Com o tema “período vedado” para as eleições municipais deste ano, a Procuradoria Legislativa da Câmara Municipal de São Luís reuniu-se, nesta segunda-feira (8), com o gestor e os demais profissionais da Diretoria de Comunicação. O objetivo principal foi traçar diretrizes claras e precisas sobre o período vedado, quando determinadas atividades políticas são restritas ou proibidas, visando garantir a igualdade de oportunidades e a lisura do processo eleitoral.

Durante essa reunião, foram discutidos os pontos essenciais para o cumprimento das normas legais e éticas relacionadas a esse período, incluindo a definição do seu início e término, bem como as atividades proibidas ou limitadas. Depois de esclarecer aos jornalistas e demais profissionais do setor sobre alguns pontos e dúvidas relacionados à Legislação Eleitoral, a procuradora-geral da Casa, Jéssica Araújo, acompanhada dos procuradores Tiago Custódio e Cícero Macedo, e da diretora-geral, Layssa Waquim, concluiu que existem muitas “áreas cinzentas” na legislação e na jurisprudência sobre o que pode ser divulgado e como fazê-lo.

Para o diretor de Comunicação, Isaías Rocha, a reunião foi muito produtiva, pois os procuradores emitiram um parecer normativo, com algumas orientações para a equipe de profissionais do setor, que inclui jornalistas, radialistas, web designers e social media.

“Com base nesse parecer e nas dúvidas e sugestões levantadas, ficou sob a responsabilidade do nosso setor a incumbência de criar outro documento, mais sugestivo e orientativo e, também, mais objetivo, sobre algumas dessas vedações do período vedado”, informou o jornalista, acrescentando que, após sua conclusão, o documento será encaminhado à Procuradoria Legislativa, que deverá respaldar a eficácia dessas medidas.

O MDB, partido que durante décadas comandou a política no Maranhão e que passou por sério esvaziamento após duas derrotas para o governo do estado (2014 e 2018), sendo as duas no primeiro turno para Flávio Dino, vai para a disputa do pleito de 6 de outubro rachado e com posição totalmente divergente entre as correntes que controlam a legenda.

O presidente do Diretório Municipal, deputado federal Cleber Verde, venceu a queda de braço com a direção estadual e manteve o partido na aliança que dará sustentação política à candidatura do prefeito Eduardo Braide (PSD), mas deve entregar o que prometeu ao mandatário municipal apenas a legenda, pois o corpo do MDB deverá seguir a orientação do Palácio dos Leões de apoio ao deputado federal Duarte Junior (PSB).

A falta de sintonia entre a direção estadual com a municipal ficou ainda mais evidenciado com a confirmação de que o presidente estadual do MDB, Marcus Brandão, irmão do governador Carlos Brandão (PSB, vai coordenar a campanha de Duarte Junior para prefeito de São Luís, ou seja, expôs a falta de unidade interna, que terá reflexos na campanha, uma vez que a maioria do partido deve se aliar ao projeto do Palácio dos Leões, que agora mostrou que tem lado.

Ao assumir a coordenação da campanha de Duarte, segundo colocado na corrida ao Palácio de la Ravardiére, Marcus Brandão põe fim a especulações de que o governador Brandão poderia cruzar os braços e não se envolver no processo sucessório da capital, justamente por conta de tensões no grupo pelo qual se elegeu em 2022. A decisão foi tomada no final de semana e tornada pública nesta segunda-feira (8).

Com a definição de Marcus na coordenação da campanha do candidato do PSB eliminam-se as dúvidas que vinham provocando tensões na aliança partidária que está sendo articulada para disputa o comando da Capital, maior colégio eleitoral do estado ao tempo em que a mostra a distância de posições que separa o comando estadual do MDB do municipal.

Cleber Verde conseguiu convencer a direção nacional emedebista a compor aliança com Braide e mostrou força ao atropelar a direção estadual para entregar o que prometeu ao prefeito: a legenda do MDB. Resta saber se Braide vai cumprir o que prometeu em troca. Comentam nos bastidores da sucessão que o acordo teria passado por uma promessa de Braide entregar a Verde a indicação do vice.

Marcus Brandão não poderá falar oficialmente em nome do MDB, todo o tempo de televisão do partido será colocado a serviço de Braide. O irmão do governador deve trabalhar na articulação para mostrar a força da candidatura socialista.

Reuters – O ex-presidente Jair Bolsonaro utilizou-se do cargo que ocupava no comando do país para, junto com uma “organização criminosa”, desviar e vender joias recebidas como presentes de Estado avaliadas em quase 7 milhões de reais, disse a Polícia Federal em relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e tornado público nesta segunda-feira.

