A agência de classificação de risco de crédito Moody’s América Latina elevou para ‘estável’ de ‘negativo’ as notas do Maranhão e outros dois estados, Paraná e Bahia. A revisão foi divulgada pela instituição nesta quinta-feira (16) e leva em conta ações desses governos estaduais “focando no controle de gastos e adaptando suas estruturas de custos de maneira a permitir uma estabilização progressiva de seus balanços fiscais”.

Rating ou nota de crédito é uma forma de mensurar o risco de inadimplência referente às operações de crédito concedidas ao Estado. Com a revisão do rating estadual, o Governo do Maranhão amplia sua capacidade de obtenção de crédito junto a instituições financeiras, para aplicação de recursos em obras e programas sociais.

De acordo com a avaliação da Moody’s, o estado do Maranhão teve sua perspectiva alterada para ‘estável’ de ‘negativa’ nos ratings Ba3 (escala global, moeda local e estrangeira) e A3.br (escala nacional, moeda local).

Segundo a revisão, Paraná subiu para ‘estável’ de ‘negativa’ nos ratings Ba3 (escala global, moeda local e estrangeira) e A1.br (escala nacional, moeda local e estrangeira). Já Bahia foi considerada ‘estável’ nos ratings Ba3 (escala global, moeda local) e A2.br (escala nacional, moeda local).

Por fim, a capital carioca foi classificada como ‘estável’ nos ratings Ba2 (escala global) e Aa1.br (escala nacional, moeda local).

Fundamentação
Segundo a Moody’s, a revisão das notas de crédito dos estados e do município avaliados reflete a expectativa da instituição para que continuem focando no controle de gastos e adaptando suas estruturas de custo para permitir a estabilização progressiva de seus balanços fiscais.

Desta forma, a Moody’s América Latina atesta a validade das medidas fiscais adotadas nos estados e no município avaliados. Foram utilizadas informações públicas, confidenciais e de propriedade da própria agência de classificação de risco para conclusão da pesquisa.

Entre as informações usadas, estão: dados financeiros, dados econômicos e demográficos, legislação, documentos societários e jurídicos, informações públicas, informações da Moody’s, documentos de política governamental e reportes regulatórios.

Em fevereiro, as contas do Governo do Maranhão também foram elogiadas pelo professor de Economia Marcos Lisboa, em artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo, intitulado “Dois Brasis”, em que falava que há dois países: o do caos financeiro e o de poucos estados com as contas em dia, entre eles, o Maranhão.

TRE-MA mantém inelegibilidade de Zé Vieira

A inelegibilidade pelo artigo 1º, inciso I, alínea g da Lei Complementar 64/90 do candidato Zé Vieira ao cargo de prefeito de Bacabal foi reconhecida nesta quinta-feira, 16 de março, pelos membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Ele já era considerado inelegível pela alínea “i” e esta segunda ocorre após provimento parcial de embargos de declaração interposto pela coligação “Bacabal Rumo ao Futuro” no processo 187-25. Ao relatar o voto, o desembargador Raimundo Barros considerou que o fato atrelado à condenação de José Vieira era apto para ensejar reconhecimento de inelegibilidade, acompanhando integralmente parecer do Ministério Público Eleitoral.

O artigo 1º, inciso I, alínea g da Lei Complementar 64/90 prevê que aqueles “que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do art. 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição (redação dada pela Lei Complementar n.º 135, de 2010).

Entenda – Liminar que suspendia a aplicação da inelegibilidade pela alínea g da Lei Complementar 64/90 foi suspensa em julgamento de mérito pelo STJ, mas José Vieira está atualmente prefeito de Bacabal por força de liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

Participaram do julgamento os membros Ricardo Duailibe (corregedor), Ricardo Macieira (diretor da EJE), Sebastião Bonfim (ouvidor), Suely Feitosa (substituta) e Daniel Blume (substituta).

Movimentações estranhas no Planalto já evidenciam o desespero da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) em não ser presa por acusações em esquemas fraudulentos durante a sua gestão. Ela e Temer têm-se reunido com frequência no Congresso. Há algo que não cheira bem no local.

Ainda repercutindo a votação da Medida Provisória 230 – que concedeu o reajuste que tornou o salário dos professores maranhenses o maior de todo o Brasil -, o deputado Rogério Cafeteira, líder do governo na Assembleia, destacou que falta coerência aos membros da Oposição.

Ele lembrou o fato de, durante a votação da medida, nenhum parlamentar ter votado contra o aumento, mesmo os que falavam que a MP era ilegal. “A Oposição que diz que o Estatuto do Magistério foi rasgado, que é de mentira, se esquece de dizer que votou a favor da MP 230”, declarou o parlamentar, complementando que faltou coerência aos deputados que criticaram a legalidade e o benefício e depois mudaram rapidamente de pensamento ao votar a favor.

“Se era ilegal, porque votaram a favor? Porque essa mudança repentina de pensamento? Isso para mim é incoerência ou mesmo oportunismo por, no fundo, saber que a medida é importante e extremamente positiva para os professores”, rechaçou Cafeteira.

