O secretário estadual de Indústria e Comércio, Simplício Araújo, criticou severamente a oposição afirmando que estes torcem pelo pior do estado para sustentar seus argumentos.
Para ele, a oposição é “sem capacidade política para o debate”. “Acham correto é construir elefantes branco para eleger ventrículos do atraso”, completou.
Simplício também rebateu às críticas à política econômica do Governo Flávio Dino. “Eles acham que Emap é para cabide de empregos e para esquemas”, disparou.
“A oposição não aceita que Flávio Dino use dinheiro para reverter a pobreza e não bancando veículos de comunicação como faziam no passado”, finalizou.
O deputado estadual Bira do Pindaré (PSB), em aparte na sessão plenária desta terça-feira (07), ressaltou a importância da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UEMASUL) para todo o Estado. Para ele, a potencialidade e vocação natural da cidade de Imperatriz e região permitirá que a instituição nasça no momento de muita força, e cresça com a celeridade necessária.
“Em breve vamos comemorar não apenas a implantação, mas também os resultados desse trabalho que está sendo feito com a criação desta Universidade na região de Imperatriz, porque sabemos que ele reforça ainda mais o compromisso e o trabalho que o Governo já está fazendo”, acrescentou.
O parlamentar lembrou também outras ações do Estado nas mais diversas áreas, como, por exemplo, a reforma e adequação de escolas, o funcionamento do hospital, a recuperação de estradas e a realização da Semana Nacional da Ciência e Tecnologia – esta última como incentivo a democratização do saber e do conhecimento cientifico.
“Todo o trabalho de um governador que está presente em Imperatriz e que não mede esforços de estar naquela cidade, tratando diretamente com a população e com suas autoridades. E assim tem sido. Portanto, Imperatriz e a Região Tocantina estão de parabéns pelas conquistas”, completou.
A UEMASUL foi criada ainda no ano passado por meio da Lei 10.525, encaminhada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) e aprovado na Assembleia Legislativa do Maranhão, para atender uma reivindicação e demanda da região tocantina. A criação foi fortemente defendida pelo deputado Bira do Pindaré.
A geração de emprego e renda é constante no Maranhão e pode significar a retomada do crescimento econômico do estado, o que mais uma vez serve de exemplo para outros gestores. O número de empresas abertas no Maranhão é o maior nos últimos sete anos.
Os dados ainda incluem a formalização de Microempreendedores Individuais (MEIs). O recorde foi registrado no mês de janeiro deste ano.
É uma das várias provas de que a política econômica do Governo Flávio Dino está indo pelo caminho certo e só tem a beneficiar a população.
Quais os caminhos para uma boa administração? Como elaborar projetos que beneficiem a educação nos Municípios? Como fiscalizar os recursos destinados aos municípios. Estas são apenas algumas das questões que serão discutidas no 1º Encontro de Vereadores do PROS no Maranhão, marcado para o dia 10 de fevereiro em São Luís.
Com o encontro, que além dos vereadores vai reunir prefeitos e vice-prefeitos eleitos pelo partido em todo o Maranhão, Gastão Vieira – presidente do PROS no estado – quer estreitar os laços com novos legisladores. “Durante o evento vamos discutir a melhor forma de fazer uma boa administração, seja nas prefeituras ou nas Câmaras Municipais, com foco na elaboração de projetos de lei que garantam a melhoria principalmente na educação dos municípios. Esta será a nossa bandeira: garantir que nossas crianças e nossos jovens possam ter direito a uma educação de verdade”.
Em 2016 o PROS/MA elegeu dois prefeitos, seis vice-prefeitos e 68 vereadores, em 51 municípios maranhenses, incluindo dois em São Luís. “É uma maneira nova de fazer política com ética, transparência, com seriedade. Neste encontro estaremos dando o primeiro passo para o fortalecimento das ações do PROS no Maranhão”, reafirmou Gastão Vieira.
Jota Pinto teve papel fundamental na composição da base de Edivaldo
O prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), segundo o secretário da Articulação Política do Governo, Jota Pinto (PEN), contará com uma base de apoio na Câmara Municipal composta de 26 vereadores, número suficiente para garantir a aprovação das matérias de interesse do Poder Executivo.
