Na tarde desta segunda-feira (20), o deputado Rogério Cafeteira fez um esclarecimento a respeito da votação do Projeto de Lei n.º 229. De acordo com o parlamentar, que esteve reunido com o Sindicato da Construção Civil no Maranhão (SINDUSCON/MA), este Projeto ainda não será apreciado pela Assembleia, visto que há um diálogo aberto entre o setor da Construção Civil e Governo do Estado.

Cafeteira declarou que existe uma deturpação do verdadeiro objetivo do Projeto em questão, que não é o de sobretaxar o ICMS para a Construção Civil e sim adequar ao que diz a legislação federal. “Na verdade, estaríamos apenas adequando a nossa Lei de Tributação Estadual à Lei Federal,  já que existe toda uma jurisprudência do STF determinando que as construtoras não podem estar inscritas no ICMS, o que representa uma diferenciação de tributação e de certa forma nos obriga a adequar nossa legislação sobre o assunto, que hoje está defasada”, declarou.

O parlamentar ressaltou que existe conversas permanentes sobre o assunto para que ninguém saia penalizado. Ele destacou ainda que essa situação não depende exclusivamente do Governo, visto que muitas construtoras compram materiais em outros estados, principalmente em São Paulo.

PAUTA

Sobre a inclusão da discussão do Projeto na pauta da Comissão de Constituição e Justiça, Cafeteira disse que solicitará ao presidente um esclarecimento sobre como o Projeto foi colocado em pauta, já que existia uma indicação para que o assunto fosse discutido na Assembleia somente após o encerramento dos diálogos.

“Existia uma indicação para que esse projeto não fosse apreciado ainda por esta Casa, até que a gente chegasse em um consenso junto ao SINDUSCON. É um diálogo que vem sendo feito já há meses e vamos continuar até que possamos chegar a um denominador que seja favorável a todos, nós, de jeito nenhum, queremos prejudicar o setor da construção civil”, afirmou o líder do Governo.⁠⁠⁠⁠

Desde que acabou a campanha para Prefeito de São Luís, o deputado estadual Wellington do Curso (PP) não tem mais informações alguma sobre suas emendas. O site inclusive onde ficava a tal prestação de contas está completamente fora do ar.

Mas cobrar ações dos executivos, ele sabe. Problema é saber no que ele enquanto parlamentar contribui com emendas para, pelo menos, justificar aquilo que ele diz reivindicar. Aliás, reivindicações que saem apenas do “Gabinete Móvel” e de audiências sem futuro ou resultados.

São Luís, por exemplo, o que não faltam são críticas, nada construtivas diga-se de passagem à gestão, mas emenda que é bom para a capital, nada. Perguntar não ofende: o deputado tem respaldo para cobrar o tempo todo com um comportamento desses? O que ele tem feito pelas cidades também?

Dirigente do Procon intrometido leva puxão de orelha da justiça

Verdade seja dita: o Procon do Maranhão alcançou um altíssimo patamar como uma das instituições mais confiáveis do estado, por meio do seu presidente Duarte Júnior. É notório enxergar como todos os consumidores se sentem mais seguros e recorrem ao Procon e rapidamente tem sua situação de abuso, por parte de empresas, resolvida.

Mas, para o Sindicato dos donos de postos de gasolina, quem está errado e tem má fama é o Procon. Mas, as reclamações não vão para as instituições e sim para os postos de gasolina. Há anos, aliás, o preço desordenado da gasolina, diesel, álcool, entre outros é considerado um dos grande abusos praticados não somente na capital, mas como em todo o estado.

E o Procon tem combatido isto fortemente. Tanto que agora pelo menos 108 postos foram notificados por preços abusivos e prática de cartel. A mesma história que o Sindicato sempre tenta fazer vista grossa e abafar querendo (ora, vejam só) que o Procon não divulgue ao consumidor a tabela dos preços como vem sendo feito e aprovado pela população.

Ao lado de quem o consumidor irá ficar? A resposta é mais do que óbvia.

A Prefeitura de São Luís dá prosseguimento à campanha de Prevenção de Riscos e Desastres, como forma de reforçar as ações do executivo municipal para o período de chuvas na capital, em especial em áreas consideradas de risco. A ação é coordenada pela Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania (Semusc), por meio da Defesa Civil Municipal e nesta segunda-feira (20), ocorreu no bairro Coroadinho.

