A TV Difusora mostra em reportagem o passado e o presente da Penitenciária de Pedrinhas e comprova os grandes avanços no local. Além do passado de carnificina que já não existem mais, a matéria mostra os ganhos tecnológicos no Complexo que beneficiaram a revista e a segurança.

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou a busca e apreensão, nesta terça-feira, 17, nos imóveis do advogado Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior na capital maranhense. A Polícia Civil apreendeu computadores, documentos, joias, cheques e obras de arte no escritório, localizado no Renascença, e em dois imóveis residenciais, um no bairro do Olho D’Água e outro na Ponta D’Areia.

O advogado foi um dos dez denunciados, em outubro de 2016, por pertencer a uma organização criminosa que concedia compensações ilegais de débitos tributários com créditos tributários a empresas, causando prejuízo milionário aos cofres públicos. A estimativa inicial do MPMA é que o prejuízo tenha ultrapassado a cifra de R$ 410 milhões.

O pedido cautelar complementar de busca e apreensão de documentos, bens e equipamentos eletrônicos de Jorge Arturo foi registrado no dia 13 de janeiro pelos promotores de justiça Paulo Roberta Barbosa Ramos (2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís), Marcia Moura Maia (12ª Promotoria de Justiça Criminal) e Pedro Lino Silva Curvelo (32ª Promotoria de Justiça Criminal), deferido na mesma data pela juíza Oriana Gomes, titular da 8ª Vara Criminal.

O MPMA já havia realizado pedido de busca e apreensão contra Jorge Arturo, em novembro do ano passado, mas as investigações apontaram que, às vésperas do cumprimento da medida judicial, o acusado retirou todos os documentos dos imóveis dele.

No pedido cautelar, os promotores de justiça destacam que um dia antes da primeira decisão de busca e apreensão deferida pelo Poder Judiciário, Jorge Arturo teria levado vários documentos do seu imóvel com “claro objetivo de embaraçar as investigações e destruir as provas dos crimes cometidos, o que representa não somente um atentado à garantia da ordem pública como também à própria conveniência da instrução criminal”.

Segundo o MPMA, Arturo era um dos principais operadores da organização criminosa, pois fazia o trabalho de agenciamento das empresas interessadas para que comprassem cotas de precatórios inexistentes para compensação.

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), divulgou nesta segunda-feira (16), os dados da campanha de vacinação antirrábica na capital maranhense. De acordo com o levantamento, foram vacinados 106.909 cães e 52.073 gatos, totalizando 158.982 animais, o que representa 99,3% dos 160 mil animais previstos para serem imunizados. A meta estipulada pelo Ministério da Saúde era de 80%.

A secretária municipal de Saúde, Helena Duailibe, avalia positivamente os resultados da campanha, que se integra às ações desenvolvidas pela administração do prefeito Edivaldo na área de saúde animal. “O objetivo foi atingido porque houve grande empenho da Prefeitura de São Luís na realização da campanha. Nossas equipes trabalharam de forma intensa na vacinação por esta ser uma forma eficaz de controle da doença”, destacou.

Desde 2013, São Luís não registra casos de raiva. O indicador positivo é fruto das ações de imunização e monitoramento desenvolvidas pela Prefeitura de São Luís. Ao superar a meta estabelecida pelo governo federal, São Luís avança no sentido de manter o índice favorável. A única forma de controle possível para a raiva é a vacinação de cães e gatos, potenciais transmissores da doença.

A secretaria pontuou ainda a grande aceitação dos proprietários e guardadores de animais à campanha. “Os propriétarios receberam nossas equipes e assim pudemos cobrir praticamente todos os domicílios da cidade. Foi uma ação significativa para manter a barreira imunológica contra a transmissão do vírus da raiva, que desde 2013 não é registrado em São Luís”, afirma Helena Duailibe.

A campanha teve início em novembro do ano passado e foi desenvolvida pela Unidade de Vigilância em Zoonoses (UVZ), que percorreu os sete distritos sanitários de São Luís, encerrando na área Itaqui-Bacanga na última sexta-feira (13). A ação aconteceu às sextas-feiras e sábados, e contou com a participação de 230 agentes vacinadores.

Mesmo com o encerramento da campanha, a vacina permanecerá à disposição de quem não recebeu a visita dos vacinadores. Neste caso, a recomendação é levar o animal para vacinação na sede da UVZ, situada à Estrada de Ribamar, nº 4000, Maiobinha. A vacina protege o animal por cerca de um ano.

Além da vacinação contra a raiva, a Unidade de Vigilância em Zoonoses realiza visitas técnicas no caso de agressões por cão e gato a pessoas e faz o acompanhamento do animal por 10 dias.

“Minha candidatura ao Senado em 2018 é irreversível”, confirmou o deputado federal José Reinaldo Tavares (PSB) em entrevista. O deputado aproveitou ainda para comentar a atual conjectura e justificou sua decisão.

“Sou candidato ao senado e espero ter a ajuda do governador Flávio Dino, afinal somos amigos. Eu poderia desenvolver um trabalho muito maior como senador mais do que como deputado federal”, disse.

O reajuste do ICMS no Maranhão ainda rende muito assunto e debates nas redes sociais. O problema é que a turma do quanto pior, melhor  não entendeu ainda que suas críticas são vazias e sem fundamento.