Além da incoerência, o líder governista concluiu que toda a tentativa de barrar a votação da matéria foi simplesmente uma oportunidade de fazer palanque para alguns. “O voto deles foi declaradamente a favor da Medida. Então só se pode concluir que todo aquele circo que armaram foi para criar um palanque, porque o que vale é o voto e eles votaram a favor do aumento para os professores. Se fosse por convicção e não oportunismo, porque então não tiveram coragem de declarar voto contrário?”, questionou.

O secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), Jhonatan Almada, utilizou as redes sociais para detonar a oposição sarneysista que tentou impedir o reajuste de 8% aos professores aprovado ontem pela Assembleia Legislativa, que tornará os educadores do Maranhão os que têm melhor remuneração no país.
“O grande temor da oposição na Assembleia Legislativa é que depois de investir e melhorar a educação, não consigam mais tratar eleitor como gado. O antigo regime da oligarquia nunca valorizou a educação no Maranhão, pois sabe que com ela bem e de qualidade não podem submeter as gentes”, detonou Almada.
O secretário classificou o reajuste como uma conquista histórica e afirmou que o Maranhão foi o único governo estadual que tem reajustado continuamente o salário dos professores do ensino médio tornando a carreira atrativa e respeitada. “Aqui no Maranhão não reprimimos os professores, valorizamos. Temos profissionais de todo Brasil que vieram trabalhar aqui pela remuneração”, disse o titular da Secti, pasta que cuida dos IEMAs, as escolas de ensino técnico em tempo integral do Estado.
“Pela primeira vez vejo mobilização de deputados contra ganho salarial de professores em contexto de crise, onde nenhum governo faz reajuste”, espantou-se Almada, que disse que “a hoje oposição nunca praticou a valorização dos professores exceto sob pressão do movimento docente, mas finge defender a categoria agora”.
“Desafio a qualquer um, provem qual Governo do Maranhão mais que o atual valorizou tanto a educação com investimentos nas escolas e nos professores. Não há registro na história recente de um Governo que tenha investido tanto em educação como o liderado pelo governador Flávio Dino”, ressaltou.
De acordo com ele, o antigo regime hoje vestido de oposição na Assembleia gastou gente como carvão por décadas, humilhando o povo maranhense com corrupção e descaso. “Escola digna e professor valorizado traz emancipação ao povo, impede que o antigo regime trate gente como gado, isso que os irrita de fato. Querem nos fazer crer que são os defensores dos professores, nunca em todo o domínio da oligarquia fizeram nada de concreto, nunca!”, realçou.
“A raiva da oposição é termos um Governo realizador, honesto e que prioriza os mais pobres, investindo na educação pública. O legado do governo Flávio Dino na educação será escolas decentes, professores valorizados e ensino de maior qualidade que o encontrado. A oposição e suas adesões facciosas precisam comer muito sal para se equiparar moralmente ao trabalho do Governo do Maranhão na área de educação”, completou Jhonatan Almada.

Em um comentário no Twitter, o deputado estadual e líder do governo na Assembleia Legislativa , Rogério Cafeteira (PSB), endossa o comportamento teatral da oposição.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), atendendo a representação do Ministério Público de Contas (MPC), concedeu, nesta quarta-feira (15) medida cautelar suspendendo pagamentos por parte de prefeituras maranhenses a escritórios de advocacia. Os contratos envolvem um total de 29 prefeituras e tem como objeto a recuperação de créditos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) junto à União.

O MPC questiona a legalidade dos contratos celebrados com os escritórios João Azedo e Brasileiro Sociedade de Advogados e Gomes Santos e Oliveira Advogados Associados por não terem obedecido a processo licitatório, adotando o princípio da inexigibilidade. Além disso, os contratantes deixaram de prestar informações ao TCE por meio do Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas – Sacop, em descumprimento a Instrução Normativa do órgão.

O Ministério Público de Contas entende que, da forma como foram celebrados, os referidos contratos são ilegais e lesivos ao patrimônio público municipal.

Com a decisão do TCE, os prefeitos dos 29 municípios ficam impedidos de realizar quaisquer pagamentos decorrentes dos contratos questionados, devendo suspender os efeitos da inexigibilidade da licitação e dos demais atos dela decorrentes até que o Tribunal decida sobre o mérito da questão.

Os gestores deverão também enviar ao TCE, por meio do sistema Sacop, cópia integral do processo administrativo que resultou na contratação por inexigibilidade. Caso queiram, também poderão apresentar defesa acerca das irregularidades descritas na representação.

A decisão determina ainda que, em caso de anulação dos contratos, a demanda judicial seja imediatamente assumida pelas respectivas Procuradorias Municipais, que, de acordo com o TCE, detém atribuição de representação dos municípios em juízo. Em caso de não anulação, os municípios devem comunicar imediatamente aos escritórios de advocacia a suspensão dos efeitos da contratação, para que estes se abstenham de praticar quaisquer atos relativos à execução da demanda até o julgamento do mérito.

O monitoramento das providências adotadas pelas prefeituras será acompanhada pela Unidade Técnica responsável do Tribunal.