Congresso em Foco – Após um início de semana de intensas negociações e manobras políticas, os parlamentares elegeram nesta quinta-feira (2) o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) para a presidência da Câmara pelos próximos dois anos. Preferido do Palácio do planalto, Maia venceu com 293 votos. O candidato presidiu a Câmara por sete meses, em substituição ao ex-deputado Eduardo Cunha. Citado na Operação Lava Jato, o novo presidente da Casa para o próximo biênio estava na lista do ex-vice-presidente institucional da Odebrecht Cláudio Melo Filho como um dos que teriam recebido doações de caixa dois. Na planilha que detalhava os repasses, Maia  era identificado com o apelido de “Botafogo”.

As articulações pela candidatura de Maia envolveram também o presidente Michel Temer, que agiu pessoalmente para viabilizar candidaturas de deputados aliados a ele na disputa pelos cargos na Mesa Diretora da Câmara. Além de trabalhar junto com seus ministros palacianos para eleger Maia, na manhã desta quinta-feira (2) Temer telefonou para o deputado José Priante (PA) e apelou para que o parlamentar desistisse da candidatura avulsa pelo cargo de vice-presidente da Casa e apoiasse o concorrente Lúcio Vieira Lima (BA). Apesar da desistência de Priante, Lúcio Vieira Lima não foi eleito.

Com 24 horas para começar a votação interna, Maia conseguiu formar uma aliança parlamentar com 12 partidos e a garantiu 293 votos. Apesar da adesão formal, houve dissidentes à reeleição do parlamentar.

Na votação, o deputado Jovair Arantes (PTB-GO) ficou em segundo lugar, com 105 votos; em terceiro, ficou André Figueiredo (PDT-CE), com 59; em seguida Júlio Delgado (PSB-MG), com 28 votos; Luiza Erundina (Psol-SP), com 10 votos; e por último Jair Bolsonaro (PSC-RJ), com 4.

Manobras da oposição

Com cinco mandados de segurança contra sua candidatura, Maia ainda conseguiu uma liminar favorável à sua reeleição. O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar no Mandado de Segurança (MS) 34602, ajuizada contra a Mesa da Câmara, protocolado por quatro deputados candidatos ao cargo de presidente da Casa.

Os deputados Jovair Arantes (PTB-GO), Rogério Rosso (PSD-DF), Júlio Delgado (PSB-MG) e André Figueiredo (PDT-CE), em uma espécie de última cartada, foram até o STF, na tarde de ontem (1º), para questionar, mais uma vez, a constitucionalidade da possível disputa pela reeleição do atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Todos os pedidos apresentados para tentar barrar a releição de Rodrigo Maia na Presidência da Câmara foram derrubados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello.

Os oposicionistas argumentaram que Maia não poderia concorrer porque a Constituição não permite a reeleição dentro do mesmo mandato. Maia defende que pode concorrer novamente ao cargo porque estava exercendo um mandato tampão, situação que não está expressa na Constituição. A decisão é de caráter liminar. A questão de mérito será decidida pelo plenário do Supremo. Assim, se confirmada, a eleição de Maia ainda poderá ser anulada no caso de uma decisão contrária no STF.

Os moradores do Centro Histórico de São Luís tem direito a isenção ou redução parcial do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos imóveis tombados pela União, Estado ou Município, desde que preservadas suas características arquitetônicas originais e mantidas em bom estado de conservação. O beneficio é garantido pela Lei Municipal nº 3.836, de junho de 1999 e foi ratificado pela Prefeitura de São Luís, por meio da Fundação Municipal de Patrimônio Histórico (Fumph).

Segundo o presidente da Fumph, Aquiles Andrade, a isenção e redução de IPTU a moradores do Centro Histórico é uma das estratégias da Prefeitura de São Luís para estimular a revitalização da região. “A orientação do prefeito Edivaldo é que busquemos mecanismos para revitalizar o nosso Centro Histórico e o torna-lo um lugar atrativo para moradia e investimento por parte da classe empresarial”, destacou.

A solicitação para a redução do IPTU deve ser feita à Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), no decorrer do ano fiscal. O procedimento técnico orienta ao interessado em descrever em seu pedido, de forma generalizada, as principais características arquitetônicas originais do prédio, estado de conservação e preservação e usos do imóvel a ser vistoriado.

