Por Rubens Júnior

Deputado Federal

Na semana que celebramos o Dia Internacional da Mulher, é importante destacar o quanto prejudicial será para as trabalhadoras brasileiras a aprovação da PEC 287, que o governo chama de reforma da Previdência. Para as mulheres, as mudanças pretendidas por Michel Temer tornam ainda mais inalcançável a aposentadoria.

Como deputado, faço essa discussão na Câmara e uno forças com os sindicatos de trabalhadores e movimentos feministas que lutam por melhorias nas condições de vida das mulheres e por mais direitos.

Na nossa sociedade, destaca-se o papel social da mulher, que muitas vezes se desdobra em três para desempenhar atividades em casa e no trabalho, além das tarefas de mãe. Ao mesmo tempo que luta para ver esse papel reconhecido, a brasileira levanta a bandeira contra o machismo e contra as desigualdades de gênero.

A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 287 ataca diretamente a diferença atual nas regras para a aposentadoria: prevê que homens e mulheres tenham a mesma exigência para aposentadoria, 65 anos de idade e 25 anos de tempo de contribuição.

Dados do Ministério da Previdência mostram que, pelo INSS, poucas mulheres se aposentam por tempo de contribuição, além de receberem benefícios 30% menores que os homens. Ou seja, se o Congresso Nacional aprovar a PEC, as brasileiras trabalharão mais e ainda continuarão ganhando aposentadorias menores, em comparação aos trabalhadores.

Ao diferenciar a idade para aposentadoria, o Brasil é um dos poucos lugares que ainda acertam ao reconhecer a disparidade na divisão do trabalho e as desigualdades entre gêneros. Hoje, as brasileiras podem se aposentar aos 55 anos, cinco anos antes dos homens.

As relações de trabalho ainda mantêm as mulheres em condições de desigualdade. Isto acontece porque existem mais mulheres do que homens na economia informal, pois essa é uma forma de conciliar o trabalho e os afazeres familiares. Nesses períodos, a mulher normalmente fica sem contribuir com o INSS.

Além disso, muitas não têm trabalho remunerado durante grande parte de sua vida em função das responsabilidades familiares e da maternidade. Por essa razão, elas não conseguem adquirir aposentadorias iguais às dos homens.

A ‘reforma’ pretendida pelo governo penaliza ainda mais as mulheres negras e as que trabalham no campo. As trabalhadoras rurais, que atualmente podem se aposentar dez anos antes dos homens que trabalham nas cidades, seriam duplamente prejudicadas ao perder, também, a aposentadoria especial. O benefício, atualmente, reconhece a penosidade do trabalho rural.

Se os salários das brasileiras brancas já é 30% menor que o dos homens brancos, imagine o ganho das negras trabalhadoras, vítimas de discriminação racial. Apesar de desempenharem as mesmas funções, recebem menos e isso irá se refletir no tamanho do benefício da aposentadoria pelo INSS.

Para se ter uma ideia da situação das brasileiras negras, elas têm expectativa de vida de 69,5 anos, segundo pesquisa do IPEA, contra 73,8 anos das brancas. Por isso que o título de ‘aposentadoria impossível’ para o que quer a PEC se encaixa tão bem à nossa realidade.

Na quarta-feira, Dia Internacional da Mulher, o Maranhão foi um dos estados que vivenciou protestos contra a reforma da Previdência pública contida no projeto de Michel Temer. A ordem, nas ruas, é garantir os atuais direitos para a aposentadoria e avançar em melhorias para nossas mulheres e homens.

Coloco meu mandato à disposição, em Brasília e no nosso Estado. E lembro os versos da música de Chico César, lançada há quase um ano: ‘Não queremos menos do que já tivemos. Nós queremos muito, muito, muito mais’. Queremos mais direitos para as mulheres e queremos acesso à aposentadoria para as trabalhadoras maranhenses e brasileiras. Parabéns, guerreiras!

