A administração do prefeito Edivaldo lidera o ranking da transparência

O tribunal de Contas do Estado do Maranhão, TCE-MA, em relatório da Unidade de Controle Externo, com data de 28 de agosto de 2017, reconheceu que o prefeito Edivaldo cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal disponibilizando informações referentes a despesa e receita da gestão, bem como todos os atos de execução e recursos recebidos, no Portal da Transparência. Neste aspecto, a Prefeitura de São Luís se destaca. Lidera o ranking da Transparência Brasil, segundo avaliação da Controladoria Geral da União.

“O prefeito Edivaldo, desde o primeiro dia da sua gestão deixou bem claro que todas as informações referentes a transparência devem ser divulgadas com clareza e de maneira simplificada para que qualquer cidadão tome conhecimento da movimentação orçamentária da Prefeitura. A divulgação desse novo relatório desfaz qualquer dúvida em relação a Prefeitura no quesito transparência”, acentuou o controlador-geral do Município, Jackson Castro.

De acordo com Jackson Castro, o relatório anterior sugeria apenas readequação do Portal, no intuito de facilitar sua análise. Ainda no mês de setembro, a Prefeitura deverá apresentar um novo layout do Portal da Transparência, mas acessível e dinâmico, assegurou o controlador.

O aperfeiçoamento e simplificação do novo Portal da Transparência tornará mais fácil ao cidadão acessar informações sobre todos os itens do demonstrativo financeiro do município.  Além da Controladoria-Geral do Município, o trabalho aglutina esforços da Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Tecnologia e da comissão de prestação de contas da Secretaria Municipal de Fazenda.  O novo portal deve também trazer informações sobre a remuneração dos servidores, seguindo orientação do Ministério Público Federal.

“Não haverá mudanças no conteúdo, mas na forma de apresentação dos dados. Embora, a Lei de Responsabilidade Fiscal não estabeleça forma, exigindo exclusivamente a divulgação das despesas, receitas e execuções, estamos avançando na apresentação e clareza dos dados”, explica o controlador-geral.

Deputado quer evitar qualquer vinculação do seu nome com a “Máfia de Anajatuba”

Pré-candidato a uma das dezoito vagas na Câmara Federal, nas eleições de 2018, o raivoso deputado estadual Eduardo Braide (PMN) não quer mais vê em seu currículo qualquer menção à chamada “Máfia da Anajatuba”, organização criminosa que, segundo o Ministério Público e Polícia Federal, fraudava licitações para desviar dinheiro destinado, entre outras coisas, à merenda escolar.

E já prevendo que esse tema tão delicado e já explorado na sucessão municipal de 2016, quando foi derrotado pelo prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT), volte à tona em 2018 e prejudique sua campanha, o deputado já está tomando providência e recorrendo à justiça para evitar que a expressão “Máfia de Anajatuba”, seja relacionada ao seu nome.

A Justiça do Maranhão, em resposta a uma ação do deputado, censurou quatro matérias produzidas pelo blog Atual7 sobre o parlamentar ser alvo da investigação da PF e do Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) por haver empregado em seu gabinete integrantes da chamada “Máfia de Anajatuba”.

O blog do Jorge Vieira tem a informação de que novas ações do parlamentar do PMN estão prontas para serem disparadas contra outros blogs para impedir que o nome dele seja vinculado à organização criminosa que causou enormes prejuízos aos cofres público e resultou na prisão de alguns dos seus integrantes.

O Congresso Nacional derrubou na noite desta quarta-feira (30) o veto parcial do presidente à Medida Provisória sobre regularização fundiária, que atingiu dispositivos relacionados a refinanciamentos de dívidas, como o que perdoava a quitação de créditos concedidos para a instalação do ocupante em terras de reforma agrária que somassem até R$ 10 mil em uma ou mais operações, emprestados entre os anos de 1985 e 2013. A medida beneficiará milhares de pequenos agricultores maranhenses.

