O aumento tarifário nas contas de energia elétrica do Maranhão voltou a ser tratado na Assembleia Legislativa do Estado na manhã desta quinta-feira (06). O assunto foi levado à tribuna pelo deputado estadual Bira do Pindaré (PSB), que voltou a reafirmar o posicionamento contrário ao aumento por considerá-lo altamente oneroso e sem justificativa plausível. À tarde, o parlamentar compareceu a Audiência Pública chamada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), mas teve que se retirar em protesto após ser impedido de usar a palavra.

O deputado afirmou a ANEEL tem assumido uma postura equivocada em relação ao reajuste proposto pela Companhia Energética do Maranhão (CEMAR). É que, segundo ele, a Agência não pode se comportar ou advogar em favor de nenhuma das partes, uma vez que está previsto, dentre os dispositivos que fundamentam a existência da Agência, um item que da responsabilidade que o órgão federal tem de mediar os conflitos. O que não tem acontecido já que, pontuou o parlamentar, a ANEEL se comporta como advogada da CEMAR no que diz respeito à defesa do aumento.

“Na audiência que aconteceu na Assembleia foram mais de 70 minutos de uma exposição que se limitou a fazer propaganda e defender o reajuste. Não faz sentido! A ANEEL é uma agência reguladora e tem que fazer a mediação, não cabe a ela defender os interesses da concessionária, no caso a CEMAR, que quer o reajuste de 21%. Na Audiência desta quinta-feira, a qual fui obrigado a me retirar em protesto porque não tive sequer direito a fala, não foi diferente. Até onde se tem notícia foram mais de duas horas de explanação sem ouvir os presentes”, denunciou.

Bira do Pindaré defendeu ainda que haja uma união entre os parlamentares a favor da população e contra o reajuste. Ele destacou que muitos órgãos já estão unidos para defender a população, e citou o Governo do Estado, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), o Ministério Público e a Procuradoria da República como órgãos que reconhecem o quão o aumento é abusivo e merece ser barrado.

“Quanto mais deputados e deputadas levantarem a voz, mais o Maranhão terá força para barrar esse reajuste abusivo que a CEMAR quer colocar nas costas do povo maranhense. Ora, estamos em uma crise histórica, a economia em recessão, o Governo Federal botando nas costas do trabalhador a conta da crise e a CEMAR não quer perder um centavo de lucro”, questionou.

Para o deputado, se o momento é de crise e a nação é conclamada, a conta deve ser compartilhada.  O lucro da CEMAR é ascendente, cresce a cada ano apesar da crise. Isto quer dizer que não tem qualquer prejuízo em todo o estado. “Espero que por esse caminho a CEMAR faça um reflexão, que observe o momento que a gente está vivendo, e que observe que os outros estados não estão aplicando o reajuste neste patamar. A média dos reajustes está entre 5 a 6%: São Paulo, Paraná, Tocantins. Por que o Maranhão, que tem uma das menores rendas per capita do Brasil, tem que ter o reajuste de 21%? Não tem justificativa”, ressaltou.

Sobre o episódio na Audiência Pública chamada pela ANNEL, o Bira lamentou a má condução da mesa, que classificou como tendenciosa e afirmou que o que se observa é que não há um proposito de ouvir os questionamentos da população e responder de forma objetiva. “Eles também não estipulam um tempo suas apresentações, falam o tempo que querem para enchendo linguiça matar as pessoas no cansaço. Então, saí da Audiência em protesto porque não vou nos submeter a essa exposição que é apenas uma apresentação, um portfólio, uma propaganda, que não responde as dúvidas da população e não debate o reajuste”, completou.

A Prefeitura de São Luís reforça o quadro da Procuradoria Geral do Município (PGM) com a posse nesta terça-feira (4) de dois novos procuradores Municipais, Adriana Moreira Araújo e Francimar Soares da Silva Júnior, aprovados no concurso público realizado ano passado. Após a posse, dada pelo procurador geral do Município de São Luís, Marcos Braid, na sede órgão, os procuradores foram recebidos pelo prefeito Edivaldo no Palácio de La Ravardière.

