Duas empresas apontadas como de fachada pelas investigações da Lava Jato ligam o ministro de Minas e Energia nos governos Lula e Dilma, Edison Lobão (PMDB), ao ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva, preso novamente nesta quarta-feira (7), no Rio pela Polícia Federal, durante a Operação Pripyat.
A AP Energy, citada na delação premiada do ex-diretor da Camargo Corrêa Luiz Carlos Martins como responsável por repassar propina a Lobão, aparece na quebra de sigilo da Link Projetos e Participações, que, segundo o Ministério Público Federal, foi utilizada para repassar vantagens indevidas ao ex-presidente da Eletronuclear.
A delação do ex-executivo da Camargo embasa um inquérito contra o ex-ministro aberto pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
No pedido que originou a primeira prisão de Othon, em julho de 2015, o MPF afirmou que existiam “evidências de que a Link Projetos e Participações foi efetivamente utilizada pela Engevix Engenharia apenas para repassar vantagens indevidas ao investigado, não tendo prestado quaisquer serviços”.
Na quebra de sigilo da Link, o MPF detalha 88 transações financeiras com a AP Energy entre 2010 e 2014. No total, as movimentações bancárias somam R$ 2,1 milhões.
Para os investigadores, tanto a Link como a AP Energy existem apenas no papel e eram utilizadas para escoar propina. A primeira tem como sócio o empresário Victor Sérgio Colavitti. Após a 16ª fase da Lava Jato, em que a empresa foi alvo, Colavitti assinou um acordo de delação premiada e assumiu ter firmado contratos fictícios com a Engevix com o objetivo de mascarar os repasses para a Aratec Consultoria, em nome da filha e do genro de Othon.
Ele declarou ter pago R$ 765 mil para a Aratec no mesmo período em que foram identificadas as movimentações relacionadas à AP Energy.
A empresa de Colavitti integra um núcleo formado por ao menos outras três companhias suspeitas de firmar contratos fictícios com empreiteiras. A finalidade destes contratos, segundo afirmam os procuradores, seria “esquentar” a propina endereçada a agentes públicos.
Criador e criatura: Cunha renuncia e Waldir Maranhão voltará à condição de vice
O presidente interino da Câmara Federal, Waldir Maranhão, está com os dias cotados. Com a renúncia do enrolado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) nesta quinta-feira (7), durante uma coletiva de imprensa, a Casa tem cinco sessões para realizar nova eleição para o cargo.
A renúncia vinha sendo especulada nas últimas semanas e foi confirmada hoje pelo próprio Cunha, que pretende deixar em seu lugar o aliado Rogério Rosso (PSD-DF), embora existam cerca de doze pretendentes a ocupar o cargo, segundo especula a chamada grande imprensa nacional .
A decisão de deixar o cargo em definitivo, conforme revela a Folha de São Paulo, teria ocorrido durante uma reunião na noite de quarta (6), após a divulgação do voto de Ronaldo Fonseca (Pros-DF) na Comissão de Constituição e Justiça, que acatou apenas um dos 16 questionamentos de Cunha à tramitação de seu processo no Conselho de Ética, que recomendou a cassação de seu mandato.
Talvez agora, o investigado Waldir Maranhão consiga comandar as cinco sessões ordinárias antes da eleição para a escolha do novo presidente. O parlamentar maranhense foi protagonistas de várias patacoadas, que o levou a perda total da confiança do plenário, ao ponto de diversas vezes não ter condições de comandar os trabalho durante as sessões.
A pedido da Fundação da Criança e do Adolescente, o Tribunal de Justiça do Maranhão, em sessão realizada na quarta-feira (6), aprovou a modificação do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão para incluir na competência da 2ª Vara da Infância e da Juventude de São Luís a execução das medidas socioeducativas de privação de liberdade dos municípios da Grande São Luís.
A proposta segue agora para deliberação da Assembléia Legislativa do Estado e tem por finalidade buscar, junto ao Sistema de Justiça Juvenil, o diálogo sistemático e permanente que visa dar celeridade e efetividade para a execução das medidas privativas e restritivas de liberdade.
Para a presidente da Funac, Elisângela Cardoso, esta alteração visa agilizar os fluxos de procedimento socioeducativo na fase de execução da medida socioeducativa de internação, a exemplo do que já ocorre na execução penal.
