Marrapá – O deputado Weverton Rocha se saiu muito bem no programa Roda Viva, na TV Cultura. Único entrevistado que não era do meio jurídico e com a artilharia de juízes e procuradores, revoltados com a perda de privilégios, centradas nele, Weverton conseguiu responder com firmeza os questionamentos sobre sua proposta de responsabilizar os excessos e abusos de membros do Ministério Público e Judiciário.
Duro foi ver juiz e procuradora, aqueles que se dizem os paladinos do combate à corrupção defendendo o fim do Habeas Corpus, coisa que só aconteceu na Ditadura Militar, e a prisão como método de conseguir confissão. E o teste de integridade do funcionário público, proposto pelo Ministério Público, que já estão chamando de teste de fidelidade do João Kleber?! Vão fazer pegadinhas para ver se o barnabé é honesto. Mas será que vão fazer com o ministro, com o juiz, com o procurador?
A procuradora chegou a dizer que quem investiga à corrupção não pode ser investigado. Por que? Quer dizer que no meio deles não tem nenhum corrupto? O deputado mostrou o contrário quando lembrou o caso de Demóstenes Torres que foi cassado no Senado, por corrupção, mas até hoje recebe salário integral como procurador afastado. E calou os interlocutores quando falou do promotor do Pará que conduziu coercitivamente à delegacia uma conselheira tutelar que o denunciou por abuso sexual contra adolescente. Isso não é abuso de poder e corrupção?
O Partido Comunista do Brasil (PC do B) apresentou no último domingo (4) uma resolução política onde defende a construção de uma frente ampla e democrática para impedir a perda dos direitos sociais dos brasileiros e retomar o desenvolvimento econômico do país.Entre as resoluções definidas pelo Comitê Central do PCdoB, a reeleição do governador do Maranhão, Flávio Dino, está entre as prioridades da sigla, pelo papel atuante que Dino vem desempenhando no debate político nacional.
A reeleição de Flávio Dino – primeiro governador eleito pela legenda – aparece no documento como uma das “tarefas do partido”.
“Arquitetar, desde já, o projeto eleitoral do PCdoB de 2018 com prioridade à reeleição do governador Flávio Dino, do Maranhão”, é o que diz a terceira das dez metas elencadas pela legenda para os próximos anos.
A resolução ressalta o desempenho de Flávio Dino na luta contra o impeachment de Dilma Rousseff, e a postura do governador na atual crise política brasileira, uma vez que ele é contrário ao congelamento dos gastos públicos proposto na PEC-55 e a favor i imposto sobre grandes fortunas.
“Depois de ter se destacado na luta contra o impeachment, ele se mantém resoluto na defesa do Estado Democrático de Direito. Em diferentes fóruns de governadores, tem se colocado contra o congelamento de gastos da PEC-55, e no seu lugar defende a taxação das grandes fortunas, das heranças e das aplicações financeiras”, diz a resolução.
Em artigo, o advogado e jornalista Eurico Barbosa classificou Flávio Dino como “a maior expressão da vida pública brasileira na atualidade”.
Superando a crise – O governador do Maranhão também vem se destacando como gestor público. Segundo levantamento realizado pelo site G1, apesar da crise econômica que vem assolando vários estados, Flávio Dino conseguiu manter o equilíbrio nas contas e o Maranhão está entre os oito estados que conseguiram superávit e fecharam o ano no azul.
UOL- O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello decidiu afastar nesta segunda-feira (5) o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado. A decisão mantém o mandato do senador.
A decisão do ministro Marco Aurélio atende a ação movida pelo partido Rede Sustentabilidade.
O argumento é o de que Renan não poderia permanecer na linha de substituição do presidente da República sendo réu em processo criminal.
“Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de presidente do Senado o senador Renan Calheiros. Com a urgência que o caso requer, deem cumprimento, por mandado, sob as penas da lei, a esta decisão. Publiquem”, diz decisão do ministro.
O afastamento do senador pode causar instabilidade política para a aprovação de projetos importantes para o governo do presidente Michel Temer (PMDB).
Na terça-feira (13) da próxima semana está na pauta do Senado a votação em segundo turno da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Teto de Gastos Públicos, apresentada como a principal medida do governo Temer para combater a crise na economia.