“Com a inclusão de novos profissionais no quadro da Procuradoria, buscamos fortalecer ainda mais o importante trabalho desempenhado pelo órgão. Uma Procuradoria forte e bem reestruturada garante uma defesa muito maior do erário público. Há 15 anos que não havia concurso para Procuradoria e nossa determinação em realiza-lo partiu da grande necessidade de aprimoramos ainda mais os serviços tão significativos prestados pela PGM”, afirmou Edivaldo.

O prefeito sinalizou ainda que a expectativa é que até o final da sua gestão sejam chamados os demais aprovados no concurso da PGM, um total de 18 pessoas. Presente à reunião, o procurador geral do Município, Marcos Braid, disse que a Prefeitura está ajustando a capacidade orçamentária e financeira para chamar os demais aprovados no último concurso, para suprir a expressiva demanda de trabalho verificada no órgão. “Teremos profissionais gabaritados que vêm somar com aqueles que atuam na defesa do bem público”, frisou o chefe da PGM.

Marcos Braid destacou que o concurso que aprovou os novos procuradores veio em excelente hora. “Queremos ampliar a defesa do Município, fortalecer a categoria de procuradores municipais e, principalmente, assegurar ao cidadão que o respeito à coisa pública é uma das tônicas da atual gestão”, pontuou o procurador geral.

A nova procuradora do Município empossada nesta terça-feira, Adriana Moreira Araújo, 24 anos, relata a emoção de assumir o cargo tão almejado e se diz disposta a acrescentar com seu trabalho e determinação na defesa do patrimônio público. “Espero somar de forma significativa em defesa do interesse público e contribuir com o município de São Luís”, frisou.

CONCURSO

O concurso para a Procuradoria Municipal de São Luís foi realizado em 2016, pela Fundação Carlos Chagas, executado em quatro fases: prova objetiva, dissertativa, oral e de títulos. A comissão do concurso foi formada por membros da Secretaria Municipal de Administração (Semad), além de integrantes da PGM, do Instituto de Previdência e Assistência do Município (IPAM), da Associação dos Procuradores Municipais, da Controladoria Geral do Município (CGM) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O governador Flávio Dino recebeu a visita de cortesia do governador do Piauí, Wellington Dias, e do ex-ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, na noite desta quinta-feira (06), no Palácio dos Leões. Dias e Rosseto estiveram em São Luís para participar, respectivamente, de uma homenagem e da escuta territorial do Governo do Estado. Durante a visita ao Palácio dos Leões, eles conversaram sobre o atual panorama político brasileiro com o governador Flávio Dino e com o secretário de Comunicação e Assuntos Políticos, Márcio Jerry.

Presidente do Conselho de Ética do Senado, João Alberto disse que não viu nada para condenar Aécio

Com os votos dos senadores maranhenses João Alberto (PMDB) e Roberto Rocha (PSB), o Conselho de Ética do Senado, por 12 votos a 4, arquivou, nesta manhã de quinta-feira (6), o processo contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) para investigar os R$ 2 milhões que o senador teria pedido à JBS. No mês passado, Alberto já havia arquivado monocraticamente a representação, mas teve que coloca-la para votação do plenário.

João Alberto, que é presidente do Conselho da Casa e já havia mandar arquivar monocraticamente a representação, disse que o que leu, viu e ouviu sobre a denúncia lhe conscientizam de que “não existe absolutamente nada para condenar o senador Aécio Neves (PSDB-MG)”.

O presidente do Conselho disse ainda que “ele (Aécio) não pode ficar sangrando, temos que respeitar a figura de um bom senador, que é o senador Aécio”.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) lamentou o resultado e afirmou que há um acordão entre os grandes partidos para salvar os seus. Ele comparou o caso Aécio, que mantém-se relevante no cenário político, com o caso Delcídio Amaral, que era do PT, foi preso e cassado por unanimidade por seus pares no Conselho de Ética no ano passado.

