No debate da TV Mirante, concluído na madrugada desta sexta-feira (30), os adversários do prefeito e candidato a reeleição Edivaldo Holanda Junior (PDT), líder disparado nas pesquisas de intenção de voto, perderam uma boa oportunidade de mostrar ao eleitorado porque pretendem administrar a cidade. Ao invés de aproveitarem a oportunidade para apresentarem suas propostas, se limitaram a criticar a administração municipal, sem mostrar nada de novo ao eleitorado, apenas despreparo.

Ao contrários dos outros quatro candidatos, Edivaldo usou o espaço para destacar durante o debate as várias ações e avanços, ocorridos ao longo de sua gestão, nas áreas de saúde, segurança púbica, habitação, transporte, meio-ambiente, turismo e educação. Enquanto os adversários se preocupavam em atacar o atual gestor municipal – sem apresentarem propostas concretas –, Edivaldo se mostrava seguro e preparado para administrar a cidade por mais quatro anos.

Em vários momentos do debate, os adversários do atual prefeito de São Luís se equivocavam com provocações, perguntas e propostas que em nada tinham a ver com a esfera municipal. Entre outras, falou-se sobre BR-135, Aeroporto Cunha Machado, Porto do Itaqui, Centro Histórico, crimes provenientes do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, que são competências do DNIT, Infraero, Emap e Secretaria de Segurança Pública, respectivamente, das alçadas dos governos federal e estadual. Edivaldo não entrou no jogo da baixaria.

Concentrado apenas nas questões pertinentes aos temas e sem entrar em controvérsias com quaisquer candidatos, Edivaldo falou no primeiro bloco sobre meio-ambiente. Destacou a implantação do novo aterro sanitário que fica no município do Rosário, a reforma do aterro da Ribeira e a criação de três Ecopontos, de um total de seis que serão entregues.

“Temos trabalhado desde o primeiro dia de nossa gestão. É através dos Ecopontos que formamos locais de coletas seletivas que geram emprego e renda para a população. Para o ano que vem, na próxima gestão, temos a previsão da construção de mais 30 Ecopontos”, salientou Edivaldo.

Ao perguntar sobre turismo, o candidato do PDT à reeleição aproveitou para ressaltar a valorização do setor com ações expressivas junto ao Plano Municipal de Cultura e por meio de editais. No tema livre a respeito de saúde, Edivaldo citou o Hospital da Mulher, referência em neurocirurgia; da Unidade de Saúde 24 horas, inaugurado na Zona Rural e da construção do novo Hospital de Saúde.

No que se refere ao setor habitacional, o candidato da coligação “Pra Seguir em Frente” (PDT, PCdoB, DEM, PROS PTB, PSC, PRB, PTC, PEN, PR, PT e PSL), citou que em sua gestão promoveu o maior programa habitacional do Norte/Nordeste. “Entregamos 11 mil casas, em parceria com o governo estadual e mais sete mil serão entregues. Regularizamos cinco mil títulos e mais cinco mil serão regularizados”.

No terceiro bloco, Edivaldo explicou mais uma vez sobre seu compromisso de construir 20 creches Disse que ainda não foram entregues porque a empresa contrata pelo governo federal faliu e prejudicou, não somente em São Luís, mais várias cidade. Agradeceu o apoio do ex-ministro Gastão Vieira, atual presidente do FNDE, que conseguiu viabilizar a construção seis creches. “Mas com o prosseguimento da minha gestão vamos cumprir esse compromisso”.

Edivaldo ressaltou ainda os programas na agricultura familiar, a implantação de 10 mil pontos de luz, na urbanização dos 90 bairros e das 1.800 ruas asfaltadas. E ao final enfatizou o problema que nenhum gestor havia solucionado que foi a Licitação do Transporte Publica da implantação do Bilhete Único e do Cartão da Criança.

“Assumimos uma prefeitura com muitos problemas, mas avanços com ações positivas e estamos colhendo os bons frutos, com obras espalhadas em vários pontos de São Luís. Ajude-nos a ser reconduzido para a Prefeitura de São Luís. Meu nome Edivaldo, meu número é 12. Que Deus abençoe a nossa querida cidade”, finalizou Edivaldo.