O bloco de sustentação da administração municipal será composto por parlamentares do PDT, PCdoB, PEN, PHS, PSL, PR, PROS, PTB, PT, PRP, legendas que compuseram a base de sustentação da aliança que reelegeu Edivaldo.
A Câmara Municipal de São Luís retornou às atividades na segunda-feira (06) e junto a discussão para a formação dos blocos que atuarão no plenário da Casa. Isso fez com que a articulação política do município entrasse em campo para formar a base de sustentação.
Responsável pela composição do bloco, Jota Pinto atuou com desenvoltura, levando até a presença do prefeito todos os vereadores que vão defender a administração dos ataques da oposição e garantir tranquilidade na aprovação dos projetos.
“O objetivo é estreitar cada vez mais a relação com a classe política em geral. A Câmara Municipal, embora seja um poder independente, precisamos caminhar sempre juntos”, observou Jota Pinto.
O
clima esquentou hoje no plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão. O deputado estadual Marco Aurelio (PCdoB) rebateu a deputada Andrea Murad e desmontou o chilique da parlamentar na frente de todos.
Andrea continuou em seus devaneios de que a Secretaria Estadual de Saúde (SES-MA) teria superfaturado medicamentos para tratamento de câncer. Mesmo com a nota de esclarecimento enviada pela SES, a deputada insistiu em dar murro em ponta de faca.
Quando finalmente percebeu que perdeu a razão que nunca teve, saiu enfurecida do plenário. Afinal, ela tenta acusar o atual governo sendo que o ex-gestor dá saúde do estado, o seu pai, Ricardo Murad, é que é investigado por desvios na SES quando foi secretário.
Para Marco Aurelio, a atitude demonstra puro descontrole no embate político. “O certo é que há investigação nesse sentido de desvios no valor de um bilhão de reais, investigações que são notórias, toda a população maranhense conhece. Houve situações muito na cara, a exemplo do Hospital de Chapadinha que mais de um milhão de reais foi pago sem nada ter sido feito, e tantas outras situações, de modo que eu não vou chamá-lo aqui não, pois cabe à polícia chamá-lo”, disse.
Valmar Hupsel Filho, Mateus Coutinho e Fausto Macedo
O Estado de São Paulo
Ao
pedir autorização do Supremo Tribunal Federal para a instauração de inquérito destinado a apurar o crime de embaraço à Operação Lava Jato – formalmente embaraço à Justiça – supostamente cometido pelo ex-presidente José Sarney, os senadores do PMDB Renan Calheiros (AL) e Romero Jucá (RO), e o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se refere ao grupo como ‘quadrilha’ e ‘organização criminosa’.
“Está em curso um plano de embaraço da investigação por parte de integrantes da quadrilha e seus associados. Como só acontece em organizações criminosas bem estruturadas, o tráfico de influência é apenas uma das vertentes utilizadas por esses grupos”, afirma Janot.
No documento, Janot afirma que a atuação da Lava Jato, que resultou na prisão de dezenas de pessoas e recuperação de milhões em dinheiro desviado, gerou “grande preocupação de todos os integrantes da organização criminosa”. “Esse temor, no caso do núcleo político, gestou um plano para obstrução da Operação Lava Jato, com a utilização desvirtuada das funções e prerrogativas do Poder Legislativo, cooptação do Poder Judiciário e desestruturação, por vendita e preocupação contra futuras atuações, do Ministério Público”, afirma o procurador no documento.
Segundo o procurador-geral, houve uma “atuação planejada e concentrada de congressistas” para, entre outras coisas, dificultar que investigados e réus celebrem acordos de colaboração premiada, rever e reduzir os poderes do Ministério Público e anistiar agentes públicos envolvidos. Janot também descreve a atuação do grupo para tentar exercer tráfico de influência junto ao então ministro relator das ações penais no Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki.
O pedido se fundamentou no termo de colaboração premiada assinado por Machado, no qual são transcritos trechos de mais de seis horas de conversas gravadas com Sarney, Jucá e Renan. Para o procurador, as conversas “demonstram a motivação de estancar e impedir, o quanto antes, os avanços da Operação Lava Jato em relação a políticos, especialmente do PMDB, do PSDB e do próprio PT, por meio de acordo com o Supremo Tribunal Federal e da aprovação de mudanças legislativas’”.