— Saio daqui muito pessimista. Me parece que há dois tipos de julgamento: um contra aqueles que não têm poder político no Senado. Outro contra os que têm maior poder político no Senado. Houve aqui uma troca concreta de favores entre grandes partidos — disse Randolfe. (Com informações de O Globo)

Os deputados Zé Reinaldo e Weverton Rocha largam na frente na corrida para o Senado no grupo do governador Flávio Dino

A boa avaliação do Governo Flávio (PCdoB) em todas as pesquisas de opinião pública e a perspectiva real de reeleição está estimulando aliados apresentarem suas pré-candidaturas ao Senado.  Depois que o azedo Roberto Rocha conseguiu a proeza de ser eleito puxado pelo governador, o que não falta é candidato ao Senado da República nas eleições de 2018 na base governista. Quatro deputados já se manifestaram e não será nenhuma surpresa se outros nomes se lançarem na disputa.

Estão em campanha declarada os deputados federais Waldir Maranhão (PP), Weverton Rocha (PDT), José Reinaldo Tavares (PSB) e Eliziane Gama que tem ultimamente colado no governador e também se apresenta como postulante a uma das cadeiras que estarão em disputa na Câmara Alta do Congresso Nacional.

A movimentação nos bastidores é fruto da boa administração e da grande aceitação do governador Flávio Dino, mas como falou reservadamente um importante figurão do governo, o próprio processo é que vai se encarregar de expurgar aqueles menos competitivos.

Até onde sem tem conhecimento, os dois candidatos preferenciais do Palácio dos Leões ao Senado são os deputados José Reinaldo e Weverton Rocha, o que não impede, por exemplo, que a deputada Eliziane, empolgada com o resultado das últimas pesquisas se achar no direito de pleitear a candidatura.

Waldir Maranhão, ainda que desgastado pelas trapalhadas que fez quando ocupou a presidência da Câmara Federal, deseja ser candidato e cobra compromisso assumido no passado, quando prometeram a ele apoio em sua empreitada. Suas chances de emplacar a candidatura são muito remotas, embora seja considerado um aliado fiel do governador.

Zé Reinaldo e Weverton teriam a preferência. O primeiro pelos laços de amizade e pelo apoio que lhe deu quando governador em sua eleição para deputado federal, enquanto o segundo é presidente do maior partido da coligação que apoia o Governo e deve colocar este fator  como determinante para fechar a questão.

Com tanto candidato querendo apoio do governo, é sinal que a conjuntura ainda conta muito numa eleição para o Senado, onde geralmente os eleitos pertencem ao mesmo grupo do governador. Roberto Rocha é o exemplo mais acabado: mesmo inexpressivo, conseguiu o mandato puxado por Flávio Dino.

O deputado Edivaldo Holanda (PTC), em pronunciamento nesta manhã de quarta-feira (5) condenou a campanha difamatória que adversários do prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) promovem na internet contra a administração municipal.

Os parlamentar subiu à tribuna para parabenizar a parceria da Prefeitura de São Luís e  do Governo do Estado para a solução de um antigo problema de engarrafamento na Forquilha, que era considerado um dos pontos mais críticos da cidade.

Após ressaltar a qualidade da engenharia de trânsito que possibilitou a resolução do problemas com investimentos de apenas R$ 9 milhões, lamentou que os adversários do prefeito tenham criticado a obra.

“Os que fazem oposição ao prefeito não gostaram, aqueles que fazem, inclusive diariamente pela internet, covardemente uma campanha surda contra o prefeito não gostaram da solução que foi dada na Forquilha, com pouco dinheiro e com uma garantia pelo menos de 20 anos para resolver aquele problema”, observou Edivaldo Holanda.