Segundo o secretário municipal de Segurança e Cidadania, Breno Galdino, as ações da Prefeitura de São Luís são permanentes e de caráter essencialmente preventivo. “Buscamos minimizar as possibilidades de transtornos e acidentes, resguardando a segurança dessas famílias nesses chamados pontos de risco, conforme orienta o prefeito Edivaldo. Além da campanha que é feita anualmente, o Plano de Contingência do município traz mais segurança para quem vive nessas áreas”, afirmou.

Durante a ação educativa, as famílias serão orientadas sobre os perigos durante o período chuvoso e quanto à forma de proceder em casos de possíveis deslizamentos. Entre os materiais educativos distribuídos estão folders, cartilhas voltadas para o público infantil e adesivos com os números da Defesa Civil (3212-8473 ou 153). “As famílias recebem recomendações sobre medidas preventivas que reduzem riscos, como, por exemplo, não colocar lixo na base da encosta, ação simples que preserva a vegetação da área e evita a sedimentação das barreiras, uma das causas dos deslizamentos”, alerta a superintendente da Defesa Civil do município, Elitânia Barros.

As ações estão ocorrendo nos bairros Coroadinho, Bom Jesus, Coheb Sacavém, Salinas do Sacavém e Sacavém. Nessa região existe risco de alagamentos e deslizamentos. Além do trabalho preventivo para evitar sinistros nessa região, a Defesa Civil Municipal intensifica, durante o período das chuvas, a orientação direta para os moradores com a finalidade de mostrar a melhor forma de lidar com situações de perigo quando as chuvas se intensificam.

Dois tipos de materiais educativos são distribuídos: o folder e cartilhas voltadas para as crianças que também precisam aprender de uma forma lúdica quais as consequências desses fenômenos e o que fazer durante uma ocorrência. O livreto também apresenta dicas sobre prevenção de desastres, além de um jogo de palavras cruzadas para que as crianças testem seus conhecimentos sobre o tema abordado.

A próxima área que vai receber os agentes da Defesa Civil Municipal é a área Itaqui-Bacanga, que concentra o maior número de áreas de risco. Os bairros a serem visitados são Sá Viana, Vila Cerâmica, Vila Bacanga, Vila Dom Luis, Anjo da Guarda, Fumacê, Alto da Esperança e Vila Embratel.

AÇÕES

Ainda como parte das ações de contongência para o período chuvoso, a Prefeitura de São Luís tem intensificado o trabalho de limpeza de galerias e desobstrução de bueiros em bairros de São Luís por meio da secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp). O trabalho faz parte das ações realizadas diariamente pelo executivo municipal visando à melhoria do funcionamento das redes de drenagem de águas pluviais em toda a cidade e inclui a recuperação, limpeza com retirada de entulho e colocação de tampa, no caso de obstrução.

Outro ponto de ação da Prefeitura é o combate ao descarte irregular de resíduos sólidos, com a intensificação do serviço de coleta. Além dos caminhões que fazem o recolhimento dos resíduos, o município garante também a remoção manual e mecanizada, nos casos necessários.

Deputado Weverton consegue benefícios para municípios

Vinte municípios maranhenses receberão na próxima quinta-feira (23) carros e equipamentos para garantir o bom funcionamento dos Conselhos Tutelares.  Cada conselho receberá 1 automóvel Aircross (Citröen), 5 computadores, 1 impressora, 1 refrigerador e 1 bebedouro, adquiridos pelo Ministério dos Direitos Humanos com recursos de emenda parlamentar do deputado Weverton Rocha (PDT-MA) ao Orçamento de 2016.

A entrega será feita pela ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, pelo governador Flávio Dino e pelo deputado Weverton Rocha às 14h, durante a inauguração da Casa da Mulher Brasileira, com a presença de prefeitos e conselheiros tutelares.

Os municípios beneficiados são Açailândia, Amarante do Maranhão, Axixá, Brejo, Buritirana, Coroatá, Cururupu, Davinópolis, Godofredo Viana, Icatu, Igarapé Grande, Itinga do Maranhão, Lago dos Rodrigues, Miranda do Norte, Mirinzal, Palino Neves, Pedreira, São Félix de Balsas, São João do Caru, Trizidela do Vale.