Com o afastamento de Renan, deve assumir a condução do Senado o 1º vice-presidente, o senador Jorge Viana (PT-AC), de partido de oposição ao governo Temer.
Em nota enviada no início da noite, Renan disse que irá consultar seus advogados sobre que procedimentos seguir. “O senador Renan Calheiros só irá se manifestar após conhecer oficialmente o inteiro teor da liminar concedida monocraticamente por ministro do Supremo Tribunal Federal. O senador consultará seus advogados acerca das medidas adequadas em face da decisão contra o Senado Federal. O senador Renan Calheiros lembra que o Senado nunca foi ouvido na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental e o julgamento não se concluiu”, diz a nota.
“O presidente do Senado, Renan Calheiros, entende que as manifestações são legítimas e, dentro da ordem, devem ser respeitadas”, diz o texto divulgado pelo senador. O peemedebista disse, ainda, que o Senado está “sensível às demandas sociais”.
Sem uma pauta única, os organizadores pedem, entre outras medidas, a rejeição às mudanças no pacote de medidas anticorrupção, aprovadas pela Câmara dos Deputados, e o fim do foro privilegiado.
“Fora, Renan! e “Fora, Maia!” foram gritos ouvidos em diferentes cidades do Brasil.
O pacote anticorrupção foi apresentado originalmente à Câmara pelo MPF (Ministério Público Federal) como projeto de iniciativa popular, que contou com o apoio de mais de 2 milhões de assinaturas, e chegou batizado de “10 medidas contra a corrupção”.
Na madrugada de quarta-feira (30), o texto-base do projeto de lei recebeu diversas alterações em sessão extraordinária. Dos dez tópicos originais, apenas quatro foram mantidos –outros três pontos foram adicionados pelos deputados.
Após a aprovação do pacote anticorrupção na Câmara, Renan Calheiros colocou em votação no plenário do Senado um requerimento de urgência para a votação do projeto ainda na quarta-feira (30). O requerimento, porém, foi rejeitado por 44 votos a 14.
Na quinta-feira (1º), o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu abrir ação penal e transformar em réu o presidente do Senado pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público). É a primeira vez que Renan se torna réu em uma ação penal.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República acusa o senador de ter desviado parte de sua verba parlamentar, à que todo senador tem direito para pagar por atividades do mandato, para pagar a pensão alimentícia de uma filha.
O senador Roberto Rocha (PSB), eleito na sombra do governador Flávio Dino (PCdoB), começou usar a internet para colocar em prática a mantra que ele costuma recitar: “time que não joga não faz torcida”. Candidato declarado a governador em 2018, Rocha, um político criado no berço do sarneismo, tenta, desde já, se contrapor ao governo, ainda que de forma atabalhoada.
Sem argumento plausível, quis “entrar de sola” no governador na questão da balneabilidade das praias de São Luís, mas acabou sendo confrontado com imagens coloridas da Praia de São Marcos em um recente evento de praticantes de kitesurf. O governador Flávio Dino usou sua página na internet para apresentar a nova imagem da Baia de São Marcos.
Sem citar o nome do senador, postou a foto publicada abaixo e a seguinte mensagem no Twitter: “Dedico essa recente imagem do nosso mar aos que achavam que ele tinha dono e aos seus aliados (antigos e “novos”). Rocha articula com integrantes do grupo Sarney aliança para disputar a sucessão estadual.
A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, em 1º de dezembro, o afastamento de Marcel Everton Dantas Silva, mais conhecido como Marcel Curió, do cargo de prefeito do município de Governador Nunes Freire até o final de seu mandato em 31 de dezembro.
O requerimento foi feito em uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa com medida cautelar de afastamento do cargo, ajuizada pela promotora de justiça Laura Amélia Barbosa. A decisão foi proferida pelo juiz Aurimar de Andrade Arrais Sobrinho.
Foi determinado também que o prefeito deve manter-se afastado da sede da Prefeitura em pelo menos 500 metros, sob pena de prisão em flagrante, por crime de desobediência.
A Câmara de Vereadores deve, no prazo de 24 horas, em sessão extraordinária dar posse ao vice-prefeito interinamente no cargo de prefeito.
ATRASOS – Consta nos autos que Marcel Curió vem rotineiramente atrasando os salários dos servidores, obrigando o Ministério Público do Maranhão a ajuizar diversas Ações de Obrigação de Fazer, com o objetivo de garantir o pagamento dos vencimentos, incluindo o 13º e o terço de férias. Alguns servidores estão sem receber há três meses.