Editorial JP, 29 de setembro

A intelectualidade nociva dos personagens encapuzados não é o único fator surpreendente num vídeo que supostamente teria sido gravado por bandidos na Penitenciária de Pedrinhas enviando recados para o governo e com reivindicações dignas de comunidades trabalhadoras as mais exploradas. Há muito mais por trás dos panos finos e coloridos dos capuzes, como a linguagem ilustrada, livre do tom agressivo e da pornofonia natural da bandidagem, o que levanta a suspeita de que tudo foi ensaiado, com direito a diretor artístico, contra regra e, principalmente, diretor de iluminação.

Linguagem ilustrada apenas, não. Parece texto de professor, advogado, sociólogo ou jornalista, com expressões semânticas como “máquina opressora do Estado”, contestações como a de que “o governo não tem como suprir nossa alimentação” e acusações constitucionais como a de que “o governo não age como rege a lei”, deixando a impressão de que há uma universidade funcionando dentro do Complexo Penitenciário de Pedrinhas ou, então, de que as facções criminosas chegaram ao nível de pagar cursos de pós-graduação em mestrado e doutorado para seus membros. Um curta metragem digno de cineastas hollyoodianos. Bem diferente, na linguagem, sonorização e dicção, das falas arrastadas e famintas das favelas ou de quem passou a vida gritando “sujou, são os home!” ou “passa a grana, otário ou tu vai amanhecer com a boca cheia de formiga!”.

Evidente que uma produtora de vídeo ou um produtor cinematográfico precisa ter cuidados com a qualidade da animação, os efeitos especiais, para que não se alterem as intenções dos roteiristas, nem se danifique gramaticalmente o roteiro que sustentará a história. É preciso que seus privilegiados clientes, no caso na política e na mídia, recebam um produto de alta qualidade para vender ilusões e mentiras. Tanto é que, visto o vídeo ficcional dos catedráticos bandidos na internet, qualquer produtor executivo se arriscaria a comprar os direitos da obra literária que o originou. O drama é instigante como um épico de Glauber Rocha, apesar do cheiro de comédia de quinta categoria.

E, se vale uma postura de crítico de cinema, o único senão a ser considerado é que o curta-metragem político-eleitoral deixa nos cinéfilos aquela sensação de “eu já vi esse filme”, exatamente num setembro véspera de eleição. No ano de 2014, quando os ataques a ônibus e o terror imposto pelo crime organizado não tinham qualquer resposta policial do governo, o bandido André Caldas, através de um vídeo de produtora eleitoralmente similar, acusou o então candidato Flávio Dino de ser “um dos cabeças de quadrilhas de assaltantes de bancos no Maranhão”.

Repete-se tudo agora e todos podem dizer: eu já vi esse filme, sei quem são o roteirista, o diretor e o produtor. E ele só entra em cartaz em véspera de eleição.

O governador Flávio Dino visitou vários bairros e Terminais de Integração de São Luís na noite desta quarta-feira (28). Após os ataques criminosos a ônibus ocorridos na última terça-feira (27), uma força-tarefa tem sido realizada pelo Sistema de Segurança do Estado para garantir a proteção dos ludovicenses e a normalidade do transporte coletivo.

Durante toda quarta-feira (28), as Polícias Militar e Civil e o Corpo de Bombeiros traçaram estratégias para combater os atos criminosos e evitar novas ocorrências. O governador iniciou a inspeção por volta das 21h30 nos Terminais de Integração da Praia Grande e do São Cristóvão, e conferiu o trabalho das Forças de Segurança nos bairros do Coroadinho, São Cristóvão, Alemanha, Monte Castelo e Centro.

Ele atestou que os ônibus circularam normalmente durante a noite e o policiamento estava ostensivo nos bairros de São Luís. “Estamos usando a máxima capacidade do Estado para conter os que se acham acima da lei. Maior mobilização possível”, ressaltou Flávio Dino.

No ponto final dos ônibus do Coroadinho, o governador Flávio Dino conversou com os policiais que faziam a segurança da localidade, e ouviu elogios de funcionários do transporte coletivo e de moradores, que destacaram a rapidez e efetividade das respostas aos ataques.

O motorista Antônio Francisco Martins, que trabalha fazendo a linha Vila Conceição/João Paulo, elogiou a postura do governador de sair do gabinete para visitar a população e conferir de perto a realidade das operações que estão sendo realizadas. “Essa atitude mostra que ele está preocupado com a situação”, observou.