“Temos discutido com as representações da Segunda Vara da Infância e Juventude da Comarca da Capital, do Ministério Público e do Núcleo da Defensoria Pública da Infância e Juventude no Estado, a possibilidade de concentração da competência pela execução das medidas socioeducativas dos Municípios da Ilha de São Luís em apenas uma vara. Acreditamos que o atendimento de tal sugestão é de fundamental importância para que a execução das medidas socioeducativas seja realizada de forma mais eficiente, principalmente pela Vara especializada da Comarca da Capital”, afirma.
A nova conexão – de cerca de 600 metros – foi priorizada pelo Governo do Maranhão por ser estratégica ao deslocamento da população de dez municípios dos arredores
O Governo do Maranhão, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), teve o pedido de representação para a continuidade do processo de licitação da Ponte de Central Bequimão aceito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A decisão foi proferida na manhã desta quarta-feira (6) durante julgamento do TCE, onde o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, realizou a sustentação oral dos argumentos do Governo do Maranhão.
“O Estado, por meio da PGE, alegou que não existiam as possíveis irregularidades e que nada comprometia o andamento do processo. Tudo foi realizado dentro das regras do processo de licitação e da própria Constituição Federal. O que aconteceu foram vícios formais [erros de planilhas], o que já foi encaminhado para ser sanado, por parte da administração pública. Diante disso, nós demonstramos que a continuidade do processo, que vai levar uma obra de grande impacto para aquela população, é de interesse público”, relatou o procurador-geral.
Em maio deste ano, uma das empresas que participava do processo de licitação, mas que não atendeu as solicitações legais do certame, levando a exclusão do processo, entrou com uma representação no TCE, pedindo a suspensão da licitação. No entanto, por unanimidade, o tribunal indeferiu o pedido da empresa, dando como sentença a continuidade da licitação por parte do Estado.
A autorização da construção da Ponte de Central Bequimão foi assinada pelo governador Flávio Dino no começo de 2015. A obra sobre o Rio Pericumã ligará o município de Bequimão à Central do Maranhão, passando pelas cidades de Mirinzal; Guimarães; Cedral; Cururupu; Porto Rico; Serrano do Maranhão; Bacuri e Apicum-Açu. A obra tem 600 metros de extensão e reduzirá em 32 km a distância para chegar a MA-106, que dá acesso ao Cujupe.
A obra está estimada em aproximadamente R$ 59 milhões e a primeira fase para a execução dos serviços consistiu na elaboração do projeto técnico, para que a obra esperada por décadas na região possa ser realizada. Para o secretário de Estado de Infraestrutura, Clayton Noleto, a construção da ponte permitirá a integração do desenvolvimento econômico e social da Baixada Maranhense, gerando riquezas e oportunidades de trabalho aos moradores.
“A ponte é um desejo da maioria da população da Baixada Maranhense que precisa ter as mesmas chances sociais dos ludovicenses. O projeto está sendo elaborado com técnicas precisas. A ponte representa um novo momento para o estado, é uma verdadeira virada de página na história do Maranhão”, afirmou o secretário Clayton Noleto.
Ivaldo Rodrigues (PDT) segue internado, mas passa bem
O vereador Ivaldo Rodrigues (PDT) foi internado na UTI do Hospital São Domingos, após passar mal no início da tarde desta quarta-feira (6). O motivo foram fortes dores no abdômen.
Ivaldo foi imediatamente levado a UPA do Araçagy, onde recebeu os primeiros atendimentos e foi transferido para o hospital particular. A pressão do parlamentar estava alta, em 23 por 13.
No momento, Ivaldo Rodrigues passa bem e pode deixar a UTI ainda hoje, porém ficará sob observação por 24 horas em um apartamento. A internação pode ter sido motivada por uma crise de pancreatite.
Os primeiros seis meses de 2016 seguiram a tendência do mesmo período do ano anterior e registraram diminuição de 18% no número de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) na Região Metropolitana de São Luís, segundo dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP). Se confrontados com o ano de 2014, os números são ainda mais expressivos, já que o comparativo do primeiro semestre entre os dois anos apresenta queda de 20%.
Os Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) envolvem homicídios dolosos, latrocínios e lesões seguidas de morte, e vem apresentando, na Região Metropolitana de São Luís, queda continuada, mês a mês, desde o ano passado.
De acordo com o secretário de Estado de Segurança Pública, Jefferson Portela, a diminuição dos números de violência é reflexo do investimento que o Governo do Estado tem feito na área da segurança, com a contratação de 1.500 policiais, aquisição de 300 novas viaturas, aparelhamento do sistema de comunicação e de armamento das Polícias Civil e Militar.
