa integração de conhecimentos, que a gente entende que deveria ser o princípio norteador do trabalho dos agentes indígenas de saúde e dos professores indígenas em sala de aula. É uma luta ainda longa, um trabalho grande ainda para que o subsistema de saúde indígena vigente no Brasil, que, inclusive, dispõe de uma Secretaria Especial de Saúde Indígena no Ministério da Saúde, chegue, efetivamente, a uma integração dos conhecimentos, das práticas e dos recursos da medicina ocidental, contemporânea, acadêmica e das medicinas tradicionais de cada povo indígena, isso seria o desejável. A Unesco, afinada com esse esforço, tomou essa bela iniciativa de desenvolver o material bilíngue, acho uma iniciativa muito, muito louvável, um material que, além de ser bilíngue, é um material também intercultural e interessantíssimo. Com isso, a Unesco consegue produzir um material que fique para o acervo, que fique à disposição da humanidade, que também é útil no dia a dia dessas comunidades”, finaliza.
Atualmente, duas das cartilhas já estão disponíveis no site da Unesco, resultado das oficinas realizadas com os indígenas Awá-Guajá (Terra Indígena Turiaçu) e os Akroá Gamella da comunidade Embiral, localizada em Pedro do Rosário, Maranhão. Os trabalhos de tradução para as línguas nativas foram realizados por Auira Guajá e Raimundo Krikati.
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta quinta-feira (18), a constitucionalidade de normas do Código de Processo Civil (CPP) que autorizam delegados de polícia e membros do Ministério Público a requisitarem o repasse de dados cadastrais a operadoras de celular, mesmo sem autorização judicial. Os dados devem ser utilizados exclusivamente em investigações sobre os crimes de cárcere privado, redução à condição análoga à de escravo, tráfico de pessoas, sequestro relâmpago, extorsão mediante sequestro e envio ilegal de criança ao exterior.
Também por maioria, o Tribunal validou a regra que permite a requisição, mediante autorização judicial, às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações e/ou telemática para que disponibilizem imediatamente sinais, informações e outros dados que permitam a localização da vítima ou dos suspeitos desses mesmos delitos.
Além disso, o colegiado manteve a eficácia da norma que autoriza a requisição direta dos dados às empresas, pelas autoridades competentes, caso a autorização judicial não seja emitida no prazo de 12 horas. A regra prevê que, para períodos superiores a 30 dias, a ordem judicial será obrigatória.
A questão foi discutida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5462, apresentada pela Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel). De acordo com a associação, as regras (artigos 13-A e 13-B) do CPP esvaziariam a proteção constitucional à privacidade e ao sigilo das comunicações e dão “verdadeira carta em branco” para que as autoridades possam acessar todos os dados de cidadãos tidos como suspeitos.
Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Edson Fachin. Em voto apresentado em junho de 2021, ele observou que a Constituição assegura a inviolabilidade do sigilo das comunicações, mas autoriza a edição de leis que afastem o sigilo para a realização de investigações criminais.
No caso específico das normas questionadas, ele observou que a permissão para acesso sem autorização judicial é referente apenas a dados que auxiliem as investigações, como os cadastrais, ou os que possibilitem a localização de vítimas ou suspeitos. No mesmo sentido, ele salientou que a lei restringe os pedidos apenas a crimes graves, expressamente listados na norma. (Fonte: STF)
Jorge Vieira - 2019 © Todos os direitos reservados