Morador do Coroadinho há 30 anos, Ubiratan de Jesus disse que nunca tinha visto um governador pisar no bairro. “Ele está de parabéns. Essa preocupação faz com que a gente confie mais nas autoridades”, enfatizou.

As Forças de Segurança do Estado seguem fazendo a escolta dos ônibus, monitorando os pontos finais e fazendo revista no interior dos veículos para prevenir qualquer novo incidente. Além disso, as Polícias Militar e Civil permanecem realizando prisões e identificando suspeitos de incêndio a ônibus na capital.

Além do policiamento nos pontos finais dos ônibus em toda a região metropolitana, as forças policiais estão realizando escolta policial permanente e por tempo indeterminado nos ônibus. A medida, que já está em vigor, reforça as operações ‘Cerco Total’, ‘Exôdus’ e ‘Busca Implacável’, em execução pela SSP e que combatem especificamente ocorrências nos coletivos.

A três dias do primeiro turno das eleições, o candidato Edivaldo Holanda Junior (PDT), ampliou vantagem e lidera isolado a corrida para a disputa da Prefeitura de São Luís, segundo nova pesquisa divulgada nesta quinta-feira (29), pelo Instituto Data M.

De acordo com o placar das intenções de voto, o candidato pedetista abriu vantagem de mais de 26 pontos sobre Wellington do Curso (PP), atualmente seu principal adversário.

Na pesquisa estimulada, onde são apresentados os nomes dos candidatos ao eleitor, Edivaldo está com 48,0% de intenções de voto, Wellington do Curso com 21,3%, Eliziane Gama (PPS) com 6,2%, Eduardo Braide (PMN) com 3,5%, Fábio Câmara (PMDB) com 1,9%, Rose Sales (PMB) com 1,1%, Cláudia Durans (PSTU) com 0,8%, Valdeny Barros (PSOL) com 0,1% e Zé Luis Lago (PPL) não pontuou. 9,7% disseram que não votariam em nenhum dos candidatos e 7,4% não sabem ou não responderam.

Considerando somente os votos válidos — sem os brancos e nulos, que é o formato utilizado pela Justiça Eleitoral para contabilizar os resultados —, Edivaldo lidera com 57,9% dos votos. O percentual seria suficiente para o pedetista ser reeleito ainda no primeiro turno. Wellington se mantém na segunda posição, com 25,7% das intenções de voto, seguido de Eliziane com 7,5%, Eduardo Braide com 4,2%, Fábio Câmara com 2,3%, Rose Sales com 1,3%, Cláudia Durans com 1,0%, Valdeny Barros com 0,1% e Zé Luis Lago não pontuou.

Segundo turno – O Data M também fez três simulações de segundo turno. No cenário entre Edivaldo e Wellington do Curso, Edivaldo seria reeleito com 54,9% das intenções de voto, contra 30,3% do adversário Wellington. 12,1% não votariam em nenhum deles e 2,7% não sabem ou não responderam.

No cenário em que o prefeito Edivaldo enfrenta a candidata do PPS, Eliziane Gama, Edivaldo também sairia vitorioso com 60,0% das intenções de voto, contra 19,2% de Eliziane. 17,8% não votariam em nenhum deles e 3,0% não sabem ou não responderam.

Na simulação de uma possível disputa entre Eliziane Gama e Wellington do Curso, Wellington aparece com 44,8% das intenções de voto contra 25,1% de Eliziane. 26,3% não votariam em nenhum deles e 3,8% não sabem ou não responderam.

Expectativa de vitória

Os eleitores ouvidos na pesquisa também foram questionados quanto à expectativa de vitória. 70,0% dos eleitores acreditam na vitória de Edivaldo. 16,5% apostam em Wellington, 2,2% em Eliziane, 0,9% em Eduardo Braide, 0,3% em Fábio Câmara, 0,2% em Cláudia Durans, 0,1% em Rose Sales, 0,1% em Valdeny Barros e 0,0% em Zé Luis Lago. 1,2% não acredita em nenhum deles e 8,5% não sabem ou não responderam.

Rejeição – A Data M também mediu a rejeição eleitoral dos candidatos. A poucos dias da eleição, Eliziane Gama continua sendo a mais rejeitada por 19,6% dos eleitores. Edivaldo aparece em segundo com 17,3% de rejeição, Wellington do Curso com 12,9%, Fábio Câmara 5,8%, Zé Luis Lago 4,2%, Cláudia Durans 2,9%, Rose Sales 1,9%, Eduardo Braide 1,7%, e Valdeny Barros 1,6%. 19,1% disseram que votariam em todos e 13,0% não sabem ou não responderam.