Segundo o procurador-geral, o objetivo dos congressistas era ‘construir uma ampla base de apoio político para conseguir, pelo menos, aprovar três medidas de alteração do ordenamento jurídico em favor da organização criminosa’ – 1) proibição de acordos de colaboração premiada com investigados ou réus presos; 2) a proibição de execução provisória da sentença penal condenatória mesmo após rejeição dos recursos defensivos ordinários, o que redunda em reverter pela via legislativa o julgado do STF que consolidou esse entendimento; 3) e a alteração do regramento dos acordos de leniência, permitindo celebração de acordos independente de reconhecimento de crimes.
Janot argumenta que há ‘elementos concretos de atuação concertada entre parlamentares, com uso institucional desviado, em descompasso com o interesse público e social, nitidamente para favorecimento dos mais diversos integrantes da organização criminosa”.
COM A PALAVRA, O SENADOR RENAN CALHEIROS (PMDB/AL)
Por meio de sua assessoria, o senador afirmou.
“O senador Renan Calheiros esclarece que não fez nenhum ato para embaraçar ou dificultar qualquer investigação e que sempre foi colaborativo, tanto que o Supremo Tribunal Federal já manifestou contrariamente à pedido idêntico.”
COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA Antônio Carlos de Almeida Castro Kakay, defensor do senador Romero Jucá e do ex-presidente José Sarney
O criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro Kakay, defensor do senador Romero Jucá e do ex-presidente José Sarney, avalia que se houve crime este teria sido praticado pelo ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado, autor das gravações que dão sustentação ao pedido de inquérito do procurador-geral da República Rodrigo Janot, que atribui aos peemedebistas suposta obstrução à Operação Lava Jato.
“Eu acho que esse pedido é um pouco consequência, quase que natural, daquele pedido de prisão (dos peemedebistas) que foi feito (por Rodrigo Janot) e que foi um fiasco. Nas gravações realizadas por Sérgio Machado não tem nenhum sinal de qualquer tentativa de obstrução. Temos que fazer uma reflexão mais profunda sobre essa hipótese de tudo ser obstrução à Lava Jato.”
“Quando se discutia a Lei de Abuso da Autoridade os procuradores foram ao Congresso e alardearam que estava havendo obstrução da Lava Jato. Ora, o projeto é de 2009, a Lava Jato nem existia. Depois, quando se criticava a prisão (de condenados) em segunda instância também vieram os procuradores e alegaram que isso iria paralisar a Lava Jato. Quer dizer, a Lava Jato é importantíssima, seus resultados são fantásticos, mas o País existe também fora da Lava Jato.”
“Pegar senadores discutindo modificação legislativa, que é a função deles, e dizer que estão tramando contra a Lava Jato é o mesmo que três ou quatro advogados criticarem a operação e, por isso, serem acusados de obstruírem a Justiça. Se algum jornalista fizer um olhar mais crítico à Lava Jato vão dizer que ele quer obstruir a Lava Jato.”
“Vivemos um momento crítico. É coisa grave. Virou um país monotemático.”
“Não existe naquelas gravações (de Sérgio Machado) qualquer tentativa de obstrução à Lava Jato. Passa mais perto do crime a atitude de Sérgio Machado, de gravar ilegalmente (as conversas com Jucá, Sarney e Renan). Não vejo no conteúdo das gravações nenhuma tentativa de obstrução. Primeiro, tem que contextualizar as conversas. O Sérgio Machado puxava. dirigia as conversas, criticava, xingava o procurador-geral da República. Falava que tinha medo que baixassem o processo para a primeira instância (Sérgio Moro). Não vejo obstrução ao processo.”
“Eu tenho muita preocupação que tudo passe a ser tentativa de obstrução, de forma que não possamos mais criticar absolutamente nada.”
“Reconheço o valor da Lava Jato, mas não aceito essa alegação frequente de que tudo é uma forma de obstruí-la.”
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