O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), em parceria com a Prefeitura de Estreito, realiza, no próximo dia 3 de maio, audiência pública para definir em conjunto com a população os cursos que serão ministrados no polo de Estreito da Universidade Estadual da Região Tocantina (UemaSul). O evento acontece na Câmara Municipal de Estreito, às 16h, e vai contar com a presença do secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Jhonatan Almada, e da reitora da UemaSul, Elizabeth Fernandes Nunes.

“É uma conquista muito importante para os estudantes novos, os veteranos e os professores da Universidade, porque poderemos estimular novas vocações científicas que contribuirão para desenvolver cientificamente e tecnologicamente o nosso Estado, também no município de Estreito”, disse o secretário Jhonatan Almada.

Segundo o prefeito de Estreito, Cícero Neco Morais, o município está com grande expectativa. “É um grande passo para a implantação do polo da Uema Sul em nosso município, para nós é motivo de muita alegria. Dialogar com o secretário Jhonatan Almada é importante para tratar das metas que serão traçadas para o município. Vamos iniciar com a audiência pública para que a comunidade possa decidir os cursos que deseja”, destacou o prefeito.

“Estamos nos últimos ajustes para entregar ao estado o prédio em que pode funcionar as instalações do polo da UemaSul. Ele contempla 16 salas de aulas, biblioteca, laboratório de informática, auditório, prédio administrativo. Com isso, cresce a parceria entre o município e o Governo do Estado. A universidade não vai contribuir somente com o aprendizado de Estreito, mas também com vários municípios vizinhos”, acrescentou Cícero Neco.

A Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (Uemasul) foi criada pela Lei nº 10.525, de 3 de novembro de 2016, e teve sua área de abrangência fixada pelo Decreto Nº 32.396/2016.

O governador Flávio Dino usou as redes sociais para se manifestar críticas  à a reforma trabalhista aprovada pela Câmara Federal na noite de quarta-feira (26).

Através de mensagens postadas no Twitter, Dino observa que a   economia brasileira já viveu muitos ciclos de crescimento mantendo as leis trabalhistas. “Até a ditadura militar conviveu com a CLT”.

Segundo o governador “quanto mais medidas de confronto, teremos menos democracia e maior crescimento do Partido da Antipolítica.

Para Flávio Dino, “aumentar a desigualdade social é a pior das violências que pode se cometer em um País já tão injusto”.

“Não são modernas medidas que coisificam pessoas, aumentando a sua sujeição ao poderio econômico. Isso é arcaico, atrasado”, adverte Dino.

O chefe do Executivo maranhense disse ainda que “no Brasil, enquanto rendas do grande capital gozam de privilégios únicos no Mundo, rendas do trabalho são reduzidas com reformas regressivas”.

O sub-procurador-geral da República Nicolao Dino enviou nota à redação do O Estado do Maranhão desqualificando as interpretações do jornal da família Sarney sobre declarações suas.

“Considero lamentável a manipulação feita por alguns veículos de comunicação (…) tentando atribuir a mim um suposto juízo de censura a Flávio Dino, Governdor do Maranhão. Não o fiz”.

Nicolao atesta sua confiança no irmão como homem público: “Conheço, como irmão, sua postura ética e seus bons valores morais”.

“Tudo o mais que se tentou extrair de minha fala se insere no terreno da inadmissível especulação e da maledicência”, conclui.

A emblemática foto registrada no aniversário do ex-senador José Sarney, na última segunda-feira, em que ele aparece no meio do cumprimento entre o presidente Michel Temer e a ex-governadora Roseana, entrará para a história como o retrato da união dos políticos contra a luta dos trabalhadores brasileiros.

Os três têm atuado incansavelmente para a aprovação das reformas da Previdência e da legislação trabalhista, que preveem uma série de perdas para os brasileiros nos próximos anos.
Uma das principais medidas previstas por Temer, a Reforma da Previdência deverá aumentar a idade mínima de aposentadoria para 65 anos e igualar a idade entre homens e mulheres e entre trabalhadores do campo e da cidade.

Já a iniciativa aprovada na Câmara (PL 4330/2004) e tramitando atualmente no Senado, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015 autoriza a terceirização das atividades-fim. A proposta universaliza, assim, tipos de contratos que hoje só podem ser realizados quando se referem a atividades-meio, como limpeza e segurança — ou seja, serviços que não tenham relação com o produto ou serviço oferecido pela empresa.

Ainda há a intenção do governo de ampliar a jornada de trabalho a 48 horas semanais, com um teto de 12 horas diárias. Hoje a carga diária é limitada a 8 horas.

As reformas trabalhistas e da Previdência ameaçam a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), propostas pelo governo Temer, e prejudicam diretamente a população de baixa renda e os mais pobres. Contra isso, uma greve geral de trabalhadores está marcada para esta sexta-feira (28).

Temer e Sarney agem juntos aos políticos em Brasília para aprovar o pacote de maldades aos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros. Já Roseana plantou residência na capital federal para tentar manipular os votos de todos os parlamentares maranhenses a favor das reformas.

Juntos, os três trabalham contra o povo brasileiro. Como bem mostra a foto.

O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) repercutiu, na sessão desta quarta-feira (26), decisão do juiz Isaac Diego Silva, titular da Comarca de Magalhães de Almeida, que cassou o mandato do prefeito do município, Tadeu de Souza (PMDB), por abuso de poder político e econômico nas eleições passadas. Ele foi eleito por uma margem pequena: 80 votos de vantagem sobre o adversário, o coronel Costa Júnior (PCdoB).