Como parte da política de fortalecimento e desenvolvimento da agricultura familiar em São Luís, o prefeito Edivaldo entregou, no sábado (11), vinte e cinco mil mudas de hortaliças aos produtores rurais da capital. A ação, que conta com a parceria do Governo do Estado, aconteceu no Centro de Produção de Mudas de Anajatiua, no bairro Quebra- Pote, zona rural da capital.

O ato de entrega das mudas contou também com a presença do secretário Estadual de Agricultura, Márcio Honaiser. Na oportunidade, o secretário formalizou a entrega dos implementos agrícolas cedidos pelo Governo do Estado, por meio do Programa Mais Produção. Entre os equipamentos estão um trator, um caminhão- refrigerador e 12 kits de irrigação.

“O desenvolvimento econômico e social de uma cidade tem na agricultura familiar uma forte aliada. E é isso que temos feito por meio de ações que vão desde a distribuição de insumos, equipamento, assistência técnica, entre outros projetos essenciais para estimular a produção de mais alimentos e a geração de renda no campo”, afirmou Edivaldo.

Foram beneficiadas cerca de duas mil famílias de pequenos produtores dos agopolos de Itapera, Coquilho, Martinha, Tajipuru, Igataú, Jacamim, Mato Grosso, Maracanã, Conceição, Estiva, Cossaco, entre outras comunidades rurais. Entre as espécies de mudas distribuidas estão alface, couve, pimentão, mamão, manga, acaí precoce, entre outras variedades.

A ação é executada por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa). O projeto tem como objetivo garantir a autonomia e a soberania dos trabalhadores rurais dos agropolo de São Luís, com o aumento da produção de suas hortas.

ESTIMULO

O vice-prefeito Júlio Pinheiro, que também participou do ato, destacou a iniciativa como um incremento essencial de estímulo ao aumento das próximas safras agrícolas em São Luís. “Com essa ação, vamos aumentar significativamente nossa safra e reduzir a importação de alimentos à capital. Precisamos inverter essa lógica, e isso se faz com ações como esta, valorizando a agricultura familiar, estimulando a produção e fornecendo os insumos necessários para garantir mais alimentos de qualidade à mesa dos maranhenses, oriundos das nossas hortas, disse Júlio Pinheiro.

Durante a entrega dos kits de irrigação o secretário Márcio Honaiser destacou a parceria entre Governo e Prefeitura. “Mais uma parceria importante emtre o Governo do Estado e a Prefeitura, para somarmos esforços e garantir também à agricultura mais incentivos para seu desenvolvimento”, disse Honaiser.

Em entregas anteriores a Prefeitura já beneficiou cerca de 2 mil famílias de agricultores com aproximadamente uma tonelada de sementes de milho e 13 toneladas de sementes diversas. O titular da Semapa, Ivaldo Rodrigues, também destacou as políticas desenvolvida pela Prefeitura de São Luís visando ao desenvolvimento da agricultura local.

“Consolidamos aqui mais um importante apoio à infraestrutura de produção, com investimentos para ampliar e resgatar a nossa agricultura, proporcionando mais renda e qualidade de vida no campo”, disse o secretário.

INCENTIVO Á PRODUÇÃO

Um dos trabalhadores rurais beneficiados pela entrega das mudas de hortifrúti foi o agricultor Edson de Sousa, 47 anos, do agropolo de Matinha, “Sem dúvida, é um grande estímulo que a Prefeitura e o Estado estão dando ao pequeno agricultor familiar. Muitos agropolos já estavam quase desativados e hoje estão com sua produção em franca expansão”, disse ele.
A agricultora Rosâgela Rocha, 55 anos, do agropolo do Maracanã, destacou a satisfação de receber os insumos agrícolas. “São mudas de muita qualidade e que vão ajudar bastante o pequeno agricultor a aumentar seu plantio e, consequentemente, sua renda”, disse.

Participaram também do ato de entrega das mudas o deputado federal, Weverton Rocha; os secretários municipais Fátima Ribeiro (Segurança Alimentar), Canindé Barros (Trânsito e Transporte), Jota Pinto (Articulação Política); os vereadores Paulo Vitor e Joaozinho Freitas.