Em virtude disto, foi a vez do vice-presidente dá Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB) defender o reajuste e explicar novamente o óbvio.

O governador Flávio Dino recebeu o novo presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), o prefeito de Tuntum, Cleomar Tema, na noite desta segunda-feira (16), no Palácio dos Leões. Acompanhado de cerca de outros 30 gestores, a direção da entidade para o biênio 2017/2018 destacou que a parceria com o Governo do Estado é fundamental na defesa e no fortalecimento do municipalismo.

Eleito com 142 de um total de 146 votos – foram registrados três brancos e um nulo – Cleomar Tema foi empossado no cargo logo após a proclamação do resultado. Ainda nesta segunda-feira, o novo presidente da Famem seguiu para iniciar o diálogo e manter a parceria com o Governo do Estado.

O governador Flávio Dino ressaltou que tem plena disposição de dialogar com a entidade que representa os prefeitos, como já vinha fazendo desde que assumiu a gestão estadual em janeiro de 2015. Para ele, é muito importante que a Famem exerça esse papel de coordenação das reivindicações.

“Desde o começo do Governo eu tenho cumprido esse papel de atender a entidade, os prefeitos e vou continuar fazer agora, claro, com uma situação em que, com uma nova diretoria, novas demandas vão ser apresentadas. E nós manifestamos aqui o nosso desejo de sucesso para essa nova gestão, a nossa solidariedade para que tudo corra bem com essa entidade que é muito importante para o povo do Maranhão”, realçou.

Durante a conversa com os prefeitos, Flávio Dino enfatizou que tem recebido os gestores para conversar, em grupos ou bilateralmente, e há o empenho do Governo no sentido do diálogo mais amplo possível para que “essa relação do Estado com os prefeitos se estreite ainda mais para que nós tenhamos o que nós todos temos o dever de propiciar, que são os serviços públicos de qualidade para o povo do Maranhão”.

Além da votação recorde, o novo presidente da Famem alcançou outra marca histórica: é o primeiro presidente a comandar a Federação por três mandatos, já que presidiu a entidade nos biênios 2005/06 e 2007/08. Durante o diálogo com o governador, Cleomar Tema enfatizou que os municípios precisam das parcerias com o Governo do Estado, com o Governo Federal e com os representantes da Bancada Federal em Brasília.

“Aqui a gente discutiu os problemas de todos, não foram só os aliados do Governo, estamos aqui defendendo os interesses dos municípios. Portanto, o governador foi muito sensível, vai receber, vai discutir os problemas com a Famem”, disse Tema, depois de debater com o Governo do Estado, neste primeiro momento, acerca de temas como abastecimento de água, transporte escolar, saúde e educação. Além dos prefeitos, também participaram da reunião os secretários de Assuntos Políticos e Federativos, Márcio Jerry, e de Governo, Antônio Nunes.

Rodrigo Maia, procurador geral do Estado

A Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE/MA) afirma que inexiste qualquer abuso por parte do Executivo em relação ao ajuste de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado. Apesar de ainda não ter sido notificada oficialmente das ações movidas pela Ordem dos Advogados do Brasil seccional Maranhão (OAB/MA) questionando a Lei Estadual nº 10.542/2016, a Procuradoria destaca a legalidade da matéria.

O procurador geral do Estado, Rodrigo Maia, disse que as ações movidas pela OAB/MA causam estranheza, pois o Estado do Maranhão cumpriu e respeitou todos os trâmites legais para a execução do realinhamento das alíquotas. “Todas as exigências constitucionais e legais para a elaboração da lei foram observadas no que tange às normas específicas de lei de natureza tributária. (A ação) foi uma surpresa. Isso (o reajuste) é uma prerrogativa que o poder público detém”.

Maia disse também que o aumento das alíquotas não foi uma exclusividade do Estado do Maranhão, que fez reajustes percentuais menores em comparação a outros estados. “A maior parte dos Estados editou leis neste sentido, aumentando suas alíquotas de ICMS. Inclusive, alguns com números muito superiores ao Estado do Maranhão”.

Vale frisar que, além de estudo técnico de viabilidade no próprio Estado, o texto passou por análise do corpo jurídico da Assembleia Legislativa, responsável pela aprovação da lei. Tudo isso servirá de embasamento tão logo a PGE seja notificada da ação movida pela Ordem. “Temos convicção de que o Judiciário irá reconhecer que o Estado agiu de forma adequada na elaboração da lei em questão. Ela não só foi aprovada pelo Poder Legislativo, de forma regular, como se observaram os princípios das leis de natureza tributária. O Estado agiu dentro da sua prerrogativa de exercer seu poder tributário”, disse o procurador geral Rodrigo Maia.

Sobre o assunto

No início do mês de dezembro do ano passado, o Governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, o projeto de lei que tratava sobre reajuste nas alíquotas sobre o ICMS, afetando os setores de combustíveis, comunicação e energia elétrica. Após análises e discussões nas comissões e no plenário, o projeto foi aprovado, e, em seguida, sancionado pelo governador.

Os novos valores são válidos após 90 dias sanção, ou seja, só estarão sendo praticados a partir de março deste ano.