Estes pedidos são enviados pela Semfaz à Fumph para que uma equipe de técnicos da Fundação realize vistorias nas residências, analisando elementos arquitetônicos originais e o estado de conservação do imóvel. Os relatórios da equipe da Fumph são enviados para a Secretaria Municipal de Fazenda que é quem define o valor do IPTU, a partir do percentual baseado nos dados das vistorias.

Segundo a lei 3.836/junho 1999, os percentuais de redução do IPTU para imóveis classificados como de reconstituição ficarão isentos de 50%; imóveis classificados como de preservação parcial ficarão isentos de 75%; imóveis classificados como de preservação integral ficarão isentos de 100% e imóveis de uso comercial, institucional ou misto ficarão isentos de 50%.

Aquiles Andrade destaca ainda que a participação da iniciativa privada na preservação do Patrimônio Histórico de São Luís é imprescindível para que sejam alcançados resultados positivos na revitalização da área. “A Prefeitura incentiva esta participação por meio de instrumentos legais. Além disso, estão sendo articuladas com outros entes públicos, novas oportunidades de incentivos fiscais que possam tornar mais viáveis as ações de reabilitação do patrimônio edificado”, adiantou o titular da pasta.

Ao participar da sessão solene de reabertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa, o governador Flávio Dino prestou contas, na manhã desta quinta-feira (2), das ações realizadas pelo governo do Maranhão, durante o exercício de 2016, e fez o anúncio das prioridades governamentais para o ano de 2017.

Logo no início de seu pronunciamento, o governador Flávio Dino fez questão de manifestar solidariedade ao ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, em razão do falecimento de sua esposa, Marisa Letícia Lula da Silva. A pedido do governador, o Plenário fez um minuto de silêncio em homenagem à memória da ex-primeira-dama do Brasil.

Em seguida, discursando na tribuna, o governador prestou uma homenagem especial ao presidente da Casa, deputado Humberto Coutinho. Ele destacou a importância da sessão solene como um momento de prestígio de todos os deputados, na condição de legítimos representantes do povo, e sobretudo também como um momento que revela o prestígio pessoal do presidente da Casa.

“A presença hoje, aqui neste Plenário, daqueles que representam os mais variados setores sociais, inclusive da sociedade civil, revela que essa Presidência está muito bem dirigida por V. Ex.ª. Diria que há uma congruência entre a sua trajetória e essa elevada função, destinada a poucas dezenas de maranhenses ao longo dos séculos. Poucos, pouquíssimos, tiveram a honra de presidir o Parlamento Estadual. E V. Ex.ª é um deles. De modo que, ao iniciar o segundo mandato à frente desta Casa, o segundo biênio à frente desta Casa, assim como os demais parlamentares que integram a Mesa deste Parlamento, transmito em meu nome, em nome creio que dos demais Poderes e funções públicas do Estado e em nome da população maranhense os cumprimentos a V. Ex.ª, o desejo de êxito em mais essa importante missão que a vida pública lhe atribuiu”, declarou Flávio Dino, ao dirigir suas palavras em homenagem ao deputado Humberto Coutinho.

EQUILÍBRIO FISCAL – Em seguida, o governador Flávio Dino declarou que, ao longo do exercício de 2016, uma das maiores conquistas do governo foi a manutenção do equilíbrio fiscal no tocante à execução orçamentária do Estado do Maranhão.  Ele frisou que houve cenários bastante atribulados em 2016, mas acredita, com “moderado otimismo”, que neste ano de 2017 haverá uma tênue recuperação da atividade econômica no Brasil e no Maranhão.

Flávio Dino salientou que o Governo do Estado irá manter a linha de olhar firme simultaneamente para as receitas e despesas do Estado. “Cortamos R$ 300 milhões de gastos já no nosso governo e vamos continuar cuidando dessa díade, desse binômio receitas e despesas, que é como se faz gestão fiscal. Nós precisamos cuidar para que as receitas não se deteriorem num quadro de recessão de perda de arrecadação federal, e ao mesmo tempo manter as despesas em ordem naquilo que nos cabe, naquilo que nos compete. E esse é o apelo respeitoso que tenho dirigido aos demais chefes de Poderes”.

