A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (3), a admissibilidade da proposta de reforma política do Senado. A análise da proposição vinha sendo adiada desde o início de abril. A PEC 282 veda as coligações entre partidos nas eleições para deputado (federal e estadual) e vereador a partir de 2020 e estabelece cláusula de desempenho para o funcionamento parlamentar das legendas a partir do ano que vem.
A reunião foi marcada por divergências entre parlamentares e por diversos requerimentos que pediam adiamento da discussão ou a retirada de pauta da matéria. O deputado Rubens Júnior (PCdoB-MA) defendeu a admissibilidade do fim das coligações, mas a inadmissibilidade da cláusula de desempenho. “A consequência prática dessa PEC é restringir a atuação partidária para apenas 11 legendas. O fundamento da Constituição é justamente o pluralismo político”, defendeu.
Pela proposta, nas eleições de 2018, apenas os partidos que obtiverem 2% dos votos válidos em pelo menos 14 estados, com no mínimo 2% de votos válidos em cada um deles, terão direito aos recursos do Fundo Partidário, ao acesso gratuito ao rádio e à televisão e ao uso da estrutura própria e funcional nas casas legislativas. A partir de 2022, a cláusula de barreira sobe para 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos 14 estados, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada um deles.
O estabelecimento de cláusula de desempenho causou polêmica entre os integrantes da CCJ. Na avaliação do deputado Chico Alencar (Psol-RJ), um dos principais opositores da matéria, a PEC impossibilitará os partidos pequenos de crescerem. “A proposta implica em restrições a composição de lideranças, relatorias, presença em comissões, recursos. É um estrangulamento. Essa cláusula é injusta e desnecessária”, sustentou.

O deputado federal e ex-governador do Estado, José Reinaldo Tavares lança oficialmente sua pré-candidatura ao Senado da República neste sábado (6), durante ato público a ser realizado em Tuntum, município comandado pelo prefeito e atual presidente da Federação dos Municípios do Maranhão, Cleomar Tema.
A Polícia Civil do Maranhão cumpre 22 mandados de prisão na manhã desta quinta-feira (4). O alvo é uma quadrilha que lavava dinheiro em postos de gasolina da Região Metropolitana de São Luís, comandada pelo agiota conhecido como Pacovan. Os mandados estão sendo executados na capital em nas cidades de Itapecuru e Zé Doca.
Todos notavam que Luís Pedrosa andava triste. Foi candidato a governador em 2014 e não teve nem 1% dos votos. Também não conseguiu mais dar seus habituais espetáculos em Pedrinhas, como fazia no passado.
O prefeito de Tuntum e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Cleomar Tema, repudiou nesta quarta-feira (02) medida do governo federal que cortou mais de R$ 7,5 milhões em recursos que deveriam ser enviados para cidades maranhenses para custeio de serviços de média e alta complexidade no setor da saúde.
A Lei 6.230, de 27/7/1975, que instituiu o Dia do Parlamento, presta uma homenagem mais que justa a esta e a todas as demais Casas Legislativas nas esferas municipais, estaduais e federal.
Blog do Clodoaldo – Fontes do blog confirmam a versão de que o deputado federal Aluísio Mendes foi um dos incentivadores da violência ocorrida entre agricultores e indígenas no povoado de Baías, em Viana. De acordo com a fonte, o parlamentar, acompanhado de dois policiais federais à paisana, esteve na propriedade tentando dialogar com os indígenas antes do conflito.