Em defesa à derrubada do veto, o líder da bancada do PDT na Câmara, deputado Weverton Rocha (PDT-MA), afirmou que, segundo o INCRA, o perdão da dívida representará pouco mais de 20 milhões de reais aos cofres públicos e lembrou que no começo do ano o Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) perdoou quase 18 bilhões de reais de dívida de imposto de renda gerado pela fusão do Itaú com o Unibanco e que o Refis, que está em análise na Câmara, perdoará 28 bilhões nos próximos anos. “Vamos derrubar esse veto, não custa nada comparado ao perdão da dívida que o governo faz para grandes empresas”, finalizou Weverton se dirigindo aos companheiros do Senado e Câmara.

Depois de sua fala, Weverton se empenhou pessoalmente, conversando com outros líderes para que as bancadas fossem orientadas a votar contra o veto, o que foi feito até por partidos do governo..

O veto foi derrubado primeiro na Câmara, por 346 votos a 1, e em seguida no Senado, por unanimidade dos votos dos 41 senadores presentes.

O governo havia argumentado que o refinanciamento aumentaria o alcance da medida de perdão de dívidas prevista no texto original, com possível “aumento significativo de custo fiscal”.

Outro ponto derrubado foi dispositivo que mudava os parâmetros para o financiamento na compra de imóvel rural ao amparo dos recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA) realizados a partir da nova lei.

Com a rejeição do veto, os dispositivos serão incorporados à lei e promulgados.

Diante da insistência da oposição em alimentar o factoide sobre remanejamento pelo Governo Flávio Dino dos recursos do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA), o líder do Governo, deputado Rogério Cafeteira (PSB), voltou a ocupar a tribuna, nesta manhã de quarta-feira (30), para rebater inverdades sobre a matéria em questão.

Cafeteira, mais uma vez, mostrou aos oposicionistas que o Governo do Estado não está mexendo no dinheiro do servidor e que seria até irracional pensar que Flávio Dino cometeria algo tão vil. “Muito pelo contrário, o governador tem contribuído de modo que os direitos dos servidores sejam assegurados, ao contrário daqueles que comprometeram o Fundo quando tomaram o Hospital Carlos Macieira dos Servidores”, observou.

“Vou lhes explicar um pouco da dinâmica orçamentária do órgão. O FEPA possui seis fontes de recursos e três delas são de recursos próprios, que são: as fontes das receitas de contribuição do servidor; do aporte patronal, que o Estado faz; e, também, existem as receitas de rendimentos de aplicação e alugueis. Essas são fontes que o Tesouro estadual não pode mexer e não está mexendo”, enfatizou.

O líder governista esclareceu ainda que outras três fontes que são alocadas dentro do orçamento do FEPA são recursos do Tesouro. “O Tesouro aporta recursos, coloca no orçamento aquela previsão e caso o FEPA não precise daquele valor orçamentário, o Tesouro pode remanejar para outro órgão ou despesa”.

Segundo Rogério Cafeteira, esse é um remanejamento que se faz e não compromete aqueles recursos destinados à pagamento de servidores ativos e inativos, não sendo comprometidos os recursos próprios do Fundo Estadual.

“Agora acho que está claro. É um remanejamento totalmente dentro da legalidade e moralidade. Só reclama mesmo quem parece não querer concordar com o crescimento do Maranhão.

O deputado Othelino Neto (PCdoB) repercutiu, na tribuna, a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) arquivar o processo contra o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), com base em delações de um dos envolvidos no esquema da operação Lava Jato. Segundo o parlamentar, a oposição explorou o fato de forma maldosa e, portanto, deve um pedido de desculpas ao comunista.

Othelino Neto disse que espera da oposição a mesma manifestação de quando o nome do governador foi, maldosamente, envolvido em denúncia  na operação Lava Jato. “Eu gostaria de ver a oposição saudosista informando o arquivamento do processo com a mesma veemência, com a mesma alegria, com o mesmo espetáculo, com o mesmo entusiasmo que comemorou quando houve a frágil citação de Flávio Dino na delação da Odebrecht”, comentou.