A pesquisa foi encomendada pela TV Difusora e Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Estado do Maranhão/ Sinduscon, e registrada na Justiça Eleitoral, no dia 23 de setembro, sob o protocolo MA­06630/2016.

A Data M ouviu 1.000 eleitores, entre os dias 25 e 27 de setembro, em vários bairros da capital. A margem de erro da pesquisa é de 3% para mais ou para menos, sendo 95% de confiabilidade.

A militância, correligionários e simpatizantes da reeleição do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Junior (PDT), promoveram, na tarde desta quarta-feira (28), um panfletaço que teve início na praça Deodoro e terminou com um bandeiraço na Avenida Beira-Mar, próximo a ponte do São Francisco. Restando quatro dias para as eleições, o ato teve como objetivo conquistar os votos dos indecisos.

A coordenação da coligação “Pra Seguir em Frente” (PDT, PCdoB, DEM, PROS PTB, PSC, PRB, PTC, PEN, PR, PT e PSL) garante intensificar, ainda mais, a campanha fazendo uma grande arrancada até o término das eleições no 1º turno. Caminhadas, panfletagens, carreatas e bandeiraços em diversos locais da cidade já estão programados até o próximo sábado (1º).

“Vamos lutar por cada voto até o final das eleições. Tirar dúvidas do eleitor que ainda não tem candidato ou está indeciso. Temos o melhor candidato, que é o prefeito Edivaldo, que fez e realizará muitos avanços em São Luís. E, mais, temos tudo pra vencer essas eleições no primeiro turno”, afirmou Rafael Oliveira, um dos coordenadores de atos de campanha da coligação “Pra Seguir em Frente”.

A concentração foi na Biblioteca Pública Benedito Leite, passou pelo Colégio Liceu, praça Deodoro e seguiu pela avenida Rio Branco, praça Gonçalves Dias e terminou na Ppraça Maria Aragão. Depois formou-se um bandeiraço pela avenida Beira-Mar, nas proximidades da Ponte do São Francisco, sendo saudado pelo veículos que circulavam o local com buzina.

“As eleições só terminam com a contagem do último voto. Por isso acho muito importante essa panfletagem. Eu vou votar no prefeito Edivaldo, porque ele tem que continuar o trabalho que iniciou. Já passou pelas maiores dificuldades e, agora, que pode fazer mais pela cidade temos que dar mais quatro anos para governar São Luís”, destacou a técnica em administração Rosenilde Câmara.

Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) rejeitaram – por unanimidade – recurso de apelação criminal contra sentença proferida pela juíza titular da Comarca de Sucupira do Norte, Gisa Fernanda Nery Mendonça, que condenou o ex-prefeito do município, Benedito Sá de Santana, a 11 anos e quatro meses de prisão. O processo foi julgado pelo colegiado sob a relatoria do desembargador José Luiz Almeida, que determinou a prisão do ex-prefeito, a ser cumprida inicialmente em regime fechado.

Enquanto prefeito do município, Benedito Sá de Santana teve a prestação de contas do exercício financeiro de 2007 rejeitada pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), em razão de várias irregularidades, incluindo desvios de recursos públicos, dispensa de licitação fora das regras previstas em lei e emissão de documento falso.

No recurso interposto junto ao Tribunal de Justiça, Benedito Sá alegou que as provas reunidas no processo não são suficientes para demonstrar a autoria e materialidade delitivas (existência de elementos físicos que constatam a ocorrência do delito)  dos crimes imputados a ele quando exercia o cargo de prefeito de Sucupira do Norte.

Aponta ausência de trânsito em julgado (decisão judicial da qual não se pode mais recorrer) dos acórdãos do TCE que serviram de base para a denúncia do Ministério Público do Maranhão (MPMA) e atipicidade (quando o fato não possui todos os elementos legais para se constituir em um delito) quanto ao crime de dispensa de licitação, ante a ausência de dolo (procedimento fraudulento) específico e dano ao erário.

Pugna pela a sua absolvição e, subsidiariamente, pede que seja reduzida a condenação, com a modificação do regime inicial de cumprimento de pena, anulando a multa, ou reduzindo o seu valor, em razão de inexistência de provas que apontem para a prática do delito.

