Começa nesta sexta-feira (24), a programação da Passarela do Samba. Será uma grande festa e a expectativa é que 250 mil foliões prestigiem os cinco dias de desfiles e apresentações no sambódromo que compõe a programação do ‘Carnaval de Todos’, uma parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura de São Luís. O encerramento promete muita alegria com o Baile Popular animado pelo Blocão do Bicho e outras atrações locais.

A abertura será feita pelo vice-prefeito de São Luís, Julio Pinheiro, que entregará a chave da cidade à Corte Momesca. O ‘Carnaval de Todos’, este ano vem com uma vertente solidária. O folião que for prestigiar os desfiles na Passarela do Samba deve levar um quilo de alimento não perecível que deverá ser torcado pelo ingresso na bilheteria, que estará aberta a partir das 15h. O fruto da arrecadação será doado para Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).

“Esta é uma parceria que firmamos com a Apae para doação de alimentos, toda a arrecadação será destinada para esta entidade. Além disso, a Corte de Momo está com uma agenda social para visitar diversas instituições, ONGs, hospitais, escolas, bibliotecas e associações. Queremos percorrer o maior número de espaços de folia da cidade e levar cultura a cada ponto de São Luís”, ressaltou o secretário municipal de cultura, Marlon Botão.

Na noite de sexta-feira (24), passarão pela avenida os blocos tradicionais do grupo B. Boêmio do Ritmo, Apae, Gaviões do Ritmo, Renovação do Ritmo, Alegria do Ritmo, Kambalacho do Ritmo, Os Diplomáticos, Fênix, Os Baratas, Os Inacreditáveis, Príncipe da Meia Noite, Os Vingadores, Os Tradicionais do Ritmo, Os Curingas, Os Guerreiros do Ritmo, Dragões da Liberdade e Companhia do Ritmo se apresentam na primeira noite da programação.

Mais de 85 atrações entre blocos tradicionais, turmas de samba, blocos organizados, escolas de samba, alegorias de rua, tribos de índio e blocos afros desfilarão este ano, além do show de encerramento. Todos os dias, a programação inicia às 18h com apresentação de grupos de tambor de crioula no entorno da passarela. A apuração do Concurso acontece no Cine Teatro da Cidade, dia 1º de março, quarta-feira de Cinzas, a partir das 15h.

O evento é promovido pela Prefeitura de São Luís e Governo do Estado em parceria com a Liga das Escolas de Samba do Maranhão (LIESMA), Associação Maranhense de Blocos Carnavalescos (AMBC) e Academia de Blocos Tradicionais do Maranhão (ABTEMA).

Semana passada, junto com um grupo de parlamentares integrantes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, o deputado Rubens Pereira Jr. (PCdoB/MA) esteve em missão oficial na França para compartilhar experiências sobre o processo legislativo.

A iniciativa faz parte de um projeto iniciado em 2016 pelo colegiado com o objetivo de debater boas práticas em temas relacionados ao Poder Legislativo e sua relação com os demais poderes.

O grupo é coordenado pelo deputado JHC (PSB-AL) e composto pelos deputados Antônio Bulhões (PRB-SP), Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) e Valtenir Pereira (PMDB-MT), todos membros da CCJ da Câmara. Eles visitaram a Assembleia Nacional, em Paris, e o Parlamento Europeu, em Estrasburgo, ambos na França.

Na oportunidade, o grupo de deputados conheceu o funcionamento de institutos parecidos com a CCJ, do parlamento francês e do europeu. “Essa é uma oportunidade para trazermos experiências que fortalecerão nosso trabalho no parlamento. “Lá, a forma de indicação para o tribunal de contas passa-se primeiro por uma escola de aperfeiçoamento, que forma gestores públicos por dois anos sem teoria, tudo na prática para aí sim você começar o trabalhar mais capacitado”, explica Rubens.

“É uma forma de aprender agindo para um melhor funcionamento do Estado”, destaca Rubens. A viagem tem o objetivo de fortalecer a cooperação técnica internacional entre a Câmara dos Deputados, a Assembleia Nacional da França e o Parlamento Europeu, por meio do compartilhamento de experiências em temas relacionados a processo legislativo, gestão organizacional de comissões, metodologias de consolidação e harmonização das leis, democracia digital, relação Parlamento-sociedade, e gestão administrativa e orçamentária.

As mulheres da Central Única dos Trabalhadores – CUT estão preparando uma grande manifestação contra o governo Temer, no dia 08 de março. O objetivo é barrar a reforma da previdência e o fim da aposentadoria. A convocação é também da Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo.

“É preciso organizar a resistência e conscientizar a população nos seus locais de trabalho, nas escolas e universidades, no campo e na cidade, sobre o brutal ataque aos direitos que vem sendo patrocinado por um governo e uma esmagadora maioria do Congresso Nacional, que não tem compromisso com o povo”, diz a carta de convocação.