O deputado lembrou que a oposição se utilizou dos instrumentos possíveis de comunicação, em WhatsApp, e na imprensa ligada à família Sarney, com todo o seu entusiasmo, para anunciar o suposto envolvimento do governador. “Notávamos a felicidade nos olhos da oposição por conta de ter tido aquela citação. Parecia que, quando houve aquela denúncia, a alegria era porque agora não eram mais só eles que estavam citados em tudo o que há de ruim no país. Eles tinham mais ou menos o alívio no coração como se dissessem: não, agora nós somos todos iguais”, disse.

Othelino afirmou também que espera da mídia ligada ao grupo Sarney a devida retratação por ter informado, erradamente, que a Procuradoria Geral da República havia encaminhado ao STJ “pedido de inquérito”, quando, na verdade, a Folha de São Paulo fez foi um registro com o seguinte conteúdo: PGR pede arquivamento de processo contra Flávio Dino. 

Para o deputado, a oposição precisa agora ter humildade para pedir desculpas, publicamente, com o mesmo entusiasmo que tiveram ao julgarem antecipadamente. Segundo ele, Flávio Dino não é igual a essa turma do passado e as diferenças são no aspecto da probidade, do comportamento, do histórico de vida e também, claro, no aspecto da qualidade do governo.

“Evidentemente, que vocês não vão compreender isso, porque, a cada dia que passa, é impressionante como vocês não se curam da abstinência do poder. Parece que o tempo vai passando e vocês sentem mais falta e parece que vão entrando quase em agonia, porque veem que não existe perspectiva de voltarem a utilizar os recursos públicos do Maranhão para sustentar os projetos pessoais”, disse o deputado ao se dirigir aos oposicionistas do grupo Sarney.

A internet não perdoa. Assumindo interinamente a presidência da Câmara dos Deputados, enquanto o presidente da República Michel Temer (PMDB) está cumprindo agenda na China, o deputado federal André Fufuca não somente virou notícia pelo fato, mas também virou meme e alvo de críticas dos internautas.

Foras clássicas páginas de humor como a Sensacionalista, que fez uma analogia do parlamentar ao personagem Nhonho do programa humorístico Chaves, além do Buzzfeed, internautas com vários seguidores no twitter também fizeram piadas com o nome a aparência do deputado.

A Tv Globo, no programa Bom Dia Brasil, inclusive, também ironizou o nome de André Fufuca. Ao ser também noticiada a alteração das presidências na ausência de Temer, em inglês o anúncio ficou “Federal Representative President Fufuca”, o que gerou estranheza de muita gente.

Não é a primeira vez que Fufuca é alvo de piadas nacionalmente. A primeira foi na antiga rede de televisão MTV, no programa humorístico Furo MTV, que foi ao ar nos anos de 2011 e 2012, comandado pelos apresentadores Dani Calabresa e Bento Ribeiro.

O vereador Pavão Filho (PDT) tem redobrado esforços para garantir aos Agentes de Controle e Endemias de São Luís melhores condições de trabalho para o desempenho de suas funções.

Pavão esteve reunido semana passada com o secretário municipal de Saúde, Lula Fylho, e com dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores do Controle de Endemias no Estado do Maranhão –Sintracema – tratando de benefícios para a categoria.

Segundo o vereador, são reivindicações simples, mas que fazem toda a diferença na execução das tarefas do dia-a-dia. Ele cita como exemplo equipamentos de proteção individual, fardamento, regulamentação do CNES – portaria nº 1729/2017, entre outros.

Pavão discutiu ainda com o secretário e dirigentes sindicais a apresentação de um Projeto de Lei que cria o Cargo de Supervisores; assim como solicitou a disponibilização de veículos e regulamentação do Vale Transporte aos agentes.

Lula Fylho ouviu as reivindicações da classe e se prontificou em tomar as providências. O secretário se colocou ainda a disposição para solucionar da melhor forma possível a demanda da categoria.