O juízo da 91ª zona eleitoral de São Luís decidiu nesta quarta-feira, 27 de julho, condenar o deputado estadual Welligton do Curso, pré-candidato a prefeito da cidade, por promoção pessoal em período vedado pela legislação, determinando busca e apreensão de veículo caracterizado como gabinete móvel, imediata retirada da plotagem e aplicação da multa (artigo 36, parágrafo 3º, da Lei 9.504/97).

A representação 46-39/2016 foi feita pela Comissão Provisória Municipal do Partido Social Democrata Cristão de São Luís (PSDC), que alegou o uso do veículo plotado como gabinete móvel como a mais nova estratégia do pré-candidato, que vem se valendo de inúmeras propagandas eleitorais irregulares, tais como anúncios patrocinados em sua página pessoal do facebook, que já foram objetos de representações próprias.

Em sua sentença, o juiz Manoel Matos de Araújo Chaves destacou: “o detentor de mandato eletivo, ao assumir a condição de pré-candidato ou candidato, encontra-se submetido, no ano das eleições, às mesmas regras previstas para os candidatos não detentores de mandato, não lhe sendo permitido, portanto, valer-se do cargo público para, burlando a regras da propaganda eleitoral com suposto ‘Gabinete Móvel’ da Assembleia Legislativa do Maranhão, promover-se pessoalmente perante o eleitorado”.

Para o magistrado, a plotagem também se caracteriza como propaganda irregular por extrapolar os limites permitidos para adesivação de veículos (artigo 38, parágrafos 3º e 4º, da Lei 9.504/97), além de ser ilegal por violar a regra proibitiva da propaganda eleitoral mediante outdoors (artigo 38, parágrafo 8º, da Lei 9.504/97), tendo em vista que o apelo visual equipara-se ao de um outdoor móvel.

Defesa

A defesa de Welligton do Curso justificou que não há como se evitar que os políticos se relacionem com o seu eleitorado, pois esse contato direto é, inclusive, essencial à democracia, porquanto permite que os eleitores sejam informados dos acontecimentos importantes da cidade, das atividades de seus representantes, a fim de que o povo possa fiscalizar as ações das autoridades eleitas.

Ponderou ainda que a mensagem impugnada é curta e apenas menciona palavras sem fazer qualquer menção ao seu partido ou seu número de candidatura, sem referir possíveis projetos ou ações passadas que pudessem qualificá-la como a melhor escolha entre os demais partidos. Também disse que as circunstâncias do caso demonstram ausência de intenção ou até mesmo de potencial para convencer possíveis eleitores a confiar seu voto no representado.

Atualização do andamento da obra da BR 135, que me foi encaminhado hoje pelo Ministério dos Transportes pic.twitter.com/8MvRuPHw6l

— Flávio Dino (@FlavioDino) 27 de julho de 2016

Dutra ganha o apoio do PEN e amplia a coligação para seis partidos

O Partido Ecológico Nacional, dirigindo no Maranhão pelo ex-deputado Jota Pinto, reunido na noite de ontem, decidiu abdicar de lançar candidatura própria a prefeito de Paço do Lumiar e declarar oficialmente apoio à pré-candidatura do ex-deputado federal Domingos Dutra (PCdoB), “em nome da reconstrução do município”.

Participaram da reunião o presidente do PEN em Paço do Lumiar, os ex-deputados Jota Pinto e Antônio Gaspar e os candidatos a vereador pelo partido. Com a adesão, sobe para 6 o número de legendas que apoiarão a candidatura de Dutra, que terá ainda em seu palanque o reforço substancial do governador Flávio Dino.

“Me preparei para ser prefeito. Construímos um excelente programa, porém aceito a decisão partidária e entrego os nossos candidatos ao ex-deputado Domingos Dutra, que será prefeito de Paco”. Declarou o ex-pré-candidato Dr. Maninho.

“Dutra é uma reserva moral do Maranhão. Paço do Lumiar não pode continuar assim. O PEN fez uma ótima opção em apoiar Dutra prefeito”, declarou o ex-deputado Antônio Gaspar. Para

Para o presidente estadual do PEN, o ex-pré-candidato “Maninho é um quadro preparado para qualquer função no estado, porém avaliamos que neste momento o ex-deputado Dutra é o que reúne condições de vencer, por isto o partido decidiu lhe apoiar” observou Pinto.

A convenção do PCdoB de Paço do Lumiar que aclamará a candidatura de Dutra acontecerá na manhã do próximo domingo (31), no Clube da Assembleia Legislativa, no Maiobão, com a presença do governador Flávio Dino.

O governador Flávio Dino recebe nesta quinta-feira (28) o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), Osmar Terra. Eles concedem coletiva de imprensa às 11h30 no Salão de Atos do Palácio dos Leões, na Praça Pedro II – Centro.

Durante a visita, Osmar Terra reúne com o governador e com os secretários de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), Neto Evangelista, de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Francisco Gonçalves e da Agricultura Familiar (SAF), Adelmo Soares, para discutir programas da área do desenvolvimento social e agrário desenvolvidos pela gestão. Na ocasião, uma apresentação em vídeo será feita com a amostra de algumas ações.

Entre os programas a serem apresentados está o Bolsa Escola (Mais Bolsa Família), programa ‘Mais Renda’, Restaurantes Populares, Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, ‘Mais IDH’, Escutas Territoriais e explanação sobre atividades realizadas pelo Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

Além do governador Flávio Dino e do ministro, a coletiva terá a presença dos secretários de Estado envolvidos na agenda.