De acordo com a PF, Bolsonaro e então funcionários próximos “atuaram para desviar presentes de alto valor recebidos em razão do cargo pelo ex-presidente da República” na intenção de vender esses bens no exterior para benefício pessoal do ex-presidente, que chegou a receber ao menos 25 mil dólares em dinheiro vivo.

“Identificou-se ainda que os valores obtidos dessas vendas eram convertidos em dinheiro em espécie e ingressavam no patrimônio pessoal do ex-presidente da República, por meio de pessoas interpostas e sem utilizar o sistema bancário formal, com o objetivo de ocultar a origem, localização e propriedade dos valores”, diz a PF, no relatório.

Elementos colhidos pela PF demonstram, segundo o relatório, que o Mauro Lorena Cid, pai de ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, recebeu pelo menos 25 mil dólares em espécie que teriam sido repassados para o ex-presidente “visando, de forma deliberada, não passar pelos mecanismos de controle e pelo sistema financeiro formal”.

O relatório afirma ainda que Bolsonaro e sua equipe teriam utilizado o avião presidencial, em dezembro de 2022, para evadir os bens de alto valor do país, levando-os para os Estados Unidos. As joias teriam sido encaminhadas para lojas especializadas em venda e leilão de objetos de alto valor em cidades como Miami e Nova York.

A investigação aponta que pelo menos três grupos de bens de alto valor passaram por esse esquema, em um valor total de quase 7 milhões de reais. Um deles trata-se de conjunto de itens masculinos da marca Chopard contendo uma caneta, um anel, um par de abotoaduras, um rosário árabe (“masbaha”) e um relógio recebido pelo então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, após viagem a Arábia Saudita, em outubro de 2021.

O segundo kit contém anel, abotoaduras, um rosário islâmico(“masbaha”) e um relógio da marca Rolex de ouro branco, entregue a Bolsonaro quando cumpriu visita oficial à Arábia Saudita em outubro de 2019.

O terceiro conjunto é constituído de escultura de um barco dourado e escultura de palmeira dourada, entregue ao ex-presidente em 16 de novembro de 2021, data de sua participação oficial no Seminário Empresarial da Câmara de Comércio Árabe-Brasileira, ocorrido na cidade de Manama, no Barein.

A PF relata ainda que aliados do ex-presidente estruturaram uma operação para reaver os bens após a divulgação de reportagens sobre o desvio, de forma a cumprir determinação do Tribunal de Contas da União (CGU).

Procurada, a defesa de Bolsonaro não respondeu de imediato a um pedido de comentário, mas o próprio ex-presidente se manifestou em seu perfil da rede social X, argumentando que devolveu as joias em questão.

“Aguardemos muitas outras correções. A última será aquela dizendo que todas as joias “desviadas” estão na CEF, Acervo ou PF, inclusive as armas de fogo”, publicou Bolsonaro.

O relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes, retirou nesta segunda-feira o sigilo do processo, determinando que os advogados tenham acesso integral aos autos. Também abriu um prazo de 15 dias para a análise da Procuradoria-Geral da República (PGR), período em que a PGR poderá pedir mais provas, arquivar o caso ou apresentar denúncia.

Bolsonaro e aliados foram indiciados pela PF na semana passada no inquérito que investiga a suspeita de apropriação indevida de joias. O ex-presidente foi indiciado pelos crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro e peculato, que é a apropriação irregular de bens públicos

O novo momento político que vive o Maranhão, após a volta de um representante do grupo Sarney ao comando do Palácio dos Leões, está produzindo arranjo político esquisito e difícil de acredita para a disputa das eleições municipais de outubro próximo, o que vem revelando a dificuldade de manutenção da unidade do grupo que chegou ao poder em 2014 sob a liderança do ex-governador Flávio Dino (atualmente ministro do STF), hoje no comando de Carlos Brandão (PSB).

Em Chapadinha, por exemplo, a Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) declarou nesta manhã de segunda-feira (8) apoio ao ex-prefeito e ex-deputado estadual Magno Bacelar (PSD), uma espécie de político folclórico que já se ofereceu para levar o ex-presidente José Sarney nas costa de São Luís aos Lençóis Maranhenses e acabou virando chacota nacional por mostrar tamanha submissão ao ex-mandatário da Nação.