Em audiência realizada na última quinta-feira(09), na Vara de Interesse Difusos e Coletivos, entre Câmara Municipal de São Luís, representada na figura do presidente da Casa, vereador Astro de Ogum(PR), Ministério Público e Prefeitura, foi decidido que as contas de ex-prefeitos da capital deverão ser julgadas legislativo municipal até o final deste ano.

A audiência versava sobre uma Ação Civil Pública, condenatória em obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada incidental em face do município de São Luís e a Câmara Municipal, na condição de “amicus curiae”, impondo o cumprimento da regra prevista dos art. 46, VIII c/c 76 da Lei Orgânica do Município de São Luís, no que se refere ao julgamento das contas anuais prestadas pelos prefeitos de São Luís, notadamente no período que compreende a primeira gestão de Carlos d ‘ Aguiar Silva Palácio, no ano de 2002 até o exercício atual.

Após ouvir os representantes legais de ambas as partes e, ainda, o próprio presidente Astro de Ogum, o juiz Douglas Martins homologou o acordo, na qual o Legislativo Municipal se comprometeu a dar efetividade ao disposto legal acima já mencionado e, assim, julgar as contas dos ex-prefeitos que já estão com parecer do TCE, no decorrer do ano de 2017. Vale lembrar que nenhuma das contas dos ex-prefeitos ou atuais nunca foram submetidas à apreciação dos vereadores ludovicenses.

Na oportunidade, decidiu-se, também, que a Câmara Municipal irá oficiar ao TCE pedindo que sejam encaminhadas as constas do ano de 1995,2000,2005,2006,2007 e 2008, que ainda não foram encaminhadas ao Legislativo.

Ao final da audiência, o presidente agradeceu a sensibilidade do promotor Lindonjonson Gonçalves de Sousa e do magistrado. “Sabemos que, enquanto fiscal da lei, os senhores estão, apenas, cumprindo o seus respectivos papeis, porém a Câmara Municipal é uma casa política, onde nunca fora realizado concurso público, o que justifica a ausência de técnicos aptos para cumprir um papel de tamanha magnitude e responsabilidade, por isso agradeço a compreensão de ambos, mas, neste momento, diante da dilação de prazo, assumo o compromisso de juntamente com os meus pares, trabalharmos para cumprir com o nosso papel constitucional”, avaliou o presidente.

Por outro lado, o juiz parabenizou o comportamento do presidente e do MP. “Conciliar, em determinados casos, sempre será a melhor alternativa. E enquanto estado-juiz não temos a intenção de prejudicar quem quer que seja, apenas, salvaguardar a lei, contudo respeitando a realidade concreta de cada caso. E diante das argumentações do presidente, sem sombra de dúvida, o acordo foi à decisão mais acertada”, finalizou o magistrado.

Roberto Rocha (PSB) se isola cada vez mais junto à classe política que o elegeu representante do Estado no Senado Federal. Seu projeto de enfrentar o governador Flávio Dino em 2018 não empolga se quer as lideranças do seu partido. O presidente estadual da legenda, prefeito de Timon Luciano Leitoa, o ex-governador José Reinaldo Tavares e o jovem deputado Bira do Pindaré, já deixaram claro que são aliados de primeira hora do governador e querem distância do senador.

Considerado traidor da oposição, Rocha foi lançado candidato ao Senado por Edivaldo Holanda Júnior (PDT), se elegeu puxado pelo governador, mas seu primeiro gesto gratidão foi colocar a faca no pescoço do grupo e tentar empurrar goela abaixo o filho Roberto Rocha Júnior, sem qualquer experiência política ou profissional, como candidato a vice da chapa vitoriosa de Edivaldo em 2016. Diante da tentativa fracassada, o senador se reaproximou do grupo Sarney, seu berço político, e passou a fazer oposição a administração estadual.