Muita festa na recepção do governador @FlavioDino no lançamento do programa Xadrez nas Escolas. pic.twitter.com/SwJLfsmx2O

— Governo do Maranhão (@GovernoMA) 20 de março de 2017

O governador Flávio Dino  (PCdoB) e  o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) fizeram visita de cortesia na manhã desta segunda-feira (20) na Câmara Municipal de São Luis, onde foram recepcionados pelo presidente da Casa, Astro de Ogum (PR) e mais 29 vereadores, num café da manhã que aconteceu no Salão de Atos da Casa.

“Estou aqui em visita de cortesia, retribuindo o gesto do vereador Astro de Ogum, que recentemente esteve no Palácio dos Leões. Nesse ato, estamos também propondo o que pode se chamar de um pacto por São Luis. Apresento pelo menos 3 pontos de prioridade, que é a retomada do programa Mais Asfalto, a ampliação do  pátio de container do Porto do Itaqui, com vistas à exportação de carnes, além de um trabalho para o melhoramento da qualidade de vida dos moradores da zona rural”, destacou o governador.

Em sua explanação, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior assegurou que tem recebido importante apoio da Câmara Municipal e lembrou o processo de licitação do sistema de transporte coletivo da capital, assunto que há muito tempo era pauta da Prefeitura, mas que saiu do papel por conta do empenho dos vereadores.

“O presidente da Câmara, Astro de Ogum, vem superando todas as expectativas com  um trabalho muito afinado e muito dinâmico. Superou até meu pai, o deputado Edvaldo Holanda, que foi presidente desta  Casa na década de 1970”, revelou o prefeito.

Flávio Dino também revelou que o pai dele, o jornalista, advogado, escritor e ex-deputado Sálvio Dino, foi vereador de São Luis, eleito em 1954.

ESPETACULARIZAÇÂO – Por sua vez, o deputado federal Weverton Rocha, que participou do encontro, destacou as ações da Câmara Municipal, falou sobre a crise política e econômica e disse que é necessário  parar com  as espetacularização por parte da mídia em torno do episódio da fraude na carne, destacando que isso pode provocar a inviabilização da exportação de carne para o mercado internacional.

O vereador Honorato Fernandes (PT), também fez uso da palavra, destacando que, pela primeira vez em na história, a Câmara Municipal de São Luis estava recebendo a visita de um governador do Estado, acompanhado do prefeito da capital. Ressaltou ser esse evento um ponto extremamente positivo para o Legislativo Ludovicense e para a classe política do Maranhão.

Por sua vez, o presidente da Câmara, Astro de Ogum salientou o empenho dele e dos demais vereadores quanto aos avanços dá Câmara. Ele disse estar agradecido ao governador e ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior, salientando que o Legislativo, a partir de sua administração, pode exibir avanços em todos os setores.

“Agradeço aqui ao governador, ao prefeito que me apoiaram na última eleição para a presidência da Câmara. Aproveito para dizer aos  colegas vereadores que deveremos organizar um encontro entre nós, porque quero  agradecer a cada um pelo apoio, pelo empenho e pela confiança depositada”, disse Astro.

Além de Astro de Astro de Ogum, participaram do evento os vereadores Marcial Lima, Honorato Fernandes, Marcelo Poeta, Edson Gaguin, Bárbara Soeiro, Joãozinho Freitas, Afonso Manoel, Beto Castro, Edmilson Jansen, Pavão Filho, Fátima Araújo, Josué Pinheiro, Silvino Abreu, Chico Carvalho, Isaías Pereirinha, Nato Júnior, Aldir Júnior, Marquinhos, Raimundo Penha, Estêvão Aragão, Concita Pinto, César Bombeiro, Ricardo Diniz, Geneval Alves, Paulo Victor Umbelino Junior, Silvino Abreu, Osmar Filho  e Francisco Chaguinhas.

Também estiverem no evento os secretários estaduais de Comunicação e Articulação Política, Márcio Jerry,  de Agricultura, Márcio Honaiser,  o chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares e Pedro Lucas da Agência Metropolitana.

O prefeito Edivaldo Holanda esteve acompanhado do seu vice, Júlio Pinheiro e do secretário de Relações Institucionais, Hélio Soares. Todo staff do presidente da Câmara, Astro de Ogum esteve presente, a exemplo dos procuradores Walter Marques Cruz e  Samuel Melo, a diretora de Comunicação Social, Itamargareth Correa Lima e a chefe de Gabinete, Eliane Bezerra, dentre outros auxiliares.