“A escala na prática de delitos é decrescente. Vem caindo significativamente. É uma consequência do uso dos novos equipamentos concedidos pela gestão do governador Flávio Dino às polícias”, ressaltou o secretário Jefferson Portela.
Em números absolutos de CVLI, o ano de 2016 registrou 374 ocorrências, 18% menos que em 2015 – que teve 455 – e 20% menor que o ano de 2014 – que registrou 468 casos nos seis primeiros meses do ano.
Homicídios – No acumulado do período (janeiro a junho), o número de homicídios dolosos caiu 14% em comparação entre 2015 e 2016 (dentro do próprio governo Flávio Dino), com 56 a menos de ocorrências registradas. Se comparado com 2014, o primeiro semestre deste ano apresentou diminuição de 20%, com menos 85 casos.
Latrocínio e lesão seguida de morte – Em relação aos latrocínios, os dados da SSP apresentam queda de 32% no comparativo entre 2015 e 2016. Já nos números de lesão seguida de morte, os resultados são ainda mais expressivos. 2016 teve diminuição de 71% em relação ao ano passado e 73% menos ocorrências em relação ao ano de 2014.
Prefeito irmão do senador Roberto Rocha é acusado de improbidade
A contratação irregular de servidores pelo Município de Balsas levou o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a ajuizar, em 30 de junho, uma Ação Civil Pública por ato de improbidade (ACP) contra o prefeito Luiz Rocha Filho (conhecido como Rochinha).
A ação é de autoria da titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca (que atua nas áreas de Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público), Dailma Maria de Melo Brito.
Por meio de processo seletivo, em abril de 2014, o Município realizou contratações temporárias de servidores para diversos cargos, fora das hipóteses previstas pela Lei Municipal nº 922, de 13 de setembro de 2006.
Pela legislação municipal, as contratações temporárias somente são permitidas em situações de calamidade pública e combate a surtos endêmicos. Em caso de falta de servidores de carreira, é autorizada a contratação de profissionais da área da saúde para o Sistema Único de Saúde do Município e execução de programas e convênios municipais, estaduais e federais; professores e profissionais de recreação.
DESCUMPRIMENTO – Para regularizar a situação, o MPMA propôs, em maio de 2014, um Compromisso de Ajustamento de Conduta (CAC) estabelecendo a extinção até fevereiro de 2015 dos contratos temporários, exceto os de agentes de vigilância epidemiológica. Deveria ser, ainda, realizado concurso público, a ser homologado até o final de 2015.
Devido ao descumprimento, pelo Município, do CAC, uma Ação de Execução, ajuizada, em abril de 2015, estabeleceu a realização, até julho daquele ano, de um concurso público, o que somente ocorreu dois meses depois. A posse dos servidores aprovados e a exoneração de servidores contratados sem concurso deveriam ser efetivadas até janeiro de 2016.
“O prefeito mantém em sua folha de pagamento servidores contratados sem prévia realização de concurso público, ocupando cargos para os quais existem candidatos aprovados”, destaca a promotora na Ação.
Segundo ela, no Município de Balsas existem servidores contratados para cargos para os quais existem candidatos aprovados no concurso público ou que figuram em cadastro de reserva. Também há casos de desvios de função.
“Há, até mesmo, a aberrante situação de pessoas que trabalham no lugar de servidores que residem em outra cidade”, relata Dailma Brito.
Um exemplo é o de uma de auxiliar de serviços gerais concursada, admitida em 2007. Ela chegou a trabalhar durante um ano, mas entrou em férias e não voltou ao emprego, uma vez que não se adaptou a morar em Balsas.
Desde agosto de 2008, sua filha trabalha em seu lugar. O contracheque é emitido em nome da servidora concursada, que transfere o salário para sua filha.
PEDIDOS – Na ação, o MPMA solicita que o prefeito seja condenado ao ressarcimento integral do valor atualizado do dano; à perda da função pública; suspensão dos direitos políticos pelo período de três a cinco anos.
Outras sanções requeridas são a proibição, por três anos, do gestor de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
O Ministério Público pede, ainda, a condenação de Luiz Rocha Filho ao pagamento de multa civil de até 100 vezes a remuneração recebida.
O município de Balsas localiza-se a 737km de São Luís
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