Assis Filho, secretário nacional da Juventude do PMDB, e mais 47 pessoas foram denunciadas

Peculato, falsidade ideológica, falsificação de documentos e participação em uma organização criminosa responsável por desviar dinheiro dos cofres públicos por meio de nomeações de funcionários fantasmas pagos pelo Município de Pio XII. Esta é a nada pequena lista das acusações contra o secretário nacional de Juventude, Assis Filho.

Agora o Ministério Público enquadrou o nomeado pelo presidente Michel Temer e marca o governo com mais um dos vários escândalos no Congresso Nacional. Mais 47 pessoas foram denunciadas pelo órgão. As investigações foram realizadas pela Promotoria de Justiça requisitou à Prefeitura de Pio XII.

Além do MP, o Partido dos Trabalhadores (PT), em janeiro deste ano, havia representado ação contra o então novo secretário de Juventude (reveja AQUI). O ex diretor da Empresa Brasileira de Comunicação também foi destaque no Jornal Nacional pela denúncia, o que agravou mais ainda a sua má fama (reveja também o VÍDEO AQUI).

(Mais sobre o caso na matéria veiculada pelo G1 Maranhão)

Assis nega o caso

Em nota enviada à imprensa, Assis Filho negou as denúncias. “São inverdades as denúncias contra mim oferecidas”, disse.

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) rejeitou por unanimidade o pedido de liminar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) na qual a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Maranhão (OAB/MA) questionava o reajuste da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado e sancionado pelo governador do Estado, Flávio Dino. O julgamento da liminar no plenário do TJ foi nesta quarta-feira (29).

A OAB havia alegado, entre outros pontos, que a lei violava o princípio tributário da seletividade do ICMS. Todos os 19 desembargadores presentes, no entanto, não vislumbraram nenhuma inconstitucionalidade, contrariando os argumentos sustentados pela OAB.

O procurador geral Rodrigo Maia fez a defesa do Estado pessoalmente. Ele se apropriou de bases jurídicas legais, que embasaram ainda mais a decisão dos desembargadores. Ao final, disse que a unanimidade do Pleno foi o maior sinal da legalidade do gesto do Estado.

“É uma clara sinalização de que o Estado do Maranhão, ao promover a alteração de alíquotas do ICMS, agiu dentro dos limites constitucionais”, afirma o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia.

“O Tribunal de Justiça mandou uma mensagem clara. Nenhum dos desembargadores presentes viu qualquer inconstitucionalidade. Já esperávamos essa decisão; tínhamos convicção de que seguimos estritamente os parâmetros da Constituição e do poder do Estado”, acrescenta.

O ajuste das alíquotas do ICMS também foi feito em outros Estados. O Maranhão fez reajustes percentuais menores em comparação com outros Estados. As alíquotas se referem aos setores de combustíveis, comunicação e energia elétrica.

A oposição deitou e rolou hoje (28) na Assembleia no projeto enviado pelo executivo estadual sobre os impostos aos grandes comerciários do estado. Mas, o que eles afirma ser contradição do governo do estado, na verdade está neles mesmos, sobretudo, em sua desinformação.

Os deputados Edilázio Júnior (PV), Andrea Murad (PMDB), Max Barros e Adriano Sarney (PV) não mediram esforços ao rechaçar de todas as formas o projeto que acabou tendo sua votação adiada para amanhã, quarta-feira (29), por falta de quórum.

As alegações foram as mais absurdas, mas a que ganhou foi a declaração de Andrea Murad sobre a medida enviada pelo governo “acabar com o pequeno atacado”. Ora, após a aprovação do reajuste da alíquota do ICMS na Assembleia, no final do ano passado, a primeira medida do executivo foi proteger os atacadistas.

Mas a isto para deputada não prestou atenção. Ainda em dezembro de 2016, o Governo propôs à Casa a redução do ICMS para abertura de Centros Atacadistas no Maranhão. Em projeto de lei encaminhado à época, o Estado propôs a criação do Programa de Desenvolvimento dos Centros de Distribuição no Maranhão.

Com a iniciativa, seriam beneficiados atacadistas com capital social de R$ 100 milhões e que gerem 500 ou mais empregos diretos. Essas empresas, que atualmente pagariam a média de 18% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos tributáveis, teriam a carga tributária reduzida para 2%, valores que teriam impacto positivo para a economia do estado.

Já em janeiro deste ano, o Governo estabeleceu novos critérios para o comércio atacadista obter credenciamento para utilização do benefício que permite o pagamento de apenas 2% nas vendas de mercadorias, reduzindo a exigência de faturamento anual mínimo de R$ 5,4 para R$ 4 milhões.