A promotora de justiça argumentou que o município vem recebendo normalmente o repasse dos recursos, não havendo razões plausíveis para as omissões quanto ao pagamento dos salários. Também ressaltou que o município recebeu recentemente, como verba extraordinária de repatriamento do exterior, a importância de R$ 1.001.036,52, valor que pode ser utilizado para o pagamento dos servidores.
“Cabe ao gestor pagar os salários em dia. O atraso não pode perdurar, já que esta situação, além de desumana, fere preceitos legais ressalvados tanto na legislação estadual quanto infraconstitucional”, afirmou Laura Amélia, na ação.
ABANDONO – A promotora acrescentou que a prestação de serviços essenciais pela prefeitura que já não era boa, piorou e estão em completo abandono, após o prefeito ter perdido a reeleição no último pleito.
Outra constatação da omissão do prefeito é o funcionamento da prefeitura e das secretarias de Educação e da Saúde em um único espaço, no antigo comitê de campanha do prefeito. A coleta de lixo também praticamente deixou de ser feita, forçando a população a pagar carroceiros para recolher os resíduos. Também está em estado de abandono a rede municipal de saúde.
Apesar de ter sido convidado, Marcel Curió não compareceu nem enviou representante ao evento referente à campanha do MPMA, “A Cidade não Pode Parar”, realizado na sede da Promotoria de Justiça da Comarca de Governador Nunes Freire.
Laura Amélia também afirmou que o prefeito feriu os princípios da administração pública da moralidade e da impessoalidade ao dar preferência para pagar salários de determinadas categorias em detrimento de outras, sem justificar a escolha.
Rodrigo Lago, secretário de Transparência e Controle
Com o tema ‘Trapacear não é brincadeira’, as Secretarias de Estado de Transparência e Controle (STC) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) realizarão na próxima quarta-feira (7) evento alusivo ao Dia Internacional Contra a Corrupção na quadra de esportes da Unidade Plena do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema)
O evento iniciará às 9 horas. Estarão presentes alunos e professores das Unidades Plenas e Vocacionais do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema) de São Luís, além dos servidores das STC e Secti e autoridades dos órgãos de controle interno e externo.
A programação conta com a apresentação dos alunos do Grupo Artístico Maria Aragão (Gamar), da Unidade Integrada Maria José Aragão, com o espetáculo “Só uma besteirinha”. Em seguida, acontecerá o Show de Talentos do Iema e Liceu Maranhense. A programação conta também com intervenção artística da peça Pão com Ovo e o Stiletto do Estúdio de Dança Luzia Aureliano. Na ocasião, também serão premiados os trabalhos vencedores do Concurso Dia Internacional Contra a Corrupção nas categorias folder, curta-metragem e fotografia.
O evento tem apoio das Secretarias de Estado da Educação (Seduc), Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap), Turismo e Cultura (Sectur), da Rede de Controle e Gestão Pública do Maranhão e da Associação dos Auditores do Estado do Maranhão (Audima).
Dia Internacional Contra a Corrupção – A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção foi assinada por diversos países em 9 de dezembro de 2003, na cidade de Mérida, no México. A ideia central é fortalecer a cooperação internacional para ampliar a prevenção e o combate à corrupção no mundo todo.
Em referência a essa data, o 9 de dezembro foi então instituído como Dia Internacional Contra a Corrupção, resultado de proposta feita pela delegação brasileira na Convenção de Mérida. No Brasil, é a Controladoria-Geral da União (CGU) que acompanha a implementação da Convenção e de outros compromissos internacionais assumidos pelo País, que tenham como objeto a prevenção e o combate à corrupção.
Nathan Lopes, Karina Yamamoto e Felipe Amorim*
UOL – A PF (Polícia Federal) cumpre nove mandados de busca e apreensão nesta segunda-feira (5) em um desdobramento da Operação Lava Jato. Os alvos são o deputado federal Marco Maia (PT-RS), ex-presidente da Câmara (2010-2013), e o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Vital do Rêgo Filho(PMDB-PB), que exerceu mandato de senador até dezembro de 2014.