O tema da manifestação será “Aposentadoria Fica! Temer Sai!”. “A ofensiva aos direitos do povo brasileiro ainda não foi suficiente para eles. Para acabar, de vez, com o papel constitucional do governo de promover a proteção social, falta acabar com a aposentadoria e a previdência pública. Temer enviou mais uma grande alteração na Constituição brasileira que está sendo discutida no Congresso Nacional e pode acabar com a sua aposentadoria. A única forma de evitarmos mais esse ataque é lutando”, continua a carta de mobilização. Confira a programação do evento em todo o estado, abaixo:

O Ministério Público do Maranhão propôs Ação Civil Pública nesta terça-feira, 21, contra o presidente da Câmara Municipal de Imperatriz, José Carlos Soares Barros, a empresa Canal Comunicações LTDA e seu dono, Chafi Braide Júnior, por prorrogação indevida de licitação.

A ACP foi elaborada pela 6ª Promotoria de Justiça Especializada em Patrimônio Público de Imperatriz, cujo titular é o promotor de justiça Albert Lages Mendes.

A representação ministerial é resultado de um inquérito civil instaurado pelo MPMA para apurar denúncia de suposto desvio de dinheiro público por parte da Presidência da Câmara de Vereadores, por meio de contratos de serviços de publicidade e de buffet.

A investigação demonstrou que o presidente da Câmara, em 2015, realizou processo de licitação que resultou na contratação da empresa Canal Comunicações pelo valor de R$640 mil. Após um ano, José Carlos Barros renovou o contrato com a empresa por mais um ano sem realizar novo processo licitatório.

De acordo com a jurisprudência do Tribunal de Contas da União, os contratos de publicidade institucional não têm natureza contínua, já que visam apenas divulgar uma determinada atividade pública. “A conduta do presidente da Câmara fere a probidade administrativa quando frustra o processo licitatório, dispensando-o indevidamente”, explica o promotor Albert Lages.

O Ministério Público pede que os acusados sejam penalizados de acordo com as sanções listadas no artigo II da Lei de Probidade Administrativa, que prevê perda de função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, ressarcimento integral do dano de forma solidária pelos acusados, pagamento de multa correspondente a duas vezes o valor do dano e proibição de contratarem com o poder público ou receberem benefícios fiscais direta ou indiretamente pelo prazo de cinco anos.

A Prefeitura de São Luís efetuará o pagamento salarial de seus servidores na próxima segunda-feira (27), porém, devido a compensação bancária, os vencimentos podem estar disponíveis nas contas dos funcionários logo nas primeiras horas do sábado (25).

O pagamento do funcionalismo público em dia é um compromisso do prefeito Edivaldo que, a exemplo dos últimos quatro anos, continua trabalhando focado em iniciativas para garantir o equilíbrio econômico e financeiro do município com planejamento e um trabalho de monitoramento constante dos gastos.

De acordo com o Secretário Municipal da Fazenda, Délcio Rodrigues, a gestão está cumprindo a agenda ao efetuar o pagamento dos funcionários ainda dentro do mês. “Com o pagamento em dia dos nossos funcionários, estamos conseguindo movimentar, investir e equilibrar a economia, além de gerar renda no período carnavalesco”, assegurou o titular da pasta.

Os servidores municipais podem ter acesso às informações dos seus vencimentos em todos os terminais de autoatendimento do Banco do Brasil, por meio do contracheque eletrônico. A informação dos vencimentos também pode ser acessada através do site da Prefeitura de São Luís (http://www.saoluis.ma.gov.br/), no Portal do Servidor, no menu do lado esquerdo, informando o número da matrícula e a senha.

O governo do comunista Flávio Dino (PCdoB) está na contramão dos demais estados brasileiros e do discurso de crise econômica que assola o país.

Em vez de dar uma ajuda milionária às empresas de telefonia, como faz o governo Temer, ele resolveu conceder recomposição salarial de 8% sobre a remuneração de todos os educadores  da Educação Básica, em todas as referências da carreira.

A primeira etapa do benefício será paga já nesta sexta-feira (24), junto com pagamento dos servidores públicos estaduais, e a segunda parcela no mês de maio.

Hoje o Maranhão paga a segunda maior remuneração do País para professor de 40 horas, com licenciatura plena. Isso num dos estados mais pobres do Brasil e terra arrasada e espoliada pelo clã Sarney durante décadas.

A partir de maio, será o primeiro da lista entre os estados brasileiros, com o maior salário docente da federação – R$ 5.384,26 pagos ao professor em início de carreira, ultrapassando o Distrito Federal. O impacto financeiro será de R$ 132 milhões/ano na folha de pagamento.