O acordo foi firmado e anunciado pela presidentes municipal do PT, Francisca Nunes, e pela presidente municipal do PCdoB Maria dos Santos.Conforme apurou o Blog, Magno Bacelar terá como companheira de chapa a presidente do PCdoB de Chapadinha, Maria dos Santos

O candidato da Federação seria  Higor Almeida, mas ele desistiu e agora três candidatos irão disputar o pleito: Belezinha, Aldyr Júnior e Magno.

O Mais estranho nisso tudo é que o governador Carlos Brandão (PSB) apoia a reeleição da prefeita Belezinha enquanto a Federação, que faz parte de sua base de sustentação decidiu declarar apoio a um ex-deputado fanfarrão, que já era considerado morto politicamente no município.

PT e PCdoB, os dois maiores partidos da Federação, apoiando candidatura de Magno parece surreal, o mesmo que casamento de cobra com jacaré, mas no Maranhão do novo tempo tudo é possível, até alianças para deixar eleitor confuso.

O indiciamento de Jair Bolsonaro (PL) no esquema de desvio de joias do acervo presidencial terá reflexo na disputa eleitoral deste ano, aponta lideranças do PT.

De acordo com a presidente do PT ao jornal O Globo, Gleisi Hoffmann, diz que Bolsonaro terá de “prestar conta pelos crimes” e que ele está “a caminho do banco dos réus”. “Com certeza isso tira a aura de honesto que ele tanto tenta se colocar”, diz Gleisi.

Secretário de comunicação do PT, Jilmar Tatto diz que o ex-mandatário continuará com força, mas que o indiciamento o “descapitaliza”. “Há um processo de fazer com que a militância dele fique mais envergonhada, menos aguerrida. Isso pode ter efeito nas eleições. Esse povo está com Bolsonaro, mas daqui a pouco vai para casa e enrola a bandeira”, disse ele.

O indiciamento – A Polícia Federal acusa Bolsonaro e dez de seus aliados de tentar manter e vender presentes valiosos recebidos de governos estrangeiros, incluindo joias de diamantes avaliadas em US$ 1 milhão e um conjunto de ouro 18 quilates, ambos presentes da Arábia Saudita. Em um dos casos, a equipe de Bolsonaro tentou vender o conjunto de ouro por US$ 50.000 em uma casa de leilões em Manhattan no ano passado. Além disso, documentos investigativos mostram que dois relógios de luxo foram vendidos em um shopping na Pensilvânia por US$ 68.000, com parte do dinheiro sendo entregue a Bolsonaro.

O deputado federal e pré-candidato a prefeito de São Luís, Duarte Júnior (PSB-MA), realizou nesta sexta-feira (6), em São Luís, mais uma etapa do projeto “Bora Resolver”, iniciativa que visa ouvir as principais demandas da população que mora na capital maranhense, sobre os mais diversos temas para a construção de um plano de governo plural e participativo.

Dessa vez, Duarte reuniu produtores agrícolas da zona rural de São Luís no “Bora Resolver Agricultura Familiar”, onde foram debatidas estratégias para garantir melhores condições de vida e de trabalho para agricultores e agricultoras que atuam na Ilha.

Duarte ressaltou a importância da valorização da agricultura familiar para toda a população, já que o setor, além de movimentar a economia, gerando emprego e renda, é decisivo para uma produção agrícola sustentável, que respeite o meio ambiente. O parlamentar lembrou, ainda, que os alimentos provenientes da agricultura familiar favorecem a saúde das famílias, por serem produtos livres de agrotóxicos e nutricionalmente mais apropriados para o consumo humano.

“Cada dia que passa as pessoas deixam de comer comida boa, alimentos naturais, para comer alimentos cheios de agrotóxicos, industrializados. Quando a gente fala da importância da agricultura familiar, não é só incentivar o emprego, vai muito além de incentivar a renda. É se preocupar com o meio ambiente, com o meio ambiente sustentável. É se preocupar, sim, com a renda das pessoas, mas é mais do que isso: é se preocupar verdadeiramente com a saúde da nossa gente, com a saúde das nossas crianças”, frisou o pré-candidato.

O evento contou com a presença de produtores agrícolas pertencentes a várias comunidades da zona rural de São Luís, como é o caso do agricultor Domingos Paz, do assentamento Laranjeiras, que reclamou da falta de diálogo dos produtores de São Luís com a Prefeitura.

“Como pode dar certo uma política sem a população participar, sugerir ideias?”, questionou Domingos, afirmando que se os agricultores familiares tiverem capacitação, crédito e confiança, serão “capazes de revolucionar a agricultura”.

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de São Luís, Ilza Maria Ribeiro Santos, agradeceu a oportunidade para que os produtores da zona rural da cidade possam falar sobre onde estão os principais problemas.