Os investigadores apuram a solicitação, por parlamentares, de contribuição de empresários –“o clube das empreiteiras”, segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República)– para que não fossem convocados a prestar depoimento na CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) da Petrobras, instalada em 2014. Os executivos apontaram repasses de mais de R$ 5 milhões para evitar retaliações e contribuir para campanhas eleitorais, segundo a PGR.
As diligências foram realizadas por policiais federais acompanhados por membros do Ministério Público Federal e por auditores da Receita Federal.
Esta etapa, batizada de “Deflexão”, foi pedida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e autorizada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Teori Zavascki, que expediu os mandados.
O nome da operação, “Deflexão”, faz referência ao verbo defletir, que significa provocar mudança ou alteração no posicionamento normal de algo. “Uma alusão ao fato de que, mediante propina, empreiteiros investigados passaram à condição de blindados de uma eventual responsabilização”, informa a PF.
Os mandados são cumpridos em Brasília, Paraíba e Rio Grande do Sul, nos endereços pessoais, funcionais e empresariais relacionados aos dois investigados: Maia e Vital do Rêgo Filho, relator e presidente da CPMI da Petrobras em 2014, respectivamente.
Em setembro, o empreiteiro Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, acusou o deputado federal Marco Maia (PT-RS) de ter pedido R$ 1 milhão em troca de proteção na CPMI. Na ocasião, Maia disse que as declarações do empreiteiro em depoimento ao juiz federal Sérgio Moro eram “mentirosas, fruto de retaliação de um criminoso” por ele indiciado na comissão parlamentar.
Em razão das mesmas irregularidades, o ex-senador Gim Argello, vice-presidente da CPMI à época, foi condenado a 19 anos de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pela 13ª Vara Federal de Curitiba.
Sobre Rêgo, Pinheiro disse no depoimento a Moro que o então senador esteve numa reunião com ele, o ex-senador Gim Argello (PTB-DF) e o ex-ministro Ricardo Berzoini. Eles teriam tratado de uma blindagem ao governo e às empreiteiras. Rêgo afirmou, na época em que a informação foi divulgada, que “jamais negociou, com quem quer que seja, valores relacionados a doações ilícitas de campanhas eleitorais ou qualquer tipo de vantagem pessoal”.
Maia e Rêgo também foram acusados pelo ex-senador Delcídio Amaral de receber propina para não envolver alguns empreiteiros nas investigações. O procurador-geral da República, apresentou em maio um pedido de investigação ao STF contra Vital do Rêgo e Maia com base em denúncias feitas pelo ex-senador Delcídio do Amaral em delação premiada no âmbito da Lava Jato.
Até o momento, tanto o deputado quanto o ministro do TCU não se pronunciaram sobre a operação desta segunda-feira.
Em nota, a bancada do PT na Câmara “denunciou a espetacularização desnecessária da ação da Polícia Federal realizada hoje na residência do deputado federal Marco Maia (PT-RS) para cumprimento de mandado de busca e apreensão”. “Marco Maia sempre esteve à disposição para colaborar com as investigações iniciadas a partir da delação de um réu confesso, sem nenhum indício que justifique a exposição e o ataque à sua imagem, como ocorreu com a operação de hoje”.
Segundo o comunicado, assinado pelo líder da bancada, o deputado Afonso Florence (PT-BA), “Marco Maia , durante o trabalho de relator da CPMI da Petrobras, em 2014, comportou -se de forma transparente e todas as suas decisões foram públicas e aprovadas pelo colegiado da Comissão, inclusive o relatório final”.
“Nesse relatório , o deputado Marco Maia indiciou 53 pessoas e pediu a investigação de 20 empresas ao Cade, pela prática de crime de cartel. Entre os indiciados, estava Nestor Cerveró, que, pela primeira vez, foi apontado como um dos envolvidos nos esquemas de corrupção que pairavam sobre a Petrobras e que, mais tarde, seriam confirmados pela Operação Lava Jato. É bom lembrar que Cerveró era protegido, à época, pelo mesmo delator que hoje tenta acusar Maia, para escapar de sua responsabilidade”, escreveu o parlamentar.
Segundo Florence, os deputados do partido confiam em Maia e pedem “que as investigações ocorram seguindo os princípios constitucionais e não sejam meramente operações seletivas e arbitrárias”. (*Colaborou Lucas Azevedo, em Porto Alegre)
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