O parlamentar explicou que o conjunto de intervenções abrangeu a troca da rotatória pelo cruzamento que liga as Avenidas Guajajaras, Jerônimo de Albuquerque, MA-201, MA-202 e Planalto Anil. Paço do Lumiar e São José de Ribamar foram contemplados tal qual São Luís.

“A dor de cabeça da Forquilha acabou e assim o prefeito de São Luís, com a parceria sadia com o Governo do Estado, coisa inédita na história política da nossa capital, leva benefícios para uma população sofrida. Os nossos parabéns ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior, a sua equipe de técnicos dirigida pelo doutor Canindé Barros e ao governador Flávio Dino por ter entendido a necessidade de se resolver aquele crônico problema da cidade de São Luís”, enfatizou Edivaldo.

Holanda chamou atenção para o fato de que no local onde foi projetado um viaduto de mais de R$ 70 milhões e na época, comeram o dinheiro e o prefeito Edivaldo foi obrigado, pela justiça, a devolver esse recurso. Todos os meses a Prefeitura de São Luís pagou prestações até completar os R$ 73 milhões que desapareceram para a construção da obra.

Edivaldo Holanda disse ainda que hoje um viaduto daquele que foi projetado custaria R$ 150 milhões, coisa impensável dentro dessa crise que o país vive. “O que foi pensado para a Forquilha pelos engenheiros de Trânsito foi algo de alta inteligência. Enquanto um viaduto hoje ali custaria R$ 150 milhões, e não tinha e nem tem como esta prefeitura fazer, a Prefeitura e o Governo do Estado gastaram apenas R$ 9 milhões”.

Governador recebe prefeito de Caxias e anuncia transferência de recursos

Depois de se reunir com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), de quem recebeu apelo para ajudar a maternidade Carmosina Coutinho, o governador Flávio Dino recebeu, nesta quarta-feira (5), o prefeito de Caxias, Fábio Gentil, para comunicar  que a Secretaria Estadual de Saúde – SES, repassará, mensalmente, R$ 675 mil para o pagamento dos profissionais médicos que trabalham naquela unidade de saúde.

Desde Janeiro, a Maternidade Carmosina Coutinho tem enfrentado grande dificuldade para manter os serviços médicos que atendem toda a região dos cocais. Sensível ao problema, o presidente da Assembleia, que implantou aquela unidade hospitalar em 2009, tem se reunido com o prefeito de Caxias e o secretário estadual de Saúde, Carlos Lula, e encontraram uma solução que praticamente equaciona o problema. A parte da folha de pagamento dos médicos ficará aos encargos da Secretaria de Saúde e o custeio de manutenção ficará a cargo da prefeitura. Será dividida entre os dois entes federativos a responsabilidade pela manutenção da maternidade.

Na reunião de ontem, Flávio Dino e Humberto Coutinho bateram o martelo na solução negociada e hoje o acordo foi comunicado ao prefeito de Caxias.

“A partir de agora, espero que os problemas deixem de existir, porque o Governo do Estado passará a responder por  50% das despesas da Maternidade, cabendo à prefeitura a outra parte. O acordo  desafogará o caixa municipal, que terá mais recursos para investir nos serviços, medicamentos e bem estar das parturientes que procurarem a unidade hospitalar”, enfatizou Humberto Coutinho.

“Estou muito contente com a solução encontrada pelo deputado Humberto Coutinho, que é médico e profundo conhecedor dos problemas da saúde, especialmente da maternidade Carmosina Coutinho, que construiu e manteve em funcionamento durante a sua gestão na Prefeitura. Espero que a partir de agora, o prefeito Fábio Gentil tenha as condições necessárias para manter o serviço em alto nível como sempre existiu na administração Humberto Coutinho”, disse o governador Flávio Dino.

O repasse dos recursos do Estado à maternidade começam imediatamente após protocolos que estão sendo assinados entre a Secretaria Estadual de Saúde e a Prefeitura de Caxias.