Os novos critérios foram fixados na Portaria 489/16 da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), determina ao atacadista que já possui credenciamento ativo, desfrutar dos benefícios até a data do seu vencimento, de acordo com a legislação prevista no anexo 1.5 do Regulamento do ICMS.

Preservando o pequeno comércio

Além do desconhecimento sobre os projetos do governo para o setor atacadista do estado. Os parlamentares não se atentam para outras questões importantes que desenvolvem o pequeno comércio de forma indireta por meio das diversas ações que vem sendo feitas no Maranhão.

Exemplos como o Programa Bolsa Escola e Mais Asfalto executados em parcerias com as prefeituras dos municípios mostram a preocupação com o desenvolvimento do setor que vai além da redução de impostos para comerciantes e pequenos empresários.

A lógica é simples, mais poder de compra para as mães dos alunos que possuem o cartão Bolsa Escola e irão adquirir os materiais em pequenos comércios conveniados com o programa. Agora, quando se trata de investir em asfalto nas ruas, a lógica se torna mais simples ainda: atrai o consumidor e as vendas aumentam significativamente. Mas são questões importantes que a oposição ignora para somente tripudiar naquilo que não tem razão alguma.

Como era de se esperar, as palavras da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) sobre disputar o governo do estado em 2018, além de não amedrontar virou piada. Este blog já comentou que ela não tem mais a força política de antes, muito menos grupo político (reveja AQUI).

Agora, outra confirmação de que não vai acontecer: o povo, principal responsável pela derrocada da família Sarney tem memória e não a quer mais de volta. A entrevista concedida ao jornal O Imparcial, no último sábado (26), teve uma chuva de comentários negativos contra a declaração da ex-governadora.

Com a palavra, o povo:

Na sanha de atacar a prefeitura de São Luís, o deputado estadual Wellington do Curso (PP), como sempre, se atrapalha e acaba se indispondo também o Governo do Estado.

E isto nem bem havia terminado o discurso do deputado Othelino Neto, nesta manhã (28), avaliando o sucesso das entregas das unidades do programa Escola Digna nos municípios do Maranhão. Há de se pensar até que o parlamentar pense em definitivamente se posicionar como oposição de fato.

Além de não ter passado a mágoa de não ter ganho a eleição para prefeito da capital, Wellington em seu fraco discurso não sou a favor nem contra o governo, se embaralha, quando cobra de forma agressiva o executivo estadual em uma parceria, que aliás já existe, com a prefeitura em diversos setores.

E continua, na mesma tecla, de mostrar desinformação. As escolas de São Luís estão sim em processo de reforma, reestruturação. O que o parlamentar não sabe ou não quer fazer é mostrar interesse em dialogar com o município para destinar emendas para a educação da capital, já que isto o incomoda tanto.

E oportunidade não faltou com a presença do secretário municipal de Articulação Política de São Luís, deputado J Pinto, que o convidou a ouvi-lo sobre as ações da Prefeitura. Mas Wellington, novamente, fugiu ao debate.

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, prefeito Cleomar Tema (Tuntum), encaminhará ao presidente da Fundação Nacional de Saúde, Henrique Pires, ofício solicitando a abertura de um novo Termo de Execução Descentralizada (TED) para que mais municípios maranhenses sejam beneficiados com a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico.

Funasa e a Universidade Federal Fluminense pactuaram, ainda em 2014, com o objetivo de prestar assistência técnico-operacional aos municípios maranhenses que possuem contingente populacional igual ou inferior a 50 mil habitantes para elaboração dos seus Planos.

Este trabalho, é importante destacar, já foi iniciado e foi apresentado durante seminário realizado no mês passado no auditório do complexo de comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão.

No entanto, convém destacar que dos 196 municípios do estado que se enquadram na faixa do contingente populacional estabelecido, apenas 117 aderiram ao TED firmado em 2014 e já estão na fase de elaboração dos seus Planos.

Como o referido Termo está em andamento, é inviável a inclusão de novos municípios e, por essa razão, Cleomar Tema solicitará a Funasa a abertura de um novo processo, para que sejam incluídas as demais cidades que se enquadram nos requisitos estabelecidos pela instituição.

“Ressalta-se que a elaboração de novo processo deve ser realizado em caráter de urgência, tendo em vista a importância do Plano ao município, que orientará a prestação dos serviços públicos de saneamento e garantirá as cidades habilitadas obtenção de recursos, junto a União, para investimentos no setor, sendo que a ausência obstará o acesso a estes recursos federais”, afirmou o presidente da entidade municipalista.

O gestor que possuir qualquer dúvida acerca do tema pode manter contato com a coordenação técnica de Meio Ambiente da Famem nos telefones (98) 2109 5439 e 2109 5442.