Em 25 meses de gestão, o Governador Flávio Dino concedeu o equivalente a 22,05% de reajuste aos professores da Rede Estadual de Ensino, percentual superior à inflação do período que foi de 16,96%.

“O governador Flávio Dino, desde os primeiros dias da gestão, vem empreendendo todos os esforços para valorizar os profissionais da educação. São medidas que vão desde melhorias nas condições físicas dos espaços escolares e atendimento de demandas históricas da categoria, como concurso público, ampliação de jornada e unificação de matrículas, progressões na carreira, eleição direta para gestores escolares, entre outras, que são resultados do compromisso deste governo com os educadores e educadores”, realçou o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão.

Mais benefícios

O Governo do Estado também concedeu, somente neste ano, a progressão na carreira de mais de mil professores e especialistas em Educação, retroagindo a 1º de janeiro de 2017.  Até o momento, já somam 17 mil educadores beneficiados com progressões funcionais, promoções, titulações e estímulos, em 25 meses de gestão. Neste ano, o Governo fará, ainda, a progressão na carreira de outros 5 mil docentes.

Ampliação de jornada e unificação de matrícula

Governo realizou ano passado, de forma inédita, concurso interno para ampliação da jornada de professores de 20h para 40h, com salário proporcional, e também concurso interno para unificação de matrículas de professores, beneficiando, ao todo, 1.200 professores da rede. Neste ano de 2017 haverá novos concursos internos para a unificação de matrículas e ampliação de jornada. (Carta Campinas com informações de divulgação)

Três ex-gestores municipais, um empresário de construção e a empresa de sua propriedade são alvos de duas ações ajuizadas, em 20 de fevereiro, pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), em virtude de uma licitação irregular, realizada pela Prefeitura de Paço do Lumiar para pavimentação das vias do município.

Entre outras irregularidades, o MPMA verificou que foram realizados somente 71% do total dos serviços contratados por meio da concorrência nº 004/2013. O montante do procedimento licitatório é de R$ 2.062.629,53.

Formuladas pela titular da 1ª Promotoria de Justiça da comarca, Gabriela Brandão da Costa Tavernard, a Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa e a Ação Penal (Denúncia) têm como réus o ex-secretário de Orçamento e Gestão de Paço do Lumiar, Gustavo da Cunha Serra, e o ex-secretário-adjunto de Infraestrutura, Urbanismo, Transporte e Trânsito, Eloilson Santos Silva.

Figuram entre os réus, ainda, o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Othon Luiz Machado Maranhão, e o empresário José Tadeu Cunha Pinto, sócio da Top Construção e Pavimentação Ltda, vencedora da licitação (citada somente na ACP).

IRREGULARIDADES

O MPMA observou que faltaram documentos como a autorização de autoridade competente para a licitação, o ato de designação da Comissão de Licitação e o projeto executivo das obras.

Também foi verificada divergência entre as datas do parecer jurídico prévio, do edital e da publicação deste no Diário Oficial do Estado. “A diferença entre as datas configura indício de montagem, porque o parecer jurídico foi elaborado após a assinatura do edital, em desobediência à cronologia dos atos da licitação”, destaca a representante do MPMA.

O edital previa a aquisição do documento apenas pessoalmente na sede do Município, ofendendo os princípios da publicidade e da igualdade entre os licitantes, além de restringir o caráter competitivo da licitação.

No documento também não estavam especificadas as vias urbanas nas quais deveriam ser executados os serviços. A indicação destes locais ficou sob a responsabilidade do ex-secretário-adjunto de Infraestrutura.

“Os serviços executados foram de baixa qualidade, a um custo elevado aos cofres públicos, o que configura dano ao patrimônio público”, enfatiza a promotora.

RESPONSABILIDADES

Nas manifestações, o MPMA elenca as reponsabilidades individuais dos réus. O ex-secretário-adjunto, Eloilson Santos Silva, solicitou a abertura do procedimento licitatório, encaminhando um projeto básico sem indicar os locais pa ra os serviços onde deveriam ser executados e assinou o contrato com a Top Construção e Pavimentação Ltda.

O ex-presidente da CPL, Othon Luiz Machado Maranhão, conduziu a licitação em desacordo com a legislação e concedeu a realizaç&atilde ;o dos serviços à empresa. O ex-secretário de Orçamento e Gestão, Gustavo da Cunha Serra, homologou o procedimento licitatório, assinou o contrato e ordenou os pagamentos efetuados. O empresário José Tadeu Cunha Pinto figurou como beneficiário das irregularidades.

PENALIDADES

O MPMA pede a condenação dos réus ao ressarcimento integral do dano, perda da função pública (se houver), suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, além de pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida.

As sanções incluem, ainda, a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

O Ministério Público pede, ainda, a condenação dos envolvidos à detenção por um período entre dois a quatro anos, além do pagamento de multa.