“Infelizmente nós estamos em uma gestão que não olha para a zona rural. Só quer saber dos grandes residenciais”, criticou Ilza, enfatizando que é preciso que o poder público municipal invista o recurso federal que recebe e é destinado aos trabalhadores rurais.

O “Bora Resolver: agricultura familiar” contou ainda com a presença do secretário de Estado da Agricultura Familiar (SAF), Bira do Pindaré, e do presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Ricardo Cappelli, do diretor de Relações Institucionais da Assembleia Legislativa, Marcus Brandão, entre outros convidados.

Bira do Pindaré sublinhou a relevância social e econômica do setor da agricultura familiar e a importância de ampliar os debates para ouvir as demandas dos produtores. “Na agricultura a gente faz revolução, a gente gera trabalho e gera renda”, pontuou.

Já Ricardo Cappelli, elogiou a iniciativa e parabenizou Duarte por recepcionar em seu programa de governo, sugestões da própria sociedade. “Duarte é jovem, tem energia, tem vontade de realizar, tem vontade de fazer as coisas pelo povo”, disse Cappelli.

Para Duarte, é necessário que a gestão municipal amplie o investimento na produção agrícola, viabilizando as condições para dinamizar o escoamento dos produtos, garantindo aumento na lucratividade dos produtores e alimentos saudáveis na mesa da população ludovicense.

“Vamos incentivar verdadeiramente. Não só comprando mais [produtos da agricultura familiar], mas garantindo que vocês tenham condições de escoar essa mercadoria. Não adianta produzir se não tem estrutura, se não tem carro, se não tem equipamento para que a produção chegue àqueles que querem comprar. Precisamos fazer com que as feiras estejam nos bairros, com estrutura necessária para atrair o consumidor. Vamos fazer com que vocês recebam incentivos reais para produzir. Assim o povo de São Luís vai comer melhor e a gente vai ter mais saúde”, enfatizou.

Ao longo de todo o período de pré-campanha serão realizadas novas etapas do projeto “Bora Resolver”. Com base no que for debatido durante os diálogos com a população, Duarte vai estruturar seu plano de governo para São Luís.

A partir do mês de julho, começam a valer as principais restrições previstas pelo calendário eleitoral, destinadas a impedir que os candidatos às prefeituras e câmaras municipais usem a máquina pública para influenciar a corrida. As regras visam garantir um processo eleitoral mais justo e transparente.

O primeiro turno das eleições municipais está marcado para 6 de outubro, e o segundo turno será realizado no dia 27 do mesmo mês. É importante destacar que apenas municípios com mais de 200 mil eleitores têm votação em dois turnos, caso nenhum dos candidatos à prefeitura consiga mais da metade dos votos válidos na primeira rodada.

O cientista político Elias Tavares explica que essas restrições são fundamentais para manter a integridade do processo eleitoral. “As restrições que começam a valer agora incluem a proibição de nomeação, contratação ou demissão de servidores públicos, bem como a distribuição de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública. Essas medidas são essenciais para evitar que recursos públicos sejam utilizados para favorecer candidaturas“, detalha o especialista.

Ele também menciona que, a partir de 6 de julho, fica proibida a realização de inaugurações de obras públicas e a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos. “Essas ações têm o potencial de influenciar a opinião pública de maneira desequilibrada, favorecendo os candidatos em exercício de mandato ou com acesso privilegiado à máquina pública“, acrescenta o cientista político.

Além disso, Elias ressalta a importância da fiscalização e do papel dos cidadãos no processo eleitoral. “A sociedade tem um papel fundamental na fiscalização das campanhas e no cumprimento das regras. Denúncias de irregularidades podem ser feitas aos órgãos competentes, como o Ministério Público e a Justiça Eleitoral. A participação ativa da população é fundamental para garantir eleições limpas e justas“, afirma.

Os cidadãos que desejarem denunciar irregularidades no processo eleitoral podem utilizar os canais disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). As denúncias podem ser feitas por meio do sistema Pardal, disponível no site do TSE e dos TREs, ou pelo aplicativo Pardal, que pode ser baixado em smartphones. Essas plataformas permitem que os eleitores relatem infrações de maneira prática e segura, contribuindo para um processo eleitoral mais transparente e ético.

“Com as restrições em vigor e os canais de denúncia ativos, a expectativa é que o ambiente eleitoral se torne mais equilibrado, permitindo que os candidatos concorram em condições de igualdade e que os eleitores possam fazer suas escolhas de forma consciente e livre de influências indevidas”, conclui Elias.