O desembargador José Luz Almeida rejeitou todas as alegações da defesa e afirmou que, na condição de prefeito municipal, Benedito de Sá desviou recursos públicos e se omitiu quanto ao dever de realizar licitação, além de utilizar documento que sabia ser falso.

Quanto à suposta ausência de dolo específico, por não ter ficado supostamente demonstrada a intenção do ex-prefeito de causar prejuízo efetivo ao erário, o relator frisou que esta argumentação não se sustenta. De acordo com o magistrado, o dolo ficou evidenciado e caracterizado pela consciente vontade do ex-prefeito de incorporar ao seu patrimônio verbas públicas, se apropriando destas e apresentando gastos com despesas que não foram comprovadas no processo e nem na apresentação da prestação de contas do acusado junto ao TCE/MA.

Em relação à alegação de que inexiste prova do trânsito em julgado das decisões proferidas pelo Tribunal de Contas, o desembargador ressaltou que os processos foram julgados entre os anos de 2009 e 2010, não tendo a defesa apresentado na época qualquer documento que demonstrasse seu inconformismo em relação aos referidos acórdãos (decisão do órgão colegiado de um tribunal), que sob o ponto de vista legal não são imprescindíveis para a prolação da sentença condenatória.

No que diz respeito ao pedido de redução da condenação e de alteração do regime de cumprimento de pena pela suposta inexistência de provas que apontem para a prática do delito, o magistrado apontou que o conjunto probatório (verdade real dos fatos) constante nos autos revela-se suficiente para a manutenção da condenação, não havendo, de igual modo, qualquer ilegalidade ou desproporção no estabelecimento da pena, uma vez que na sua aplicação foram observados todos os critérios estabelecidos em lei.

A decisão do colegiado acompanhou parecer da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) e recebeu manifestação do desembargador Raimundo Melo, que enfatizou a necessidade de contundente reação institucional contra fraudes cometidas criminosamente por gestores na administração pública, comprometendo o sistema democrático.

Na manhã desta quarta-feira (28), o deputado federal Weverton Rocha (PDT) vistoriou obras que estão sendo executadas, em São Luís, por meio de emendas de sua autoria.

Acompanhado do secretário municipal de Desportos e Lazer, Júlio França, e do secretário de Governo, Lula Fylho, Weverton visitou o bairro da Ilhinha e do Coroadinho para acompanhar o andamento dos serviços de reforma dos campos Beira Rio e Jairzão, respectivamente. Para as obras, Weverton garantiu uma emenda de R$ 440.750,00, mais contrapartida da Prefeitura de São Luís, totalizando recursos de R$ 595.098,00.

Os campos, de modelo profissional, já passaram por terraplanagem, nivelação e implantação de sistema de drenagem, que facilitará o escoamento da água, favorecendo as condições de jogo e prolongando a conservação do gramado. Os espaços ainda receberão reforma dos vestiários, construção de arquibancada e pintura.

Ainda como parte da agenda de visitas, o deputado Weverton esteve na Alemanha, onde vistoriou as obras da quadra poliesportiva no bairro e conversou com os moradores. Para a reforma do equipamento público, que contempla a implantação de nova cobertura, a manutenção da arquibancada e recuperação dos alambrados e do piso, o parlamentar viabilizou uma emenda de R$ 307.500,00.

Gilmar Araújo, mais conhecido como “Gil Babaçu”, um dos fundadores do bairro da Alemanha, contou que a reforma da quadra é um grande presente para a comunidade. “É presente, porque o bairro completou, em 2016, 60 anos de fundação. Então, uma obra dessa envergadura, que vai proporcionar lazer e prática de esportes, quem ganha somos nós. A gente só tem a agradecer o deputado pela emenda”, comemorou.

Para o secretário Júlio França, Weverton tem sido um grande parceiro do fomento ao esporte na capital maranhense. “São várias intervenções duradouras, tanto em quadras, quanto em campos de futebol, que vão fortalecer o esporte amador, além de ser um grande aliado no combate as drogas”, frisou.

Segundo Weverton, as visitas tiveram o objetivo de garantir o acompanhamento permanente das obras. “Estou muito satisfeito ao analisar in loco que tudo está sendo aplicado corretamente. Com a revitalização desses espaços garantimos a prática esportiva de crianças, jovens e adultos. Vamos deixar os equipamentos esportivos em perfeitas condições para serem utilizados durante todo o ano”, ressaltou o pedetista.