“Prevenir é melhor do que remediar”. A frase, que vem da sabedoria popular, bem que pode ser aplicada ao planejamento urbano que vem sendo realizado em São Luís, desde 2013, pela administração Edivaldo Holanda Júnior. As obras de drenagem desenvolvidas pela Prefeitura foram concebidas com o objetivo de evitar enchentes e alagamentos no período chuvoso e já mostram resultados concretos. Dados da Defesa Civil Municipal, divulgados na última semana, mostram que entre os anos de 2015 e 2016, São Luís reduziu em 50% o número de ocorrências relacionadas a esse setor.

É um resultado mais do que satisfatório, especialmente considerando-se o curto espaço de tempo e a realidade anterior da cidade, que cresceu desordenadamente e, por isso, requer ações que implantem um sistema de drenagem capaz de atender a demanda. Vale destacar ainda o pouco empenho de prefeitos anteriores em resolver a questão, tendo em vista que a obra de drenagem, cara e subterrânea, tem pouca visibilidade depois de pronta, gerando, assim, menos votos.

Além de enfrentar uma questão para a qual poucos gestores municipais olharam, Edivaldo também acerta no cuidado com o serviço. As obras demonstram ser fruto de um planejamento responsável e cuidadoso, precedendo, em muitos casos, as obras de urbanização. Assim, é garantida a durabilidade do asfalto aplicado.

Cohab/Cohatrac, Rio das Bicas, Jambeiro, Portinho, Vila Conceição e Altos do Calhau são alguns dos canais concluídos ou em construção – somando, ao todo, mais de 20km de canais e galerias. Para além das estatísticas da Defesa Civil, os resultados já se fazem sentir. Algumas áreas da Cohab, por exemplo, estão comemorando o primeiro ano sem alagamentos em muito tempo. Ponto positivo.

Sem conseguir negociar o partido, família Rocha finalmente decidiu marcar a convenção do PSB

Após queda de braço com a militância, o presidente da Comissão Municipal Provisória do PSB de São Luís, vereador Roberto Rocha Junior, convocou a convenção do partido para o dia 05 de agosto, às 16h, na Câmara de Vereadores para deliberar sobre a participação da legenda na sucessão da capital.

Segundo o documento, o objetivo é decidir sobre indicação dos candidatos majoritário e proporcionais, apreciação de coligações com outros partidos, homologação do nome dos candidatos, sorteio dos números e limites de gastos de campanha, dentre outros assuntos relacionados.

Com objetivo de evitar imbróglios, o deputado estadual Bira do Pindaré protocolou, na manhã desta terça-feira (26), um requerimento junto à Comissão Provisória do PSB em São Luís, endereçada ao filho do senador Roberto Rocha. No documento, Bira comunicou a candidatura a prefeito da São Luís e solicitou a inclusão do nome dele na pauta de votação.

No mesmo requerimento, ele pede ainda informações complementares sobre os procedimentos adotados para o dia da Convenção, como horários para início e termino do credenciamento e, também, da votação, nomes dos responsáveis pelo credenciamento e formação da Comissão para apuração dos votos.

Para Domingos Paz, dirigente estadual, um momento importante para o partido, que finalmente vai reunir de forma democrática e reafirmar o desejo pela candidatura própria como estratégia para fortalecimento do partido no estado do Maranhão.

“O deputado Bira do Pindaré é o nome que nós, segmentos sociais e militância do partido, reconhecemos e defendemos desde o ano passado como único projeto viável para a disputa eleitoral em São Luís pelo PSB. Certamente essa candidatura será homologada na convenção do dia 05 porque entendemos que qualquer outro caminho servirá apenas para atender projetos pessoais”, explicou.

O Partido Socialista em São Luís tem aproximadamente 3.000 filiados e a realização da Convenção precisa de um quórum de 20%, isto é, algo em torno de 600 filiados. O evento, que acontece no último prazo concedido pela Justiça Eleitoral, deve contar com a presença de filiados, vereadores, deputados estaduais, federal e senador.

O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação penal pública contra o prefeito do município de Coelho Neto (MA), Soliney de Sousa e Silva (foto), pela locação de quatro imóveis sem o devido procedimento licitatório. Cerca de R$ 128 mil foram utilizados do Programa Brasil Escolarizado do Ministério da Educação.

Segundo a Controladoria Geral da União (CGU), que apurou as irregularidades, não houve pedido de dispensa para a locação de imóvel, formalidade prévia necessária para verificação da necessidade e da conveniência da contratação e disponibilidade dos recursos públicos. Os dados foram obtidos por meio de notas de empenho assinadas pelo prefeito.

De acordo com o procurador regional da República Ronaldo Albo, o procedimento de dispensa de licitação deve se pautar nas previsões da Lei nº 8.666/93 para a formalização das contratações diretas realizadas pela administração pública.

Em declaração, o prefeito se comprometeu a justificar as irregularidades, no entanto, não apresentou os documentos necessários, apesar de ofício encaminhado pela Polícia Federal.

O MPF aguarda o recebimento da denúncia pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília. Se condenado, o prefeito poderá cumprir pena de detenção de três a cinco anos mais o pagamento de multa. O prefeito também deve responder por crime de responsabilidade devido ao desvio de recursos em proveito próprio ou alheio.