Sem credibilidade e isolado da aliança que derrotou o grupo Sarney e devolveu ao Maranhão aos maranhenses, o senador que se autodenomina “Asa de Avião” tentou plantar factoides na blogosfera anunciando um suposto apoio do deputado federal José Reinaldo Tavares, mas acabou sendo desmentido ao vivo pelo próprio ex-governador, na última sexta-feira, durante entrevista ao programa Ponto e Vírgula, da Rádio Difusora FM, quando afirmou ser aliado de primeira do governador Flávio Dino.

O projeto do senador traíra de concorrer ao governo, ao que tudo indica, só encontra respaldo ainda no moribundo grupo Sarney, onde seus líderes envolvidos até a alma em escândalos de corrupção na Lava Jato e em outros ilícitos criminais, enxergam nele a última esperança de tentar retornar ao poder. Mas Rocha é tão mal visto na classe política que até aliados ao ex-senador José Sarney, uma espécie de padroeiro dos corruptos, o consideram sem escrúpulo e olham pra ele com muita desconfiança.

Além de não contar com o apoio das principais lideranças estaduais socialistas, caso insista em manter seu projeto sem futuro, o senador ainda corre o risco de ver o PSB esvaziado. José Reinaldo Tavares e Bira do Pindaré já deixaram claro só ficarão no partido caso esteja aliado ao projeto de reeleição do governador.

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Rogério Cafeteira (PSB), afirmou que o governador Flávio Dino é honesto, preparado e faz um governo muito bom. “O principal fator (da aprovação do governo) é você observar que é um governo de uma pessoa honesta, preparada e que vem fazendo um trabalho muito bom, mesmo numa situação bastante adversa”, avaliou durante entrevista ao Jornal O Imparcial.

Cafeteira disse que a oposição não tem candidato ao governo em 2018 e nem projeto para o Maranhão. “A constatação de que o governador Flávio Dino está bem junto ao eleitorado, com uma boa aprovação, apesar das dificuldades, vejo que bateu um desespero na oposição”, afirmou.

Ele lamentou que a oposição no Legislativo estadual baixe o nível do debate, mas disse estar preparado para contrapor qualquer tipo de ataque da bancada sarneysista. “Gostaria que a gente sempre debatesse em alto nível, mas se a oposição preferir a baixaria também debateremos nesse nível”.

Veja os principais momentos da entrevista:
 

#TVImparcial Em visita a O Imparcial, o deputado Rogério Cafeteira falou sobre os possíveis rumos da eleição estadual em 2018. pic.twitter.com/ZArrcE8kTA

— O Imparcial (@imparcialonline) 12 de março de 2017

Diante da condenação a pagar 7 milhões a 64 famílias de presos mortos durante o gov Roseana Sarney, o que deve ser feito?

— Márcio Jerry (@marciojerry) 10 de março de 2017

A maioria absoluta dos internautas, que participaram de enquete no Twitter, defendeu que a ex-governadora Roseana Sarney pague pela condenação imposta ao Estado do Maranhão pela Justiça Federal.

Para 76% dos votantes na enquete realizada pelo secretario Marcio Jerry (Comunicação e Assuntos Políticos), Roseana Sarney deve pagar R$ 7 milhões às 64 famílias de presos mortos na penitenciaria de Pedrinhas, durante o governo passado.

“No primeiro momento o governo de turno paga e então depois aciona a ex-governadora na justiça”, disse o internauta Luiz Viegas.

A decisão, em primeira instância, é da 3ª vara do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª região. De acordo com o texto do juiz Clodomir Sebastião Reis, o valor é por danos morais.

Apenas 24% defenderam que o governo do Estado pague a indenização as famílias dos presos. “Pagar! O Estado é devedor, tem de pagar! E adotar a pedagogia de conscientizar o povo que governos irresponsáveis: NUNCA MAIS!”, afirmou Fátima Oliveira.

A Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE/MA) informou que vai recorrer da decisão para defender o interesse público da população maranhense.