Após breve análise do cenário econômico, o governador passou a anunciar alguns pontos que considera especialmente eloquentes acerca dos resultados obtidos em 2016. Em primeiro lugar, no tocante ao combate às injustiças sociais, ele destacou que, no ano passado, foram alfabetizados 30 mil maranhenses.

“Foram 30 mil adultos que deixaram a sombra do analfabetismo e passaram a habitar o mundo das palavras escritas, fruto do Programa Brasil Alfabetizado e do Programa Sim Eu Posso, que foi implementado em 79 municípios”, afirmou Flávio Dino, acrescentando que houve uma aplicação exitosa da rede de escola de tempo integral.

“Nós começamos no ano passado com três escolas de tempo integral e chegaremos agora neste ano de 2017 a 18 escolas de tempo integral, saindo praticamente do patamar zero. É uma experiência nova que nós inauguramos no ano passado e que eu gostaria aqui de destacar”, declarou o governador frisando também a importância do Programa Bolsa Escola.

SEGURANÇA PÚBLICA – Flávio Dino também enfatizou as melhorias na vida dos servidores, entre elas a contratação de policiais, a valorização das categorias e concursos públicos feitos pelo Estado.

“Nós estamos reequipando a Polícia do Maranhão. Já adquirimos, se nós contabilizarmos todos os tipos de viaturas, camionetes, motocicletas, caminhões, veículos do sistema penitenciário, nós vamos chegar a um número de quase quinhentas novas viaturas no Sistema de Segurança Pública e Administração Penitenciária no Maranhão”, citou Flávio Dino.

Dentre as prioridades para o ano de 2017, o governador explicou que há diferentes estágios do Programa Mais Asfalto, executando ou começando ou concluindo ou em curso a recuperação, a pavimentação, a construção de 25 rodovias estaduais.

“Nós entregamos quatro em 2016 e temos 25 em andamento para serem entregues neste ano de 2017 e começo de 2018. Portanto, vamos continuar o Programa Mais Asfalto”, disse o governador, anunciando que enviará nos próximos dias, à Assembleia Legislativa, um projeto de lei tratando do Programa Mais Asfalto, fixando as balizas para que ele se perenize como politica de Estado e não apenas como política do atual governo.

Ao encerrar seu discurso, o governador Flávio Dino anunciou a ampliação de programas realizados em praticamente todos os setores de seu governo. Enfatizou que, em 2017, na área da Segurança Pública, haverá a compra de 130 novas unidades policiais e a incorporação, a partir do dia 3 de março, de mais 1.100 policiais no Sistema de Segurança Pública do Maranhão.

JM Cunha Santos

Se, quando governadora, Roseana Sarney ousasse fazer compras em um supermercado só poderia fazê-lo sob proteção da Força Nacional de Segurança, tanto seriam os protestos e apupos contra sua indesejável presença, em função dos desacertos de sua desastrada administração.