No caso em questão, a votação do prefeito cassado foi superior a 50% dos votos válidos. Isso quer dizer que o município de Magalhães de Almeida poderá ter nova eleição, caso a Justiça Eleitoral confirme a decisão do juiz da comarca.

O juiz Isaac Diego Vieira de Sousa e Silva, da 51ª Zona Eleitoral, não determina só a cassação imediata do mandato de Tadeu de Souza, como também do seu vice, Francisco das Chagas Vieira (PP), e dovereador Antônio Castro, envolvido na compra de votos, assim como decreta a inelegibilidade do prefeito, por oito anos, além da aplicação de multa.

Segundo o deputado, o juiz tomou a decisão diante de evidências que  ficaram configuradas naquela campanha como o uso abusivo da máquina pública, irregularidades das mais diversas, de retenção de documentos de identidade e outros, até a distribuição e liberação dos mesmos apenas para aqueles cidadãos que, comprovadamente, eram eleitores do grupo do prefeito.

Além dessas práticas, ficou comprovada a distribuição dos mais diversos tipos de vantagens para a obtenção do voto, material de construção, vantagens financeiras, de acordo com o que consta na decisão do juiz, inclusive com o parecer nesse mesmo sentido emitido pelo Ministério Público. “Enfim, são diversas condutas que foram tipificadas como ilegais e que – somadas às outras agressões, à legislação eleitoral – acabaram resultando no desequilibro do pleito e na vitória apertada do atual prefeito que obteve a reeleição”, disse Othelino Neto.

Com a decisão, de acordo com Othelino Neto, a Justiça reconhece que houve um absoluto desequilíbrio do pleito por uso excessivo da estrutura da máquina pública, da força econômica. E, aproveitando a fragilidade daquela população que tem um dos menores IDHs do Brasil, valeu-se disso para modificar a vontade da maioria da população. “Esse fato é digno de registro, porque é do conhecimento de todos, em especial daqueles que militam naquela região do Baixo Parnaíba, o quanto a campanha naquele município pobre, como Magalhães de Almeida, foi farta em recursos a ponto de chamar a atenção”, comentou.

Para Othelino Neto, a decisão restabelece a justiça na cidade que manifesta grande revolta mediante o quadro administrativo em que lá se encontra, nesse pós-período eleitoral, pois o prefeito tem demonstrado muito pouco cuidado com a cidade. “O episódio merece o nosso registro e espero que, em breve, esta decisão seja apreciada pelo Tribunal Regional Eleitoral e confirmada para que assim se procedam novas eleições no município de Magalhães de Almeida e se possa, de fato, restabelecer o pleito, dentro de uma normalidade e assim elegendo um prefeito com a devida legitimidade”, afirmou.

Entenda o caso – Após as eleições, o prefeito e o vice-prefeito foram denunciados pelos adversários em Ação de Investigação Judicial Eleitoral, sob a acusação de abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral de 2016. Segundo a decisão, além de cassados, a dupla foi tornada inelegível por oito anos e condenada a pagar multa de mais de R$ 55 mil.

Sob acusação de abuso político e econômico, Tadeu de Sousa venceu a eleição para prefeito com apenas 80 votos de vantagem em relação ao segundo colocado, Costa Júnior (PCdoB). No total, o prefeito cassado obteve 4.895 votos contra 4.815 do adversário do PCdoB.

Segundo o relatório da decisão, os acusados teriam praticado atos que desrespeitaram a isonomia do processo eleitoral, consistente nos seguintes atos: uso indevido dos meios de comunicação social, consistente na divulgação de atos de governo no blog “Portal de Magalhães”, além de Facebook; captação ilícita de sufrágio com a distribuição de material de construção (tijolos e treliças), em que os cassados deixavam tudo em locais indicados, e os beneficiados recolhiam; abuso de poder político, com o desvio de finalidade de serviço de registro e emissão de documentos pessoais.

Para tomar a decisão, o juiz levou em consideração ainda que a dupla cometeu contratação indevida de pessoal, em período vedado, caracterizando abuso de poder político e captação ilícita do sufrágio; abuso de poder político por desrespeito à decisão judicial que impediu a realização de passeata e carreata; abuso de poder político consistente na perseguição pessoal de funcionários que não aderiam ao candidato representado, além da concessão de benesses administrativas e gratificações aos servidores que apoiavam a administração.

Deputado Rubens Jr., Zé Reinaldo e o professor Pedro Lacava do ITA

O deputado federal e líder da bancada maranhense na Câmara, Rubens Junior (PCdoB), esteve presente no lançamento da Frente Parlamentar para Modernização do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), que aconteceu nesta quarta-feira (26), na Câmara dos Deputados. O colegiado será formado por 222 deputados, sob a coordenação de José Reinaldo (PSB).

Rubens Junior explicou que a Frente Parlamentar irá dialogar com outros poderes e com a sociedade civil organizada para modernizar o Centro de Lançamento de Alcântara, um importante patrimônio do estado do Maranhão. “O CLA é certamente o melhor local no mundo para se fazer lançamentos de foguetes, e que pode botar o Brasil na corrida espacial, trazendo desenvolvimento, emprego e renda para o Maranhão”, destacou o deputado.

Ainda de acordo com o deputado maranhense, o empenho da Frente Parlamentar para a modernização do Centro de Lançamento prevê a criação de uma unidade do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA) no estado. “Ela servirá de extensão dos estudos acadêmicos do ITA, levando em conta a possibilidade da instalação de uma unidade desse Instituto no estado em integração com o CLA”, finalizou.