Os professores estavam revoltados com o governo, os policiais estavam zangados, os pequenos agricultores estavam zangados, os funcionários públicos estavam zangados, a classe média estava decepcionada com tantas denúncias de desvios de recursos públicos, propinas e irregularidades de toda ordem. Só os jogadores de baralho, os mentirosos, agiotas e corruptos estavam felizes, enquanto a imagem do Maranhão enchia os jornais do mundo inteiro nas páginas policiais.
Os jogadores de baralho estavam felizes pela importância suma de seus parceiros no carteado oficial, os agiotas porque comiam impunemente os recursos das mais pobres prefeituras do Maranhão. Também os cachaceiros. Tinha mais cachaça importada no Palácio dos Leões àquela época que nos engenhos da Pitu. Até verbas da saúde pública, segundo o jornal O Estado de São Paulo, foram gastas com vinhos internacionais para alimentar o desenfreado alcoolismo governamental. E os corruptos, bem, quanto a esses, eu não preciso nem dizer o porquê…
E porque só a Força Nacional poderia proteger Roseana da revolta popular? Porque é muito provável que a polícia do Maranhão se negasse a acompanhar a então governadora na perigosa aventura (para ela) de sair em público.
Os policiais estavam em greve, a maioria passando dificuldades, os salários eram minguados, até fuscas eram usados como viaturas, o trabalho era extenuante, insuportável mesmo, posto que o contingente das forças militares e civis era muito reduzido para a população do estado e, livre para voar, o crime organizado impunha até toques de recolher na grande São Luís.
A situação de penúria da PM e da Polícia Civil, sem viaturas, sem armamentos, sem promoções há séculos, muitas vezes até sem gasolina, ainda foi estigmatizada pelo principal instrumento de trabalho do Sistema Mirante de Comunicação: A MENTIRA. No dia 28 de novembro de 2011 a imprensa publicava decisão do comando de greve da Polícia Militar de não mais dar entrevistas ao Sistema Mirante, incluindo rádio, jornal e sites, em razão de “sucessivas mentiras e deformações veiculadas”. Mentiam, mentiam muito e continuam mentindo descaradamente.
No correr da campanha de Flávio Dino divulgaram pesquisas falsas e sem registro e “entrevistaram” um líder de facção criminosa que acusou o hoje governador do estado de comandar assaltos a bancos. Os mentirosos lavaram a burra, encheram os cofres com dinheiro da devassidão midiática tutelada pelo Sistema Mirante.
Dois anos depois, continuam mentindo. Disseram que o governador Flávio Dino não ia pagar o 13 º salário, anunciaram que as Upas iam fechar, inventaram que Flávio Dino havia reajustado o próprio salário, inventaram greves de médicos, mentiram que o governador estava vendendo a Caema. Como ninguém mais acredita em nada do que dizem, estão agora fazendo montagens fotográficas e mentindo à população que o governador Flávio Dino mandou isolar o corredor de um supermercado para fazer compras com tranquilidade.

Mas tudo isso de nada adianta. Apesar da campanha milionária nas redes sociais, em prol de uma suposta e judicialmente inviável candidatura da ex-governadora, o Maranhão inteiro sabe que só os jogadores de baralho, os agiotas, mentirosos e corruptos foram felizes no governo Roseana Sarney.

Faleceu na manhã desta quinta-feira (02), a ex-primeira dama e esposa do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, Marisa Letícia.

Dona Marisa, como era conhecida, morreu às 8h de hoje, mas só teve a morte divulgada pelos médicos agora a pouco. A família autorizou a doação de órgãos.

Em homenagem a ex-primeira dama, O governador Flávio Dino, o vice-prefeito de São Luís, Júlio Pinheiro e os parlamentares da Assembleia Legislativa realizaram um minuto de silêncio durante a solenidade de retorno do período legislativo.

O senador João Alberto do PMDB tomou posse ontem como segundo vice do Senado Federal. O que confirma mais uma vez a sanha e o desespero de seu partido em ocupar mais e mais espaços no Congresso Nacional.

O objetivo? Continuar a estancar a sangria. O PMDB tenta se fortalecer demarcando território e assim também proteger os vários delatados na Operação Lava Jato.

O que espanta é a intenção óbvia e escancarada para quem quiser ver. Para quem sempre acusa o PCdoB de privilegiar membros em cargos públicos, isto soa de forma irônica.

Não é fortalecimento do partido – este em queda de popularidade e eleições país a fora -, mas o mais puro medo do escândalo.

O prefeito de Tuntum e presidente da Famem, Cleomar Tema (PSB),
anunciou que estará disponibilizando para esta sexta-feira (3), o
pagamento dos 14° e 15° salários dos professores efetivos do
município. De acordo com o prefeito, esta é uma forma de se valorizar
o trabalho de uma categoria que ele considera extremamente importante
no contexto social.

Tema garantiu ainda que, para a folha de janeiro, já estará pagando o
salário do magistério de sua cidade com o reajuste de 7,2%, conforme
estabelece o Governo Federal, lembrando que os professores de Tuntum
sempre receberam acima do piso estipulado.

“Sempre digo que os professores representam a base da uma pirâmide
social. São eles que nos dão os primeiros direcionamentos, nos
educando, nos mostrando o caminhos que iremos trilhar no futuro. Muita
gente esquece a importância dessa categoria para a realização
profissional quando alcançam o sucesso, mas em Tuntum, eles sempre
foram prestigiados em minhas gestões”, destacou Tema.